O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de hoje quero discorrer sobre um dos temas contemporâneos mais palpitantes e preocupantes: a universalização digital.

Quando dizemos universalização, pensamos simultaneamente na exclusão nela embutida, dadas as disparidades de renda no Brasil e no mundo. Não obstante a sua magnitude, as suas implicações e os seus condicionamentos, o tema não tem recebido desta Casa, a meu ver, a atenção necessária.

Tradicionalmente, o conceito de universalização de serviços se referia exclusivamente à telefonia, como meio de comunicação da voz. Na origem, a idéia era que todos pudessem ter acesso ao telefone, inclusive em regiões como as zonas rurais, onde a demanda por si só não garantisse retorno dos investimentos necessários em infra-estrutura.

Ao longo do tempo, com a difusão de serviços como a Minitel, na França, e similares, esse conceito passou a evoluir para o acesso à comunicação de dados. Finalmente, já na década de 90, a explosão da Internet - facilitada pela possibilidade de uso das redes telefônicas - tornou inquestionável sua importância estratégica, fazendo-se imperativo incorporar ao conceito de universalização dos serviços de telecomunicações a meta de acesso de todos à Internet.

Para países economicamente menos desenvolvidos, a incorporação desse novo conceito coloca um duplo desafio: o acesso à telefonia e o acesso à Internet. O conceito de universalização deve abranger também o de democratização, pois não se trata tão-somente de tornar disponíveis os meios de acesso e de capacitar os indivíduos para tornarem-se usuários dos serviços da Internet.

Trata-se, sobretudo, de permitir que as pessoas atuem como provedores ativos dos conteúdos que circulam na rede. Nesse sentido, é imprescindível promover uma alfabetização digital que proporcione a aquisição de habilidades básicas para o uso de computadores e da Internet, mas que também capacite as pessoas para a utilização dessas mídias em favor dos interesses e das necessidades individuais e comunitárias, com responsabilidade e senso de cidadania, mormente tendo em vista que o capital intelectual é cada vez mais imprescindível para que o cidadão se coloque no mercado de trabalho.

Fomentar a universalização de serviços significa, portanto, conceber soluções e promover ações que envolvam desde a ampliação e melhoria da infra-estrutura de acesso até a formação do cidadão, para que esse, informado e consciente, possa utilizar todos os serviços disponíveis num computador e na Internet.

Diversas são as iniciativas concernentes ao estudo do impacto da exclusão digital nas sociedades, bem como as ações que visem alfabetizar os info-excluídos, neologismo que expressa claramente essa anomalia social.

A ONU, por exemplo, reuniu governos, empresas privadas e sociedade civil, propondo a criação de uma força-tarefa e de um fundo de investimentos em tecnologias de informação e comunicação, com investimento inicial de US$500 milhões, como forma de “amenizar as disparidades e universalizar o acesso à rede, superando o abismo tecnológico que separa ricos e pobres no mundo inteiro”.

O Governo brasileiro criou o Proinfo (Programa Nacional de Informática na Educação), cuja meta é a instalação de 105 mil computadores em cerca de seis mil escolas, número que corresponde a 13,4% do universo de 44,8 mil escolas públicas de 1º e 2º graus e, sobretudo, do terceiro setor, em que se destaca a ONG carioca CDI (Comitê pela Democratização da Informática), que mantém mais de 140 escolas de informática e cidadania em 14 Estados do Brasil, além do Japão, Colômbia, Uruguai e México, levando ensino profissionalizante a 40 mil jovens de comunidades carentes.

Os excluídos digitais procuram no mundo virtual o que o mundo real lhes nega, demonstrando com isso que a Internet pode se configurar como importante fator de inclusão social.

O cenário das telecomunicações do período anterior ao do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso demonstrava, de maneira insofismável, que era fundamental e inadiável uma mudança profunda no setor de telecomunicações. Em 1994, o programa de governo do então candidato à Presidência República pela coligação PSDB-PFL, intitulado Mãos à obra, Brasil, afirmava no capítulo referente às telecomunicações:

A tecnologia da informação tornou-se a peça fundamental do desenvolvimento da economia e da própria sociedade. Isso significa que o atraso relativo do nosso País deverá ser necessariamente superado como condição para retomada do processo de desenvolvimento. Não se trata apenas de alcançar uma maior difusão de um serviço já existente por uma questão de eqüidade e justiça. Trata-se de investir pesadamente em comunicações para construir uma infra-estrutura forte, essencial para gerar as riquezas de que o País necessita para investir nas áreas sociais.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o setor das telecomunicações é hoje, sem dúvida, um dos mais atraentes e lucrativos para o investimento privado internacionalmente. Trata-se de um dos setores líderes da nova onda de expansão econômica que se formou a partir da chamada terceira revolução industrial. Pode-se contar que não faltarão investidores interessados em expandir essa atividade - no mundo, em geral, e, em particular, num país com as dimensões e o potencial do Brasil.

O problema, que não é só do Brasil, é encontrar uma fórmula para a organização institucional do setor de telecomunicações que, ao mesmo tempo promova fortemente os investimentos privados, reforce o papel regulador do Estado e reserve ao setor público a atuação em segmentos estratégicos do ponto de vista social ou de interesse nacional.

Essa afirmativa evidencia uma preocupação em inserir o Brasil de forma efetiva no grupo das Nações que devem conduzir, no mundo, o processo de integração da sociedade por meio dos meios de comunicação, como exigência da nova “era da sociedade da informação”.

Mediante amplo processo de privatização e o conseqüente fortalecimento do papel regulador do Estado, o Brasil garantiu investimentos anuais da ordem de US$10 bilhões, o que viabilizou a importante e definitiva ampliação da rede que suporta as comunicações no País e que serão as bases de nossa inserção na era digital.

Como conseqüência da reforma do setor, o Brasil saltou números fabulosos: de 14 milhões e 400 mil telefones, entre os de uso público, celulares e fixos, em 1994, para mais de 75 milhões, em 2001. Ou seja, durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso quintuplicou o número de acessos telefônicos, com significativas repercussões sociais e econômicas. O crescimento do número de usuários de Internet no Brasil deveu-se à maior oferta do número de linhas telefônicas, ao tempo em que contribuiu para que o número de linhas em serviço se ampliasse.

            Sr. Presidente, verifica-se hoje que parcela razoável dos usuários da Internet se conecta por meio de uma segunda linha residencial, exclusivamente para transmissão de dados da web. O mercado brasileiro de computadores, por sua vez, cresceu 12%, apesar de o cenário mundial haver apresentado, pela primeira vez, queda de 10% nas vendas de PCs.

            O Brasil lidera, com folga, o número de computadores no mercado latino-americano. São mais de 12 milhões de terminais. As vendas somaram mais de três milhões de terminais no ano de 2001.

No entanto, percentualmente, os consumidores brasileiros que possuem computadores em casa somam apenas 7%. Muito abaixo dos Estados Unidos, onde 51% da população possui computador. De acordo com estudo de Gilson Schwartz, mais de 80% dos habitantes do planeta nunca usaram um telefone e cerca de 95% nunca usaram computador, quanto mais a Internet.

Tendo apenas 4,7% da população mundial, os Estados Unidos e o Canadá têm 57% dos usuários de Internet; a Europa, 21,7%; e os países ricos da Ásia, como o Japão, 17%. A África, com setecentos e quarenta milhões de habitantes, contribui com apenas 0,3% do total de usuários mundiais de Internet. Ou seja, cerca de um milhão, número inferior ao total de usuários do Estado de São Paulo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Ouço V. Exª, Senador Mão Santa, do PMDB do Piauí.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, sem dúvida nenhuma, V. Exª enriquece esta Casa, porque é engenheiro, aquele que faz o desenvolvimento, a tecnologia andar. Digo isso com toda a convicção, porque tive o privilégio de acompanhá-lo ao México, quando V. Exª lá esteve integrando a comissão brasileira que tratou do tema energia e desenvolvimento. Toda a equipe brasileira ficou orgulhosa de sua participação e também pela citação do trabalho de um dos homens mais avançados do Nordeste, o Governador do Sergipe, João Alves, autor da obra Energia, lançada recentemente. Hoje, V. Exª traz a esta Casa e ao País um tema fundamental: informática. Entendo que o analfabeto moderno é aquele que está afastado desse benefício ou o desconhece. Essa conscientização é muita oportuna, pois tive o privilégio de tê-la quando governei o Piauí, onde instalamos bibliotecas atuais. A biblioteca formal da nossa geração, Senador Mozarildo Cavalcanti, era constituída de livros, compêndios e enciclopédia. Hoje, ao lado da formal temos a biblioteca virtual munida de computadores, de Internet disponível para a grande população, os pobres, que não têm condições de adquirir computador. E V. Exª chama atenção para essa alfabetização da vida moderna que o Brasil deve enfrentar.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Mão Santa, agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo, na íntegra, ao meu pronunciamento. V. Exª alcança o objetivo do meu discurso, que é o de chamar a atenção desta Casa e do Governo, seja Federal, seja Estadual, seja Municipal, para que possamos investir, cada vez mais, no ensino e na universalização digital. Deve-se dar condição àqueles lugares mais longínquos, mais pobres e mais necessitados de também terem direito ao computador, para que possam, como diz V. Exª, se alfabetizarem digitalmente. Agradeço o seu aparte.

            Sr. Presidente, um dos principais problemas de localidades mais distantes dos centros de maior desenvolvimento é a inexistência de provedores locais, o que força boa parcela da população a arcar com o custo de ligações interurbanas para terem acesso a um provedor. Mapeamento dos provedores de Internet no País mostra que a Região Sudeste concentra 58% dos provedores e que a cidade de São Paulo, sozinha, fica com 12% e o Rio de Janeiro, com 8%.

Escuto V. Exª logo em seguida, Senador Ney Suassuna, que será o próximo orador inscrito nesta sessão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as ações levadas a cabo pelo Governo eletrônico se concentraram em três das sete linhas de ação do Programa Sociedade da Informação. Primeiro, a universalização de serviços; segundo, o Governo ao alcance de todos; terceiro, infra-estrutura avançada.

Através do programa de “Quiosques de Acesso Gratuito” dos Correios e o programa “Ponto Eletrônico de Presença”, o programa visa garantir nos próximos dois anos que os 5.561 Municípios tenham pelo menos um terminal de acesso gratuito aos serviços e produtos governamentais e ao correio eletrônico.

O Governo também, por meio da Anatel, está discutindo amplamente com a sociedade o 0i00, projeto que garantirá a possibilidade de acesso à Internet de qualquer lugar do País, sem a necessidade de chamada de longa distância, e previsibilidade dos custos para o usuário.

Sr. Presidente, atualmente, apenas 350 Municípios brasileiros contam com provadores de acesso à Internet, ou seja, apenas 6% da totalidade dos Municípios. Nos demais, o usuário precisa efetuar uma chamada de longa distância. Para reverter isso, propõe-se a utilização de um número como 0800 ou o estabelecimento de um código local de quatro dígitos a ser usado por todos os provedores de acesso à rede.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi lançado em 1999, o Programa Sociedade da Informação, cujos objetivos são: 1) fornecer subsídios para a definição de uma estratégia destinada a estimular a inserção da sociedade brasileira na Sociedade da Informação; 2) articular, coordenar e fomentar o desenvolvimento e a utilização segura de serviços avançados de computação, comunicação e informação de suas aplicações à sociedade mediante pesquisa, desenvolvimento e ensino, oferecendo novos serviços e aplicações na Internet, garantindo vantagem competitiva e inserção da empresa brasileira no mercado internacional.

Também, nesse sentido, insere-se o projeto Br@sil.gov, que estabelece os princípios básicos para a construção de uma infovia de abrangência nacional, orientada para a prestação dos serviços de Governo demandados pelo cidadão brasileiro que vive no interior, nas localidades remotas, nas periferias e nas regiões rurais.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para concluir, foram consideráveis os avanços no setor das telecomunicações ocorridos nos últimos anos, visando à inserção competitiva da economia brasileira no novo ambiente de negócios e a democratização da informação na sociedade brasileira, mediante a denominada universalização digital. Tantos foram os avanços, que teremos que relatá-los em diversos pronunciamentos, dados os limites de tempo que o Regimento nos impõe.

Preocupamo-nos, contudo, com a descontinuidade dessas ações por problemas como a indefinição do marco regulatório no setor, o adiamento de investimentos que se fazem urgentes, a solução de continuidade do avanço por motivos político-partidários, que atrasem o Brasil no percurso dessa necessária trilha rumo ao desenvolvimento.

Com o objetivo de suscitar um vivo debate sobre o tema nesta Casa, bem como provocar as medidas concretas que se fazem necessárias, é que trouxemos estas reflexões a este plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.