O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna na tarde de hoje para falar sobre um assunto que diz respeito à pujança da economia do sul do País, especialmente Santa Catarina, Estado que tenho a honra de representar nesta Casa.

Trata-se, Sr. Presidente, dos produtores de erva mate que, além de ser uma das mais rentáveis culturas alternativas da Agricultura Familiar, é também a mais expressiva manifestação cultural do sul do Brasil.

Cabe lembrar que, sob a sua importância, se emancipou o Estado do Paraná. Devido a sua riqueza - entre outros motivos -, aconteceu a Guerra do Contestado em território catarinense. O Rio Grande do Sul ostenta orgulhosamente o chimarrão como seu símbolo.

A espécie de erva mate conhecida como Ilex Paraguariensis é a principal produção no Brasil, chegando a 80% do total da erva produzida e tem uma área plantada de 450.000 km² no País, significando 5% do nosso território.

Esta erva mate, de múltiplos aproveitamentos, é utilizada para chimarrão, tererê, chá mate, refrigerantes, sucos, cerveja, vinho, corante natural, conservante alimentar, sorvete, balas, bombons, caramelos, chicletes, gomas, estimulantes do sistema nervoso central, compostos para tratamento de hipertensão, bronquite e pneumonia, bactericida e antioxidante hospitalar e doméstico, esterilizante, emulsificante, tratamento de esgoto, reciclagem de lixo urbano, perfumes, desodorantes, cosméticos e sabonetes, entre outras.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a cadeia produtiva da erva mate, no Brasil, é responsável por 710 mil empregos, sendo que existem aproximadamente 725 empresas processadoras de erva mate. São 180 mil propriedades rurais atuantes em 596 municípios ervateiros.

É certo que o desenvolvimento de novos produtos exige aprofundamento de pesquisas, investimentos, desenvolvimento de tecnologias e tempo. Porém, respeito ao setor e, especialmente aos produtores, são medidas que exigem tão somente atitude.

Há entre as empresas ervateiras aquelas que merecem agradecimentos pelo respeito e honestidade com que trabalham com os produtores de erva mate. Porém, há outras que sequer pagam o produto colhido da propriedade rural. E isto ocorre com freqüência e impunemente.

Agora, com a aprovação do uso do açúcar na erva mate, a importação, principalmente argentina - legalizada ou não -, cresceu em números gigantescos e vem sendo adquirida a preço sem possibilidade de concorrência, uma vez que à erva mate argentina é adicionado açúcar ou stévia, dando ao consumidor a falsa informação de que estaria consumindo produto nacional colhido em ervais nativos especiais.

A exemplo dos produtores de alho que estão sendo enxotados do campo devido ao excesso de importação do produto, milhares de produtores familiares de erva mate estão sendo prejudicados pela entrada do produto argentino em nosso País, sem a devida fiscalização e comprovação da qualidade do que será oferecido aos consumidores brasileiros.

É óbvio, Sr. Presidente, que enquanto isso ocorrer, milhares de agricultores familiares deixam de ter uma das mais significativas alternativas de renda do meio rural.

Ao mesmo tempo, o Brasil está perdendo volume na exportação de um produto do qual poderia ser campeão mundial devido ao volume de produção e à ocorrência natural da Ilex Paraguariensis, espécie riquíssima em nutrientes alimentícios.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero apresentar aqui e pedir que a Mesa do Senado o envie às autoridades competentes apelo dos produtores de erva mate do sul do Brasil que reivindicam imediata e severa fiscalização de fronteira para coibir a entrada de erva mate sem documentação legal, o que está prejudicando de forma direta e indireta e fortemente a venda da erva mate in natura dos produtores brasileiros.

A fiscalização, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, conforme a lei, dos produtos derivados de erva mate comercializados no Brasil tem como objetivos coibir a livre comercialização de produtos adulterados e de zelar pela saúde do consumidor, além de proteger os produtores de erva mate brasileiros, além de definir uma política específica para a cadeia produtiva de erva mate, com medidas de incentivo a busca de novos mercados e ao desenvolvimento de novos produtos.

Sr. Presidente, quero comunicar que estou enviando ofício, com este discurso em anexo, para o Presidente da República e para os Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome; o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, a Srª Ministra do Meio Ambiente, dos Recursos Híbridos e da Amazônia Legal, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, o do Desenvolvimento Agrário, o da Saúde e, ainda, para o Ministro das Relações Exteriores e ao Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, bem como para a Polícia Federal, além do Governador do Estado de Santa Catarina e do Secretário de Estado da Agricultura.

Quero salientar, inclusive, que a EPAGRI-SC está organizando um Congresso Sul-Americano de Erva Mate que deverá ocorrer em Chapecó-SC, provavelmente em novembro próximo.

Brevemente, voltarei a este assunto nesta tribuna.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo tratar ainda de um segundo assunto.

Comento o texto publicado pelo jornal Zero Hora intitulado “Nas mãos da Justiça”, publicado em 14 de agosto do corrente ano.

O texto, que solicito seja inserido nos Anais do Senado, trata da antecipação do julgamento da desapropriação de cinco fazendas em São Gabriel, com uma área total de mais de 13 mil hectares.

O que o Governo Lula precisa saber é que não adianta desapropriar uma terra e dividi-la entre várias pessoas, é preciso investir infra-estrutura, know-how, crédito e oferecer perspectivas.

            O texto que passo a ler para que fique integrando este pronunciamento, é o seguinte:

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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