O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero comunicar à Casa e, obviamente, à Nação, através da TV Senado e da Rádio Senado, a instalação, hoje, da Subcomissão Permanente da Amazônia, da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. O Senado deu um passo para sanar uma lacuna, pois a Comissão da Amazônia existe na Câmara, que não é a Casa que representa os Estados nem a Federação, e não existia no Senado. Foi eleito o Senador Jefferson Péres para Presidente, e eu tive a honra de ser escolhido Vice-Presidente.

Hoje, em Belém, o Presidente Lula vai comunicar oficialmente a recriação da Sudam - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. Trata-se do resgate de uma enorme dívida para com a Amazônia, porque, à guisa de se corrigirem distorções que existiam na antiga Sudam, apenas se extinguiu o órgão e se criou uma Agência que, embora tenha trabalhado firmemente, não ia, de jeito nenhum, cumprir o papel da Sudam.

Sr. Presidente, gostaria de ler os quatorze pontos que constituem os papéis da nova Sudam:

1 - articuladora das forças sociais representativas da região;

2 - agente do Sistema Nacional de Planejamento;

3 - negociadora da regionalização das políticas nacionais e dos recursos federais;

4 - integradora das políticas regionais;

5 - promotora do conhecimento sobre as potencialidades econômicas da Amazônia e difusora de informações;

6 - indutora e apoiadora de iniciativas de captação de recursos técnicos e financeiros nacionais, estrangeiros e internacionais;

7 - parceira estratégica das instituições promotoras de exportação e da integração latino-americana e mundial do País;

8 - apoiadora das iniciativas de desenvolvimento local e integradora de rede de instituições sub-regionais e locais;

9 - definidora das prioridades para utilização de instrumentos financeiros;

10 - gestora de instrumentos de desenvolvimento regional;

11 - agente da promoção da capacitação e da inovação;

12 - indutora e apoiadora de iniciativas de capacitação gerencial e laboral;

13 - articuladora de políticas públicas sociais;

14 - articuladora de políticas culturais.

Para cumprir as novas missões e desempenhar os quatorze papéis, a nova Sudam será uma instituição dotada de poder de Estado, observando a gestão colegiada, transparente e democrática que se fará por meio de um Conselho Deliberativo, um Comitê de Integração dos Organismos Federais Regionais não Financeiros e um Comitê das Políticas de Apoio ao Desenvolvimento Local Sustentável.

O Conselho Deliberativo, que se reunirá semestralmente sob a presidência do próprio Presidente da República, será integrado pelos Governadores dos Estados da Região, por Ministros de Estado, por seis representantes dos setores produtivos (empresários e trabalhadores da indústria, da agricultura e do comércio) e pelo representante dos Prefeitos da Região.

O Comitê de Integração dos Organismos Federais não Financeiros terá a atribuição de ampliar a perspectiva de uma atuação conjunta, articulada e convergente, dos diversos órgãos regionais federais. O Comitê das Políticas de Apoio ao Desenvolvimento Local Sustentável será integrado por Prefeitos municipais, pelos Secretários Estaduais de Planejamento, por Organizações não-Governamentais e pelos segmentos produtivos. Outros comitês poderão ser criados por decisão majoritária do Conselho Deliberativo.

A nova Sudam, que terá autonomia financeira, administrativa e gerencial, disporá de uma Secretaria-Executiva cuja finalidade será a de apoiar o Conselho Deliberativo e seus comitês, em sintonia com os macroprocessos derivados das escolhas estratégicas, entre as quais se destacam, prioritariamente: 1 - a promoção da inovação e da competitividade regional, com distribuições de ativos estratégicos; 2 - o apoio às cadeias produtivas estratégicas; 3 - o apoio à montagem e expansão dos arranjos produtivos locais e a iniciativas promotoras do desenvolvimento e cooperação local; 4 - a regionalização, a articulação e a integração de políticas públicas.

Sr. Presidente, peço que este documento, que está no portal do nosso Partido, o Partido Popular Socialista, seja transcrito na íntegra, como parte desta minha comunicação.

Quero finalizar cumprimentando o Presidente Lula por essa iniciativa, e o Ministro Ciro Gomes, que foi o grande responsável pela recriação, em tempo recorde, da Sudam, e pelo lançamento da recriação da Sudene, oferecendo, portanto, os instrumentos indispensáveis para que essas duas regiões se desenvolvam.

Particularmente, como amazônida, quero ressaltar a importância da recriação da Sudam sob um novo modelo, como disse o próprio Ministro Ciro Gomes, um modelo blindado, à prova de fraudes.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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 SUDAM SERÁ RECRIADA AMANHÃ EM BELÉM

      Brasília - O anúncio oficial de recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) será feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amanhã (20/08), às 16 h, em Belém, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas. Além do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes (PPS), à cuja Pasta a Sudam estará vinculada, estarão presentes ao ato todos os governadores da Região Amazônica.

      A instituição que o presidente Lula recriará será nova a partir da matriz institucional, distinta da que servia à antiga Sudam. A futura superintendência articulará e fomentará a cooperação das forças sociais para promover o desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia e a integração competitiva da base econômica da Região nos mercados nacional e internacional. "A Sudam será cérebro do planejamento estratégico, apontará os caminhos do desenvolvimento a fim de integrar a Região à economia do País e do mundo", afirma o ministro Ciro Gomes.

      Para cumprir a missão, a nova instituição governamental de promoção do desenvolvimento na Amazônia disporá de instrumentos financeiros e fiscais que serão conhecidos no anúncio de sua recriação. É certo que, na futura Sudam, os incentivos fiscais deixarão a centralidade que tiveram durante anos e passarão a ter papel complementar às políticas de desenvolvimento. O crédito de longo prazo e com juros neutros terá importância para o financiamento de empreendimentos que se implantarem na Região.

      OS PAPÉIS DA SUDAM

      A missão da Sudam se desdobrará em 14 papéis, que são:

1.     Articuladora das forças sociais representativas da Região - no sentido de fortalecer e instituir na Amazônia a expressão de uma vontade política, capaz de garantir nas políticas públicas, especialmente nas nacionais, um tratamento que considere as especificidades regionais e sub-regionais;

2.      Agente do Sistema Nacional de Planejamento - com participação nas discussões das questões fundamentais que, direta ou indiretamente, dizem respeito ao desenvolvimento regional, inclusive com presença em instâncias nacionais definidoras de políticas macroeconômicas e setoriais e executoras dos planos de desenvolvimento econômico e social. Caberá à Sudam, também, a coordenação do sistema de acompanhamento e avaliação de políticas, programas e projetos regionais e uma articulação especial com a Secretaria Nacional de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República, que vai propor e articular as estratégias de longo prazo para o País;

3.      Negociadora da regionalização das políticas nacionais e dos recursos federais - no que se refere à sua projeção específica na Região, avaliando e participando da definição de políticas macroeconômicas e setoriais nacionais, considerando as peculiaridades regionais e os impactos diferenciados que podem ter nas diversas sub-regiões;

4.     Integradora das políticas regionais - no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento regional de curto, médio e longo prazos, com as políticas setoriais federais;

5.     Promotora do conhecimento sobre as potencialidades econômicas da Amazônia e difusora de informações - no sentido de articular o apoio à rede de instituições que detenham conhecimento atualizado, bem como divulgá-lo amplamente;

6.      Indutora e apoiadora de iniciativas de captação de recursos técnicos e financeiros nacionais, estrangeiros e internacionais - visando à negociação de adesões e parcerias no âmbito extra-regional, das quais resulte a realização de investimentos na Amazônia;

7.      Parceira estratégica das instituições promotoras de exportação e da integração latino-americana e mundial do país - com o objetivo de combater a tendência ao insulamento identificada no diagnóstico sobre a realidade amazônica e tirar partido da estratégica localização geográfica da Região em face ao mercado da América do Norte e da União Européia;

8.      Apoiadora das iniciativas de desenvolvimento local e integradora de rede de instituições sub-regionais e locais - de forma a poder tratar adequadamente as diferenciações e desigualdades internas à Região e a valorizar iniciativas e processos de construção de desenvolvimento endógeno, fortemente centrado no apoio às manifestações e iniciativas locais de economia solidária e de cooperativismo;

9.      Definidora das prioridades para utilização de instrumentos financeiros - atuando para que as prioridades definidas pelas diversas forças sociais da Região, em articulação com o Governo Federal, orientem as aplicações de recursos dos diversos instrumentos financeiros colocados à disposição do desenvolvimento regional, induzindo complementaridades produtivas dentro da Amazônia;

10.      Gestora de instrumentos de desenvolvimento regional - na concepção e gestão de instrumentos regionais, sempre que possível de forma articulada com as instâncias supra-regionais e com os governos estaduais e municipais da Região e delegando tarefas operacionais;

11.      Agente da promoção da capacitação e da inovação - agindo de forma a criar condições institucionais para o fortalecimento de um sistema regional de ciência, tecnologia e inovação, que assegure uma integração sinérgica entre diferentes atores, no âmbito público e privado, de forma a impulsionar o desenvolvimento da Região por meio da adoção de novos padrões de produção baseados no conhecimento;

12.      Indutora e apoiadora de iniciativas de capacitação gerencial e laboral - de modo a enfrentar antigo e persistente obstáculo à criação de melhores oportunidades de inserção produtiva e ao alcance de mais elevados padrões de competitividade na Região;

13.      Articuladora de políticas públicas sociais - mediante aporte de recursos técnicos e complementarmente financeiros, para torná-las mais eficientes e coerentes com o processo de inclusão social;

14.      Articuladora de políticas culturais - mediante o apoio à realização de levantamento das manifestações culturais regionais e locais, com destaque, em especial, àquelas que apresentam potencial de exploração capazes de se integrarem à esfera da economia, contribuindo assim para a promoção da inclusão social de estratos sociais minoritários que, embora apresentem potencial de desenvolvimento, ainda se encontram excluídos.

      PODER DE ESTADO

      Para cumprir as novas missões e desempenhar os 14 papéis, a nova Sudam será uma instituição dotada de poder de Estado, observando a gestão colegiada, transparente e democrática que se fará através de um Conselho Deliberativo, um Comitê de Integração dos Organismos Federais Regionais não Financeiros e um Comitê das Políticas de Apoio ao Desenvolvimento Local Sustentável.

      O Conselho Deliberativo, que se reunirá semestralmente sob a presidência do próprio presidente da República, será integrado pelos governadores dos estados da Região, por ministros de Estado, por seis representantes dos setores produtivos (empresários e trabalhadores da indústria, da agricultura e do comércio) e pelo representante dos prefeitos da Região.

      O Comitê de Integração dos Organismos Federais não Financeiros terá a atribuição de ampliar a perspectiva de uma atuação conjunta, articulada e convergente, dos diversos órgãos regionais federais. O Comitê das Políticas de Apoio ao Desenvolvimento Local Sustentável será integrado por prefeitos municipais, pelos secretários estaduais de Planejamento, por organizações não-governamentais e pelos segmentos produtivos. Outros comitês poderão criados por decisão majoritária do Conselho Deliberativo.

      A nova Sudam, que terá autonomia financeira, administrativa e gerencial, disporá de uma Secretaria-Executiva cuja finalidade será a de apoiar o Conselho Deliberativo e seus comitês, em sintonia com os macro processos derivados das escolhas estratégicas, entre as quais se destacam, prioritariamente: 1) a promoção da inovação e da competitividade regional, com distribuição de ativos estratégicos; 2) o apoio às cadeias produtivas estratégicas; 3) o apoio à montagem e expansão dos arranjos produtivos locais e a iniciativas promotoras do desenvolvimento e cooperação local; 4) a regionalização, a articulação e a integração de políticas públicas.