O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Senador Mozarildo Cavalcanti por ceder o restante do seu tempo para que eu possa também aqui expressar minha opinião, principalmente a respeito das ZPEs no Brasil. Agradeço também a V. Exª, Sr. Presidente, pela oportunidade. Se ultrapassar um, dois ou três minutos, peço que seja paciente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje recebi no meu gabinete o Presidente da ZPE de Santa Catarina, Manoel Vitor Cavalcânti, que está com um trabalho muito forte para que as ZPEs do Brasil, especialmente a de Santa Catarina, possam ser legalizadas. Hoje, em Brasília, foi entregue pelo Governador Luiz Henrique da Silveira ao Presidente Lula documentos que comprovam as obras e os procedimentos legais necessários para, definitivamente, alfandegarmos a ZPE de Santa Catarina no Município de Imbituba, agora faltando apenas o apoio de Sua Excelência.

Pode-se observar, hoje, no Brasil o mais amplo consenso quanto à urgente necessidade de expandirmos de maneira expressiva nossas exportações.

A aguda necessidade de incrementar a captação de divisas, por meio do aumento das exportações, deriva, em primeiro lugar, do imperativo de equilibrarmos nossas contas externas.

Na verdade, uma política de exportações, para merecer esse nome, deve caracterizar-se pelo estímulo ao aumento das vendas externas em geral, independentemente de serem essas vendas efetuadas por empresas já aqui estabelecidas ou por empresas estrangeiras que venham a ser atraídas especialmente para essa atividade. O mero esforço de induzir as empresas instaladas aumentarem suas vendas ao exterior, mediante a concessão de benefícios vinculados à exportação, constitui objetivo muito mais limitado, que não pode ser qualificado como uma verdadeira política de exportações.

Já quando se opta por uma política de promoção de exportações na verdadeira acepção do termo, cuida-se de que ela contemple não apenas mecanismos capazes de aumentar a rentabilidade relativa das exportações para as empresas aqui instaladas, mas também instrumentos aptos a atrair empresas estrangeiras para participar do esforço exportador. E essa é, exatamente, a dimensão que está faltando incorporar à ação governamental para o setor.

A experiência internacional mostra que os países mais bem-sucedidos na exportação de produtos manufaturados recorrem de maneira extensiva a um instrumento dessa natureza, que atinge os dois objetivos propostos. Esse instrumento são as zonas industriais ou zonas de processamento de exportação (ZPEs).

Esse instrumento especial de promoção de exportações tem experimentado impressionante expansão em âmbito mundial.

Países como a China, os Estados Unidos e o México são os países mais ativos na utilização desse mecanismo, segundo relatório da mesma Organização Internacional do Trabalho - OIT, publicado em 1999.

Porém, indiscutivelmente, o exemplo mais expressivo vem sendo dado pelas zonas econômicas especiais da China, criadas em 1978. Inicialmente, em número de quatro, elas logo se expandiram por várias cidades litorâneas e já eram 124, em 1997. Elas constituem, reconhecidamente, o principal fator responsável pelo extraordinário crescimento econômico médio anual de 10% que a China vem apresentando nos últimos 20 anos.

O Brasil possui, desde 1988, legislação relativa a Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Trata-se do Decreto-Lei nº 2.452, de 1988. Com base nessa legislação, foram criadas 17 ZPEs. Quatro dessas ZPEs - as de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, Imbituba, em meu Estado Santa Catarina, Araguaína, em Tocantins, e Rio Grande, no Rio Grande do Sul - estão com as obras de infra-estrutura concluídas, encontrando-se prontas para começar a receber empresas.

A única ZPE que tem projetos industriais já aprovados, em número de três, é a de Imbituba, no meu Estado de Santa Catarina, para onde estão previstos, aproximadamente, US$70 milhões e a geração de três mil empregos diretos.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Senador Leonel Pavan, comunico a V. Exª que a sessão será prorrogada por três minutos para que V. Exª conclua seu discurso.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Eu pediria, Sr. Presidente, a prorrogação da sessão por cinco minutos, quando, tenho certeza, terminarei meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - V. Exª será atendido.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - É lamentável, Sr. Presidente, porém, que, em virtude da má compreensão das características operacionais das ZPEs, bem como do seu potencial para contribuir para a consecução de vários dos objetivos da política econômica - tais como a criação de empregos, o aumento das exportações e a redução dos desequilíbrios regionais -, o programa brasileiro de ZPEs não tenha, até agora, recebido a devida importância.

Vale ressaltar, ainda, que as ZPEs não acarretam ônus para o Governo Federal e, ao contrário do que às vezes se alega, são inteiramente compatíveis com as regras da Organização Mundial de Comércio e com os compromissos assumidos pelo País no âmbito do Mercosul.

Conforme mencionei ao início desta fala, o Brasil precisa urgentemente ampliar suas exportações como forma de obter um melhor equilíbrio de sua balança de pagamentos e também como um dos alicerces para a retomada do crescimento sustentado. O desafio das exportações se apresenta, hoje, de forma tão dramática que o País simplesmente não pode abrir mão de um instrumento comprovadamente eficaz em ampliar as alternativas para as empresas nacionais exportarem e, principalmente, em atrair empresas estrangeiras a participarem desse esforço.

Se queremos aumentar substancialmente as exportações, não podemos deixar de utilizar um dos mais eficientes mecanismos disponíveis para tal finalidade.

Em defesa dos interesses de Santa Catarina e do Brasil, apelo ao Governo Federal para que viabilize, o mais brevemente possível, o pleno funcionamento das zonas de processamento de exportação já criadas em 17 Unidades da Federação, inclusive e principalmente a da cidade de Imbituba, no meu Estado de Santa Catarina, por ser o primeiro Estado, repito, com três projetos industriais devidamente aprovados pelo Conselho Nacional de ZPEs. São três projetos industriais, é bom que se diga, devidamente aprovados pelo Conselho Nacional de ZPEs e também por ser a única ZPE com parecer favorável da Secretaria da Receita Federal para liberação de seu alfandegamento, fundamental para o início de sua operação, opinião manifestada insistentemente pelo Governador Luiz Henrique da Silveira.

            Faço esse apelo ao Presidente Lula, é claro, mais expressamente pela ZPE de Santa Catarina, de Imbituba, que já está totalmente legalizada. Mas o apelo vai um pouco mais longe. Peço também que todas as ZPEs do Brasil sejam reconhecidas pelo Presidente Lula, para que realmente possamos dizer que o Brasil está apto a exportar, para podermos, efetivamente, começar a gerar empregos, porque é por meio das exportações que o Brasil vai produzir e fazer com que possamos sair do atoleiro em que estamos entrando, fazendo com que as empresas cresçam, produzam e gerem mais emprego.

            Obrigado pela tolerância de V. Exª, Sr. Presidente, e dos demais Senadores.