O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de 25 a 27 deste mês, realiza-se na cidade de Açailândia a primeira Jornada Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão, em parceria com o Governo Federal e com o apoio da Organização Internacional do Trabalho. Essa iniciativa pioneira do governador José Reinaldo Tavares é de relevante importância, pois vem respaldar, no âmbito do meu Estado, a determinação do Presidente Luís Inácio Lula da Silva de extirpar do cenário social de nosso país, até o fim do seu mandato, qualquer resquício dessa indigna exploração do ser humano.

A 11 de março deste ano, o governo federal divulgou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, propondo 75 medidas que visam tal objetivo. E, a 31 de julho passado, baixou o decreto que cria a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE).

Há, pois, uma disposição firme e rigorosa para se dar fim, no Brasil, ao chamado ‘trabalho escravo’.

O que é o ‘trabalho escravo’, cuja existência, a rigor, espalha-se pelo mundo?...

No Brasil, o livro Vidas Roubadas - Escravidão e Morte na Amazônia, de Binka Le Breton, inspirou-se em depoimentos de trabalhadores e fazendeiros. Narra o drama de camponeses recrutados sob falsas promessas pelos chamados “gatos”, que os levam para latifúndios não raro distantes mais de 1.000 quilômetros dos seus pobres casebres. Em lá chegando, já são devedores do preço que lhes é cobrado pela viagem. Onerados por um sem número de custos, ingressam num círculo vicioso de dívidas que jamais poderão ser saldadas, e não podem deixar o trabalho enquanto não as resgatarem. O livro, editado sob o patrocínio da Comissão Pastoral da Terra, está sendo divulgado em vários países europeus.

O Procurador do Ministério do Trabalho, Loris Rocha, enumerou, numa entrevista à imprensa, as irregularidades mais freqüentes em fazendas onde é identificada a prática do trabalho escravo: limitação da liberdade do empregado de dispor de seus salários devido aos descontos a título de alimentação; trabalhadores sem carteira assinada; instalações sanitárias que não atendem ao mínimo exigido; alojamentos que não passam de precárias construções com cobertura de palha; não-fornecimento de água potável aos empregados e não-fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual, como botinas, chapéus, arreios.

Disse ele: "As irregularidades em si, se lidas friamente no papel, nada transmitem. O problema é constatar lá, in loco, nas fazendas, a situação dos trabalhadores". E acrescentou: "O TST passou a ser imprescindível nessa luta que o Grupo Móvel de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho vem enfrentando, sozinho, desde 1995", referindo-se ao engajamento do presidente do TST, ministro Francisco Fausto, na erradicação do trabalho escravo.

Em O Estado do Maranhão, edição de 20 deste mês, artigo de Lúcio de Gusmão Lobo Júnior - Gerente adjunto de Trabalho e Habitação - reforça tais conceitos, com opiniões construtivas em torno do assunto. 

A Comissão Pastoral da Terra, da Igreja Católica, estima em 25 mil o número de pessoas em situação de trabalho escravo: sem remuneração ou possibilidade de sair do emprego. Só no ano passado, a Pastoral contou - apenas entre os libertados - 5 mil e 600 trabalhadores escravizados no país. Quase o dobro dos 2 mil e 400 anotados em 2001. Em janeiro e fevereiro deste ano, 841 ficaram livres.

E destaque-se, Sr. Presidente, que centenas de maranhenses, talvez pela localização do meu Estado, são encontrados entre os escravizados do trabalho. Pessoas simples e humildes, são atraídos pelo “canto da sereia” dos chamados “gatos”, e condenam-se assim a uma terrível condição de vida que só pode ser interrompida pela interferência do poder público.

Daí a oportunidade da iniciativa do governador do Maranhão, que, através das suas Gerências, promete rigor, nas ações que empreenderá com a participação do governo federal, não só para a erradicação do trabalho escravo no Estado, como igualmente no esforço para conscientizar os camponeses maranhenses contra as ações delituosas dos que procuram atraí-los para fora do Estado.

É com prazer, portanto, que registro em nossos anais essa iniciativa da qual o Maranhão se faz pioneiro, fazendo votos para que prossiga sem desfalecimentos e atinja grande sucesso.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDISON LOBÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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