A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal acena com a construção de duas hidrelétricas no rio Madeira, projetos que, sem dúvida, irão possibilitar a geração de empregos e a consolidação de um outro projeto, a hidrovia do Madeira. São sem dúvida projetos de envergadura, de impacto, e não apenas sob a ótica ambiental mas também sob a ótica social, já que provocará alterações na vida dos ribeirinhos e da população em geral de Porto Velho, capital de Rondônia.

Neste sentido, quero comunicar que promovemos um seminário, nos últimos dias 15 e 16 de agosto, em Porto Velho, evento de grande sucesso, com a presença da diretoria da Eletrobrás, Eletronorte e Petrobras, universidade e movimentos sociais que lidam com o tema energia, para discutirmos exatamente isso - a responsabilidade social e ambiental dos empreendimentos energéticos na Amazônia. Queremos definir claramente quem será beneficiado com a energia que virá das hidrelétricas. Que mercado irá absorver esta energia? Quais são as empresas e quais são os impactos decorrentes das obras?

Tratamos o consenso, no seminário, em torno de algumas questões que passo a relatar:

A Amazônia Ocidental, região de meio ambiente incomparável, tem características que a tornam singular em relação ao resto do mundo. Tal singularidade, se explorada de acordo com o correto conceito de sustentabilidade - aqui entendida como a intenção de viabilizar padrões de vida digna para as gerações contemporâneas, garantindo qualidade de vida às gerações futuras - pode vir a se constituir em fonte praticamente inesgotável de riquezas, que poderão ser transformadas em qualidade de vida para todo o povo brasileiro e em vetores de desenvolvimento e de inserção soberana do Brasil no Mundo Globalizado.

Tendo presente que a questão energética se constitui em sério problema regional e que a universalização do acesso e do uso dos serviços de energia elétrica, dentro do conceito de Inclusão Social, é uma das idéias-força que norteia o projeto do atual Governo Federal, o Seminário de Porto Velho debateu, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e do respeito ao meio ambiente e às comunidades que habitam aquela região, as várias propostas de desenvolvimento do setor energético já apresentadas à sociedade.

O Brasil historicamente se caracteriza como um Estado Patrimonialista, no qual os interesses privados sempre ditaram as opções, as prioridades e as obras públicas. O atual Governo foi eleito sob a Bandeira da Mudança, o que implica em nova orientação estratégica e em estar comprometido com novas prioridades e um novo fazer político.

Coerentes com o projeto de mudança, Projetos de Desenvolvimento e de Integração Regional fazem parte dessa nova orientação e devem ter, como premissa básica, a redução das disparidades existentes entre as diversas regiões geoeconômicas do Brasil, valorizando as potencialidades regionais na formulação de políticas públicas.

Dentro dessa nova ordem nacional, a Amazônia não pode ser analisada apenas como região produtora de insumos que servirão para alimentar a indústria dos centros mais desenvolvidos do Brasil e do Mundo. Possuir uma rica diversidade confere à Amazônia a possibilidade de transformação num centro de consumo de desenvolvimento.

Nesse contexto, ao analisar os diversos projetos de aproveitamento do potencial energético amazônico, devem-se levar em conta, principalmente, as alternativas energéticas locais e as necessidades da região, visando à inclusão elétrica dos brasileiros que ali residem e não dispõem desse serviço fundamental da vida moderna. Assim, os projetos de desenvolvimento devem ter como ponto de partida a celeridade na universalização do acesso e do uso da energia elétrica, em conjunto com a qualidade, continuidade e modicidade tarifária do serviço oferecido.

Foi consenso entre os participantes do Seminário que o abastecimento elétrico deve estar associado a programas de desenvolvimento econômico e sustentável, considerando as peculiaridades dos sistemas isolados. A opção para o suprimento de energia elétrica de forma convencional sempre deverá ser complementada com a geração distribuída baseada no aproveitamento de fontes alternativas renováveis, e em estrito respeito às realidades ambientais, sociais e culturais.

Nos últimos tempos têm-se apresentado à sociedade algumas propostas para o suprimento de grandes blocos de energia elétrica para Rondônia, visando, inclusive, a exportação da maior parte dessa energia para o resto do Brasil. Dentre as alternativas apresentadas, as de maior apelo e que geram maiores expectativas na população local são: Linhão de Integração ao Sistema Interligado Nacional (Jauru-Vilhena); aproveitamento Hidrelétrico do rio Madeira e Gasoduto Urucu-Porto Velho. No tocante à geração descentralizada, já existe um grande número de PCHs em construção.

Comparando-se itens como: intervenções provocadas, custos e prazos demandados para a implantação de cada um dos sistemas propostos, pode-se perceber que a construção da interligação Jauru-Vilhena é a alternativa que reúne as melhores condições para atender, com maior celeridade e menores impactos, as urgentes necessidades de abastecimento confiável de energia elétrica para Rondônia e regiões adjacentes. Ademais, cria a oportunidade de exportação da energia elétrica excedente, tanto no presente, quanto no futuro, quando da implantação de novos projetos.

O prazo previsto para operação da linha, a partir do início efetivo das obras, é de quinze meses. Ressalta-se que as alternativas concorrentes, Gasoduto Urucu-Porto Velho ou construção de hidrelétricas no rio Madeira, demandam muitos anos para sua implantação, os cronogramas apontam para além de 2009, e enfrentam problemas de liberação ambiental ou, até mesmo, questionamentos no Judiciário.

Ressalta-se, ainda, que obras de infra-estrutura, como Jauru-Vilhena, são necessárias ao urgente processo de universalização do serviço de energia elétrica na Amazônia e não descartam alternativas energéticas de caráter complementar. A diversidade amazônica contempla tanto soluções convencionais quanto alternativas. Para atendimento das comunidades mais distantes, locais de difícil acesso e/ou de baixa densidade populacional, devem-se adotar soluções integradas à realidade local.

O Governo Federal deve instituir programas de incentivo a projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), com enfoque prioritário em projetos demonstrativos energéticos inovadores, que visem garantir o abastecimento de energia elétrica associado ao desenvolvimento econômico orgânico, de forma a assegurar geração de empregos permanentes e não somente durante as obras.

Por fim, para que a sociedade possa analisar com profundidade os projetos em debate, visando contribuir positivamente na oportunidade das Consultas e Audiências Públicas, é importante que o Governo Federal torne públicas as informações disponíveis sobre os projetos propostos para o aproveitamento do potencial energético da Amazônia Ocidental.

As políticas de desenvolvimento voltadas para a região amazônica devem ser elaboradas a partir da experiência e do conhecimento acumulado pelo povo amazônida e pelas instituições públicas -tais como Universidades instaladas na região, Institutos de Pesquisa, Empresas Públicas, Entidades de Classe, Associações, Cooperativas, Exército Nacional e outras - que, no conjunto, estão presentes em todas as localidades e, portanto, detém o maior conhecimento institucional, seja empírico ou científico.

A AMAZÔNIA MERECE RESPEITO!

Não estamos preocupados, Srªs e Srs. Senadores, apenas com o escoamento da soja através da hidrovia do Madeira, projeto que, como já disse, terá visibilidade com a construção das hidrelétricas. Com o lucro que possa advir da energia excedente para grupos A ou B. Estamos preocupados, principalmente, com vidas humanas, com vidas que diariamente enfrentam nos rios da Amazônia toda sorte de adversidades.

Agora mesmo, quando realizávamos o seminário, um barco afundou no Madeira morrendo diversas pessoas, entre elas 5 crianças. Uma tragédia que já é rotina na precária navegação das embarcações que atendem os ribeirinhos. Registro, na oportunidade, meu pesar e solidariedade às famílias que tiveram parentes vitimados no naufrágio do barco Orlandina.

As caríssimas balsas que transportam a soja, com a melhor tecnologia do mundo, muito ganho terão com a hidrovia do Madeira. Mas e as embarcações que atendem os ribeirinhos, as embarcações que precariamente fiscalizadas navegam nos rios da Amazônia? A elas precisamos destinar nosso olhar, viabilizar financiamentos para melhorá-las e fazer ampla campanha de conscientização para os cuidados que todo viajante deve ter ao tomar uma embarcação na Amazônia.

Isso, Srªs e Srs. Senadores, como muitas outras coisas, deve ser considerado nos investimentos de infra-estrutura, que muito queremos, que muito a população quer. Mas a história nos ensina, e vem ensinando continuamente, que a população amazônida pouco tem se beneficiado com mega-projetos e planos de desenvolvimento definidos tão somente pelo andar de cima, para usar expressão do jornalista Elio Gaspari. E é isso que o Governo do PT deseja modificar.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.