O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar uma viagem que fiz ao meu Estado na última semana, acompanhado da Deputada Federal Marinha Raupp e do Deputado Estadual, 1º Secretário da Assembléia Legislativa do meu Estado, Chico Paraíba.

Visitamos vários Municípios, tratando de reestruturação do nosso Partido, Sr. Presidente, o PMDB, tendo em vista as eleições do ano que vem, organizando os diretórios nessas cidades. Passamos em Costa Marques, na fronteira com a Bolívia, bem na ponta da BR-429, e também em São Francisco, Seringueiras, São Miguel e encerramos a jornada, no final da semana, em Alvorada do Oeste.

Além dessas questões, é claro, como político daquele Estado, tratamos também da reivindicação do nosso povo, dos moradores, empresários, agricultores e comerciantes daquelas localidades.

A nossa BR-429, há muito tempo, vem enfrentando alguns problemas por falta de recuperação; há pontes caídas, alguns desvios. É uma importante rodovia que atende a várias cidades. Um dos trechos está sendo recuperado com um serviço de boa qualidade. Elogio o Denit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre), o Governo Federal por estarem recuperando nossa BR-429, do trecho de São Miguel a Costa Marques, já com 80 km muito bem feitos, serviço de primeira qualidade.

Preocupa-me um aspecto: a rodovia é muito extensa, com aproximadamente 300 km necessitando de recuperação e, lá permanecendo apenas uma frente de trabalho, chegará o período chuvoso e ela não estará totalmente recuperada. Costa Marques é a cidade da ponta, como já disse, e no inverno, no período das chuvas, fica interditada por causa de atoleiros, pontes caídas, muitas vezes faltam combustíveis, gêneros alimentícios, enfim, cria-se um verdadeiro caos naquela localidade.

Apelo ao Denit a fim de que solicite uma segunda frente de trabalho à empresa que está executando a obra. Essa trabalharia no sentido contrário da outra, ou seja, de Costa Marques para São Miguel. Com certeza, essas duas frentes acelerariam o serviço e, no início do inverno, no início das águas, a rodovia estaria totalmente restaurada. Mas há ainda o trecho que vai de Alvorada do Oeste a São Miguel - falei do trecho de São Miguel a Costa Marques. Esse trecho, de aproximadamente 70 km, não está sendo recuperado. Talvez o Estado o faça, mas não será um serviço da qualidade empregada no trecho de São Miguel a Costa Marques.

Faço aqui um apelo ao Denit, no sentido de que libere recursos para o Estado - está delegado ao Estado o referido trecho-, a fim de que ele possa fazer a recuperação nos mesmos moldes de qualidade empregada no trecho em recuperação anteriormente citado.

Preocupou-me, especificamente nas cidades, nos Municípios ao longo dessa rodovia, a questão relacionada ao Ibama. Semana passada, pedimos ao Presidente do Ibama, Marcos Barros, que flexibilizasse um pouco a ação de fiscalização, que muitos chamam de terrorismo, dos fiscais do Ibama frente aos nossos madeireiros.

O setor madeireiro de Rondônia emprega milhares de trabalhadores e é responsável ainda por 25% da receita de ICMS do nosso Estado. Mas está hoje praticamente paralisado. Faltam guias de ATPF (Autorização de Transporte para Produtos Florestais), guias florestais; por essa fiscalização; falta sintonia maior entre o Incra, com a documentação das terras e o Ibama, que não fornece a documentação para terras que não estejam 100% legalizadas. Isso tem causado um transtorno muito grande ao setor madeireiro do nosso Estado.

Mas estivemos reunidos, semana passada, toda a Bancada com o Presidente do Ibama. S. Exª nos prometeu que irá tratar com carinho e atenção as reivindicações do setor madeireiro e das autoridades do Estado de Rondônia.

Outro problema é a energia elétrica. Aquela é uma região isolada e que vem sofrendo muitos problemas de geração de energia elétrica. São motores antigos gerando energia elétrica de maneira muito instável. No dia em que estávamos em São Francisco, mais precisamente na sexta-feira à noite, faltou energia por algum tempo, porque os motores são velhos, antigos, e precisam de manutenção.

Então, a nossa proposta - já está inclusive em desenvolvimento um projeto com Eletronorte, Eletrobrás e Ceron, a companhia do meu Estado - é para que se estenda a linha de transmissão saindo de Presidente Médici, da BR-364, onde já existe o linhão de transmissão da Usina Hidrelétrica Samuel e da usina termelétrica Termonorte, de Porto Velho. Saindo do eixo, a linha de transmissão atenderá a todos esses Municípios da BR-429 com energia elétrica firme, de boa qualidade, dando condições de os nossos empresários e comerciantes se desenvolverem com mais facilidade.

Menciono também aqui a interdição, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da Ponte do rio Machado, em Ji-Paraná. Lamentavelmente, as chuvas muito intensas desse último inverno provocaram o rompimento da cabeceira da ponte. Fizeram um quebra-galho, mas o conserto está precário. Agora, fiquei sabendo que, no dia 12, à meia noite, a ponte será interditada, a princípio por 12 dias. Mas, hoje, em conversa com o Diretor Regional do Denit, em Ji-Paraná, S. Sª garantiu-me que a interdição será apenas por 7 dias, - de 6 a 7 dias -, o que já é um alento.

Mesmo assim, há uma preocupação, porque a BR-364 é a espinha dorsal do nosso Estado e não somente de Rondônia, mas também do Acre. Muitos produtos que vão para a Zona Franca de Manaus, para o Estado do Amazonas, passam também por aquela rodovia e pela ponte em Ji-Paraná, pois não há outra passagem. Quer dizer, haverá agora um desvio, mas muito precário. Preocupo-me porque o trânsito será totalmente desviado, entre 7 a 12 dias - torçamos que seja por apenas por 7 dias -, para uma estrada secundária.

No trecho onde haverá o desvio, a BR-429 está pavimentada. Saindo dessa rodovia até chegar ao distrito de Nova Londrina, haverá aproximadamente 14 Km de estrada de terra e, posteriormente, um trecho que foi asfaltado ainda no meu Governo, há oito, nove anos, que não oferece muita resistência a esse trânsito todo, pois foi construído para atender ao fluxo do distrito de Nova Londrina, no Município de Ji-Paraná. Agora, ele receberá toda a carga de transporte, como já disse, da Zona Franca de Manaus, do Acre, de Rondônia e parte da safra de soja - algo em torno de 300 carretas diárias pela BR-364. Serão aproximadamente 80 Km. A minha preocupação é que a Rodovia 138, secundária, que liga Ji-Paraná a Nova Londrina, seja totalmente danificada com o tráfego pesado que enfrentará. Quem pagará o prejuízo? Quem irá recuperá-la depois?

Então, apelo ao Denit para que, após o período de interdição da ponte, ou seja, após ela ser recolocada para o trânsito da nossa BR-364, que seja feito um levantamento da já citada rodovia secundária, para saber quem pagará a conta do prejuízo pela sua danificação.

Falo também, Sr. Presidente, mais uma vez relembrando o Governo Federal e o Ibama, que ele não é o total culpado por não haver expedido ainda a licença ambiental do nosso gasoduto. Eu já falei - e V. Exª, Sr. Presidente, e os Srs. Senadores são testemunhas - diversas vezes, da tribuna do Senado Federal, a respeito dessa obra tão importante para a economia do nosso Estado, não somente para o Estado de Rondônia, repito, mas para o Estado do Acre. Já temos uma linha de transmissão ligando a Usina Termonorte, de Porto Velho, que será gerada a gás, até a Capital do Acre, Rio Branco. Toda aquela região já está interligada para o linhão. E o nosso Estado, que vai se interligando também aos poucos com essa energia, tanto a da Usina de Samuel, quanto da Energia de Termonorte, que é a do gás natural. Esse gás precisa chegar em Porto Velho. Essa obra já vem se protelando por mais de dois anos. Em um momento, é a morosidade do Ibama; em outro, é o Ministério Público Federal do Amazonas que ingressa com recurso, com ação contra essa obra. Por quê? Porque serão desmatados 1.050 hectares de terra; porque ela adentrará 20 km de uma reserva indígena. Esses não serão argumentos suficientes para impedir obra tão importante quanto esse gasoduto, que vai gerar cerca de 400 megawatts de energia limpa a custo muito mais baixo. O gás está sendo jogado fora: parte na atmosfera, parte sendo reinjetado no solo para ser aproveitado futuramente porque não há como transportá-lo da Bacia de Urucu. O óleo diesel, a gasolina estão sendo extraídos, mas o escoamento do gás não está sendo feito por falta de meios. O gasoduto seria a alternativa para se aproveitar esse gás no nosso Estado. Faço aqui mais este apelo ao Ibama: que nos conceda o mais rápido possível - o Presidente nos garantiu que seria dentro de 15 ou 20 dias - essa licença definitiva para o início das obras do gasoduto.

Outro assunto que me traz à tribuna, Sr. Presidente, é a Medida Provisória nº 2.166, emitida ainda no Governo Fernando Henrique, que visa a preservação de 80% das nossas propriedades em Rondônia e garante apenas 20% do uso do solo. É muito pouco. Na época, há cerca de dois anos, o Governo Federal e o Estadual chamavam a população para ir para Rondônia: “Venha integrar para não entregar.” Queriam integrar Rondônia para não entregar o Estado à Amazônia, tão cobiçada ainda hoje pelos organismos internacionais. O Presidente da República editou uma medida provisória dizendo que no passado o Incra entregava essas terras para serem utilizadas em até 50%; e muita gente derrubou 50% das suas propriedades. Agora vem o Governo Federal dizendo que não pode mais ser 50%, apenas 20% das terras. Isso trouxe um prejuízo muito grande para o nosso povo de dois anos para cá, porque os bancos não estão financiando mais. Para o Banco da Amazônia, do Brasil, ou qualquer outra instituição financeira financiar nossos produtores têm que averbar 80% da propriedade em garantia à reserva estipulada; do contrário, não sai o financiamento. Entregamos a proposta de pacto ambiental de zoneamento agroecológico e econômico do Estado de Rondônia, que já foi feito há mais de três anos; foi concluído e aprovado pela Assembléia Legislativa, mas o Governo Federal não quis aceitá-lo porque foi editada depois essa medida provisória. Entregamos a proposta para a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que nos pediu 15 dias para dar uma resposta à nossa proposta, ao pacto de preservação de Rondônia com desenvolvimento auto-sustentável. Já se passaram, Sr. Presidente, mais de 40 dias. Estamos fazendo um apelo à Ministra do Meio Ambiente que marque o mais rápido possível essa audiência com nossa Bancada Federal, com a representação dos Deputados Estaduais, dos Prefeitos, dos Vereadores e o Governador do nosso Estado para que saiamos de lá com a definição desse pacto ambiental para o desenvolvimento do nosso Estado de Rondônia.

            Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.