O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assisti, ao longo dos últimos meses, a discursos veementes, agressivos, quase num tom de cobrança, exigindo medidas de política econômica, que permitissem um queda na taxa de juros.

Essa era a principal bandeira da Oposição.

Lembro-me, inclusive, na semana passada, desta mesma tribuna, de que lideranças da Oposição bradavam a taxa de juros como ponto central de crítica à política econômica do Governo, e buscávamos apresentar argumentos de que a política econômica, à medida em que sustentava o aumento das exportações em sete meses de 27%, gerava um saldo comercial de US$13 bilhões, que é recorde histórico para este período na história do Brasil.

Asseguravam, portanto, a entrada de um capital que gera emprego, investimento, impostos, salários e que o Brasil não precisava continuar se financiando, vendendo o seu patrimônio, desnacionalizando as suas empresas e aumentando a sua vulnerabilidade a médio e longo prazo.

Mesmo no cenário de recessão internacional, o desempenho exportador do Brasil - e repetirei aqui tantas vezes quantas forem necessárias: que é, hoje, o maior produtor exportador de carne do mundo; o maior produtor exportador de álcool do mundo, e cada vez se consumirá mais o etanol como combustível, com esse novo motor flexível; o maior produtor exportador de açúcar; o maior produtor exportador de laranja; o maior produtor de suco de laranja, café e tantos outros produtos e tem se destacado na mineração, na siderurgia, no setor de papel e celulose.

Ainda esta semana, fui, com o Presidente Lula, à inauguração de uma fábrica, que aumentará em US$500 milhões a exportação de papel e celulose para o Brasil -, esse setor exportador dava segurança para melhorar a taxa de câmbio e o balanço de pagamentos e diminuía a vulnerabilidade externa que nós herdamos.

Vamos aos dados: o nosso déficit de transações correntes era de US$ 18 bilhões há um ano, hoje é superavitário em US$ 1,5 bilhão; que esta política também levava à melhoria significativa nas finanças públicas, tivemos uma redução na dívida pública de 62% do PIB para 53% do PIB; e que isso levava a uma queda sustentável da inflação, que desabou em todos os indicadores.

Pois bem, hoje, o Copom reduziu a taxa de juros em dois e meio pontos percentuais.

A taxa de juros já é menor do que no Governo anterior !

E o mais importante: a trajetória continua sendo de queda progressiva, consistente e sustentável. Penso que a queda de dois e meio pontos percentuais foi uma surpresa tão grande, e vejo que alguns líderes da Oposição estão meio atordoados, perdendo um pouco a serenidade, o eixo, a qualidade do debate político e se perdendo em questões que realmente não fazem jus - eu diria - ao desafio do debate político neste Plenário num momento histórico como este.

Mas, se não bastasse a queda na taxa de juros, o Governo criou mecanismos inovadores de baratear a taxa de juros na ponta.

Hoje, o aposentado pode abrir linhas especiais de créditos de até R$1 mil, com 2% de juros ao mês, quando a taxa de juros do cheque especial chegava a 10 ou 12% ao mês no Governo anterior, que nunca olhou para os 22 milhões de aposentados para buscar mecanismos criativos como esse, que geram crédito dirigido e força o setor privado a reduzir a sua taxa de juros.

A taxa básica cai, melhorando as finanças e cada ponto percentual representa um ganho na dívida pública de R$7 bilhões ao ano.

Por isso, temos de continuar com essa trajetória de baixar taxa de juros, reduzir o risco na ponta, ampliar e melhorar a qualidade do crédito, porque isso permitirá alavancar o investimento público.

O Plano Plurianual desenha as prioridades de investimento, quais são as tarefas essenciais do País e por onde podemos crescer com projetos estruturantes para o desenvolvimento.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que a ética é um patrimônio inegociável. A transparência, na vida pública, e o controle social sobre as decisões do Governo, sobre a probidade dos homens públicos, são essenciais em um Governo de mudanças, como representa o nosso Governo.

Qualquer tipo de indício, suspeição ou problema deve ser apurado com todo o rigor. Se algum funcionário do Governo, quando estava na vida privada, praticou ato ilícito, seguramente, ele será responsável. E saberemos puni-lo de forma exemplar.

Tenho absoluta certeza de que a justiça se faz, não simplesmente mencionando indícios, mas, sobretudo, dando direito de defesa antes do julgamento precipitado, seja de quem for.

Nós poderemos voltar a essa discussão no futuro, mas qualquer indício será apurado.

Não teremos um “engavetador-geral da República”. Afinal, o Procurador-Geral da República foi eleito pelo voto direto dos Procuradores do Brasil inteiro. Seu nome foi indicado pelo Ministério Público com a mais ampla e representativa eleição que já houve nesse setor.

Portanto, queremos a apuração, o controle do Legislativo sobre o Executivo, fiscalização e transparência. Tenho certeza de que vamos construir esse procedimento, que é um grande patrimônio deste País.

Não haverá caminho de volta na história...

Espero que tratemos esses temas com responsabilidade, serenidade, sem julgamentos precipitados e, sobretudo, sem buscar partidarizar temas como esse, porque, seguramente, isso não ajudará nem o País, nem o debate qualificado sobre fiscalização.

Não vamos começar a pinçar nomes isoladamente, porque esse caminho não será promissor para o Brasil.

Vamos eleger critérios, permitir que o trabalho seja feito com seriedade, com serenidade, com total independência por essa CPI ou por qualquer outra que venha a ser instituída no País, para que possamos ter resultados que, de fato, aprimorem a vida pública, aperfeiçoem a gestão do setor público, e permitam ao Legislativo, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União e ao cidadão uma fiscalização permanente, necessária, obrigatória, para que nós tenhamos transparência na gestão da coisa pública.

Por tudo isso, eu queria, sobretudo, chamar a atenção deste Plenário para a importância do fato de a Câmara ter acabado de concluir a votação da reforma da Previdência Social - amanhã haverá a segunda votação.

A informação que nós tivemos é que nenhum Partido está apresentando emendas nesse segundo turno, o que mostra que foi construído um amplo acordo na Câmara dos Deputados, uma negociação exaustiva e transparente, que trará importantes melhorias do sistema previdenciário, para os Municípios, para os Estados, para a União, mais justiça previdenciária entre o setor público e o setor privado.

O Senado discutirá, tenho certeza, com muita responsabilidade essa reforma.

Eu vi os três Senadores do PFL pedindo, na reunião com os Líderes, que seja aprovado o projeto da Câmara aqui no Senado.

Anteontem, ouvi o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e, ontem, num jantar, o Governador Geraldo Alckmin, falando da importância da aprovação dessa reforma com as negociações que foram empreendidas na Câmara.

O Governador Geraldo Alckmin destacava, inclusive, que, em São Paulo, a receita previdenciária é de R$1,2 bilhão e a folha de pagamento de inativos chega a R$9 bilhões, e, que, portanto, é essencial para as finanças de São Paulo a reforma previdenciária.

Quanto mais para o resto dos Estados, dos Municípios, da própria União e, eu diria, para a segurança dos servidores, que terão agora uma Previdência sustentável, viável, com uma previdência pública complementar para os novos servidores, com a integralidade garantida, melhorando as condições de remuneração do futuro.

Porque era insustentável o caminho que vínhamos trilhando diante das imensas dificuldades que o País atravessa.

O maior desafio, no entanto, do meu ponto de vista, neste momento, é a reforma tributária.

Como nós prevíamos, a Câmara se envolveu totalmente com a reforma previdenciária, o que era previsível - eu diria que era absolutamente compreensível que isso ocorresse - e discutiu, envolveu-se, houve um diálogo importante, negociações complexas.

E o resultado foi amplamente referendado pelos Partidos, pelas Bancadas, do Governo e da própria Oposição, que permitiram a votação na Câmara.

No entanto, a reforma tributária não teve o mesmo destaque. Mas, do ponto de vista macroeconômico, do ponto de vista dos resultados da política econômica, do balanço de pagamento, na inflação, na queda da taxa de juros, nos investimentos, ela é tão importante quanto a reforma previdenciária.

Ela ajudará o investimento produtivo, simplificando, desburocratizando, racionalizando os tributos, reequilibrando a Federação.

Portanto, esse é um debate que temos que fazer com muita profundidade no Senado.

O Senado tem muito mais vivência para matéria tributária.

Para concluir, Sr. Presidente, há aqui 22 ex-Governadores, 15 ex-Ministros, que darão uma contribuição inestimável para que possamos, dentro da margem pequena de manobra fiscal que o País atravessa - não podemos reduzir carga tributária neste momento, mas podemos melhorar a distribuição da carga - permitir que aqueles que pagam paguem menos e aqueles que não pagam passem a pagar, simplificando, racionalizando, estimulando as exportações e o investimento, a produção e a justiça social.

Assim, seguramente daremos uma grande contribuição ao País, debruçando-nos sobre esses dois temas da reforma previdenciária e tributária, discutindo com toda liberdade esses dois temas tão importantes e relevantes.

Mas, seguramente, na reforma tributária é muito importante a participação do Senado, inclusive pelo calendário exíguo que temos, em função da anualidade fiscal até 31 de dezembro e da noventena - duas exigências importantes para qualquer inovação.

Por tudo isso, proponho que desenvolvamos um debate acalorado, intenso, responsável, contribuindo para que o Brasil, que tem dado lições de maturidade política, possa seguir nesse caminho e concluir coletivamente tarefas tão importantes para todos os Prefeitos, Governadores, União, para o futuro deste País, que é a conclusão dessas duas reformas essenciais, a consolidar essa primeira etapa da política econômica, que, apesar de toda adversidade, já permite colher frutos promissores, para que possamos combinar crescimento sustentável com estabilidade, justiça social com crescimento emprego, que são os maiores desafios que temos nesse período que se inicia.

Muito obrigado.