O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o império absoluto da lógica do mercado, a adoração a esse ímpio deus da modernidade denominado lucro, leva muitas vezes a situações absurdas, de completo descaso por aqueles valores que deveriam ser mantidos e afirmados como os mais relevantes por qualquer sociedade que se pretenda assentada nos princípios da dignidade humana.

Quando se trata de resguardar os direitos fundamentais da pessoa humana, as iniciativas e providências não podem, de forma alguma, ser orientadas, com primazia, pelo critério do lucro. E no elenco desses direitos fundamentais aparece, em primeiro lugar e com absoluto destaque, o direito á vida e à saúde.

Portanto, no campo da atenção à saúde da população, é inaceitável que os investimentos, os esforços de desenvolvimento sejam regidos pela lógica mercantilista, pela avaliação “custo versus retorno econômico”.

            No entanto, é exatamente essa situação esdrúxula que se observa no tocante ao desenvolvimento de remédios voltados para combater as enfermidades que atingem as populações mais pobres.

No final do ano passado, a cidade do Rio de Janeiro foi sede de um importante encontro, reunindo oitenta especialistas de quatro continentes, para discutir a problemática das chamadas “doenças esquecidas”.

Trata-se de um problema ainda pouco divulgado, porém muito sério e que encerra uma perversa injustiça. Ocorre que, como essas doenças afetam quase exclusivamente habitantes de países pobres, há estagnação na produção de novos medicamentos. Orientada por critérios mercantilistas, a indústria farmacêutica não considera os países em desenvolvimento um mercado significativo, não realizando, portanto, investimentos no desenvolvimento de drogas mais modernas e eficazes.

Evidentemente, existe larga distância entre a existência de “mercado” e a existência da necessidade de saúde pública. Como afirmou um dos especialistas presentes ao encontro do Rio de Janeiro, ainda que metade da população de um país esteja acometida de uma moléstia, se essa parcela da população não tem poder aquisitivo para adquirir a medicação indicada para o caso, não há “mercado”. Ninguém poderia questionar, contudo, a urgente necessidade dessa medicação do ponto de vista da saúde pública.

O nível a que chega a obsolescência dos medicamentos, dos tratamentos para as chamadas “doenças esquecidas” é grotesco. Nesse alvorecer do terceiro milênio, marcado pelo inaudito desenvolvimento da ciência e da tecnologia, as enfermidades que vitimam os mais pobres são ainda enfrentadas com recursos ineficazes e causadores de devastadores efeitos colaterais.

Tome-se como exemplo o caso da leishmaniose visceral, também conhecida como calazar. O medicamento mais recente para o seu tratamento foi criado em 1940 e causa sérios efeitos colaterais no coração e no pâncreas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento, registro uma notícia veiculada ontem no Jornal da Record, segundo a qual a Universidade Federal do Rio de Janeiro produziu uma vacina com financiamento, lamentavelmente, de um laboratório norte-americano, que, portanto, deterá a patente e cobrará por esse produto. A doença poderá ser evitada mediante a vacinação dos cães, hospedeiros do agente causador da leishmaniose, haja vista que ela é transmitida ao homem por insetos que picam animais infectados.

Sr. Presidente, peço ainda que essas matérias sejam transcritas como parte integrante do meu pronunciamento. Ressalto que a Fundação Oswaldo Cruz também vem fazendo um trabalho maravilhoso no que tange à busca de uma vacina para a leishmaniose.

Essas são ações isoladas de instituições públicas, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro, com recursos de laboratório estrangeiro, mas, de alguma forma, trata-se de um avanço para a ciência brasileira.

Ainda mais medieval é o remédio indicado para a fase mais avançada da chamada doença do sono. Desenvolvido há mais de cinqüenta anos, ele é um composto à base de arsênico, que derrete seringas de plástico e mata nada menos que 5% dos pacientes com ele medicados!

Por sua vez, as opções medicamentosas existentes para o tratamento da doença de Chagas não se mostram muito diferentes. São produtos que, além de terem eficácia reduzida em adultos, causam severas reações tóxicas.

Também quero assinalar uma doença endêmica que atinge os índios ianomâmis no Estado de Roraima e no Estado do Amazonas: a oncocercose, que até hoje é tratada com uma droga atrasada, que causa sérias lesões e que proporciona uma cura muito demorada. É, portanto, um medicamento que não avançou no tempo, porque essa doença, também, só atinge pessoas pobres - neste caso, os índios ianomâmis, só lembrados quando interessam a outras causas, não quando se trata de sua saúde.

A organização não-governamental Médicos sem Fronteiras tem liderado a denúncia do esquecimento a que estão relegadas as enfermidades que atingem os pobres. Segundo essa organização, o quadro patético que acabamos de exemplificar resulta de uma crise na pesquisa e no desenvolvimento de novos medicamentos para doenças tropicais, inclusive para a tuberculose, moléstias classificadas como “enfermidades negligenciadas”.

Para que se tenha uma idéia da dimensão dessa negligência, basta dizer que, embora elas representem mais de 10% das doenças existentes no mundo, apenas 1% dos 1.393 remédios registrados no período de 1975 a 1999 é específico para tratá-las, segundo dados daquela ONG.

Ao cabo de três anos ao longo dos quais a Médicos sem Fronteiras dedicou-se a analisar esse quadro, a conclusão foi de que não se podem alimentar esperanças de que a indústria farmacêutica realize a pesquisa necessária para o desenvolvimento de novos remédios para tratar as enfermidades negligenciadas. Essa foi, com efeito, a declaração dada pelo epidemiologista francês, Bernard Pécoul, diretor da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais da ONG e um dos especialistas presentes ao encontro promovido no Rio de Janeiro.

A ONG considera a leishmaniose, a doença de Chagas e a do sono como as moléstias mais negligenciadas, mas poderíamos citar aqui no Brasil também a malária e outras enfermidades chamadas doenças tropicais, que não são absolutamente cuidadas de maneira moderna.

No Brasil, segundo dados da Fundação Nacional de Saúde, foram registrados mais de 500 mil casos de leishmaniose, consideradas as variedades visceral e cutânea, entre 1980 e 2001.

E, apenas entre 1996 e 1999, mais de 21 mil pessoas morreram em virtude da doença de Chagas. Felizmente não se registra no País a incidência da doença do sono, que causa a morte de 65 mil pessoas a cada ano no continente africano.

Por conta da estagnação na pesquisa de novos tratamentos para essas moléstias, os médicos são obrigados a tratar os pacientes com remédios antigos, tóxicos, caros e inadequados para o uso em certas regiões, ou ineficazes, em virtude do desenvolvimento da resistência a eles por parte dos organismos causadores das doenças.

Ainda que se possa argumentar que a maioria das “doenças negligenciadas” pode ser evitada pela eliminação dos insetos que as transmitem, isso não justifica a falta de investimento na criação de novas drogas para tratá-las.

A par da denúncia da mentalidade mercantilista da grande indústria farmacêutica, a Médicos Sem Fronteiras também considera que a deficiência nas políticas públicas para pesquisa e desenvolvimento de medicamentos da maioria das nações. No caso específico do Brasil, algum reconhecimento deve ser concedido ao Governo nessa área, que foram os casos que já citei da Universidade do Rio de Janeiro e da Fundação Fiocruz, também no Rio de Janeiro, pois o setor público tem feito significativos investimentos em pesquisa operacional. Desse esforço, são exemplos os estudos conduzidos sob os auspícios do Centro Nacional de Epidemiologia do Ministério da Saúde, visando à produção de uma coleira e de um mosquiteiro impregnados de remédio para o combate ao mosquito vetor da malária.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no contexto desse problema tão sério, que é a negligência com as enfermidades que atingem a população mais pobre, é auspicioso registrar aqui a união entre a ONG Médicos Sem Fronteiras e outros cinco parceiros para criar a Iniciativa de Drogas para Doenças Negligenciadas (DNDi - Drugs for Neglected Diseases Initiative). Trata-se de uma nova organização sem fins lucrativos, cuja meta é reunir recursos e conhecimentos de ciência e tecnologia de ponta para tratar doenças tropicais e tuberculose. Pretende-se, com isso, contornar a crise hoje existente na pesquisa e no desenvolvimento de medicamentos para essas moléstias.

A proposta da DNDi é fazer com que o setor público assuma o papel do qual se tem omitido a indústria farmacêutica. Os outros cinco parceiros nessa iniciativa são a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Brasil, o Conselho Indiano de Pesquisa Médica, o Instituto Pasteur da França, e o Ministério da Saúde, da Malásia. Como se pode ver, trata-se de uma união de esforços entre órgãos da maior credibilidade no campo da saúde.

O plano de ação da nova entidade foi discutido no já mencionado encontro do Rio de Janeiro. Nesse plano, está previsto um investimento de US$250 milhões nos próximos 12 anos. A Médicos Sem Fronteiras, por si só, comprometeu-se a contribuir com cerca de US$5 milhões nos primeiros cinco anos de vigência do plano de ação.

Sr. Presidente, a fim de ensejar a oportunidade de que outros colegas Senadores possam falar, gostaria que V. Exª considerasse como lidas as duas últimas páginas do meu pronunciamento, que ressaltam exatamente a contradição entre o interesse mercantilista da indústria farmacêutica e, lamentavelmente, as chamadas doenças negligenciadas, que atingem apenas os países pobres e, nesses países, as camadas mais pobres da população, como é o caso da leishmaniose, da malária, da doença do sono, da tuberculose e de tantas outras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE CONCLUSÃO DO PRONUNCIAMENTO DO SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI.

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O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluo meu pronunciamento.

A Iniciativa de Drogas para Doenças Negligenciadas (DNDi) deve contar, também, com a contribuição de governos de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Embora a filosofia básica da organização seja a de produzir drogas de livre uso, a quebra de patentes não está totalmente descartada. Em outras palavras, a premissa é desenvolver medicamentos que virão a ser de domínio público. Não existe, a priori, o propósito de lançar mão da quebra de patentes, mas a entidade estudará cada caso.

Um exemplo de ação diferenciada que a DNDi pretende adotar é o caso das drogas para leishmaniose. A entidade tentará convencer a indústria farmacêutica a lhe repassar a tecnologia. Caso haja recusa, recorrerá a uma ação política. Por isso mesmo, os dirigentes da Médicos Sem Fronteiras dão grande importância à presença do Brasil como um de seus parceiros na nova entidade, entendendo que a experiência do País nessa área reforçará sua posição ao negociar o acesso a essas fórmulas.

De acordo com os critérios da DNDi, a dengue - que só entre janeiro e julho do ano passado acometeu 2.090 pessoas e causou 96 óbitos no País, segundo a Funasa - também está incluída entre as doenças negligenciadas. Em janeiro último, dirigentes da entidade estiveram em Cingapura firmando parcerias para criar um centro de pesquisa para essa enfermidade que tanto tem afligido os brasileiros nos últimos anos.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:

É intolerável que não se invista em tratamentos mais modernos e eficazes para determinadas moléstias pelo simples fato de que elas afetam, quase que exclusivamente, populações pobres. Trata-se dos direitos à vida e à preservação da saúde. Os dois mais sagrados direitos da pessoa humana. Não se pode admitir que as decisões de investimento nesse campo sejam ditadas pelos critérios frios e impiedosos da lucratividade. A dignidade do ser humano tem de estar em primeiro lugar.

Por isso, vim a esta tribuna saudar a união de esforços da Organização Mundial de Saúde com entidades públicas de quatro países e uma organização não-governamental visando a reunir os melhores recursos e conhecimentos da ciência e da tecnologia de ponta, para criar novos tratamentos para as chamadas “doenças esquecidas”.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado!

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - V. Exª será atendido, na forma regimental.

De acordo com a lista de oradores inscritos, fará uso da palavra o Senador Leonel Pavan, por oito minutos.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Senador Mozarildo Cavalcanti por ceder o restante do seu tempo para que eu possa também aqui expressar minha opinião, principalmente a respeito das ZPEs no Brasil. Agradeço também a V. Exª, Sr. Presidente, pela oportunidade. Se ultrapassar um, dois ou três minutos, peço que seja paciente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje recebi no meu gabinete o Presidente da ZPE de Santa Catarina, Manoel Vitor Cavalcânti, que está com um trabalho muito forte para que as ZPEs do Brasil, especialmente a de Santa Catarina, possam ser legalizadas. Hoje, em Brasília, foi entregue pelo Governador Luiz Henrique da Silveira ao Presidente Lula documentos que comprovam as obras e os procedimentos legais necessários para, definitivamente, alfandegarmos a ZPE de Santa Catarina no Município de Imbituba, agora faltando apenas o apoio de Sua Excelência.

Pode-se observar, hoje, no Brasil o mais amplo consenso quanto à urgente necessidade de expandirmos de maneira expressiva nossas exportações.

A aguda necessidade de incrementar a captação de divisas, por meio do aumento das exportações, deriva, em primeiro lugar, do imperativo de equilibrarmos nossas contas externas.

Na verdade, uma política de exportações, para merecer esse nome, deve caracterizar-se pelo estímulo ao aumento das vendas externas em geral, independentemente de serem essas vendas efetuadas por empresas já aqui estabelecidas ou por empresas estrangeiras que venham a ser atraídas especialmente para essa atividade. O mero esforço de induzir as empresas instaladas aumentarem suas vendas ao exterior, mediante a concessão de benefícios vinculados à exportação, constitui objetivo muito mais limitado, que não pode ser qualificado como uma verdadeira política de exportações.

Já quando se opta por uma política de promoção de exportações na verdadeira acepção do termo, cuida-se de que ela contemple não apenas mecanismos capazes de aumentar a rentabilidade relativa das exportações para as empresas aqui instaladas, mas também instrumentos aptos a atrair empresas estrangeiras para participar do esforço exportador. E essa é, exatamente, a dimensão que está faltando incorporar à ação governamental para o setor.

A experiência internacional mostra que os países mais bem-sucedidos na exportação de produtos manufaturados recorrem de maneira extensiva a um instrumento dessa natureza, que atinge os dois objetivos propostos. Esse instrumento são as zonas industriais ou zonas de processamento de exportação (ZPEs).

Esse instrumento especial de promoção de exportações tem experimentado impressionante expansão em âmbito mundial.

Países como a China, os Estados Unidos e o México são os países mais ativos na utilização desse mecanismo, segundo relatório da mesma Organização Internacional do Trabalho - OIT, publicado em 1999.

Porém, indiscutivelmente, o exemplo mais expressivo vem sendo dado pelas zonas econômicas especiais da China, criadas em 1978. Inicialmente, em número de quatro, elas logo se expandiram por várias cidades litorâneas e já eram 124, em 1997. Elas constituem, reconhecidamente, o principal fator responsável pelo extraordinário crescimento econômico médio anual de 10% que a China vem apresentando nos últimos 20 anos.

O Brasil possui, desde 1988, legislação relativa a Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Trata-se do Decreto-Lei nº 2.452, de 1988. Com base nessa legislação, foram criadas 17 ZPEs. Quatro dessas ZPEs - as de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, Imbituba, em meu Estado Santa Catarina, Araguaína, em Tocantins, e Rio Grande, no Rio Grande do Sul - estão com as obras de infra-estrutura concluídas, encontrando-se prontas para começar a receber empresas.

A única ZPE que tem projetos industriais já aprovados, em número de três, é a de Imbituba, no meu Estado de Santa Catarina, para onde estão previstos, aproximadamente, US$70 milhões e a geração de três mil empregos diretos.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Senador Leonel Pavan, comunico a V. Exª que a sessão será prorrogada por três minutos para que V. Exª conclua seu discurso.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Eu pediria, Sr. Presidente, a prorrogação da sessão por cinco minutos, quando, tenho certeza, terminarei meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - V. Exª será atendido.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - É lamentável, Sr. Presidente, porém, que, em virtude da má compreensão das características operacionais das ZPEs, bem como do seu potencial para contribuir para a consecução de vários dos objetivos da política econômica - tais como a criação de empregos, o aumento das exportações e a redução dos desequilíbrios regionais -, o programa brasileiro de ZPEs não tenha, até agora, recebido a devida importância.

Vale ressaltar, ainda, que as ZPEs não acarretam ônus para o Governo Federal e, ao contrário do que às vezes se alega, são inteiramente compatíveis com as regras da Organização Mundial de Comércio e com os compromissos assumidos pelo País no âmbito do Mercosul.

Conforme mencionei ao início desta fala, o Brasil precisa urgentemente ampliar suas exportações como forma de obter um melhor equilíbrio de sua balança de pagamentos e também como um dos alicerces para a retomada do crescimento sustentado. O desafio das exportações se apresenta, hoje, de forma tão dramática que o País simplesmente não pode abrir mão de um instrumento comprovadamente eficaz em ampliar as alternativas para as empresas nacionais exportarem e, principalmente, em atrair empresas estrangeiras a participarem desse esforço.

Se queremos aumentar substancialmente as exportações, não podemos deixar de utilizar um dos mais eficientes mecanismos disponíveis para tal finalidade.

Em defesa dos interesses de Santa Catarina e do Brasil, apelo ao Governo Federal para que viabilize, o mais brevemente possível, o pleno funcionamento das zonas de processamento de exportação já criadas em 17 Unidades da Federação, inclusive e principalmente a da cidade de Imbituba, no meu Estado de Santa Catarina, por ser o primeiro Estado, repito, com três projetos industriais devidamente aprovados pelo Conselho Nacional de ZPEs. São três projetos industriais, é bom que se diga, devidamente aprovados pelo Conselho Nacional de ZPEs e também por ser a única ZPE com parecer favorável da Secretaria da Receita Federal para liberação de seu alfandegamento, fundamental para o início de sua operação, opinião manifestada insistentemente pelo Governador Luiz Henrique da Silveira.

            Faço esse apelo ao Presidente Lula, é claro, mais expressamente pela ZPE de Santa Catarina, de Imbituba, que já está totalmente legalizada. Mas o apelo vai um pouco mais longe. Peço também que todas as ZPEs do Brasil sejam reconhecidas pelo Presidente Lula, para que realmente possamos dizer que o Brasil está apto a exportar, para podermos, efetivamente, começar a gerar empregos, porque é por meio das exportações que o Brasil vai produzir e fazer com que possamos sair do atoleiro em que estamos entrando, fazendo com que as empresas cresçam, produzam e gerem mais emprego.

            Obrigado pela tolerância de V. Exª, Sr. Presidente, e dos demais Senadores.

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Obrigado pela compreensão, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Os Srs. Senadores Leonel Pavan, Valmir Amaral, Arthur Virgílio e Leonel Pavan e a Srª Senadora Ana Júlia Carepa enviaram discursos à Mesa para serem publicados na forma do art. 203 do Regimento Interno.

            S. Exª^s serão atendidos.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna trazer uma grande preocupação sobre a questão da saúde de Santa Catarina; mais especificamente a região de Criciúma.

Ontem, Sr. Presidente, o corpo clínico do Hospital São José, de Criciúma, definiu, em assembléia, que a partir do dia 1º de setembro não irá realizar mais nenhuma cirurgia eletiva (não-emergencial) pelo Sistema Único de Saúde - SUS. O protesto é uma forma de mostrar o descontentamento dos profissionais com a falta de pagamento dos procedimentos.

Faz mais de seis meses que não são repassadas as verbas do SUS para aquele Hospital, representando mais de R$1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais).

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, será que o Ministro da Saúde não tem recursos para pagar o que deve para aquele Hospital, ou não há vontade para com aquela cidade importante do Sul do Brasil?

Não estou aqui só para comunicar ao Plenário, mas sim para cobrar do Ministério da Saúde e do Presidente Lula as promessas para com a saúde pública do Brasil, mas especialmente de Santa Catarina.

Espero, ainda, que os que falavam que faltava vontade política para fazer as mudanças, que agora as façam, já que estão no poder público municipal e na esfera federal.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.