O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento sobre a produção de leite e de café e sobre as potencialidades do Estado de Rondônia, parabenizo o Senador Mozarildo Cavalcanti, que falou de tema semelhante ao que vou expor daqui a pouco.

Eu gostaria também de agradecer à Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, o empenho para a liberação da licença ambiental para a construção do Gasoduto Urucu-Porto Velho, que gerará energia na faixa de 400 MW no Estado de Rondônia, e para a construção de duas usinas hidrelétricas do rio Madeira: Usina de Jirau e Usina de Santo Antonio, obras tão importantes para o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País.

Registro também que, amanhã, às 8 horas e 30 minutos, o Senador Amir Lando e eu, estendendo o convite a toda a Bancada de Rondônia, iremos ao encontro do Presidente do Ibama, Marcos Barros, para agilizar a licença ambiental da construção desse gasoduto que liga a bacia de Urucu, no Amazonas, ao Estado de Rondônia.

Conforme adiantamos em recente pronunciamento, o campo, responsável por 27% do Produto Interno Bruto, ocupa lugar de relevo em nossa economia. A cada safra, o constante crescimento da produção cristaliza a posição do País entre os maiores e mais competitivos produtores mundiais, consideradas a diversidade de culturas, a atualização tecnológica, o avanço das pesquisas, o aprimoramento da qualidade e das condições de produção, e os métodos de seleção e diversificação.

Enquanto o setor agropecuário responde por 37% das ocupações e por 40% das exportações, estudos internacionais e os aqui realizados oficialmente confirmam que a nossa agricultura registra colheitas cada vez maiores, assim como ganhos de produtividade significativos. A par disso, cresce a utilização de tecnologias de vanguarda e aumenta a dedicação às pesquisas avançadas, elevando o País à condição de uma das principais referências entre os centros produtores mais adiantados do mundo.

Acrescentamos, na oportunidade, que o Estado de Rondônia, já reconhecido com um dos mais importantes centros produtores do País, procura dinamizar e diversificar a sua economia agropecuária, para a qual dispõe de 1,5 milhão de hectares de terras férteis. Basta ver que, em 1997, colheram-se 4,5 mil toneladas de soja e, em 2001, foram produzidas 45 mil toneladas do produto, indicando um acréscimo de 900%. Em 2003, com maior cultivo e apoio tecnológico da Embrapa/Rondônia, alcançamos produção de 112 mil toneladas de grãos, safra que tende a crescer ano a ano.

Recentes estudos promovidos pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a respeito das políticas governamentais estabelecidas para a cultura cafeeira e a produção de leite, merecem algumas breves considerações de nossa parte, como representantes de Rondônia, Estado diretamente relacionado a essas tão importantes atividades econômicas.

No primeiro caso, aponta-se que o Governo, em cenário nitidamente desfavorável, enfrenta o desafio de ordenar a safra de café de 2003, prevista em 29 milhões de sacas. Isso porque, no ano passado, combinaram-se positivamente o aumento do fluxo de exportações e a recuperação dos preços da commodity. Agora, porém, impõe-se a manutenção de trajetória de aquecimento das operações comerciais, para criar as condições de gestão a uma safra de ciclo alto, conforme prevista para 2004.

Acresce que, no primeiro semestre do corrente ano, ocorreu surpreendente queda no preço do café, não obstante os recentes leilões de contratos de opção de venda. Nesse quadro, soma-se que os estoques europeus e norte-americanos reduziram-se em relação a 2002 e o fluxo de exportações vem caindo, sem que as cotações internacionais demonstrem recuperação. Conseqüentemente, a retração do mercado é atribuída à inexistência de uma sólida política de gestão da safra, que deveria ser observada pelos principais países produtores.

No caso brasileiro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caberiam medidas de emergência, como a liberação de crédito especial aos produtores e às cooperativas para a formação de estoques de café novo, bem como a prorrogação dos vencimentos pertinentes ao programa de retenção e pré-comercialização de 2002, fixados para o final do corrente exercício e o princípio do próximo ano. O ordenamento da oferta, assim obtido, determinaria o aumento dos preços internos, ao mesmo tempo em que pressionaria, de modo indireto, para cotações maiores, as posições compradoras externas.

            Julga a CNA que, além dessas medidas emergenciais, cumpre ao nosso País, como principal produtor e exportador mundial de café, estabelecer suas políticas lastreadas na perspectiva conjuntural das próximas safras, de modo a satisfazer a exigência de políticas de médio e longo prazos e a garantir ao mercado a mais exata noção de sua estratégia comercial. Hoje, como se observa, os operadores registram tão-somente a vulnerabilidade dos produtores nacionais frente a tais mecanismos.

O documento, que apoiamos decisivamente, preconiza que, no curtíssimo prazo, deve-se criar linha especial de crédito para apoiar a comercialização e a estocagem do produto; antecipar a prorrogação, por 18 meses, dos contratos de financiamentos de pré-comercialização relativos ao café colhido em 2002; liberar, de imediato, os recursos do EGF Café.

Para a política agrícola do café no biênio 2003/2004, propõe que, no ano vindouro, sejam destinados R$940 milhões para financiar o custeio da safra, R$400 milhões para o financiamento da colheita, R$700 milhões para o financiamento de pré-comercialização e R$1,24 bilhão para o programa de opções.

O estudo registra, ao seu termo, que esses R$3,24 bilhões podem garantir a gestão da oferta brasileira de café, a par de oferecer aos produtores e suas cooperativas sólidas condições para administrar o escoamento da safra, mediante retribuição que alcance, pelo menos, os custos da lavoura.

A Comissão Nacional de Café, da CNA, registra que, enquanto os agentes públicos delegarem ao mercado a tarefa do ajuste na oferta, com base na teórica seleção por eficiência, dificilmente deixaremos de observar o acirramento dos impactos negativos provenientes da eliminação de centenas de milhares de hectares de cafezais.

Analistas especializados avaliam que, no ano-safra 2003/2004, a produção mundial de café será inferior ao consumo, o que sugere melhores cotações para o nosso produto. Até agora, a forte pressão de venda exercida pelos exportadores brasileiros proporcionou aumento nos descontos oferecidos aos importadores, resultando em menores cotações no mercado interno e em menores preços aos produtores, embora o produto tenha recuperado importante fatia de 32% do mercado internacional.

Portanto, as cotações de café no Brasil e no mercado internacional vão depender fortemente do desenvolvimento da safra nacional no ano-agrícola de 2002/2003, bem como do comportamento do clima até o completo desenvolvimento dos grãos e o início da colheita. Assim, na venda de seus estoques e da safra futura, os produtores devem estar atentos às previsões de preços futuros para obter melhores níveis de negociação.

Não deve passar sem registro o fato de que Rondônia, o meu Estado, é o quinto maior produtor nacional de café, contando com cerca de 50 mil cafeicultores responsáveis pela produção de cerca de 3 milhões de sacas, anualmente.

No caso da produção de leite, de igual importância para o nosso Estado, devemos registrar que a Proposta de Fiscalização e Controle nº 63, de 2001, da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados constatou a existência de distorções que determinaram a redução da renda dos produtores e a queda de 100 milhões de litros na produção do ano passado.

Ademais, deveriam ser investigados indícios de infringência da Lei nº 8.884, de 1994, de defesa da concorrência, configurados no abuso de poder econômico e formação de cartel, à vista de que tais práticas “impõem severas perdas à produção primária”. Ao mesmo tempo, diferentes assembléias legislativas criaram comissões parlamentares de inquérito para esclarecer as razões da drástica redução dos preços pagos aos produtores, que ameaça a continuidade do trabalho da maioria dos pecuaristas de leite.

O relatório desses trabalhos, concluído em agosto do ano passado, teve suas sugestões atendidas pelo Governo, ante a gravidade da crise no setor. Foi estabelecido preço mínimo para o produto e definida a implementação do Programa de Melhoria da Qualidade do Leite, em parceria com o setor privado e sob a coordenação, sempre elogiada, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA .

Esse trabalho, condensando os de seis Assembléias Legislativas que investigaram a crise do leite, proporciona um reexame da cadeia produtiva dos lácteos e avalia as políticas públicas direcionadas ao setor, tendo como um dos pontos centrais a implementação da Câmara Setorial do Leite.

Em seus aspectos principais, o documento aborda “a reorganização e o fortalecimento das cooperativas - estímulo à concorrência; criação da Câmara Setorial do Leite; contratos de fornecimento -; os preços antecipados aos produtores; o combate a fraudes; a assistência técnica especializada; as linhas de crédito, a consolidação e o alongamento de dívidas; a promoção das exportações de leite e derivados; a criação de fundo para promoção do consumo de lácteos; os programas sociais de merenda escolar; e o controle e a expansão das redes de supermercados”.

Por fim, o órgão técnico da Câmara dos Deputados constata que o produtor de leite “vive intenso processo de investimento”, com o objetivo de aumentar a qualidade do leite e de estabelecer maior regularidade no fornecimento do produto, eliminando a sazonalidade de produção.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “a drástica redução do preço do leite, em 2001, quando os produtores se encontravam particularmente vulneráveis, provocou grave crise no setor”, com conseqüente queda de 0,5% na produção do ano seguinte.

Em ações que demonstram a viabilidade da produção leiteira na agricultura familiar, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, está conseguindo conter o êxodo rural. Para isso, tecnologias e gerenciamento acessíveis estão sendo levados, gradativamente, a diversos produtores familiares do segmento leiteiro.

Em resumo dessas considerações, acrescentamos ainda que pesquisas da Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apontam que o potencial dos sistemas de produção de leite no Brasil é inegável, uma vez que quase 80% de seu território está na faixa tropical, com disponibilidade forrageira durante todo o ano. Por isso mesmo, o rebanho bovino brasileiro possui uma invejável produção da ordem de 20 bilhões de litros, anualmente.

E meu Estado de Rondônia, com chuvas quase perenes, tem na pecuária leiteira um dos seus pilares econômicos. Das nove milhões cabeças bovinas que possuímos, como sexto produtor nacional de gado de corte e de gado leiteiro, cerca de 2,2 milhões formam o rebanho leiteiro, com produção diária de 1,6 milhão de litros, obtidos por 35 mil pequenos e médios criadores. São milhares de empregos, Sr. Presidente, no campo e na cidade, com 70 indústrias já processando nosso leite, agregando valores à atividade e esperando que a maior oferta de energia elétrica, conforme está planejado - e cremos será cumprido pelo Presidente Lula e pela Ministra de Minas e Energia -, propicie a expansão do nosso setor industrial e do Estado de Rondônia.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.