O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador José Jorge, um cavalheiro, fez uso da palavra para lamentar as declarações dos Ministros Palocci e José Dirceu.

Quero dizer que não apenas lamento isso; fiquei indignado. Fiquei indignado e, no primeiro momento, nem acreditei na manchete que li. Mas, quando vi que todos os jornais de sábado traziam, sobre a matéria, conteúdo semelhante, entendi que a manchete do jornal O Globo correspondia ao que os Ministros haviam dito. A manchete da terceira página da edição de O Globo do sábado, 16 de agosto, foi:

“DIRCEU: FALTA ÉTICA AO PFL.

Ministro, com Palocci, deixa claro que governo não aceita dividir a receita da CPMF”.

Num tom absolutamente impositivo, inusitadamente impositivo, porque está tratando de um assunto que diz respeito a uma proposta que será discutida e votada pelo Congresso Nacional. Não será nem o Ministro Palocci, nem o Ministro Dirceu que decidirão se a CPMF será aprovada definitivamente e, se o for, de que forma ela deverá ser gasta. Essa matéria é da competência do Congresso Nacional e consta da proposta de reforma tributária.

Dito isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que fiquei triste pelo contraponto que fiz com a fala recente do Presidente Lula. Tal fala, é verdade, foi lida, foi ensaiada, mas foi refletida. E o Presidente só a pronunciou porque julgava conveniente pronunciá-la. Ela foi lida, ensaiada, mas era refletida. E era sensata, moderada. O Presidente saiu daquele tom desinteressante de dizer que nem geada, nem tempestade - só Deus - impediria as reformas, para fazer um agradecimento ao voto dos partidos que fazem oposição ao Governo, para que a reforma da Previdência fosse aprovada no primeiro turno com ajustes, bons ajustes providenciados pelo PFL, pelo PSDB e pelos dissidentes da base governista.

Logo depois, Sr. Presidente, vejo a declaração do Ministro Dirceu - não sei se ele ou Palocci, pouco importa, porque ambos falam pelo Governo. Ela foi agressiva com o partido que faz política com ética. Foi dito e repetido: falta ética ao PFL. E disse por que. Senador Tião Viana, o Ministro Dirceu ou o Ministro Palocci disseram que falta ética ao PFL porque ele estava acusando o Governo pela crise. O PFL fez uma reunião de prefeitos no Auditório Petrônio Portella e, em hora nenhuma, acusou o Governo de ser o responsável pela crise. Reuniu mais de quinhentos prefeitos para debater um assunto de interesse institucional dos Municípios, a partir dos reclamos que eu, como Líder, ouvi no Paraná, no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, dos prefeitos que se julgam quebrados. E o próprio Presidente já teve a oportunidade de manifestar-se nesse mesmo rumo.

O Ministro Dirceu ou o Ministro Palocci, pouco importa quem disse, porque falam em nome do Governo, diziam que o PFL não tinha o direito de fazer o que estava fazendo. E o PFL está fazendo política no bom sentido. Está reunindo prefeitos para discutir e debater assunto de interesse institucional de uma unidade da federação chamada Município. Não tinha direito porque o PFL havia votado a favor da CPMF, das contribuições tipo Cofins, tipo CSLL. Aqui falou o Senador José Jorge, este sim, um homem equilibrado, ponderado, moderado, que narrou com precisão cirúrgica a história da vigência da CPMF, como ela foi criada - tinha até outro nome - e com uma outra alíquota, até chegar aos dias atuais, quando ela está vigendo como contribuição no valor de 0,38%, e assim continuará até o dia 31 de dezembro. Se algo mais não for votado, a partir de 1º de janeiro de 2004, a CPMF será cobrada com alíquota de 0,08%.

A CPMF sempre foi uma questão controversa no PFL. Na Câmara e no Senado, uns votaram a favor, outros votaram contra, como na reforma da Previdência, uns votaram a favor, outros votaram contra. É verdade que o PFL fazia parte da base do Governo passado. Muitos votaram a favor da CSLL, outros votaram contra; muitos votaram a favor da implantação e da elevação eventual de alíquota da Cofins, outros votaram contra. Nem por isso, o PFL, hora nenhuma, agrediu aqueles que são oposição, por falta de ética, porque eles tivessem definido a posição A ou B.

Senador José Jorge, V. Exª é testemunha de que nós nos dividimos na questão da CPMF, mas na questão do aumento proposto pelo Governo do PT para a CSLL, este ano, aumentada em 167%, e no aumento da Cofins, de 3% para 4%, o Governo votou fechado a favor desse aumento, contra o qual nós da Oposição votamos fechados. Não dissemos que o PT era um Partido pouco ético porque defendia os seus interesses.

Senador José Jorge, Senador Mão Santa, Senador Tião Viana, desculpem-me ser franco. Revoltou-me a declaração, que não foi, eu diria, civilizada, de dois Ministros que têm a obrigação de ser estadistas e que não poderiam, jamais, ter acusado o PFL de falta de ética. O Governo, sim, propôs o aumento da CSLL e da Cofins; o Governo, sim, ganhou a eleição, prometendo dobrar o salário mínimo em quatro anos, conceder gordos reajustes aos servidores públicos, gerar dez milhões de empregos. Mas, ao contrário do que prometeu na campanha, já gerou seiscentos mil desempregos, concedeu aumento aos servidores públicos de 1%, e o salário mínimo cresceu 1,85% - crescimento real.

Por isso, pergunto: é ético, Sr. Presidente, prometer, como foi prometido, o espetáculo do crescimento e pelo quinto mês seguido ter havido queda na atividade industrial e pelo sétimo mês seguido ter havido queda na atividade comercial? É ético ter havido uma queda, no primeiro e no segundo trimestres, perto de 1% do PIB, com a recessão instalada, para um Governo que prometeu o milagre ou o espetáculo do crescimento? Isso é ético?

Nem por isso, o PFL tem dito que o Governo é pouco ético. Essas constatações se impõem. Não aceito a pecha de aético pelo fato de estar, como partido político, desempenhando um papel que cabe à Oposição. Ninguém vai nos calar. Falo do papel de interpretar o sentimento da sociedade, das instituições, de ser a voz das ruas. Temos a obrigação de interpretar a voz das ruas. Quando reunimos mais de quinhentos prefeitos, na quinta-feira passada, convidados do PMDB e do PSDB, o Presidente da Frente Parlamentar, Senador Ney Suassuna, e o Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio, foram lá e manifestaram teses assemelhadas às nossas. Vai-se prorrogar a CPMF? Vai-se perenizá-la? Então, vamos rediscutir a sua aplicação. Por quê? Porque há uma instituição que está falida. A União e os Estados estão escapando mal, mas estão escapando, enquanto os Municípios não têm para onde correr. A hora dos Municípios é esta, Sr. Presidente! Agora é que se vai votar a reforma tributária. “Não há dinheiro” - está dito aqui. O Ministro Antonio Palocci indagou: “Querem redistribuir a CPMF? Vamos tirar o dinheiro de onde? Isso não é uma briga por pedaços de impostos”. É verdade que não o é. No entanto, não se pode perder a oportunidade de fazer ressurgir das cinzas uma unidade federativa chamada Município. É oportuno discutir o tema pacto federativo. E remédio há. Por curioso, o remédio é um só e está na prateleira trancada cuja chave só o Governo tem. Está nas mãos dos Ministros Palocci e Dirceu, do Presidente Lula. Só S. Exªs podem abrir o armário e retirar o remédio, para dar aos municípios e Estados um pouco da CPMF, retomar o crescimento do País, evitar ou interromper o processo de queda da atividade industrial, possibilitar a retomada das vendas do comércio e a retomada do crescimento. Está nas mãos do Governo - e quem diz isso não sou seu, é praticamente a unanimidade dos economistas responsáveis deste País - baixar a taxa de juros.

Sr. Presidente, sabe quanto significa o País deixar de gastar com os serviços da dívida, se houver a queda de 1% nesses serviços na taxa de juros? Sabe quanto significa de economia baixar 1% na taxa de juros? Significam R$6 bilhões a menos em despesa no serviço da dívida pública interna. A CPMF vai arrecadar este ano R$24 bilhões. O que Estados e municípios querem é R$ 6 bilhões. A União anuncia que vai abaixar, no mínimo, 8% da taxa de juros atual. Se baixar 2%, retoma-se o crescimento da indústria, reativam-se as vendas, geram-se empregos, propicia-se o atendimento aos municípios e a recomposição do Pacto Federativo.

Está nas mãos do Governo, não precisa agredir nem chamar quem defende essa tese de aético. Fazemos política com seriedade e vamos, do ponto de vista institucional, “topar esta parada”. Não nos intimidaremos.

Amanhã se reunirá o PMDB com seus prefeitos. Tenho certeza de que o PMDB não terá se intimidado com as declarações dos Ministros e aquilo que disse na instalação da frente parlamentar, e os compromissos tomados com seus prefeitos serão todos renovados na reunião de amanhã. Tenho certeza de que o Governo não agredirá o PMDB, como fez com o PFL, com a pecha de aético, porque ético somos todos nós, na luta em benefício dos Municípios.