O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nos últimos 40 anos a agricultura brasileira sofreu todos os tipos de revezes. Mudanças de rumo nem sempre acertadas, crises institucionais, políticas internas completamente equivocadas, vitórias e derrotas na queda de braço no plano exterior deixaram o setor em alguns momentos vulnerável, mas ele seguiu de pé.

Hoje, a nossa agricultura está modernizada e já compete, em inúmeros produtos, em pé de igualdade, com produtores dos Estados Unidos e União Européia. E mais: ampliamos nossos mercados na Ásia e na África. O Brasil hoje é o nono exportador de alimentos do mundo.

O agronegócio, termo que define a soma das operações de produção e distribuição de suprimentos agrícolas, representa 94% do saldo da balança comercial, com um superávit de, aproximadamente, US$9 bilhões, somente no primeiro semestre deste ano.

O setor gerou, no ano passado, saldo comercial de US$20 bilhões. No acumulado de julho de 2002 a junho deste ano já atingiu US$24 bilhões, agregando até aqui mais US$3,6 bilhões no saldo da balança comercial. São números importantes, embora, ainda, tenhamos um longo caminho a percorrer até chegarmos à meta a ser alcançada de US$30 bilhões de superávit da balança agrícola.

A agricultura brasileira tem um histórico de lutas para sobreviver. Entre 1960 e 1970, o crescimento do Produto Interno Bruto foi de 6% ao ano, sendo que o setor agrícola cresceu apenas 4,4%. Esse padrão, apenas regular, se deveu à crise institucional e política e ao estímulo ao processo de substituição de importações em prejuízo, obviamente, da agropecuária.

Na década seguinte, a política agrícola voltou-se para o mercado externo, em detrimento do mercado interno, beneficiado pela estruturação do crédito ao setor, com taxas de juros subsidiadas e a implantação da política de preços mínimos. A produção, Srªs e Srs. Senadores, registrou crescimento de 3,8%, considerado bom para a época. A década de 80 trouxe sinais de força para a nossa agricultura. A despeito da crise internacional, a produção nacional conseguiu abastecer o mercado interno, com preços compatíveis, contribuindo, dessa forma, com o ajustamento da economia.

O início da década de 90 caracterizou-se pela abertura econômica e a redução do Estado. As profundas mexidas na economia, no entanto, acabaram paralisando o setor que registrou uma redução de 42,87% no volume de recursos concedidos aos produtores e às cooperativas agrícolas.

A nossa agricultura amargava, assim, um período de grandes dificuldades, a partir da ruptura abrupta com o modelo tradicional de crédito rural e com a Política Geral de Preços Mínimos, sem a adoção de políticas alternativas.

Dados da Companhia Nacional de Abastecimento indicam que o resultado disso foi uma produção de grãos da ordem de 58 milhões de toneladas, na safra 90/91, 23% inferior à safra 89/90. A crise, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, obrigou o Governo a reativar os instrumentos tradicionais da política de preços mínimos e crédito rural.

Nos anos seguintes, fatores como a estabilização da economia pelo Plano Real; a modernização da frota agrícola, o processo de abertura internacional, a busca do equilíbrio fiscal, a estabilidade monetária, os avanços em pesquisa e tecnologia, por meio da Embrapa, alavancaram, de vez, o crescimento do setor, com recordes sobre recordes de produção e exportação.

Não se trata, Sr.Presidente, de repetir aqui a surrada máxima de que somos o País do futuro. Mas, não se pode negar que nos enche de perspectivas a previsão do relatório anual e commodities da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento de Comércio, lançado há poucos dias, com 90 milhões de hectares de terras virgens e aráveis, para se tornar o maior produtor agrícola do mundo nos próximos 12 anos.

Para chegarmos ao atual padrão de excelência no setor, foram importantes os novos investimentos de política agrícola, com ênfase para a desindexação de preços, medidas de reestruturação e sistematização do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária, e melhorias de infra-estrutura, com a modernização dos portos de alguns corredores multimodais.

No editorial “O Campo Continua a Modernizar-se”, O Estado de S.Paulo destacou: “Não se compram tratores, colheitadeiras quando os negócios vão muito mal e as perspectivas são desestimulantes”.

De fato, com financiamentos do BNDES, os produtores compraram, aproximadamente, 40 mil novos equipamentos agrícolas em 2002, representando um aumento nas vendas de aproximadamente 25% em relação a 2001.

            Na política externa, o Governo se movimenta com autonomia e firmeza e toma medidas concretas. Lembro duas delas: a aproximação com a Austrália, junto à Organização Mundial do Comércio no painel contra os Estados Unidos no caso do protecionismo ao algodão. E o anúncio de que o Ministro Roberto Rodrigues vai recorrer à OMC contra a política de subsídios para o açúcar da União Européia. Como se vê, não há ninguém brincando no setor agrícola internacional. O Brasil tem que se impor cada vez mais.

            Para se ter uma idéia de como o jogo é pesado, no último dia 26 de junho, noticiou-se que os Estados Unidos deram US$5 bilhões de subsídios aos seus produtores de algodão, além do autorizado entre 1999-2002. E esse não é um caso isolado. Há, em média, US$200 bilhões de dólares por ano para serem gastos em subsídios no eixo Estados Unidos-União Européia.

            Analistas internacionais, no entanto, contestam a eficácia dessa política de subsídios internos das grandes nações, sobretudo Estados Unidos e França. São medidas que estão empobrecendo os pequenos produtores e enriquecendo os grandes fazendeiros e as gigantes do agronegócio internacional.

            Durante a abertura da reunião do Conselho Econômico e Social da ONU, no fim do semestre passado, o ex-Ministro Rubens Ricupero, Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento, afirmou: “além de não ajudarem os pequenos, nas nações avançadas, os subsídios são perversos, ao agravar a miséria da agricultura dos países pobres, por meio da concorrência desleal e do dumping de produtos subsidiados, que destroem a produção dos mais débeis”.

Em artigo publicado na Gazeta Mercantil, o Presidente do Grupo Nova América, Roberto de Menezes Barbosa, diz que “por onde quer que se olhe, há dificuldades à vista”. E prossegue: “as conversas para a formação da Área de Livre Comércio das Américas, previstas para entrar em vigor a partir de 2005, prosseguem emperradas”. A nova rodada de negociação da OMC, em setembro, não promete avanços significativos. O mundo na verdade, está imerso numa longa jornada de negociações...”. Que o diga o combalido Mercosul; mesmo pressionado pelos interesses norte-americanos, ele poderá ganhar fôlego com os novos ares políticos e econômicos que são respirados tanto no Brasil quanto na Argentina.

Ouço, com muita satisfação, o nobre Senador Delcídio Amaral.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Renan Calheiros, o pronunciamento de V. Exª é muito importante, assim como a abordagem em relação à agricultura brasileira. No meu Estado, Mato Grosso do Sul, a agricultura é pujante. Como V. Exª bem disse no início de seu pronunciamento, há, naquela região, índices de grande eficiência na produção de soja e de milho, sem falar na nossa pecuária. O Estado possui o maior rebanho do Brasil, e crescemos muito na suinocultura, na avicultura. Os nossos produtores hoje são bastante eficientes. Talvez não tiveram os mesmos privilégios de produtores em outros países, em outros continentes. E o Brasil precisa apostar na agricultura - como tem feito sistematicamente o Presidente Lula - porque, associada à agroindústria, ela representa o futuro do Brasil. Devemos pensar não só na exportação de produtos primários, mas também na agregação de valor a esses produtos. Caro Senador Renan Calheiros, eu aproveito a oportunidade para manifestar uma preocupação que tem tomado o tempo do Governo. Precisamos encontrar a solução que o País e os nossos eficientes agricultores exigem. Temos uma agricultura forte, mas não se tem uma agricultura e uma pecuária pujantes se a infra-estrutura do País não funcionar. Falamos muito que os juros são importantes para o desenvolvimento do País, mas esse é apenas um dos tópicos necessários para a grande arrancada para o desenvolvimento que toda a população brasileira espera. Estamos tendo muitas dificuldades, naturalmente herdadas, principalmente para escoar nossos produtos. Algumas regiões estão crescendo, mais especificamente o Centro-Oeste, cuja previsão de crescimento para este ano é de aproximadamente 17%. Temos elevada produção de soja, de milho e somos os melhores produtores do mundo de algumas colheitas. Mas, infelizmente, nossos produtores estão sendo prejudicados por causa das perdas durante o transporte pelas nossas rodovias precárias, como V. Exª falou muito bem. Isso sem falar nos três dias que uma carreta espera no Porto de Paranaguá até carregar um navio. Este é o nosso grande desafio. O Governo do Presidente Lula avançou muito com essa decisão quanto aos juros. A economia já começa a demonstrar sinais de que as maiores dificuldades passaram, de que o pior passou, depois de um ajuste duro, mas corajoso e necessário. Agora o nosso desafio é o desenvolvimento; e, para isso, a infra-estrutura é fundamental. Um País que não tem transporte, que não tem modais, como bem V. Exª disse - portos, aeroportos, além das ferrovias sucateadas -, um País que não tem energia, que não tem telecomunicações nem regras claras para viabilizar os investimentos necessários não pode dar vazão a todo o potencial que tem como o maior produtor de alimentos do mundo. O desafio está posto, Senador Renan Calheiros. É extremamente importante que V. Exª tenha abordado esse tema. O grande desafio daqui para frente é criar condições para que existam investimentos em infra-estrutura com bases claras, transparentes, efetivamente incentivando as pessoas que acreditam no País, que querem nele investir e que vão torná-lo desenvolvido, fraterno e cidadão. Parabéns, Senador Renan Calheiros.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - V. Exª tem absoluta razão. Este País pode, sim, se expandir. V. Exª, que é de um Estado essencialmente agrícola, uma das melhores cabeças deste Senado Federal, conhece sobejamente o assunto. Fico muito honrado e feliz com o aparte, com o qual concordo em gênero e número.

Um setor, Senador Delcídio, que cresce seis vezes mais que a média nacional, representa 29% do Produto Interno Bruto e gera 27% dos empregos do País, V. Exª tem razão, pode, sim, se expandir. Para isso, há de enfrentar dificuldades internas, melhorando a competitividade externa. Os obstáculos vão desde a ampliação do crédito ao setor, até questões mais recorrentes, como a discussão em torno dos transgênicos. Passa por assuntos contemporâneos, como as reformas constitucionais, a redução do custo Brasil, a distribuição de renda e a redução das taxas de juros. Aliás, a aceleração da queda da taxa Selic, que ontem recuou 2,5 pontos percentuais, para 22% ao ano, sem viés - a maior queda desde maio de 1999 - é demonstração clara de que a retomada do crescimento econômico pode estar sendo ameaçada pelos juros altos.

Embora empregue 27% da população economicamente ativa, a nossa agricultura ainda não contribuiu decisivamente para acabarmos com as desigualdades sociais em nosso País. Continuamos a amargar a 65ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, atrás de países como a Argentina e Uruguai, mergulhados que estamos num mar de injustiças sociais, resultado de uma concentração de renda absolutamente inaceitável.

Em recente artigo na Gazeta Mercantil, o Ministro José Graziano, Coordenador do Projeto Fome Zero, afirma que “o País tem dez milhões de famílias, algo como 44 milhões de pessoas, que não dispõem de recursos suficientes para ter acesso a, pelo menos, 1.900 calorias/dia”. São informações como essas que nos obrigam a somar esforços no sentido de trabalharmos cada vez mais pelo fortalecimento do cooperativismo. Só para lembrar, o nosso Ministro Roberto Rodrigues é um cooperativista convicto.

Há que se ressaltar a decisão do Governo de liberar, no mês passado, R$5,4 bilhões para o incremento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. É o maior volume de recursos liberados para o setor. Isso vai possibilitar o aumento em 44% na quantidade de contratos do Pronaf, que saltará de 970 mil para 1,4 milhão.

Já encerro, Sr. Presidente!

A agricultura familiar é um segmento com mais de cinco milhões de estabelecimento rurais em todo o País, tocados exclusivamente por famílias que ocupam uma área de 107 milhões de hectares e gira mais de 18 bilhões de reais do Valor Bruto da Produção. Só no Nordeste, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, significam mais de dois bilhões de estabelecimentos familiares, que movimentam mais de 3 bilhões de reais.

Em discurso, no dia 30 de abril deste ano, durante a solenidade dos 30 anos da Embrapa, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi muito feliz quando afirmou: “a agricultura e a pecuária brasileiras são a demonstração mais viva de que este País pode crescer; este País pode ter um PIB maior, a partir do suor derramado pelo rosto de cada um dos 175 milhões de brasileiros que aqui residem”.

Para encerrar, acrescento que precisamos levar para o campo um projeto de criação do Sebrae Rural: uma escola, um centro de formação e qualificação de mão-de-obra, gerador de emprego e renda no meio rural - uma proposta que, a exemplo do Sebrae que todos nós conhecemos, gere oportunidades de emprego e renda, sobretudo àqueles que pretendem se profissionalizar e se fixar no campo.

O êxodo rural ocorrido no Brasil nos últimos cinqüenta anos transformou-nos de país agrário em urbano. Hoje, está muito claro que este pode ser um país urbano e agrário; pode ser a nação da indústria, do comércio, da agricultura, do turismo, do setor de serviços, enfim, do desenvolvimento sustentável, com geração de oportunidade para todos, da distribuição da riqueza, com justiça social e geração de emprego e renda.*

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.