O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na realidade, Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª, ao encerrar suas palavras, referia-se a uma frase infeliz proferida pelo Ministro da Justiça. Ao dar tal interpretação, o Ministro da Justiça veio a valorizar ainda mais o ato praticado por estudantes ao jogarem uma galinha no palco em que a Prefeita de São Paulo discursava. Devo dizer que as autoridades, não só as do Governo, como também as que dele não pertencem, formulam frases infelizes. O Ministro José Dirceu, membro do Governo, também é autor de uma frase infeliz, publicada nos jornais de hoje. Sabemos da capacidade de trabalho do Ministro como articulador do Governo, mas todos os jornais deste País têm como manchete principal uma posição do Ministro.

Diz o jornal O Globo: “Dirceu: pressão dos Estados é conversa fiada”. No Jornal do Brasil, os Ministros José Dirceu e Antonio Palocci dizem: “Sem novo pacto federativo”. Considero essa uma outra frase infeliz. Diz o jornal O Estado de S. Paulo: “Dirceu é contra discutir pacto federativo na reforma”. Publica o Correio Braziliense: “Dirceu limita discussão”. Já o jornal Folha de S. Paulo noticia: “Governo quer que tributária saia ‘modesta’ da Câmara”.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, ambas as Casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, optam pelo entendimento. Nesta Casa, no Senado, busca-se encontrar o melhor caminho para votar matérias oriundas do Executivo ou dela mesma. É uma Casa de conversa, pois é conversando muito, Sr. Presidente, que se chega aos entendimentos e às soluções: o Governo conversando com a Oposição e vice-e-versa; o Governo cedendo para a Oposição e vice-e-versa. Assim caminha a história do Parlamento. Assim aconteceu no passado e está acontecendo no presente, e não tenho a menor dúvida de que vai acontecer no futuro.

Repito: o Congresso Nacional, principalmente o Senado Federal, é a Casa do entendimento, é a Casa da conversa. Mas temos que deixar claro que não é a Casa da conversa fiada.

Sr. Presidente, vou ler um pequeno trecho de matéria publicada no jornal O Globo em que se diz: “No comando das articulações para tentar aprovar rapidamente um texto enxuto da reforma tributária na Câmara, o Chefe da Casa Civil, José Dirceu, chamou ontem, indiretamente, de conversa fiada a pressão dos Governadores pela repartição da receita de tributos com os Estados”.

Sr. Presidente, o Presidente da República convidou todos os Governadores para subscreverem sua reforma, para que ela chegasse com o apoio da classe política deste País. E todos nós estávamos presentes na Câmara dos Deputados quando o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou acompanhado dos 27 Governadores deste País, ao lado de Prefeitos, Deputados, Senadores e Ministros, e disse: “Agora é com o Congresso”. Isso significa dizer que está na hora de começar a conversar, de começar a buscar os entendimentos.

Sabemos que não podemos abrir mão desta oportunidade em que faremos o pacto federativo. E é preciso que o Governo tenha humildade, para que se consiga aprovar a reforma tributária, Srªs e Srs. Senadores. Basta lembrar ao Governo que a CPMF no valor de 0,38% perderá sua validade no dia 31 de dezembro. No amanhecer do novo ano, a CPMF será de 0,08%. E o Governo, com essa prepotência, quer impedir o direito de os Parlamentares - Deputados e Senadores - discutirem a reforma tributária, que é importante para este País, para o crescimento deste País, para o equilíbrio do bolo tributário entre a União, os Estados e os Municípios.

Os Municípios brasileiros, Sr. Presidente, estão à beira da falência, estão quebrando. E a culpa não é deste Governo. Isso começou em 1988, quando se promulgou a nossa Constituição Cidadã. Os prefeitos tinham 19% do bolo tributário, que foram resumidos a 13%. Estamos vendo os prefeitos fecharem as portas, sem condição de permanecerem em suas cidades, por causa da queda do FPM. Ocorreu uma retração, porque o Governo utilizou-se da composição do FPM: diminuiu o IPI de carros, resolvendo, de imediato, a questão das montadoras, dos mais ricos, e prejudicando os Estados e os Municípios. Ele tirou do bolo do FPM e do FPE.

Então, o que estamos querendo é abrir o diálogo. Seria muito mais fácil para a Oposição, e, na condição de Líder da Oposição, ou Líder da Minoria, como estabelece o Regimento - costumo me referir à “Minoria em defesa da maioria do povo brasileiro” -, dizer: não votaremos mais a favor da CPMF, acabaremos com ela. Mas não estamos preocupados em inviabilizar o Governo brasileiro; pelo contrário, estamos fazendo uma oposição construtiva, de resultados. Não estamos fazendo, nem faremos, uma política de oposição predatória, porque todos somos brasileiros, temos que defender o Brasil e estar juntos, mas é bom que se lembrem de que a célula maior da composição federativa se chama Município. É o Município que atende todas as situações de emergência. No Sul, quando acontecem as enchentes costumeiras, ou, no meu Nordeste, quando chegam a seca e a fome, o cidadão bate primeiro à porta do prefeito. Então, por que excluir as prefeituras? E elas estão excluídas no texto enviado a esta Casa do Congresso Nacional.

Srªs e Srs. Senadores, estamos abertos ao diálogo. Queremos dizer ao Governo e a quem quer que seja que as prerrogativas do Congresso Nacional, dos Deputados e Senadores, de discutir, emendar e mudar o texto tem que ser respeitada. Este Plenário é soberano, e quem discordar disso estará indo contra este pilar maior da democracia que é o Congresso Nacional.

Ouço o aparte de V. Exª, com muito prazer, Senador João Capiberibe.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Nobre Senador Efraim Morais, na representação política da sociedade brasileira há um consenso, que é a necessidade das reformas. Todos nós, aqui, estamos de acordo em que a reforma tributária é fundamental, e devemos fazê-la para eliminar esta sistemática da tributação brasileira de transferência de renda dos pobres para os ricos, como os exemplos que V. Exª acaba de citar, da redução do IPI e das isenções fiscais. Cobram-se, da mesma forma, do rico e do pobre alguns tributos. Esta é uma característica do Estado brasileiro com conseqüências graves para a nossa sociedade: ser o grande responsável pela transferência da riqueza dos pobres para os ricos. Hoje, estamos preocupados em fazer uma reforma para que não haja crescimento da carga tributária. Todos nós, aqui, já trabalhamos quatro dos doze meses para pagar tributos. Dos doze meses que cada brasileiro trabalha, Senador Mão Santa, quatro meses são para pagar tributos. Agora, estamos no momento importante de promover a reforma, mas há um ponto que me parece fundamental e que precisamos discutir: o Estado brasileiro fez crescer a contribuição dos cidadãos para 36% do PIB, que o Estado arrecada para si; no entanto, não sabemos em que é gasto esse dinheiro. Nos menores Municípios, o cidadão mora, às vezes, ao lado da prefeitura e não sabe em que é empregado o dinheiro. O Estado brasileiro não consegue corresponder aos princípios republicanos de devolver, de forma transparente, ao conjunto da sociedade, a energia produzida por essa mesma sociedade. Portanto, a reforma tributária tem alguns fundamentos: não pode aumentar a carga tributária, nem continuar promovendo a transferência de riqueza dos pobres para os ricos, senão, daqui a pouco, os ricos terão dificuldade de ostentar sua própria riqueza - como já ocorre nas grandes cidades, onde correm o risco de sofrer algum tipo de violência se assim o fizerem. O cidadão brasileiro com renda suficiente está ficando cercado. Neste momento, devemos ter o cuidado de fazer essa reforma de acordo com os interesses da sociedade brasileira. Essa é a nossa grande dificuldade. Por isso, os debates têm que ser profundos nesta Casa, não podem ser corporativos, como sempre presenciamos. Infelizmente, o Brasil é o paraíso das discriminações sociais e econômicas, e essas têm repercussão na participação política. A sociedade brasileira, no seu conjunto, não participa das decisões políticas, não se interessa, não ouve. Como disse um Ministro do Supremo Tribunal Federal, apenas 35% da sociedade brasileira têm direito a serviço jurídico; o restante não sabe o que é um advogado, um juiz. Então, estamos em uma sociedade do apartheid social, econômico e político. Se trabalharmos a reforma tributária com a visão de estancar esse instrumento poderoso de transferência de renda dos pobres para os ricos, uniremos Oposição e Governo, porque será do interesse do conjunto da sociedade. Obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª o aparte. Espero, no final da discussão, que este Plenário chegue a um consenso e que se faça um pacto federativo, com direito a uma justa redistribuição de renda, como bem mencionou V. Exª. E a União, sem se prejudicar, terá que ceder aos Estados e Municípios. V. Exª há de convir que cresce o entendimento, a partir das discussões feitas entre os políticos deste País e a sociedade.

Registro o que aconteceu ontem, Senador Mão Santa, no auditório Petrônio Portella, quando milhares de Prefeitos de vários partidos aqui estiverem. Foi uma iniciativa do Presidente Jorge Bornhausen, juntamente com a Executiva do PFL, e, a partir daí, convocaram-se os Prefeitos brasileiros. Lá se fizeram presentes Senadores de todos os partidos. O Senador Ney Suassuna representou o PMDB, como Presidente da Frente Pró-Município, da qual fazemos parte, o Senador Arthur Virgílio fez brilhante discurso e foi aplaudido de pé por toda a platéia, todos os Prefeitos, todas as autoridades. S. Exª, numa posição firme, que é a posição do meu Partido, disse que a Oposição está pronta para conversar, discutir com o Governo e que só vota a CPMF se a União repartir o tributo. Essa é uma posição fechada entre o PFL e o PSDB, e tenho certeza de que é a posição de outros partidos também. O PMDB, por exemplo, que é um partido municipalista - tanto que o Presidente da Frente Pró-Município é do PMDB, Senador Ney Suassuna - estará, com certeza, ao lado dos Municípios, estará ao lado dos Governadores.

Vamos avançar, conversar e discutir, porque o melhor caminho para o Brasil neste momento é a unidade da sociedade brasileira e também da sua classe política, para alcançarmos os objetivos maiores como o crescimento deste país, a tranqüilidade e o bem-estar de todos nós.

Agradeço, Senador Capiberibe, a V. Exª pelo aparte e ouço o nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, V. Exª tem um papel muito importante na democracia do nosso País. Não existe democracia sem Oposição, que V. Exª representa tão bem. Assim foi Rui Barbosa no Império, pedindo que viesse a República; assim foram Afonso Arinos, Mário Covas, defendendo o jornalista Mário Alves, que teria sido cassado pela ditadura por pronunciamentos e por falta de liberdade. Menciono dois pontos. O primeiro é o fato de o Presidente Eduardo Siqueira Campos ter sido muito feliz quando mencionou -apresento o meu aumentado apreço ao Senador que preside esta sessão - Antoine Saint-Exupéry, no seu livro Le Petit Prince. Disse ele: “a linguagem é fonte de desentendimentos”. Então, vamos mandar um livrinho para os Ministros falarem menos, porque os fatos falam mais alto; é preciso fatos, obras. O segundo ponto é a citação, por parte de V. Exª, de outro filósofo, Lacordaire, que diz: “a humildade une os homens, o orgulho os divide”. Nisso, Senador Efraim Morais, solidarizo-me com V. Exª, pois temos o compromisso de Senadores do Piauí. Os Senadores do Piauí são ligados à história de luta. Foi o primeiro Estado que fez uma batalha sangrenta contra os portugueses para a unidade deste País, lá que David Caldas foi o profeta da República, sacrificado, foi lá que não aceitamos o interventor militar de Getúlio, foi lá onde Rui Barbosa venceu. E agora vamos ter esta postura: primeiro, as reformas têm que vir para cá, Senador João Capiberibe. Dizer que a Câmara já fez, que devemos economizar para o País, transformando-o em um país democrático unicameral é puro besteirol. É aqui a Casa da experiência, historicamente, e não falarmos sobre essa previdência!? Juscelino Kubitschek, médico como eu, foi cassado pelos regimes ditatoriais, deixou a mensagem de que a velhice, Senador Efraim Morais, é uma tristeza, mas se for desamparada é uma desgraça. Então, isso está errado. A ignorância é audaciosa. Nesta Casa há vários membros que foram Governadores de Estado por três vezes, Presidente da República, Ministros, Prefeitos, cargo mais importante, orgulhosamente mais próximos do cidadão; há sindicalistas, simbolizados aqui pela presença deste Senador de Brasília, Eurípedes Camargo. Portanto, esta Casa vai opinar porque somos mais competentes. Todos devem saber o que é, Senador Efraim Morais, vida média. Vida média são 67 anos. Conseguimos isso, foi uma conquista. Senador João Capiberibe, a ignorância é audaciosa. Esta Casa tem seis médicos. Há um conceito que nós validamos sobre a vida saudável: a vida média saudável é de 52 anos. Depois de 52 anos, como disse Juscelino, é desgraça. É doença, é o caduco com o nome bonito de Alzheimer, é hipertensão, arteriosclerose, derrame, impotência sexual, patologias dentárias e muitas outras enfermidades. Justamente quando o nosso aposentado precisa de mais recursos, serão cortados e diminuídos. Quanto às viuvinhas, é um abuso e um desrespeito contra Deus, que diz, na Bíblia, “tratai bem as viúvas”. É esse o ensinamento. Não se pode tirar dinheiro de viúva cujo marido trabalhou e lutou. Privilegiados têm de ter teto de R$18 mil. Os outros, não, Senador João Capiberibe. Não me venha com essa onda de Esquerda, não. Não há um manifesto ou um ato positivo desta reforma em defesa dos que não têm previdência, dos desassistidos, dos pequenos. Deve-se tirar dos que ganham mais. Este País é rico demais. Nunca vi tanto luxo. Sou um homem viajado, entendo das coisas, estudei e nunca vi tanto luxo. Mas poucos têm muito e muitos não têm nada. Como disse John Fitzgerald Kennedy, se a sociedade livre não for capaz de ajudar os muitos pobres, ela não vai salvar os poucos ricos. É o que está acontecendo com a violência. Deve-se tirar dos que ganham muito, dos que ganham 30 salários-mínimos, dos que ganham acima de R$7.600,00, que devia ser o teto máximo. Em qualquer país civilizado, principalmente da esquerda, é isso! Então, vai ser reformada aqui. Não tem voto preso, voto obediente. Está preso à consciência, às leis de Deus, à justiça social e ao povo. Vai ser modificada. Há um privilégio que é a maior vergonha e o Brasil talvez não sabia. Leio num livro de Direito - o Senador Arthur Virgílio sabe, porque é formado em Direito - de Clóvis Beviláqua, o primeiro Código Civil, o seguinte: “O Direito é igual para todos”. V. Exª, Senador João Capiberibe, que é autor, sabe disso. Sei que nas leis brasileiras há a maior vergonha: pensão para filhas inuptas de magistrados e militares, filhas que não se casaram. Não precisam casar para serem felizes, para amar. Recebi um telefonema denunciando que uma tem cinco filhos, que recebe pensão de inupta, não trabalha, não casa. Há também muitos militares! Isso é que deve ser corrigido. Não é a pobre viuvinha que o marido ganha R$2.400,00, depois de cinqüenta anos de trabalho. Conheço um médico, Dr. Cândido Almeida Athaíde, do Maranhão, da cidade onde me colocaram o aposto Mão Santa, povoado - está aqui um Prefeito maranhense, que nos ouve - Barro Duro, em Tutóia. Esse médico foi obrigado a trabalhar até 94 anos operando e dirigindo uma Santa Casa, porque os salários dos médicos são insignificantes. Aliás, não só médicos, mas enfermeiras, engenheiros, agrônomos, professor, professor universitário. Está certo que a justiça é o pão de que mais a humanidade precisa. “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”. Não seremos contra Deus e contra o seu filho Cristo que falou por Ele. E os que ensinaram os juristas, os professores universitários, cujas aposentadorias estão na base de R$3 mil? Vamos castrar os salários das suas viuvinhas, das suas “adalgisinhas”? Vamos modificar isso aqui, porque esta é a Casa da experiência e deve ser a da competência. Foi assim que chegamos ao Senado Federal, e devemos corresponder aos grandes nomes que por aqui passaram. Quanto à CPMF, isso é uma vergonha. A CPMF existe pela crença do povo brasileiro num médico, que fez a Ciência Médica, a mais humana das ciências, o maior benfeitor da humanidade. O nosso Adib Jatene criou a CPMF, sensibilizado para melhorar a Medicina, e o dinheiro não foi para a saúde. Então, nasceu de um sonho e caiu numa enganação. Vai ser analisado. Não houve melhora, e os prefeitos sabem disso. A CPMF, a Cide e o Fundef, Senador Efraim Morais... Eu fui governador e prefeito. O que é o Fundef? Tiram-se 15% e os colocam num poço - isso é tirado dos prefeitos e dos governadores. Aí, vale per capita aluno matriculado. O Governo Federal não colocou dinheiro algum. Os prefeitos são idealistas e sonhadores. Já galguei várias posições, mas, orgulhosamente, me apresento como “prefeitinho” e quero dar o meu apoio e minha solidariedade.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, tenho de agradecer ao meu querido Senador Mão Santa, que transformou seu aparte em um brilhante discurso: fez uma síntese do que vem acontecendo nesta Casa. Em poucas palavras, resumiu tudo o que está acontecendo com a reforma da Previdência e o início da reforma tributária. O Senador Mão Santa colocou isso muito bem, com a sua sabedoria, a sua inteligência, a forma fácil de falar ao povo e a experiência de Prefeito da sua querida Parnaíba, que ontem fez aniversário - aqui, mais uma vez, levo meu abraço aos seus conterrâneos, Senador Mão Santa.

A Casa vai discutir a Previdência. V. Exª tem sua posição; conhecemos a posição de companheiros com quem temos conversado; outros companheiros, definidos em posições, começam a ter mudanças. Temos três missões fundamentais nesta Casa. Se for mantida a reforma da Previdência como aprovada no primeiro turno, repito, Senador Eduardo Siqueira Campos, que este Plenário é soberano: é prerrogativa dos Srs. Senadores mudar qualquer que seja o texto que venha do Executivo ou da Câmara. Vamos tentar, de uma vez por todas, acabar com a taxação dos aposentados. E tenho certeza de que muita gente aqui vai usar de coerência. Esperamos que os que votaram contra no passado tenham a coragem de votar contra, novamente, a taxação dos inativos.

Sr. Presidente, da mesma forma, vamos tentar retirar o que está sobrando, Senador Mão Santa - as viuvinhas. Eram 50%, o PFL fechou questão na Câmara e baixou para 30%. E agora vamos tentar tirar todos os 30% nesta Casa, porque as viúvas não têm culpa nenhuma. Os seus esposos trabalharam e deixaram as suas viúvas. Por que vamos atingir agora a cidadã que tem um direito adquirido, assegurado pela Constituição? Permitam-me dizer que, agora, o Governo tenta retirar 30% dos seus vencimentos após o limite.

Sr. Presidente, vou concluir dizendo que sabemos que é papel do Governo endurecer o discurso - isso é natural. Todo governo tem que endurecer o seu discurso, mas teremos de fazer uma reforma tributária que garanta o equilíbrio dos entes federados, ou seja, da União, dos Estados e dos Municípios.

Sobre a frase do Ministro José Dirceu, de que a pressão dos Estados, aí incluídos os Municípios, é conversa fiada, vou deixar bem claro: considero uma frase infeliz, como a que V. Exª aqui comentou, sobre a comparação feita pelo Ministro da Justiça a respeito do animal jogado no palco. Eu disse que valorizou a questão da galinha jogada no palco.

Esta - repito - é a Casa do entendimento e da conversa, mas não da conversa fiada.