A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar meu pronunciamento, gostaria de pedir a V. Exª que fizesse registrar nos Anais do Senado da República discurso feito pela minha pessoa na abertura da Semana do Software Livre no Legislativo.

Também solicito que fique registrado um outro discurso, que proferi ontem em nome do Presidente José Sarney, que não pôde estar presente no encerramento do Seminário do Software Livre no Legislativo. S. Exª o Presidente do Senado pediu-me que o representasse e lesse o discurso que ele faria e não fez por estar impossibilitado de lá estar presente. 

Sr. Presidente, são então dois registros. Um, o da minha fala na abertura da Semana do Software Livre, e, o outro, o discurso do Presidente José Sarney que li ontem no encerramento desse mesmo encontro.

Quero dizer rapidamente que esse grande seminário - que foi realmente bastante grande, porque durou 4 dias e reuniu, em determinados momentos, mais de mil pessoas - é mais um desafio do qual o Congresso Nacional passa a participar também. A sociedade, de modo geral, vem se organizando para defender, criar e produzir o software livre e os órgãos públicos, acredito, daqui para a frente, estarão participando ativamente disso. 

É importante, sim, o software livre em um País como o nosso em que a informática é ainda extremamente excludente. Sabemos que o acesso a computadores, hoje, é feito por entre 8% e 10% da população brasileira, e os que têm acesso aos instrumentos que fazem essa máquina girar, de forma regular, estão em torno de 50% disso, ou seja, são de 4% a 5% da população apenas.

Por isso precisamos buscar legislar sobre isso, mas, com certeza, precisamos criar, produzir, levar para dentro das escolas - como disse o Professor Stallman, que lá esteve presente -, para que as nossas crianças e os nossos jovens possam conhecer novas linguagens. Eu diria que é em nome de uma sociedade livre, justa e includente que precisamos defender o software livre.

E já aproveito para convidar as Srªs e aos Srs. Parlamentares - as Srªs e os Srs. Senadores e Deputados - para participarem da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Software Livre. Já temos as inscrições de 132 Deputados e de em torno de 30 Senadores, totalizando 150 inscritos, que inclusive têm o Presidente José Sarney como seu Presidente de honra. 

Sr. Presidente, quero, ainda hoje, falar rapidamente de dois grandes companheiros de Mato Grosso, o meu Estado. Refiro-me ao companheiro Sivaldo Dias Campos, que é Vereador em Cuiabá, grande companheiro, que ficou, nas últimas eleições municipais, como primeiro suplente. Menos de uma semana após o término da apuração das últimas eleições municipais, ele sofreu um atentado. Aliás, os mandantes do crime e os que tentaram assassiná-lo já foram julgados, pegaram pena máxima e estão presos. O Vereador ficou com seqüelas gravíssimas, sem andar, sem falar, ele que sempre foi uma pessoa extremamente participativa, um militante de primeira grandeza. Mas, com muito esforço, Sivaldo teve uma recuperação considerada inacreditável por quem viu e acompanhou tudo. Tanto é que, hoje, ele já anda e pronuncia várias palavras, formulando inclusive frases. Está tendo grandes avanços, tanto é que pôde assumir a cadeira como primeiro suplente na Câmara de Vereadores.

Então, a nossa saudação ao companheiro Sivaldo Dias Campos pela sua grandeza e determinação, porque só a determinação de uma pessoa muito forte pode levá-la a conquistar o que ele está conquistando. Hoje, ele se licencia por 121 dias para dar continuidade ao tratamento que está possibilitando que ele tenha avanços significativos. Em seu lugar, assume o companheiro, não menos valoroso, Domingos Sávio Parreira, também do Partido dos Trabalhadores, um militante sério, que certamente marcará época na Câmara dos Vereadores de Cuiabá, que conta também com uma guerreira, a nossa companheira Vereadora Enelinda Scala.

A esses três companheiros Vereadores do Partido dos Trabalhadores da nossa capital de Mato Grosso, a saudação daquela que acredita e tem a certeza de que eles fazem a grande diferença na Câmara de Vereadores de Cuiabá, por suas posturas firmes, fortes, sábias e determinadas.

Quero, ainda, no momento em que saúdo a recriação da Sudam, tecer alguns comentários. Li, hoje, uma manchete de jornal que informava que a Sudam poderá liberar até R$1,5 bilhão a cada ano. É muito importante a recriação da Sudam? Com certeza. Será muito importante para a nossa região, a região Amazônica. Não tenho dúvidas disso. Ainda ontem ainda, pessoas da imprensa me perguntavam o que eu achava da recriação da Sudam. Comecei a historiar, rapidamente, o assunto, Senadores Romero Jucá e Pedro Simon, e fiquei pensando: por que temos que extinguir as coisas intempestivamente para, depois, recriá-las? É aquela velha história: se a criança caiu na lama, lava-se a criança e joga-se a água suja fora. Mas, em nosso País, parecia haver uma maneira diferente de tratar essas coisas. Aconteciam casos gravíssimos de corrupção nas instituições, como houve com a Sudam à época, e, em vez de demitirem as pessoas responsáveis, de julgarem aqueles que não ocupavam cargos, mas que participavam - há denúncia de desfalque de três bilhões naquela Superintendência -, em vez puni-los e colocá-los na cadeia, porque lugar de corrupto é na cadeia, alguns até se reelegeram, mesmo após tantas denúncias de suas participações em corrupção na Sudam. Há alguns que hoje são Parlamentares. Isso é grave!

No meu entendimento, se a criança está suja, dá-se banho nela e joga-se a água suja fora; não se joga a criança fora. O que fizeram com a Sudam, ao extingui-la rapidamente, foi jogar a criança fora, em vez de irem até às últimas conseqüências, julgando e punindo aqueles que eram os responsáveis pelos desmandos que aconteceram e aqueles que fizeram com que esses desmandos acontecessem na Sudam.

Não sei, não tenho notícias disto, peço até que me ajudem a rememorar, mas V. Exª sabem de alguém do caso Sudam que tenha sido preso? As altas figuras, principalmente? Se alguém puder me responder, por favor, que o faça agora.

A Sudam retorna hoje, conforme foi anunciado ontem pelo Presidente Lula, e, espero, com todo o vigor. Tenho a certeza de que a companheira que está assumindo a sua direção irá, certamente, mostrar que se trata de um órgão vital para o desenvolvimento da região Amazônica, e de um potencial essencial para gerar empregos e para melhorar a qualidade de vida daquela população, principalmente da população menos favorecida.

No caso da Sudam, não tenho os dados, mas aqueles companheiros, em especial a nossa Superintendente, certamente os terão e saberão identificar os projetos isentos de vícios, sem irregularidades em seu bojo, que deverão ser imediatamente retomados, para mostrarmos à sociedade que o nosso Governo, realmente, faz a diferença. Quanto aos projetos em que houver indícios de malversação de recursos, de superfaturamento e de tantas outras irregularidades, que eles realmente passem por auditorias e nada lhes seja liberado enquanto tudo não estiver muito esclarecido.

Portanto, que se separe, em termos de projetos da Sudam, o joio do trigo, para que os recursos sejam imediatamente liberados aos projetos que estão em condições de serem viabilizados, pois são importantíssimos para a nossa região.

Passo a outro assunto. Ontem, em Mato Grosso, houve uma grande mobilização do empresariado, em especial o mais próximo da nossa capital, Cuiabá. Foram milhares e milhares de pessoas para as ruas, preocupadas com a reforma tributária. Não tenho maiores detalhes sobre isso, porque não pude estar presente, uma vez que precisava estar aqui no Senado, mas a informação que tenho é a de que o principal motivo dessa mobilização, liderada por muitos empresários, em especial pelo Sr. Nereu Pasini, Presidente da Fiemt, era a reforma tributária.

Devemos dizer-lhes para levantar os problemas e trazer as suas reivindicações, sugestões e propostas. O Partido dos Trabalhadores e, com certeza, o Senado da República e o Congresso Nacional estão abertos para discutir com todos, do empresariado aos trabalhadores de um modo geral, a questão da reforma tributária. A discussão está começando na Câmara dos Deputados e ainda vai demorar um pouco para chegar ao Senado. Portanto, encaminhe-nos suas proposituras, para que as coloquemos na mesa de discussão. Acredito no debate aberto, na discussão profunda, para que possamos, realmente, fazer mudanças significativas nesta reforma tributária.

Por último, apresento manchete do jornal de maior circulação do meu Estado. Em Mato Grosso, há três grandes jornais: o Diário de Cuiabá, a Folha do Estado e A Gazeta. Este é um deles e traz a seguinte manchete: “MST ameaça ocupar as fazendas de Blairo Maggi”. Blairo Maggi é hoje o Governador do Estado de Mato Grosso. Eu não vou ler a matéria, cuja submanchete é a seguinte: “O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra diz que o Governador detém 70 mil hectares de terras devolutas”. Isso é grave. Se a manchete deste jornal for verdadeira, isto é muito sério: 70 mil hectares de terras devolutas, sendo ocupadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso. A reforma agrária está chegando a Mato Grosso, e as terras públicas do Estado são aquelas que, como já anunciei, não estão regularizadas. Segundo levantamento feito em Mato Grosso, o Estado tem 6,6 milhões de hectares de terras públicas, dos quais 3,4 milhões foram regularizados pelos que delas se apossaram. Embora de forma indevida, utilizando-se de leis ou não, elas acabaram sendo regularizadas. Sobram 3,2 milhões de hectares, que têm que ser vistoriados para fins de reforma agrária. Que sigam em frente aqueles processos de desapropriação para fins de reforma agrária que estão dentro da regularidade, mas afirmo que Mato Grosso não precisa mais desapropriar terras. As que estão nas mãos de latifundiários de forma indevida terão que ser retomadas pelo Poder Público, porque são públicas, e, como tal, têm um fim social, que é a reforma agrária, cujo objetivo é garantir terra a quem dela precisa para produzir e assegurar condições dignas de vida e de sobrevivência para as famílias. O dinheiro necessário para desapropriar terras em Mato Grosso poderá ser investido em condições de crédito agrícola, em potencial de escoamento e comercialização dos produtos, em especial os da agricultura familiar. Portanto, o dinheiro para a reforma agrária que está destinado a Mato Grosso, com certeza, será para viabilizar a produção, porque, além das desapropriações que já estão em procedimento, o que precisamos, agora, é de recursos para fazer a política agrícola andar.

Muito obrigada.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA SERYS SHESSARENKO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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A SRª SERYS SLHESSARENKO (PT - MT) - Minhas senhoras, meus senhores, é com imenso prazer que estou aqui hoje para abrir a Semana do Software Livre no Legislativo, representando o Presidente do Senado, Senador José Sarney, que está impossibilitado de comparecer.

A temática do software livre está sendo discutida por todo o mundo, por representar uma solução diferente para os problemas decorrentes da necessidade de ampliar o uso das tecnologias de informação.

Os modelos tradicionais de desenvolvimento de software por meio de esforços isolados de empresas comerciais, protegidas e ao mesmo tempo limitadas por patentes intelectuais, têm ficado bastante limitados pela própria dinâmica dos mercados mundiais. Ao nosso ver, eles se esgotarão rapidamente.

O software livre representa um rompimento desta camisa de força. No lugar do desenvolvimento competitivo predatório, um esforço cooperativo, de dimensões mundiais, assume seu lugar como novo modelo para o desenvolvimento tecnológico.

O objetivo principal das atividades que iremos desenvolver de hoje ao dia 22 de agosto é o de sensibilizar o Legislativo e a população brasileira sobre a importância da adoção de soluções livres, especialmente na esfera do serviço público.

Aqui serão discutidas várias experiências bem sucedidas, apresentadas por especialistas de renome internacional, que demonstrarão, tenho toda a certeza, que o Brasil poderá abraçar, sem sustos, a proposta do software livre na esfera pública.

Existem atualmente vários projetos em discussão no nosso Parlamento tratando de vários assuntos ligados ao tema central de nossa semana. Sem sombra de dúvida, as discussões serão capazes de nos permitir aperfeiçoar esses projetos, que, no devido momento, poderão ser transformados em uma legislação inovadora, capaz de colocar nosso País em posição de destaque na vanguarda mundial da tecnologia da informação.

A principal característica do programa de computador classificado como software livre é a inexistência de restrições quanto ao conhecimento de suas rotinas, à liberdade de sua distribuição, assim como às modificações que porventura se fizerem necessárias para adaptação ao aperfeiçoamento de sua funcionalidade. É uma forma muito importante de ajudar na transferência de tecnologias, consideradas de domínio público, que são essenciais para países que, como o nosso, tem limitação de recursos financeiros. Quanto mais pudermos poupar com a aquisição de bens tecnológicos de ponta, mais recursos poderão ser disponibilizados para aplicação em nossas profundas carências sociais.

Nosso principal capital é o nosso povo, a nossa inteligência, e, com esse capital, podemos devolver aos outros países, na forma de mais programas livres, de mais conhecimento desenvolvido, as colaborações que receberemos de profissionais do setor de informática de todo o mundo.

O espírito do software livre, que incentiva a busca de soluções de forma coletiva e solidária, que incentiva o estudo e o desenvolvimento, tem tudo para virar mania no Brasil. É uma cultura baseada no “sim, você e qualquer outro podem fazer”, que substitui o “não, só nós podemos fazer”, que nos condena ao eterno atraso tecnológico, sempre a reboque das grandes empresas, limitados por nosso baixo poder de compra.

Esperamos, enfim, que esta seja uma semana bastante produtiva, que divulgue as vitórias desses novos paradigmas tecnológicos que muitos dos usuários brasileiros, entes públicos ou privados, por comodismo ou ignorância, preferem não discutir.

E que desperte, de uma vez por todas, nossos governantes das várias esferas públicas para a necessidade de buscar alternativas tecnológicas mais baratas, que acabem com as “caixas-pretas”, que motivem o desenvolvimento e o crescimento de nosso mercado interno de informática, necessário, atualmente, para a retomada do crescimento em todos os setores da nossa vida.

Muito obrigada.

Palavras finais

(Senadora Serys Slhessarenko)

Hoje é um dia de festa, um dia de comemoração para todos que aqui nos encontramos.

É sempre bom quando temos motivos para nos alegrar, em meio às muitas vicissitudes desta vida.

E eu quero deixar bem patente a minha satisfação por ver hoje concretizada a instalação da Frente Parlamentar Mista pelo Software Livre.

Essa é uma iniciativa que vem de encontro aos anseios da sociedade brasileira e também do parlamento que há, muitos anos, tem se manifestado em defesa dessa nobre causa que é a adoção do software livre pelas administrações públicas, inicialmente e depois, cada vez, o fortalecimento da presença do software livre também em todo nosso mercado de informática.

Cabe aqui destacar o exemplo e o pioneirismo do deputado Walter Pinheiro, nosso companheiro e sempre uma referência em termos de dignidade no Congresso Nacional, que, já em 1999, apresentou o primeiro projeto de lei defendendo as teses que hoje nos unem.

Com o passar dos anos, essa preocupação do deputado Walter Pinheiro com relação à adoção do software livre se fortaleceu, felizmente, entre os parlamentares dos mais diversos partidos.

É assim que se consolida uma grande causa e a Frente Parlamentar Mista pelo Software Livre está aqui para agregar parlamentares, para juntar pessoas, para harmonizar a luta de todas as entidades, empresas e instituições que se disponham a defender a liberdade, a defender uma economia que priorize os interesses da maioria da população e a soberania deste nosso Brasil tão querido.

Formada a Frente Parlamentar Mista pelo Software Livre, o nosso movimento entra em novo e importante patamar. Agora, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados juntam suas forças para mobilizar a consciência da sociedade em favor de um desenvolvimento tecnológico que priorize, efetivamente, os interesses da Cidadania.

Que os trabalhos desta Frente contribuam para que outros combatentes se levantam, dentro e fora da administração pública, dentro e fora do Congresso Nacional, visando combater todos os privilégios, todas as formas de monopólio, todos os interesses escusos e excludentes que porventura ainda se manifestem nesta área cada vez mais vital que é o setor da Tecnologia de Informação.

Nossa frente surge neste ano em que o Governo Federal, através do presidente Lula, anuncia a adoção do Plano Sociedade da Informação. O objetivo deste programa, pelo que anuncia o governo do PT, é criar, nos próximos quatro anos, as bases para que aumente substancialmente a participação da economia da informação no Produto Interno Bruto (PIB) - hoje estimada em dez por cento. A indústria e as empresas brasileiras, de acordo com o que está sendo projetado, deverão ser os setores mais beneficiados, tornando-se mais competitivos no mercado internacional.

Vamos lutar para que a adoção do software livre se firme também como uma preocupação importante dentro deste programa e temos certeza do compromisso do Governo Lula com este ideal.

Um abraço a todos e vamos à luta, no esforço comum de ampliar nosso exército de combatentes porque sabemos que vamos pelejar com adversários poderosos.

Parabéns a todos. Obrigado pela contribuição de cada um aqui presente.

Viva a Frente Parlamentar Mista pelo Software Livre!

DISCURSO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL JOSÉ SARNEY

Estamos encerrando hoje esta Semana do Software Livre e o Seminário O Software Livre e o Desenvolvimento do Brasil. O sucesso desta semana é uma afirmação da vitalidade da informática no Brasil, e uma grande satisfação pessoal: me sinto, assim, amplamente recompensado por ter apoiado sua realização.

A importância deste evento é estratégica, é a tomada de posição por parte das várias esferas do Estado em relação ao Software Livre. O Brasil decidiu que o setor público considerará os programas abertos como uma alternativa que deve ser plenamente explorada e estimulada, tanto em seus aspectos econômicos como, sobretudo, em seus aspectos conceituais. A sua adoção importa em descobrir e formar caminhos de independência cultural, de criação, de identidade nacional.

A partir de agora será sempre levada em consideração, no momento de difundir a informática, a idéia de que as linguagens informáticas devem ser públicas, desenvolvidas pelo conjunto dos usuários, e não o domínio de monopólios internacionais. Neste caminho um passo fundamental é o da educação. Acredito que, como sugere o professor Stallman, nossas crianças devem aprender os fundamentos da programação, em linguagens abertas, de maneira a que participem de sua evolução e possam manter sua independência.

No Legislativo, temos procurado avançar na utilização do Software Livre. Temos um grande número de usuários no Interlegis, e nosso Prodasen tem trocado programas com o Cenin, da Câmara dos Deputados. A Câmara nos passou, por exemplo, o sistema de controle de cotas, e nós lhes passamos nosso sistema de controle de patrimônio, cujo módulo WEB eles nos devolveram aperfeiçoados. Este ano vamos começar, no Prodasen, a utilização do programa Open Office, um conjunto de aplicativos -- processador de textos, planilha eletrônica, base de dados, etc. -- de aplicação geral. Se tudo correr bem, esperamos que o próximo ano veja sua implantação em todo o Senado, num movimento da maior importância, que certamente servirá também de exemplo a amplos setores do serviço público.

Destas discussões está surgindo a Frente Parlamentar pelo Software Livre, que já surge como um grupo influente, e que incorporará ao debate do nosso poder legislativo a preocupação de apoiar os sistemas abertos, instrumentalizando nossa independência no setor da informática.

Agradeço a todos pela presença e pela colaboração.

Está encerrado o Seminário O Software Livre e o Desenvolvimento do Brasil.