O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estava ouvindo atentamente as manifestações do grande Líder José Agripino a respeito desse momento de choque de interpretações e opiniões que houve entre o que disse o Ministro-Chefe da Casa Civil e o que o PFL entendeu. Seguramente é oportuno que se venha ao plenário, que se debata o tema.

Estamos diante de um movimento político claro, dirigido pelo PFL - com muita habilidade, é bom que se diga - e por alguns outros partidos, na tentativa de elevar uma resistência dos prefeitos, especialmente vinculados ao seu Partido, nos Municípios brasileiros, em relação ao acesso aos tributos nacionais ou às chamadas contribuições financeiras, consolidadas ao longo dos últimos anos.

É muito importante esclarecer os precedentes dessa crise que, de fato, se abate sobre os municípios brasileiros, que não é diagnosticada agora, é reconhecida pelo Partido dos Trabalhadores ao longo dos últimos anos e, sem dúvida nenhuma, é herança do pós Constituição de 1988, quando se definiu pelo empobrecimento dos municípios nas regras assumidas. Os municípios detinham 19% da receita financeira nacional e caíram para 13% até o ano 2000. Isso demonstra uma grave situação de perda para os municípios brasileiros e os equívocos da política de Governo adotada na gestão passada, que, infelizmente, teve naquele momento a anuência e a participação responsável do PFL e de outros partidos. O nosso Partido se opôs a esse tipo de política que, naqueles momentos, centralizava recursos que endividavam o País, que aumentavam a dívida externa e que sacrificavam muito a dívida pública. É sempre oportuno lembrar, Sr. Presidente: no final dos anos 80 a dívida pública nacional, ainda no Governo do Presidente do Presidente José Sarney, era zero e hoje está na ordem de 850 bilhões, uma dívida que foi construída pelo modus operandi dos governos passados.

Temos o dever de reparar tudo isso, de retificar os caminhos tomados pela gestão pública, fortalecer novamente os municípios, os Estados e preservar a capacidade de investimento e manutenção da máquina que tem que ter a União nas suas responsabilidades constitucionais e nas suas responsabilidades com o País.

É esse o dilema que estamos vivendo. O PFL aponta que o caminho é a tomada de parte da CPMF. Deveria reconhecer nesse debate que 2% da CPMF vão para o Sistema Único de Saúde, que repassa automaticamente, fundo a fundo, para os municípios brasileiros esses recursos.Então, quase dezoito bilhões já são transferidos da CPMF aos Estados e municípios, fora os outros recursos que também têm como fonte final a CPMF. Esse é um debate que precisa ser tratado com muita tranqüilidade.

É importante que nós tenhamos clareza do que alguns prefeitos estão dizendo. Alguns planejam um ato político de protesto ao Governo Federal por uma crise que não fomos nós que causamos. Não foi o Governo do Presidente Lula, é uma crise herdada dos últimos anos de gestão do Governo brasileiro, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que tinha o apoio do nobre Senador Heráclito Fortes.

Eu gostaria ainda, Sr. Presidente, de deixar claro que a intenção do Governo atual é a retificação, é colocar as coisas no devido lugar. Agora, não é tirando receita da União, que está tão sacrificada, que vamos mudar o curso de um novo pacto federativo, de uma nova revisão de financiamento público para as Unidades Federadas brasileiras. Nós estamos olhando, sim, para a negociação com o Fundo Monetário Internacional no mês de setembro. Queremos estabelecer um novo modelo de relação, olhar se é possível e definir as possibilidades do avanço para um novo modo de financiamento dos municípios, um novo financiamento público brasileiro.

            Não dá mais para entendermos como correto que um investimento estratégico feito por uma estatal como a Petrobras seja considerado endividamento público. Portanto, ela fica impossibilitada de fazê-lo e se sacrifica. Dois mil municípios adimplentes não podem ter financiamento público, porque qualquer linha de raciocínio de gestão de investimento é considerada endividamento. Isso, sim, precisa ser debatido.

Agora, transferirmos para a União a responsabilidade de uma crise que foi construída ao longo dos últimos anos e apoiada efetivamente por alguns partidos de fato não é correto.

            É preciso que alguns prefeitos tenham cuidado também. Quando nós olhamos a série histórica do repasse constitucional aos municípios, vemos que a crise apontada no mês passado vem ocorrendo todos os anos. Ela é parte da série histórica.

            Seria bom que se lembrasse que no mês de maio houve um aumento do repasse constitucional. Era importante dizer agora que o Fundo de Participação dos Municípios está crescendo 26% no próximo mês. Então, é preciso muita cautela e tranqüilidade e que haja um debate que demonstre que todos estão à altura de suas responsabilidades, na defesa intransigente de um Brasil que deu certo, mas não de um Brasil em que o artifício do desgaste político seja a alavanca do debate e da construção do fortalecimento político.