Discurso durante a 99ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Elogios ao governo pelo propósito de unificar seus programas sociais. Importância do encontro de presidentes do Mercosul, na posse do presidente do Paraguai, Sr. Nicanor Duarte. (como Lider)

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL. POLITICA EXTERNA.:
  • Elogios ao governo pelo propósito de unificar seus programas sociais. Importância do encontro de presidentes do Mercosul, na posse do presidente do Paraguai, Sr. Nicanor Duarte. (como Lider)
Publicação
Publicação no DSF de 19/08/2003 - Página 23989
Assunto
Outros > POLITICA SOCIAL. POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • CONGRATULAÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DECISÃO, UNIFICAÇÃO, CADASTRO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, VALOR, TRANSFERENCIA, RECURSOS.
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, ENCONTRO, PRESIDENTE, ESTADOS MEMBROS, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), DECISÃO, AGILIZAÇÃO, UNIÃO, TARIFA ADUANEIRA, INTEGRAÇÃO, ECONOMIA, TENTATIVA, REFORÇO, COMERCIO EXTERIOR, CONCORRENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), UNIÃO EUROPEIA, MELHORIA, NEGOCIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS (ALCA).

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer dois registros que considero extremamente importantes.

O primeiro deles - fruto de uma entrevista, no final de semana, do Presidente Lula - diz respeito à unificação dos programas sociais do Governo, matéria de que já tratei em discurso neste plenário. Tratamos dessa matéria também quando presidi a Comissão de Assuntos Sociais. Sem dúvida alguma, é uma ação extremamente importante e urgente unificar não só os cadastros dos programas sociais do Governo, mas ampliar o próprio volume de transferência de recursos.

Com a proposta que está em andamento, não há dúvida que o Governo poderá, até o final do ano, implantar considerável programa de rede de proteção social, ampliando ainda mais os valores de transferência, porque cada família, pela nova programação, deverá receber R$50 fixo e mais R$15 por filho dentro do Programa Bolsa-Escola. Estima-se, num primeiro momento, que os programas sociais unificados transferirão algo em torno de R$8 bilhões, o que é um valor extremamente significativo.

Portanto, eu gostaria, na primeira parte da minha fala, de fazer um registro da importância desse programa e dizer que esperamos que a operacionalidade ocorra rapidamente, contando, inclusive, com o empenho, a experiência e a competência da Caixa Econômica Federal.

O segundo assunto de que eu gostaria de tratar, Sr. Presidente, diz respeito ao encontro de Presidentes do Mercosul, realizado neste final de semana. Com a posse do novo Presidente do Paraguai, os Presidentes do Mercosul puderam se encontrar. Sem dúvida nenhuma, a decisão de acelerar a união aduaneira, a integração econômica, é fundamental, principalmente tendo em vista o que aconteceu com a reunião da Organização Mundial do Comércio, no que diz respeito à manutenção de subsídios, tanto dos Estados Unidos, quanto da União Européia, matéria essa que será objeto de um discurso que farei ainda esta semana.

Portanto, ao reafirmarem que irão fazer rapidamente essa união na América do Sul, os Presidentes buscam a formatação de um grupo que terá muito mais poderes para negociar tanto com a Alca, como com os Estados Unidos e, também, com a Comunidade Européia.

São esses os dois registros que eu gostaria de fazer.

Sr. Presidente, peço a transcrição da entrevista do Presidente Lula, citada anteriormente, para que conste dos Anais da Casa.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido de acordo com o art. 210 do Regimento Interno.)

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/08/2003 - Página 23989