Pronunciamento de Marcelo Crivella em 18/08/2003
Discurso durante a 99ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Preocupação com o elevado repasse de recursos do Rio de Janeiro para a União.
- Autor
- Marcelo Crivella (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Marcelo Bezerra Crivella
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA FISCAL.
REFORMA TRIBUTARIA.:
- Preocupação com o elevado repasse de recursos do Rio de Janeiro para a União.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/08/2003 - Página 24024
- Assunto
- Outros > POLITICA FISCAL. REFORMA TRIBUTARIA.
- Indexação
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- COMENTARIO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), AUSENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO MILITAR, DESTINAÇÃO, POLICIAL MILITAR, GARANTIA, SEGURANÇA PUBLICA.
- QUESTIONAMENTO, SUPERIORIDADE, ARRECADAÇÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DESTINAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, FALTA, PROPORCIONALIDADE, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS.
- SOLICITAÇÃO, CORREÇÃO, PROBLEMA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, PERIODO, ANALISE, VOTAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei muito breve para manifestar uma preocupação com respeito ao nosso Estado do Rio de Janeiro.
Hoje é capa de um dos jornais mais importantes do meu Estado que policiais militares foram punidos porque estavam receosos de se manterem nos postos por falta de equipamentos.
O Estado do Rio de Janeiro é o segundo mais rico da Federação, contribui todos os meses com R$3,5 bilhões, que são transferidos para a União, e pasmem, Sras e Srs. Senadores - nós que somos da Casa do equilíbrio federativo, guardiões da nossa Federação -, menos de R$100 milhões voltam. Imaginem V. Exªs um Estado que, há pouco tempo, mostrou na TV uma fila de quarenta mil pessoas para terem o emprego de gari passar todos os meses para o Governo Federal R$3,5 bilhões e receber de volta somente R$100 milhões. No final de um ano, o Rio de Janeiro transferiu para o Governo Federal R$40 bilhões e recebeu de volta menos de R$2 bilhões. Como é possível sobreviver com essa crise que meu Estado atravessa, sofrendo um saque que já se perpetua por muitos anos nesse montante?
Portanto, era o que eu gostaria de deixar registrado nesta Casa. Peço às Srªs e aos Srs. Senadores que, no momento em que formos votar a reforma tributária, procuremos imaginar e equacionar um sistema federativo no mínimo justo.
É bem verdade que os Estados ricos devem contribuir com os Estados pobres, mas não é possível que aquele que contribua, o doador, fique em uma situação pior do que a do donatário.
Aliás, eu quero também dizer que o Estado de São Paulo, que é o mais rico da Federação, não pratica tal sacrifício. Se o Rio de Janeiro recebe menos de 3% do que manda para o Governo Federal, o Estado de São Paulo fica com mais do dobro do que isso.
Portanto, eu gostaria de, mais uma vez, num grito de alerta, lembrar ao Governo, ao pessoal da Receita Federal e principalmente aos Srs. Senadores que vão se debruçar profundamente sobre a reforma tributária, a situação angustiante de mais de 15 milhões de fluminenses que não têm como sequer equipar a sua Polícia Militar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.