O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço este registro para lamentar que, embora o Presidente Lula tenha dado uma entrevista no Fantástico, repetida hoje várias vezes em noticiários da emissora Globo de Televisão, de que, neste País, a reforma agrária não será feita na marra, no Paraná, no final de semana, mais três fazendas foram invadidas. O Paraná é o retrato do que ocorre no Brasil neste campo.

Em janeiro, eram 4.100 famílias, Sr. Presidente; hoje, são 14 mil famílias acampadas nas beiras das rodovias, estimuladas pelo discurso que propõe uma reforma agrária incapaz de ser desenvolvida, pelo menos pelo orçamento que o Governo está prometendo para o próximo ano.

No ano passado, o Governo disponibilizou 1 bilhão e 100 milhões de reais para a reforma agrária. Para o ano de 2004 - portanto, o primeiro ano em um orçamento elaborado pelo atual Governo -, teremos R$720 milhões, um valor cerca de 30% inferior ao que disponibilizou o Governo anterior. Vejam que o discurso de campanha do atual Governo sempre foi o de que faria uma revolução na reforma agrária brasileira, inclusive com metas de assentamento que, neste ano, chegam a sessenta mil famílias, com orçamento que não atinge a R$300 milhões.

Algo está errado, Sr. Presidente. Eu acredito que o que está errado é a intensidade das promessas que são feitas com facilidade, sem levar em conta o orçamento disponível para concretizá-las. Esse é o primeiro ponto. É preciso que o Governo faça um casamento entre o que está prometendo e o que pode fazer em relação à reforma agrária. Caso contrário, teremos sempre uma expectativa que não será cumprida, o que aumentará as invasões de propriedades, principalmente quando ouvimos o Procurador-Geral da República dar uma declaração completamente desfocada do que é legal e constitucional, dizendo que propriedade improdutiva pode ser invadida. O que define se uma propriedade é improdutiva ou não é o próprio Incra, o qual deve fazer a vistoria com seus técnicos, elaborar um laudo técnico. Não cabe aos sem-terra, após invadirem certa propriedade, dar essa informação ao Incra. Tal inversão, Sr. Presidente, tem levado a equívocos tanto por parte do Governo Federal quanto por parte dos Governos estaduais, deixando, de um lado, os sem-terra com os ânimos exasperados, com o desejo de terem uma propriedade para nela produzir e assentar sua família; de outro, os atuais proprietários rurais, que não têm culpa da falta de recursos no Orçamento, nem do acúmulo dos problemas sociais que vivemos no País, em situação extremamente difícil.

No Estado do Senador que preside esta sessão, apenas 15% dos trabalhadores têm registro em carteira, o que talvez leve muita gente a procurar uma propriedade como direito legítimo. Mas o que não é direito é pretender, instalando-se numa propriedade de alguém que está produzindo, fazer valer a lei na força, Sr. Presidente.

O Presidente Lula disse, ontem, que ninguém vai fazer reforma agrária na marra, mas temo que também este discurso comece a desfocar-se da realidade. É preciso que o Presidente Lula faça seu Governo cumprir o que Sua Excelência disse na televisão e peça aos Governos Estaduais que promovam a reintegração de posse. A reintegração de posse é a única forma de fazermos valer o Estado de Direito e a Constituição que está vigorando em nosso País, que não pode ser desrespeitada - como disse o Presidente - nem pelo Presidente da República nem por Governadores nem muito menos por aqueles que se organizam em movimentos chamados sociais, para utilizá-los em nome de uma questão política que está muito acima do direito legítimo de ter uma propriedade, um direito que sempre reconheci.

Faço um apelo ao Presidente da República para que, juntamente com os Governadores, faça cumprir a Constituição, porque hoje estamos vendo o medo e a preocupação no campo sendo instalados. Sem dúvida nenhuma, isso já começa a interferir nos preços da terra e na tranqüilidade e na paz que os proprietários rurais precisam para produzir. Um setor que contribui tanto para o desenvolvimento nacional e que vem contribuindo com a geração de empregos e renda não pode ficar submetido a essa intranqüilidade e aos conflitos que crescem no meu Estado e no País, sem que nenhuma providência mais prática seja adotada.

Desta tribuna, faço um alerta: no meu Estado, os ânimos estão exacerbados, tanto por parte dos produtores quanto por parte dos trabalhadores que estão acampados ou que estão invadindo. Já ocorreram crimes. Uns acusam os outros, mas é o Estado que precisa preservar o estado de direito. O Estado é que precisa fazer valer a lei, senão a desordem vai se instalar. Isso não é bom para um País que depende tanto do setor agropecuário para gerar superávit na balança, mas sobretudo para gerar emprego neste momento de desemprego que o País vive.