O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, reporto-me às palavras do ilustre Senador Mozarildo Cavalcanti, que anunciou a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a reinauguração da Sudam, órgão tão importante para o desenvolvimento do Norte e do Nordeste do Brasil.

Sr. Presidente, também gostaria de dizer que, na segunda-feira passada, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a cidade mineira de Pouso Alegre para, ali, reiniciar as obras da Rodovia Fernão Dias, a BR-381, tão importante para o desenvolvimento do nosso Estado e certamente importantíssima na ligação econômica entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo.

Sr. Presidente, ontem, recebemos a notícia mais esperada, a mais desejada pelos setores econômicos, industriais e empresariais: o Copom reduziu a taxa de juros, a Selic, em 2,5 pontos percentuais, diminuindo a média anual para 22%. Lamentavelmente, Sr. Presidente, não é comum nos depararmos com boas notícias estampadas nas manchetes dos jornais. Temos a impressão de que apenas a notícia ruim faz manchete. A notícia boa não causa o impacto de que precisamos tanto para mostrar o que se faz nesse Governo bem intencionado, que trabalha, sim, para recuperar a economia nacional. 

Sr. Presidente, eu, como Senador eleito pelo povo de Minas Gerais, que tenho aqui a honra de representar, tenho, sim, a incumbência constitucional da defesa dos interesses do meu Estado. E, por essa razão, assomo à tribuna em defesa de uma das mais valiosas e importantes tradições do meu Estado, o rio São Francisco, que é conhecido no mundo inteiro. O que ele representa na economia do nosso Estado, Minas Gerais, na vida de Minas e na dos mais quatro Estados da Federação que ele corta é indescritível.

A discussão em torno do aproveitamento do rio São Francisco para o resgate da cidadania do povo do meu Estado e do Nordeste brasileiro tem sido interminável e tão rica como a própria história do Velho Chico.

No entanto, não pretendo entrar no mérito, dizer-me contra ou a favor da centenária proposta de transposição das águas do rio São Francisco. Em vez disso, prefiro restringir-me à análise de uma realidade indiscutível. Refiro-me à necessidade urgente de desassoreamento do rio São Francisco e dos seus 168 afluentes (90 pela margem esquerda e 78 pela margem direita), para liberar o fluxo de seu leito, medida essencial para sua sobrevivência e a de milhões de pessoas que dele dependem. Isso sem esquecer, evidentemente, a relevante participação de Minas, que responde por 70% de toda a água que corre no leito do rio São Francisco, que passa por cinco Estados da Federação.

Entre seus principais afluentes, destacam-se os rios Paracatu, Carinhanha, Corrente e Grande, pela margem esquerda, e o rio das Velhas, Jequitaí Grande, pela sua margem direita. Nascendo na cidade mineira de São Roque, o Velho Chico percorre Minas, Bahia e Pernambuco, até desembocar na foz, que atinge os Estados de Alagoas e Sergipe. O rio corta os Estados brasileiros como se fosse uma grande rodovia, uma grande rota - no passado, ela levou o progresso ao nosso Estado, permitiu a desbravação de grande parte do Estado de Minas Gerais.

Mas não basta, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, despejar recursos públicos no rio São Francisco. Também é preciso mudar a cultura predatória que se implantou entre as populações ribeirinhas.

Na verdade, a morte do São Francisco vem sendo anunciada há décadas, devido ao desmatamento indiscriminado e a práticas agrícolas que deixam o solo desprotegido. Dizem os especialistas que a devastação da mata ciliar, que é a vegetação nativa, favorece o deslocamento do solo para os pequenos afluentes, e destes para o principal, o São Francisco, toda vez que há enxurrada na região.

Levantamentos realizados em 2001 pela conceituada Fundação Joaquim Nabuco estimavam em R$3 bilhões o custo global da transposição, dos quais R$1,7 bilhão corresponderia à obra de transposição propriamente dita, sendo que o restante, R$1,3 bilhão, seria gasto com a revitalização do rio São Francisco.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero extremamente importante a revitalização do rio, porque sem ela não vamos ter água lá em cima para fazermos a transposição para os Estados do Norte. Temos de cuidar de suas nascentes, de seus afluentes, de suas populações ribeirinhas, senão o rio acaba. O rio está precisando de socorro.

Já naquela oportunidade o Deputado Federal Walter Pinheiro (PT - BA) alertava que pior do que não deflagrar o projeto de transposição do rio São Francisco é iniciá-lo e não concluí-lo, jogando por terra recursos públicos. E o que é pior, impondo danos talvez irreversíveis ao principal rio brasileiro.

Dentro desse enfoque, quero emprestar a minha total solidariedade à tese do Governador Ronaldo Lessa (PSB - AL), que condiciona a aceitação da obra de transposição a um projeto conjunto de recuperação do rio.

E naquela ocasião, o então Governador baiano, hoje Senador César Borges, manifestou também o bom senso de que seja celebrado um pacto entre os Governadores da região com vistas à adoção de um programa de longo prazo. O objetivo seria, de igual forma, a revitalização das nascentes do Velho Chico, além do reforço das vazões dos rios já existentes.

Outra informação alarmante fornecida pela Fundação Joaquim Nabuco é que dos 503 Municípios existentes ao longo da Bacia do São Francisco, mais da metade joga o seu lixo, o seu esgoto, em suas águas. E, além disso, 97% das matas ciliares da região alta do rio, entre Minas e Bahia, foram destruídas.

É importante repetir, Senador Ney Suassuna, esses dados: dos 503 Municípios existentes, mais da metade, não tendo saneamento básico, joga o seu esgoto no rio. E 97% das matas ciliares estão destruídas, absolutamente destruídas.

Com isso, Sr. Presidente, o acúmulo de grande quantidade de terra transforma rios profundos em não navegáveis. Em vez de secarem, eles estão simplesmente ficando mais rasos e mais largos.

Estudos independentes afirmam que dos 1.371 quilômetros de hidrovia, hoje somente 604 quilômetros, no trecho entre Ibotirama, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco, é que seriam efetivamente navegáveis. No resto do percurso, já não dá para passar absolutamente nada, pois o rio está tão raso e tão largo que não é possível passar mais nada, a não ser uma balsa que é chata embaixo, as chamadas “chatas”.

Quanto ao uso econômico do rio, Sr. Presidente, ressaltaria que, embora disponha da infra-estrutura necessária para a navegação, a hidrovia do São Francisco não deu a partida para o desenvolvimento esperado. Motivos para isso não faltam.

De acordo com o economista Décio Teixeira da Costa Nazareth, o êxito da hidrovia como viés de desenvolvimento exige três premissas básicas: regularidade, efetividade e confiabilidade desse tipo de transporte. Lamentavelmente, não temos nenhuma das três.

E isso, infelizmente, não ocorreu na bacia do São Francisco. A conseqüência é que alguns empresários de Minas simplesmente desistiram de usar essa modalidade de transporte de cargas por não haver garantia de regularidade no curso e no uso das embarcações.

A baixa regularidade do transporte hidroviário, por sua vez, decorre da baixa arrecadação do sistema, produzindo um círculo vicioso que não foi rompido até agora.

Para tanto, Srªs e Srs. Senadores, seria preciso implementar, rapidamente, projetos de recuperação ambiental que contemplem o transporte hidroviário como elemento de sustentação. Em outras palavras, o envolvimento das populações da região com projetos de recuperação ambiental, associados a medidas de desenvolvimento econômico.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, o rio São Francisco representa um pouco mais de 60% de todas as águas do Nordeste. Ele é o Rio da Integração Nacional. Nós, brasileiros, temos sido muito malvados com o rio, seja pelo assoreamento, seja pela poluição, seja pela devastação das matas ciliares, e, eu diria, duplamente malvados, porque também não implantamos um projeto de recuperação, com rapidez, de um rio que foi e que é tão importante para o Nordeste: possui 62% de toda água de que a região dispõe. Senador Hélio Costa, há a possibilidade de levar água para os quatro Estados que estão precisando, lá pelo Ceará, direto do Tocantins. É mais caro, mas é possível, e aí não se mexe no São Francisco. Mas isso não me impede de estar aqui hipotecando solidariedade ao discurso de V. Exª, porque o que V. Exª está pedindo é lógico, é necessário e é urgente. Precisamos cuidar do Velho Chico se quisermos ter uma hidrovia barata e um rio prestando serviço, inclusive o de iluminar o Nordeste, porque é a nossa maior fonte de energia. Parabéns! Estou solidário a V. Exª pelo discurso que faz.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Hélio Costa, V. Exª me permite um aparte?

O SR. HÉIO COSTA (PMDB - MG) - Senador Almeida Lima, por favor.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Agradeço a V. Exª pela possibilidade de aparteá-lo, e o faço solidarizando-me com o pronunciamento que V. Exª faz na tarde de hoje, ao esboçar a preocupação com a necessidade de revitalização do rio São Francisco, fazendo uso, inclusive, das palavras e da idéia do Governador do Estado de Alagoas, Ronaldo Lessa. Aproveito a oportunidade para acrescentar, da forma como procedi ontem, à tarde, em pronunciamento nesta Casa, mostrando que a revitalização se torna imprescindível diante do estado precário em que se encontra o rio São Francisco. É evidente que V. Exª não trata do mérito do projeto de transposição de águas do rio para o Nordeste setentrional - do Estado da Paraíba até o Estado do Ceará. É evidente que as populações desses Estados, há mais de um século, têm necessidade das águas do rio São Francisco. Concluindo este meu aparte, quero apenas dizer que esse problema humano que provoca a morte dos nordestinos nesses Estados, pela sede e pela fome, não é diferente no meu Estado de Sergipe, por onde o rio São Francisco passa, unindo-o ao Estado de Alagoas. Quando, na tarde de ontem, eu disse que não era contra, foi porque, na verdade, além da revitalização, sou a favor de que, primeiro, se faça em terras de Sergipe, pela mesma necessidade apontada pelos outros Estados e por se tratar de um Estado ribeirinho, pois a água está ali perto, antes que se faça em outros Estados mais distantes, a exemplo do que disse o Vice-Presidente da República, José Alencar, do Estado de V. Exª, na última segunda-feira, em Sergipe, preocupado, inclusive, com o Estado de Minas Gerais. Para esse rio e seus afluentes estão projetadas aproximadamente oito barragens para a produção de energia elétrica em pequenas usinas. Muito obrigado, Senador Hélio Costa.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Obrigado, Senador Almeida Lima.

Sr. Presidente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma sábia decisão ao colocar nas mãos do Vice-Presidente José Alencar esse projeto tão importante para os Estados de Minas Gerais, da Bahia, de Pernambuco, de Sergipe e de Alagoas.

O rio São Francisco é o Rio da Integração Nacional, é o rio que corta este País inteiro, é o rio que faz a interação entre o Estado de Minas Gerais e a Região Nordeste; é o rio que, bem utilizado, levará essas águas tão necessárias para atender a outras comunidades, a outros Estados.

Sabemos da importância do São Francisco e apoiamos o projeto. Mas nós, mineiros, estamos ansiosos para que a obra de recuperação e de revitalização do rio São Francisco comece imediatamente. O nosso rio pede socorro, o nosso rio está morrendo. O rio São Francisco precisa, imediatamente, do apoio e da atenção daqueles que vão executar esse projeto tão importante.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Hélio Costa, sei que esta Casa terá oportunidade de fazer o debate político. Parece-me que já está marcada para o dia 04 a vinda do Vice-Presidente da República, o ex-Senador José Alencar. Sem dúvida, será um momento extremamente importante, primeiro porque esse debate foi feito, num passado recente, de uma forma absolutamente desqualificada política e tecnicamente. Criou-se no Nordeste uma falsa polêmica entre os defensores e os opositores da transposição, como se nós, dos Estados que tiveram a oportunidade de ver apenas de longe, ou por fotografia, o rio São Francisco, não tivéssemos problemas. Mas, como o Senador Almeida Lima já disse aqui, muitas das regiões ribeirinhas não têm o aproveitamento para dinamização da economia, projetos de irrigação, abastecimento de água para uso humano e animal. Não existe isso no Estado de Alagoas, por exemplo. Criou-se, então, uma falsa polêmica nesse sentido, ou seja, Minas Gerais, Bahia, Alagoas e Sergipe são os egoístas, os egoístas da população que não querem levar água para matar a sede dos nossos outros irmãos nordestinos. Sabemos como funciona a farsa técnica e a fraude política. Muitos companheiros nossos - e nós fazíamos disputas inclusive dentro da nossa estrutura partidária -, juntamente com vários companheiros de outros Estados do Nordeste, fazíamos um debate específico sobre isso. Primeiro porque sabemos que não há aproveitamento dos recursos hídricos existentes em outras regiões do País. É verdade que a situação da Paraíba é mais grave, mas em todos os outros Estados nordestinos existe possibilidade concreta de um melhor aproveitamento dos recursos hídricos, o que, infelizmente, não vem sendo feito. Sabemos como funcionava, em nosso País, a construção dos açudes: ficavam nas terras de grandes personalidades, e não havia aproveitamento. Teremos a oportunidade de discutir isso. Conversei com o Vice-Presidente, José Alencar, sei da sua responsabilidade. Não tenho problema algum em debater sobre a transposição de águas. Entretanto, deveríamos declarar a “moratória” desse debate e fazer no mínimo dois anos de revitalização do rio São Francisco, com os recursos previstos no Orçamento. Em meu gabinete, ouvia V. Exª falar sobre o desmatamento das matas ciliares e pensava que, de fato, há problemas gravíssimos a serem discutidos, tais como os novos os componentes de matriz energética - sabe-se que o rio São Francisco ainda não cumpriu seu destino porque não houve desenvolvimento de outros componentes de matriz energética. Assim, fecham-se as torneiras para projetos de irrigação e de abastecimento humano e animal, quando há crise energética. Sei que há muita gente interessada. V. Exª e todos nós sabemos como funcionam as famosas consultorias; as empreiteiras ficam de olho nas obras que podem tornar-se inacabadas. Então, vamos devagar, com andor, porque o rio São Francisco passa por um problema seriíssimo. V. Exª, um estudioso do assunto, sabe da gravidade do problema no Estado de Minas Gerais. Imagine em Alagoas e Sergipe! O mar está comendo a costa de uma parte importante de Sergipe, porque não existe mais aquilo que Luiz Gonzaga dizia, “o rio São Francisco vai bater no meio do mar”. Não vai mais, porque ele não tem força, por causa do assoreamento, das barragens construídas. Hoje, verificam-se apenas 10% da pesca realizada no rio São Francisco há oito anos, justamente em função dos gravíssimos problemas que V. Exª apresentou. O Senador José Alencar, Vice-Presidente da República, e a equipe de técnicos virão ao Senado, e, com certeza, faremos um debate qualificado e técnico. O maior compromisso, a maior declaração de amor que tínhamos de dar ao rio São Francisco, ao velho Jaciobá, Espelho da Lua, é, sem dúvida alguma, a montagem de uma estrutura de revitalização, para permitirmos que esse rio maravilhoso cumpra seu destino, não de acordo com o discurso “o rio da integração nacional”, mas o seu verdadeiro destino. Sempre digo que o rio São Francisco é a maior demonstração da decadência da oligarquia nordestina: 80% dele estão incrustados no sertão, no semi-árido e, mesmo assim, não foram devidamente aproveitados. Portanto, saúdo V. Exª pelo pronunciamento, parabenizando-o. Espero e confio em que a equipe responsável pela discussão do assunto saberá ouvir-nos com a cautela necessária, fazendo o debate técnico, também necessário, porque não é nenhuma proposta de obra faraônica que vai, efetivamente, resolver o problema do Nordeste. Muito obrigada.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena. V. Exª apresenta, de forma eloqüente, vibrante, essa situação que precisa ser vista como importante e necessária e, sobretudo, prioritária na questão do São Francisco.

Ou se faz a revitalização do rio, ou não se tem a transposição de águas, porque não haverá água para fazê-la. Tenho absoluta convicção de que esse é o caminho que o Vice-Presidente da República, José Alencar, adota, com base na orientação de primeiro salvar o rio e depois ver de que maneira ele poderá ser utilizado para atender toda a população do Norte e Nordeste. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia esse projeto, colocando o Vice-Presidente mineiro à frente, porque Minas Gerais é responsável em 75% pelas águas do rio São Francisco. É lá que ele nasce, na nossa serra, na Serra da Canastra, em São Roque de Minas, para se transformar nesse rio da integração nacional, tão importante para o País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.