O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo inicialmente confirmar a boa notícia de que o Governo, por meio do Banco Central, adota a redução da taxa de juros de maneira expressiva, trazendo um otimismo realista e sustentado ao nosso País.

A sociedade brasileira que acompanha a política macroeconômica está, mais do que nunca, serena e confiante nos caminhos adotados pelo governo do Presidente Lula nesta caminhada pela estabilidade econômica e incentivo à retomada do crescimento. Dessa forma, o setor produtivo poderá exercer o seu propósito que é a geração de emprego, de renda, de movimentação financeira capaz de tornar este Brasil mais justo e mais verdadeiro. Essa é uma bela resposta para aqueles que apregoavam o caos e apontavam o caminho da argentinalização do Brasil.

Informo, ainda, ao Plenário do Senado Federal que, hoje, o Ministro Controlador-Geral da União, Waldir Pires, esteve na Comissão de Fiscalização e Controle, atendendo a uma indicação do nosso Senador Eurípedes Camargo. A reunião foi presidida pelo Senador Ney Suassuna, e o Ministro deu uma demonstração de grandeza humana, ética e formação filosófica, falando abertamente das responsabilidades que envolvem a sua Pasta e dos caminhos adotados no campo ético para fortalecer a moralidade pública brasileira.

O Ministro demonstrou grandeza e responsabilidade no controle e fiscalização interna, uma vez que sua Pasta tem como objetivo a defesa do interesse público, e estabeleceu um amplo e fantástico debate democrático com os Srs. Senadores. S. Exª deixou claro que não estamos investigando partidos políticos quando acompanhamos a movimentação financeira dos recursos públicos nos Municípios brasileiros e que a escolha do Município é feita por sorteio. Não estamos, naquela Pasta, interessados em olhar para partidos políticos, e, sim, para as unidades federadas em relação à utilização dos recursos públicos, responsabilidade que se deve traduzir em procedimento transparente. O Ministro demonstrou o mais absoluto respeito por qualquer partido político assentado nesta Casa e referiu-se aos bons exemplos de administração pública, quando considerou como elevados os exemplos do Partido dos Trabalhadores.

Isso é motivo de orgulho para nós que somos da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Temos bons exemplos de gestão pública no Brasil. Em momento algum, o Sr. Ministro Controlador da União demonstrou qualquer atitude preconceituosa ou que levasse à suspeita sua conduta à frente de sua Pasta. Foi um debate à altura de um homem que representa um escudo da moral pública brasileira, de uma fonte de dignidade pública neste País.

Penso que o Senado Federal ganhou muito.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Nem tanto, Exª! Nem tanto!

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - É uma pena, Sr. Presidente, que tenhamos tido um debate político na Comissão com um número pouco expressivo de Srs. Senadores presentes. Tenho certeza de que todos seriam convencidos da responsabilidade elevada e da grandeza do Ministro Waldir Pires na condução de sua Pasta.

Expresso a minha estranheza com a conduta do Líder do PSDB, que há poucos minutos agiu de maneira hostil, antecipando uma verdadeira condenação à moral individual de duas pessoas que fazem parte do Governo brasileiro.

Acompanho, com muito respeito, a trajetória política do Líder do PSDB e, inúmeras vezes, vi o nobre Líder na tribuna pedindo prudência nas acusações de desvio de conduta ética atribuídas a alguém. Quantas vezes S. Exª escolheu o caminho da prudência, para que se apontassem e comprovassem os desvios que estariam ocorrendo antes de julgar a honradez das pessoas!

Infelizmente, da maneira como foi colocado na tribuna do Senado Federal, houve uma condenação precipitada. O caminho correto, da estabilidade, da sobriedade, da serenidade teria sido convocarmos os suspeitos para depor, devido à denúncia da maior importância do Líder do PSDB, a favor de ajudar o País e a moralidade pública. Mas o caminho da condenação antecipada nunca deveria ter sido escolhido por alguém que reputo ter maturidade, estabilidade e conteúdo político na Casa, Sr. Presidente.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, peço a palavra porque fui citado.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Não citei nominalmente ninguém, Sr. Presidente.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Só se o Ministro José Dirceu mandou me destituir.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Não citei nominalmente ninguém, Sr. Presidente. Peço observância do Regimento.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. Fazendo soar a campainha.) - Concederei a palavra a V. Exªs pela ordem, se o fizerem de uma forma em que a Presidência possa ordenar os trabalhos, de acordo com o Regimento Interno.

Ouvirei V. Exª, nobre Senador Arthur Virgílio, até porque, na condição de Líder, V. Exª pode pedir a palavra, está de acordo com o Regimento. Peço a todos, em favor dos trabalhos da Casa, que usem da palavra conforme prescrito no Regimento Interno.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, tenho certeza da condução insuspeita que V. Exª adota na Presidência do Senado Federal, que ora ocupa, da autoridade que tem e de que é profundo conhecedor do art. 14, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal: quando citado nominalmente, o Senador terá direito ao uso da palavra.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Vou conceder a palavra a V. Exª pela Liderança do PSDB, nobre Senador Arthur Virgílio. V. Exª dispõe de cinco minutos para uma comunicação de interesse partidário.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra pela Liderança da Oposição.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, costumo ser direto nas minhas coisas. Quando quero me dirigir a alguém, dou nome aos bois. É detalhe. O Ministro José Dirceu não reúne forças para me depor da Liderança do PSDB. Portanto, se alguém fala em Líder do PSDB, enquanto eu for o Líder, eu sou o atingido e devo responder pela minha honra e pela honra do meu Partido, sempre que for necessário.

Quem é useiro e vezeiro em condenação apressada é o PT. Foi o PT que arruinou dezenas e dezenas de reputações neste País, em conluio, por exemplo, com o Procurador Luiz Francisco, tão desmoralizada está essa figura hoje no cenário nacional.

Não faço condenação apressada. Ao contrário, o que disse é que tenho certeza de que os dois dignitários têm contas em Nassau. Não sei se é legal ou ilegal. Só digo que não deve permanecer no Governo, que tanto fala em emprego, alguém que, ao invés de investir no Brasil, investe em Nassau. E digo que suspeito de alguém que, podendo ter conta no exterior, não a tenha em Nova Iorque, mas em Nassau. Apenas isso.

No mais, de maneira altaneira, estou cumprindo com o meu dever de fazer oposição. O meu dever não é bajular áulicos. Não sou áulico. Meu dever é percorrer os passos do povo, da sociedade e não paço de palácio. Meu dever, portanto - e com toda a liberdade, pois ninguém aqui jamais vai ousar me cassar -, é declarar a posição do meu Partido e a minha própria em relação a esses episódios.

Temos enorme preocupação com a honra alheia, sim. Peço prudência, sim. Tenho prudência, sim. Pedi a convocação das duas autoridades em reunião reservada, e a li dei os detalhes que, aliás, estão ao alcance de qualquer membro - titular ou suplente - da CPI. Expus as razões e tenho certeza de que elas foram muito bem compreendidas pelos meus Pares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Não sou e nunca fui mariposa de CPI. Participei de uma: o escândalo Delfim-BNH, na época da Ditadura militar. Talvez essa tenha sido a primeira vez que me manifestei de maneira contundente, até porque o fato era contundente em si mesmo. Ouvi imaturidades do tipo: vamos convocar o “Fulano”. E a minha resposta era e é simples. Vou citar o nome de V. Exª, Senador Tião Viana. O Líder do PT é V. Exª. V. Exª é um grande Líder. Vou citar V. Exª, Senador Tião Viana, e o Senador Aloizio Mercadante. Eu não fico inventando.

Senador Tião Viana e Senador Aloizio Mercadante, convoquem quem quiserem, respaldados em fatos e em indícios. E eu já disse, até numa hipérbole, porque não há fatos, senão não seria hipérbole. Eu aceito a convocação de Dª Marisa Letícia* e de Dª Ruth Cardoso* - as duas podem ir juntas ou separadas, se houver motivos para levá-las à Comissão.

Quero que esta Casa se abra para investigar qualquer fato do Governo passado ou deste Governo, porque não é possível ficarmos, de conluio em conluio, imaginando que se mantenha, repito, esta lógica perversa em que alguns se auto-arrogam o privilégio e o direito de dizerem que são a representação divina da ética, quando sabemos que há exemplos como o do Sr. Ministro Waldir Pires: se quer seguir o roteiro de corrupção e de irregularidade, siga o roteiro que ali está. São humanos, falíveis e até com algumas demonstrações de falibilidade que chocariam o País se os detalhes viessem à tona - e não sei por que não vêm. Refiro-me ao caso da Prefeitura de Santo André. Aquilo é uma podridão verdadeira, não menos que uma podridão, talvez mais.

Sr. Presidente, agradeço o reconhecimento. O Presidente Sarney, outro dia, teve comigo uma pequena polêmica - o que aumenta a estima que tenho por ele - sobre ter ou não o Líder o direito de falar mais de uma vez. Na verdade, o Líder pode falar mil vezes. Haverá um dia em que eu vou falar mil vezes. Como o Líder pode falar por cinco minutos cada vez, multiplicando cinco mil vezes por 24 horas, esse será o tempo que eu vou precisar para defender as minhas idéias, as minhas convicções, o meu Partido e os meus pontos de vista.

Desta vez, V. Exª, com a gentileza e a fidalguia de sempre, orientou-me a falar como Líder, e eu estou dizendo que posso falar como Líder após o Senador Mercadante. Pode ser que eu volte! Agora, estou dizendo a V. Exª que eu estou falando mesmo é como alguém, que aqui foi apontado pelo Líder do PT - se quiser falar, Senador Tião Viana, art. 14; não vou esconder seu nome não, pode falar. Eu quero que todos falem. Senador Pedro Simon, eu só consigo citá-lo elogiando-o; citei o seu nome, mas elogiando-o. Que V. Exª se defenda do elogio, se achar que deve. Agora, dizer que eu falei como alguém que foi injustamente acusado de ter feito julgamento precipitado não. Não fiz. Disse que não sei da legalidade ou da ilegalidade; opinei - e é um direito meu fazê-lo - sobre a legitimidade. Considero ilegítimo que alguém mantenha conta no exterior se pode tê-la no Brasil. E considero suspeito que alguém prefira tê-la em Nassau em vez de em Nova Iorque.

Portanto, Sr. Presidente, essa é a minha participação e tenho a impressão de que esta não é a minha última intervenção nesta tarde.

Era o que eu tinha a dizer.