O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento em que a agência do Banco do Brasil no Senado Federal comemora seus dez anos, gostaria, neste plenário, de manifestar as minhas congratulações a seus gerentes, a seus funcionários e a todos aqueles que por aqui já passaram, que sabem da nossa alegria em tê-los aqui conosco durante essa década que ora se completa, durante a qual recebemos daquela instituição bancária um tratamento da mais alta qualidade.

Por todos esses anos, a direção e os funcionários daquela agência vêm cumprindo, de maneira excepcional, a missão de bem servir seus correntistas, atendendo Senadores e servidores com denodo e atenção e, às vezes, até mesmo com um desvelo que ultrapassa a obrigação de funcionários e beira a amizade, quando procuram, por exemplo, solucionar casos particulares de algum usuário em dificuldade, seja qual for a razão.

Por todos esses motivos, quero expressar ao Gerente, o Sr. Marcos Aurélio de Abreu, e a todos os funcionários da Agência do Banco do Brasil no Senado, os nossos votos de paz, de saúde e de felicidade, com o desejo de que permaneçam por muito tempo ainda nas dependências do Senado, onde nos têm oferecido esse tratamento tão eficiente e tão especial.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há algum tempo, o Presidente desta Casa, Senador José Sarney, indagou-me como fazer com que, no Brasil, o agronegócio continue fazendo, além de outros setores, a alegria do brasileiro. Respondi a S. Exª que há quatro pontos fundamentais para que o Brasil continue sendo aquele país que mais cresce na área de produção de alimentos, não só em quantidade, como também em qualidade. O primeiro se refere ao uso de transgênicos. Essa biotecnologia faz com que aumentemos a nossa produção, diminuindo-lhe o custo em 30%. Como vamos consolidar a nossa agricultura concorrendo com os países que lá fora já a praticam, produzindo mais barato que nós?

O segundo é o fato de que não se podem admitir as invasões das propriedades, o que se está intensificando. Isso tira a motivação para que investidores de fora venham ao Brasil e principalmente que investidores das regiões mais ricas do País passem a desenvolver as suas atividades nas regiões que mais precisam e podem receber as ações daqueles que praticam o agronegócio no Brasil.

O terceiro aspecto, Sr. Presidente, refere-se a essa vontade maluca de expansão de reserva indígena no Brasil. Eu disse ontem, repito agora, que só em Mato Grosso há 15 milhões e 500 mil hectares de reserva indígena. E ainda querem aumentar mais três milhões de hectares sobre oito novos focos de aumento de reservas. Nem os índios querem isso, mas tal fato está sendo incentivado.

É preciso que o Ministro da Justiça, tão consciente, tome as devidas providências no sentido de impedir que a Funai venha a praticar esses atos indecorosos contra aqueles que produzem, contra as regiões que estão precisando crescer. Tudo isso está acorrendo em função de normas constitucionais que dão prioridade aos indígenas e que têm marcado uma posição muito severa em relação aos nossos proprietários e aos nossos produtores rurais.

Por último, Sr. Presidente, temos que assegurar que não somente os dispositivos constitucionais, mas que leis, como a da reforma agrária e a do rito sumário, não venham a sofrer mudanças no Congresso Nacional. Se isso ocorrer, o Poder Judiciário não terá mais essa força que tem em defesa do direito de propriedade.

E aqui elogio e parabenizo o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o nosso ex-companheiro ex-Senador, Maurício Corrêa, que ontem deu um recado duro, dizendo que terra improdutiva tem que ser desapropriada, mas nunca invadida. Terra produtiva jamais terá que ser invadida. Portanto, enquanto mantivermos essas leis de forma saudável, evidentemente vamos ter o Poder Judiciário ao lado daqueles que produzem.

Sr. Presidente, ainda em relação aos transgênicos, desejo comentar a decisão da Exmª Srª Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Drª Selene Maria de Almeida de suspender a sentença na 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que havia limitado o uso de organismos geneticamente modificados no País. Com essa decisão, S. Exª libera o plantio e a comercialização de soja transgênica em todo o Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com poder jurídico semelhante à de uma liminar, essa sentença terá validade até o julgamento do mérito da ação pelo Tribunal Regional Federal, o que deverá ocorrer em breve.

Para firmar sua decisão, a Drª Selene Maria de Almeida considerou que órgãos internacionais como a FAO, a OMS - Organização Mundial da Saúde, ambas pertencentes à ONU - Organização das Nações Unidas, bem como outras entidades tão idôneas quanto essas fizeram pesquisas científicas e atestaram a sanidade da soja Roundup, produzida pela multinacional Monsanto para consumo humano e animal e ainda que não é lesiva ao meio ambiente. Essas pesquisas devem ser levadas em conta, porque essas instituições têm autoridade bastante para que o resultado do seu trabalho seja acatado em favor dos produtores e de eventuais consumidores desse produto.

Com a decisão da Juíza, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) volta a ter, como sua competência, o poder de autorizar o plantio de sementes geneticamente modificadas.

Sr. Presidente, meus cumprimentos a Srª Juíza, Drª Selene Maria de Almeida, pela decisão que, em boa hora, tomou, uma vez que, nos dias de hoje, segundo estimativas preliminares, cerca de 30% da soja cultivada no País já o está sendo com sementes geneticamente modificadas, em detrimento da lei proibitiva. Esse fato, inclusive, levou o próprio Governo Federal a editar uma medida provisória para liberar, temporariamente, a comercialização desse produto.

Sr. Presidente, na semana passada, tive a honra de receber em meu gabinete a visita do Senador francês Jean Bizet, Presidente da Comissão de Biosegurança do Senado Federal daquele país europeu, o qual me assegurou que, até o final deste ano, a União Européia liberará a moratória que proíbe o consumo de soja transgênica e que continuará, somente com a exigência de que os produtos de consumo que contenham mais de 0,9% de transgênicos em sua composição sejam devidamente rotulados.

Mesmo assim, creio que seja preciso, antes que se adotem os produtos geneticamente modificados, que se implementem testes no Brasil que garantam a segurança necessária para resguardar a saúde da população e o meio ambiente. Como no caso da soja Roundup e também em inúmeros casos, como o do algodão Bt* e de tantos outros produtos que já usam transgênicos no mundo todo, esses testes já foram realizados em outros países, onde já se adotaram as precauções necessárias, quando a soja foi reconhecida, atestada e adotada para uso. Nesse caso, a decisão da Srª Juíza Selene de Almeida ajuda que se dê mais um passo avante no caminho da biotecnologia no Brasil, a exemplo do que já ocorre em países concorrentes do Brasil em produtos agrícolas.

Agora urge que o Governo Federal remeta ao Congresso Nacional aquele projeto de lei, já tão comentado e falado, que regulamente o plantio e a comercialização de produtos geneticamente modificados em nosso País. Isso já está sendo providenciado para os próximos dias. Desse modo, o Congresso Nacional aprofundará a discussão sobre o tema e consolidará os instrumentos legais que assegurem, evidentemente, os princípios básicos de defesa da saúde humana e do nosso meio ambiente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.