O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Departamento de Defesa Comercial, subordinado à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responde, basicamente, por duas atribuições. Compete-lhe, de um lado, garantir a proteção da indústria nacional contra práticas de comércio danosas ou surtos de importação, mediante a aplicação das medidas previstas nos acordos da Organização Mundial do Comércio. De outro lado, o Departamento atua na defesa dos exportadores brasileiros nos processos contra eles iniciados por terceiros países, assegurando que as normas contidas nos mencionados acordos sejam observadas.

Todos sabemos da relevância das divisas propiciadas por nossas exportações, no sentido de produzir expressivos superávits na balança comercial, que permitam compensar, tanto quanto possível, nosso crônico déficit na balança de serviços, sempre sobrecarregada pelas monumentais remessas exigidas pelo serviço de nossa dívida externa.

Com efeito, o comércio exterior brasileiro envolve valores muito significativos e de extrema importância para nosso desenvolvimento, tanto na ponta das exportações quanto no lado das importações. No ano passado, nossas exportações superaram a casa dos 60 bilhões de dólares, enquanto as importações ficaram em torno de 47 bilhões de dólares, garantindo um superávit na balança comercial da ordem de 13 bilhões e 100 milhões de dólares e representando um fluxo total de comércio superior a 107 bilhões de dólares.

Nesse contexto, assume cada vez maior importância o papel desempenhado pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM) da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foi, portanto, com satisfação que recebi o Relatório referente ao ano de 2002, mediante o qual aquele Departamento divulga ao público, pelo sexto ano consecutivo, as informações sobre as atividades desenvolvidas.

O Relatório apresenta um quadro minucioso dos trabalhos realizados pelo DECOM, com informações detalhadas sobre as investigações em curso e aquelas que foram encerradas durante o ano, e tem como objetivo esclarecer e divulgar os procedimentos e a legislação pertinente à aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas. Constam, também, do Relatório os históricos das investigações e revisões contra práticas desleais e salvaguardas, bem como os dados estatísticos que permitem que se avalie a evolução da aplicação das medidas de defesa comercial pelo Brasil. Além disso, são apresentadas informações a respeito das investigações realizadas no exterior e que afetam as exportações brasileiras.

O Relatório apresenta, de forma abrangente, todas as estatísticas relativas à defesa comercial, tabulando-as por investigações iniciadas e concluídas, por produto e país, por tipo de medida, por segmento econômico e por resultado alcançado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Relatório do DECOM mostra que, em termos históricos, foram abertas, no período 1988-2002, 198 investigações ou revisões, sendo 92% delas relacionadas a casos de dumping, 6,5% referentes a subsídios e 1,5% pertinentes a salvaguardas. Entre 1995 e 2002, período de vigência dos Acordos resultantes da Rodada Uruguai, o Brasil iniciou 131 investigações, representando cerca de 5% de todas as investigações iniciadas no mundo. Por outro lado, cerca de 4% das investigações iniciadas no mundo afetam exportações de produtos brasileiros.

É particularmente interessante observar, no Relatório, o gráfico referente ao resultado das investigações encerradas no período 1988-2002. Ele mostra que apenas 48% das investigações realizadas nesse período conduziram à aplicação de medidas de defesa comercial. Isso evidencia, de forma incontestável, que as medidas de defesa comercial não são utilizadas, no Brasil, de forma protecionista. Ao contrário, as investigações para apuração de possíveis práticas desleais de comércio são conduzidas dentro dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, contraditório e ampla defesa.

Os dados concernentes ao ano de 2002, especificamente, mostram que, nele, foram iniciados, ao todo, 17 novos casos, todos eles relativos a denúncias de dumping, e 8 dos quais referentes a revisões de direitos antidumping. O total de investigações ou revisões relativas a dumping e subsídio, analisado sob a ótica dos segmentos econômicos, está assim distribuído: 38,1% das investigações envolvem produtos da área química, petroquímica e borracha; 25,8% relacionam-se a produtos da metalurgia e siderurgia; 12,9% a produtos da agropecuária e da agroindústria; 9,8% a bens de capital e outros manufaturados; 4,6% a têxteis, fibras e couros; e 8,8% referem-se a outros produtos intermediários.

Além das investigações sobre práticas desleais de comércio que possam estar prejudicando a indústria nacional, o DECOM tem ainda, entre suas atribuições, a de participar de negociações internacionais de temas pertinentes à defesa comercial.

Tal participação é de extrema relevância, na medida em que essas negociações envolvem, necessariamente, a discussão de aspectos técnicos, momento em que o DECOM contribui com a expertise que detém na área. Nesse âmbito, a atuação do DECOM envolve a elaboração de propostas e a análise de posições apresentadas por outros países, bem como a participação nas reuniões internacionais, contribuindo assim para uma melhor defesa dos interesses brasileiros. Vale ressaltar que, com o intuito de garantir que as propostas por ele elaboradas reflitam os interesses do setor produtivo nacional, o DECOM tem participado de reuniões da Coalizão Empresarial Brasileira em conjunto com outros representantes do Governo Federal.

No que tange ao apoio ao exportador brasileiro, o DECOM acompanha as investigações pertinentes à defesa comercial conduzidas por terceiros países sempre que elas envolvam exportações brasileiras.

Com tal objetivo, o DECOM age em duas frentes - junto ao exportador brasileiro e junto às autoridades investigadoras. Em relação às empresas brasileiras afetadas pela investigação, o Departamento entra em contato com elas, ressaltando a importância da sua participação efetiva no processo, esclarecendo as regras existentes, bem como assessorando as empresas, quando isso é solicitado, no preenchimento de questionários.

Já a ação do DECOM junto às autoridades investigadoras estrangeiras é feita por intermédio do Ministério das Relações Exteriores e tem como base a análise das determinações exaradas por aquelas autoridades. Essa análise envolve tanto a verificação do cumprimento dos procedimentos previstos nos Acordos pertinentes da Organização Mundial do Comércio previamente à tomada da decisão, como o próprio mérito da decisão. Adicionalmente, no caso de investigações sobre subsídios, o DECOM participa, também, da preparação das consultas e, se for o caso, envia representante para as mesmas, participando, ainda, da elaboração de respostas aos questionários enviados ao Governo brasileiro.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a leitura do Relatório 2002 do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior evidencia com clareza a excelência do trabalho que esse Departamento vem desenvolvendo na proteção da indústria nacional contra práticas de comércio danosas, bem como na defesa do exportador brasileiro nas ações abertas por terceiros países.

Com a publicação anual de seu Relatório, o DECOM confere a mais ampla publicidade e transparência aos trabalhos que realiza, propiciando aos seus usuários e ao público em geral o conhecimento das atividades que desenvolve e a obtenção de informações relevantes sobre os instrumentos de defesa contra práticas desleais e salvaguardas. Trata-se de valiosa contribuição para aqueles que atuam no comércio exterior, constituindo importante fonte de consulta e análise para todos os interessados no tema da defesa comercial.

Congratulo-me, portanto, com o Departamento de Defesa Comercial, órgão subordinado à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pela publicação de seu Relatório.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.