O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao conhecimento desta Casa um problema que vem preocupando os cidadãos baianos e que, tenho certeza, se estende por todo o País.

Os principais jornais de Salvador levaram recentemente ao conhecimento da sociedade baiana a grave situação por que passam algumas entidades filantrópicas de saúde no Estado da Bahia.

Diversos desses hospitais, responsáveis pelo atendimento de milhões de baianos, e que têm nas receitas provenientes do SUS (Sistema Único de Saúde) sua principal fonte de financiamento, infelizmente, atravessam uma séria crise.

O Hospital Aristides Maltez, especializado no tratamento de câncer e que há 50 anos atende a população mais pobre de Salvador, apresenta um déficit mensal de mais de R$100 mil, o que já obrigou a instituição a desativar vários dos leitos da UTI de que dispõe.

Também o Hospital Santo Antônio, conhecido em todo o Brasil, mantido pelas Obras Sociais Irmã Dulce, apresentou um déficit de R$1,6 milhão no primeiro semestre de 2003. Nesse hospital são atendidas, em média, 2,5 mil pessoas todos os dias.

A situação das entidades no interior do Estado é também grave. A falta de recursos provocou recentemente o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Maragogipe, que já acumulava um déficit de mais de R$500 mil. Como ela, muitas outras dessas instituições estão, infelizmente, à beira de paralisar as atividades.

Não é preciso ir muito longe para entender por que se chegou nessa difícil situação. Na maior parte dessas entidades, os pacientes conveniados ao Sistema Único de Saúde representam mais de 80% do atendimento. Quando constatamos que o SUS paga apenas R$2,50 por uma consulta que custa em torno de R$10,50, entendemos por que os hospitais filantrópicos não conseguem se sustentar.

Em quase todos os serviços prestados pelos hospitais, o custo é maior que o valor repassado pelo Sistema Único de Saúde. Cada atendimento efetuado significa um déficit maior para as entidades filantrópicas. Como não podem se recusar a atender os milhares de pacientes que procuram os seus serviços todos os dias, pois há, inclusive, a possibilidade de serem denunciadas ao Conselho Regional de Medicina da Bahia, resta a essas entidades aguardar a paralisação completa de suas atividades.

Além dos valores insuficientes pagos pelo Sistema Único de Saúde, as entidades filantrópicas não têm sido remuneradas por todos os atendimentos prestados à população. Esses atendimentos são glosados porque excedem o teto estabelecido para os mesmos ou porque há corte linear, pelo Sistema Único de Saúde, dos atendimentos praticados, por falta de capacidade de retribuir essas instituições por todos eles. Os hospitais credenciados no Estado da Bahia atendem hoje uma quantidade de pacientes muito maior que o limite que está imposto, infelizmente, pelo total de recursos destinado para o Estado pelo SUS.

É preciso que o Governo tome medidas urgentes para reverter ou mesmo impedir o agravamento dessa situação, pois a saúde representa um valor inquestionável para cada cidadão brasileiro.

Será necessário, entretanto, analisar rapidamente o papel do SUS na saúde do brasileiro, papel esse estruturado a partir da Constituição de 1988 para dar assistência à população baseada no modelo da promoção, proteção e recuperação da saúde a partir dos princípios da universalidade, da eqüidade e da integralidade.

O primeiro passo nesse caminho seria uma avaliação das diretrizes desse sistema, importante para o povo brasileiro, mas que, hoje, infelizmente, começa a faltar no atendimento ao cidadão. Estariam superados os princípios de universalidade, eqüidade, integralidade, descentralização e participação social? Acredito que não. Essas idéias são necessárias para atender bem o povo brasileiro. Os anos passados desde a promulgação da Constituição, a realidade das condições de vida da população brasileira e as experiências concretas provam que esses princípios estão em voga e devem ser mantidos.

Não há o que modificar nos princípios e diretrizes do SUS. Seus fundamentos de universalismo, de democracia e, principalmente, de solidariedade representam a mais bonita e honesta expressão da sociedade brasileira.

É preciso, portanto, dotar o SUS de recursos que permitam seu funcionamento adequado e eficaz, a partir da parceria entre o setor público e as entidades filantrópicas, responsáveis por grande parte dos atendimentos prestados à população.

Os números mostram que o Governo precisa ser realista, a menos que queira acabar de vez com o atendimento que, hoje, milhões de pessoas necessitadas e carentes do País recebem.

O valor do teto do SUS repassado aos Estados e Municípios também precisa ser revisto, pois não é compreensível que uma instituição se negue a atender pacientes porque tenha atingido uma determinada cota.

Infelizmente, esses são problemas que, hoje, afligem o SUS em todo o País, Sr. Presidente. Por isso, as ações de promoção da saúde, que envolvem ações em outras áreas, como habitação, meio ambiente, educação etc., devem ser combinadas com as ações de prevenção, como o saneamento básico, as imunizações preventivas e a vigilância sanitária, e com as de recuperação, como o atendimento médico, o tratamento e a reabilitação dos doentes.

Esperamos, portanto, que providências possam ser tomadas para que essas instituições filantrópicas, tão importantes no Estado da Bahia, como no restante do País, possam continuar prestando seus relevantes serviços à sociedade brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.