A SR.ª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, eu só queria 30 segundos, pela impossibilidade que nós Senadores temos tido de falar nesta Casa por às vezes alguns Líderes quererem falar por uma, duas, três, cinco, cinqüenta vezes, darei como lido o pronunciamento a respeito de uma questão importantíssima para o Brasil e para a Amazônia.

            O Presidente Lula estará no Pará, amanhã, anunciando a nova estrutura da Sudam - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, órgão importante para o desenvolvimento da nossa região, principalmente sob nova estrutura que não só impeça os imensos desvios, mas também crie um modelo de desenvolvimento adequado, sustentável, da nossa região.

            Eu gostaria de dar como lido o meu pronunciamento.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA ANA JÚLIA CAREPA .

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A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, público que nos assiste.

A NOVA SUDAM, que o presidente Lula vai anunciar nesta quinta-feira, em Belém, capital do Estado do Pará, representa uma profunda e radical mudança na modelagem do organismo incumbido de construir um novo modelo de desenvolvimento para região.

A Amazônia não pode continuar sendo vista somente como base da maior floresta tropical do planeta, como base da biodiversidade ou como base para manutenção do clima global. Não pode ser vista como uma sociedade que coloca em risco o uso da base natural da região. Faz-se necessário constituir uma nova forma de atuação governamental na Amazônia.

Considero que, neste momento, é função do Estado, mais do que nunca, atuar no sentido de anular o descompasso entre formas modernas e sustentáveis de uso dos recursos naturais da região e as necessidades cotidianas de sua população. Para que esse descompasso seja desfeito é necessário pensar um modelo de desenvolvimento que respeite as diversas forças produtivas que emerge da sociodiversidade regional. O Estado na Amazônia deve ser permeável à pluralidade de forças que expressam a diversidade social e cultural da região; tem de ser um organismo indutor de desenvolvimento, buscando a correção das desigualdades sociais.

Com a NOVA SUDAM várias mudanças estão pautadas para região. Mudanças que incluem a análise crítica das matrizes tecnológicas inadequadas, forjadas em outro ecossistema. Essas matrizes são baseadas em padrões homogêneos de produção de biomassa que visam a uma lógica de industrialização da agricultura fortemente assentada em bases mecânico-químicas. Essas matrizes negam o capital natural contido na diversidade biológica, criando a “redução dos ciclos biológicos, a redução da margem de economicidade das riquezas naturais e aumenta a dependência tecnológica de insumos externos, mantendo a região em condições subordinadas às cadeias produtivas cujos centros dinâmicos se realizam externamente”. Esse diagnóstico foi base do pensamento da NOVA SUDAM.

Outro desafio da NOVA SUDAM é o de incrementar as instituições de ciência e tecnologia na região para que, atuando orientadas pelo princípio da diversidade em substituição ao da padronização e da homogeneidade, possa formar capacidades cientificas e tecnológicas locais capazes de produzir técnicas ajustadas a uma base moderna e diversificada de desenvolvimento regional.

As bases da política de desenvolvimento regional a serem implementadas pela NOVA SUDAM devem induzir os vários segmentos produtivos, a mudanças do padrão primário-exportador para padrão de agregação interna de valor e riquezas e a contenção do uso extensivo dos recursos naturais com a adoção de tecnologias de manejo e perenização da base natural. A democratização das oportunidades econômicas aos mais diversos atores sociais e produtivos, por meio de sistemas e arranjos produtivos que potencializam as capacidades endógenas de desenvolvimento será outro desafio a ser enfrentado.

Não pensamos para a Amazônia o mesmo padrão de ocupação de outras regiões. Queremos maximizar o aproveitamento das oportunidades econômicas estratégicas de sua biodiversidade, de modo a gerar uma base firme e sustentação econômica e social para a sociedade regional e para o país.

A NOVA SUDAM deverá ter, em sua estrutura e nos seus fundamentos normativos, bases para a dotação das seguintes necessidades.

Capacidade de discernimento macrossocial, ou seja, capacidade de reconhecer a região e de aprofundar nela um autoconhecimento. Para isso, a NOVA SUDAM deve estabelecer um diálogo crítico e atualizado com as concepções de desenvolvimento sobre a região, buscando valorizar a base local, o capital humano e social, o uso dos recursos naturais dentro de um progresso difuso, enraizado, socialmente amplo e sustentável. Este diálogo resultará na formação de diferentes arranjos produtivos locais a partir dos variáveis recursos da biodiversidade regional, arranjos que deverão incorporar os mercados locais, assim como contemplar uma maior participação nos mercados nacional e internacional.

Tudo isso só será possível se houver uma valorização das instituições de pesquisa e ensino da região para que haja geração de conhecimentos e que se orientem as pautas e as agendas dos atores locais, conhecimento ajustado à diversidade, dialogando com as necessidades dos mercados globalizados.

A NOVA SUDAM deve buscar um diálogo crítico e atualizado com as instituições que desenvolvam pesquisas alternativas de base biológica e orgânica, buscando construir um portfólio de todas as alternativas tecnológicas possíveis para a região amazônica, o que resultará na valorização das instituições de ensino e pesquisa regionais, na formação de uma demanda de conhecimento para essas instituições, conhecimento que permita manejar com eficiência produtiva e biodiversidade regional.

A NOVA SUDAM deverá ter a capacidade de sistematizar os conhecimentos já produzidos, de constituir-se em referência para o planejamento estratégico para a região, com base na formação de bancos de informações e de um planejamento ecológico;

A NOVA SUDAM deverá ter a capacidade de mediação das perspectivas de desenvolvimento dos diferentes sujeitos sociais. Deverá promover a democratização do processo decisório sobre o desenvolvimento e a atuação na esfera do estado na Amazônia e promover a incorporação de sujeitos sociais representantes de setores da sociedade civil. Essa incorporação levará a um processo participativo que permita a construção de pactos políticos entre diversos atores. Permitirá a articulação entre políticas federais para a região e as aspirações dos atores locais, assim a sociedade regional fará parte do planejamento das estratégias do monitoramento e avaliação dos resultados dos investimentos públicos investidos na Amazônia. A proposta da NOVA SUDAM trabalha com a concepção de Estado no sentido amplo, uma concepção de Estado que visa o bem-estar social e que tende a representar os vários atores da sociedade civil;

Capacidade de indicar rumos à ação privada e aos governos locais na Amazônia. A NOVA SUDAM deve ter a capacidade de formular propostas de referência para a região articulada com arranjos produtivos nacionais e internacionais. A instituição deve liderar o processo de planejamento construindo um plano de ação para as políticas públicas na região. A NOVA SUDAM deve ter a capacidade de colocar suas propostas de referência nas agendas de todos os agentes que discutem o desenvolvimento de um novo tipo; neste sentido a NOVA SUDAM deve ter a capacidade de prover direção e sentido estratégico à ação do Estado na Amazônia.

Para esse projeto de desenvolvimento ser implementado é necessário mudar os mecanismos de financiamento. O Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Norte já tem hoje características que o tornam uma inovação institucional capaz de financiar propósitos modernos de desenvolvimento na perspectiva aqui colocada. O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, por seu turno, requer formulações que possibilitem a incorporação de vários atores sociais que desenvolvam atividades produtivas mais variadas e de diferentes escalas. Devemos pensar também que o Fundo que substituirá o FDA poderá financiar infra-estrutura social e de cidadania, tão necessárias para o desenvolvimento sustentável da região.

O controle social, a transparência são necessidades a priori da NOVA SUDAM, visando a defendê-la da corrupção, dada a história de recursos desviados da antiga SUDAM que hoje passa por um processo de inventariança ainda inacabado.

A organização da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) não possibilita esse novo perfil. A estruturação da NOVA SUDAM para uma agenda moderna com enfoque no planejamento e execução de políticas públicas baseadas na formação de capital social, de gestão integrada dos territórios, de planejamento participativo, de incorporação de diversos atores sociais exige uma nova organização que a ADA não dá conta.

A NOVA SUDAM deverá descentralizar a execução de suas atividades de ponta com a criação de Agências Regionais de Desenvolvimento. Essas agências deveram cumprir o papel executivo da NOVA SUDAM nas mesorregiões, permitindo uma maior articulação e controle local do planejamento e da execução das políticas públicas.

Temos de saudar mais uma iniciativa do governo LULA que está dando um passo importante para mudança deste país. Fico muito feliz de poder presenciar uma ação de governo que traz no seu bojo uma proposta de mudança estratégica da atuação do Estado na Amazônia, que pretende estabelecer um novo marco na história da região e do Brasil.

Muito obrigada.