O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicio meu pronunciamento cumprimentando o Grão-Mestre Geral do Grande Oriente do Brasil, irmão Laelso; o sereníssimo Grão-Mestre da Grande Loja de Brasília, aqui representando o Presidente da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil; os grãos-mestres estaduais presentes na pessoa do Grão-Mestre de Roraima, Samir Hatem; os veneráveis de loja aqui presentes. Registro ainda a presença especial do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal de Justiça do Grande Oriente do Brasil, irmão Poletti. Cumprimento ainda a cunhada e todos os irmãos presentes, e a todos os irmãos que me ouvem pela Rádio Senado e me assistem pela TV Senado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Senador Mozarildo Cavalcanti, a Presidência interrompe brevemente V. Exª para comunicar a Casa e aos homenageados a presença da Ministra de Estado da Secretaria Nacional dos Direitos da Mulher, Senadora Emilia Fernandes, que nos dá a grande honra de sua presença, como integrante desta Casa. S. Exª fará parte, hoje, também de uma Comissão que promoverá um encontro sobre direitos humanos.

Fica, portanto, registrada a presença da nossa eminente Ministra.

V. Exª permanece com a palavra, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Sr. Presidente, é uma honra contar com a presença da Ministra, a nossa ex-colega Emilia Fernandes. Sempre há a idéia de que a presença feminina, em qualquer ato maçônico, é algo que soa estranho. Pelo contrário, aqui está a esposa de um irmão nosso, que abrilhanta a sessão. A Maçonaria prima justamente pelo respeito e pela dignificação da pessoa da mulher.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a comemoração do Dia do Maçom já se inscreve entre as maiores tradições desta Casa do Parlamento. O Senado Federal, já por três anos consecutivos, presta essa homenagem, atendendo a requerimentos meus com apoio de vários Srs. Senadores, o que muito me honra.

Segundo os registros históricos, a data de 20 de agosto foi escolhida por Joaquim Gonçalves Ledo, primeiro Grande Vigilante do Grande Oriente do Brasil, que teve como Grão-Mestre José Bonifácio de Andrade e Silva, e por integrantes da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) reunidos em Belém do Pará, logo após a expansão do quadro social, majoritariamente composto por obreiros das lojas Comércio e Artes, União e Tranqüilidade e Esperança. De comum acordo, portanto, foi escolhido o dia 20 de agosto como o Dia do Maçom.

É sempre oportuno esclarecer que o maçom é aquele que procura aperfeiçoar-se, instruir-se e disciplinar-se no convívio com pessoas que, por palavras e obras, têm uma vida exemplar e que deseja constituir amizades fraternais em qualquer lugar. É aquele que sente grande satisfação ao contribuir, modestamente embora, para a magna obra que precisa ser edificada pelo homem com respeito à personalidade de cada um e ao dever de solidariedade entre todos.

Poderia, Sr. Presidente, Srs. Senadores, meus caros irmãos, resumir o que é a Maçonaria lendo o art. 1º e o inciso I da Constituição do Grande Oriente do Brasil, que é um documento público, registrado em cartório:

Art. 1º. A maçonaria é uma instituição essencialmente iniciática, filosófica, filantrópica, progressista e evolucionista. Proclama a prevalência do espírito sobre a matéria. Pugna pelo aperfeiçoamento moral, intelectual e social da humanidade, por meio do cumprimento inflexível do dever, da prática desinteressada da beneficência e da investigação constante da verdade. Os seus fins supremos são: liberdade, igualdade e fraternidade.

Inciso I - Condena a exploração do homem, os privilégios e as regalias, enaltecendo, porém, o mérito da inteligência e da virtude, bem como o valor demonstrado na prestação de serviços à Ordem [no caso, a Ordem é a Maçonaria], à Pátria e à humanidade.

Afirma que o sectarismo político, religioso ou racial é incompatível com a universalidade do espírito maçônico. Combate a ignorância, a superstição e a tirania. Proclama que os homens são livres e iguais em direito, e que a tolerância constitui o princípio cardeal das relações humanas, para que as convicções e a dignidade de cada um.

Defende a plena liberdade de expressão do pensamento como direito fundamental do ser humano, admitida a correlata responsabilidade. Reconhece o trabalho como dever social e direito inalienável, julga-o dignificante e nobre sob quaisquer de suas formas. Considera irmãos todos os maçons, quaisquer que sejam as suas raças, nacionalidade, convicções ou crenças.

Sustenta que os maçons têm os seguintes deveres essenciais: amor à família, fidelidade e devotamento à Pátria e obediência à lei. Determina que os maçons estendam e liberalizem os laços fraternais que os unem a todos os homens e espaços pela superfície da terra.

Recomenda a divulgação de sua doutrina pelo exemplo e pela palavra e combate terminantemente o recurso à força e à violência para a consecução de quaisquer objetivos.

Adota sinais e emblemas de elevada significação simbólica, que são utilizados em suas oficinas de trabalho e servem para que os maçons se reconheçam e se auxiliem onde quer que se encontrem.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus queridos irmãos, aqui está o resumo do que é a Maçonaria. E, como eu disse, está publicado e registrado em cartório. Em síntese, é o que fazemos, pensamos e pregamos.

A Maçonaria teve sua origem na Antigüidade e é baseada na crença em um Ser Superior, o princípio e causa de todas as coisas.

Rigorosa por princípio, é instituição devotada à formação de cidadãos justos e operosos, que assumam o dever de trabalhar pela elevação moral e cívica da Humanidade.

Acredita em Deus, o Grande Arquiteto do Universo, na alta destinação do homem e na essencial preservação da família, princípios que defende rigorosamente. Atualmente, a Maçonaria universal conta com número superior a onze milhões de participantes, dotados de inatacável conduta moral e de indesviável controle de comportamento.

São homens livres, incapazes de discriminar os outros por motivo de raça, religião, ideologia política e posição social, e dedicados à filantropia e ao firme propósito de auto-aperfeiçoamento.

Em milhares de lojas maçônicas, eles mantêm extenso elenco de obras sociais, como as de redução da mendicância. Atuam, com empenho, em campanhas de vacinação e de natureza filantrópica, compreendendo o recolhimento e a distribuição de alimentos e vestuários para os necessitados, trabalhando igualmente para a manutenção de creches, escolas, centros de apoio aos idosos e programas de combate às drogas.

Devemos recordar que, em meio século de campanha, despontaram os maçons Rui Barbosa, Padre Antonio Feijó, José do Patrocínio, Eusébio de Queiroz, Visconde do Rio Branco e Castro Alves. Ao esforço de todos se devem projetos maçônicos, como o fim do tráfico de escravos, a Lei do Ventre Livre e a Lei Áurea, e a instituição da Confederação Abolicionista.

Foram maçons os participantes da Revolução Francesa e da Independência dos Estados Unidos, assim como outros grandes personagens da história brasileira, como Dom Pedro I, Quintino Bocaiúva, Joaquim Nabuco e Duque de Caxias.

No episódio histórico da nossa Independência, também pontificou a invulgar liderança de José Bonifácio de Andrada e Silva, Ministro do Reino e de Estrangeiros, e Primeiro Mandatário do Grande Oriente Brasileiro.

Merecem-nos referência, ainda, os maçons Eusébio de Queiroz, que era membro do Supremo Conselho da Maçonaria e deu seu nome à lei que extinguiu o tráfico de escravos, em 1850, e o Visconde do Rio Branco, que era Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil e deu nome à lei que declarou livres as crianças nascidas de mães escravas, em 1871.

Também foi Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil o Marechal Deodoro da Fonseca, maior responsável pela implantação da República e formação do Estado brasileiro.

A esse processo dedicaram-se, também, Floriano Peixoto, Campos Salles, Hermes da Fonseca, Nilo Peçanha, Wenceslau Brás e Washington Luís, todos membros destacados do Grande Oriente do Brasil, que viria a se instalar em Brasília, em 1978, e representa a maior Obediência Maçônica de origem latina.

Em nosso tempo, todos reconhecem a luta permanente da Maçonaria pelo desenvolvimento do País e pela prevalência das garantias democráticas.

Nesse contexto, é oportuno lembrar que o ilustre Embaixador Sergio Vieira de Mello, falecido ontem lutando pela paz, era maçom. E também que o atual Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, também o é.

Comprometida, no decorrer do tempo, com os interesses mais elevados da sociedade, como demonstrado pela ativa participação nos referenciados movimentos da Independência, da Abolição da Escravatura e da Proclamação da República, modernamente todos reconhecem a decisiva participação da Maçonaria na defesa da anistia para os presos políticos e no processo de redemocratização do País.

Sr. Presidente, mais esta participação nas comemorações do Dia do Maçom é importante para novamente louvar a heróica e edificante existência da Maçonaria. Queremos registrar, nos Anais do Senado da República, o sincero desejo de que os maçons, não interessando se do Grande Oriente, da Grande Loja, dos Grandes Orientes Independentes ou de outras potências maçônicas, todos eles, prossigam na defesa e prática de seus inatacáveis princípios, que não mais pretendem do que garantir a todos os seres humanos o pleno exercício da liberdade, da igualdade e da fraternidade, devendo afinar as suas ações atuais com a realidade do terceiro milênio, tornando-a mais compreensível e acessível à sociedade; sintonizando-a com as aspirações do povo; articulando parcerias que ampliem suas ações sociais e atuando de forma mais coordenada e unificada em todo o Brasil.

Ao encerrar, Sr. Presidente, quero solicitar que seja transcrita, como parte do meu pronunciamento, a Carta Aberta ao Povo Brasileiro, assinada em Porto Alegre - cidade da nossa querida Ministra Emilia Fernandes -, no dia 8 de julho de 2003, por todos os grãos-mestres das Grandes Lojas do Brasil que compõem a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil.

Essa Carta Aberta é muito importante para este momento histórico que vivemos, e por isso peço que ela conste como parte integrante do meu pronunciamento.

Muito obrigado.

(Palmas.)

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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