O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a atenção do Senado para um grave assunto que aqui vou tratar, de suma importância para a agricultura baiana e, por extensão, para a brasileira.

Relaciona-se com a situação dos cacauicultores baianos, que, depois de terem enfrentado a mais severa crise da agricultura brasileira, conseguiram, com apoio do Governo do Estado da Bahia e com a evolução tecnológica da Ceplac, na identificação e multiplicação de clones tolerantes à vassoura-de-bruxa, encontrar os caminhos para a recuperação de suas plantações com bases sustentáveis.

Ocorre que, lamentavelmente, hoje, os produtores enfrentam a falta de financiamento bem como da consolidação de suas dívidas, com base no Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA. Mais de 1.200 produtores de cacau estão impedidos de contratar o PESA, por falta de decisão do Governo Federal.

Vale destacar que o PESA é o mais interessante e completo Programa de Consolidação de Dívida Agrícola, com vantagens importantes e únicas para vialibizar a recuperação e o progresso da economia cacaueira. Além de oferecer 20 anos para pagamento, libera garantias, o que é fundamental para novos empréstimos, tão necessários para a atividade cacaueira.

É inconcebível que os produtores de cacau ,que conviveram com tantas dificuldades, passem a enfrentar essa nova e séria dificuldade, ficando fora desse importante instrumento governamental, sustentado em lei, o que resulta em questão de direito.

A prevalecer essa situação, estará sendo dificultada seriamente a chance de recuperação da economia cacaueira e decretado o enfraquecimento ou mesmo a extinção de uma atividade econômica que tanto contribuiu para o progresso da Bahia e do Brasil.

Neste momento em que se busca a uniformidade de tratamento governamental na questão econômica e social do Brasil, venho solicitar o apoio dos meus companheiros na busca dos meios para a solução dessa questão.

Finalmente coloco-me à disposição do Governo Federal - que diz que quer resolver o problema, mas até agora não o resolveu -, para tudo que estiver ao meu alcance para corrigir essa injustiça e operar todos os meios necessários para sua solução imediata.

Sr. Presidente, o cacau já foi a fonte principal da economia brasileira. Graças ao cacau, muito da industrialização do Sudeste foi realizado. Entretanto, quando o cacau está em crise, os problemas são graves e suas soluções são proteladas em vários Governos, principalmente agora, que não saiu o PESA, como estava prometido pelo Governo Federal.

Quero apelar para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não é possível que o Presidente seja responsável por tudo. Mas ele tem de ser responsável por alguma coisa. Promete-se solução para os cacauicultores, que tanto lutaram e lutam para reabilitar uma lavoura tão difícil, uma lavoura tão complexa. Depois de tanto esforço, quando conseguimos com o dinheiro do Estado descobrir como reabilitá-la pela clonagem, falta o financiamento para as fazendas de cacau, sobretudo para os pequenos cacauicultores, que necessitam mais do que os outros desse financiamento.

Eu apelo para o Governo Federal. Peço mesmo, com todo o empenho, que resolva essa situação da Bahia. É uma situação calamitosa e que desemprega mais de 200 mil baianos no Sul do Estado e que passa com a indiferença total do Governo.

Peço a V. Exª, Sr. Presidente, que encaminhe as minhas palavras ao Ministro da Fazenda e ao Ministro da Agricultura. S. Exªs não poderão ficar indiferentes à minha fala, que não é somente minha, mas da Bahia e do Brasil, sobretudo dos agricultores brasileiros, que mais do que nunca precisam do apoio do Governo.

Não vamos ficar inertes diante do sofrimento dos cacauicultores. Nós queremos solução! Promessa nós temos, mas queremos agora solução. E o Governo Federal, eu tenho certeza, vai nos atender, porque não vai fazer mais injustiça do que está fazendo com o Estado da Bahia.

Obrigado, Sr. Presidente.