A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente fazer o registro desta tribuna do evento que acontece hoje em Brasília. Brasília amanheceu mais florida. Milhares de mulheres participam da Marcha das Margaridas. Uma marcha composta por mulheres trabalhadoras rurais, organizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura e suas federações filiadas. Ela vem a Brasília dizer que as mulheres trabalhadoras rurais existem não apenas como reprodutoras da sociedade, mas também como produtoras. E, como tal, procura conquistar e ampliar os seus direitos.

Mas Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero hoje, neste pronunciamento, celebrar a intensidade e a densidade dos debates que se têm produzido pelo País, em diferentes instâncias públicas, no que se refere às políticas em fase de formulação e implementação. Destacam-se nesse cenário a qualidade da discussão e das proposições que se produzem com referência a áreas estratégicas como energia, desenvolvimento agrário e meio ambiente.

Na semana passada, registrei aqui a realização de um seminário denominado Energia e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia Ocidental, que realizamos em parceria com a Eletronorte, Eletrobrás, Petrobrás, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Meio Ambiente e Ministério de Minas e Energia. Sobretudo no campo do meio ambiente, especialmente nas áreas de governo sob a coordenação da Ministra Marina Silva e do Desenvolvimento Agrário sob a coordenação do Ministro Miguel Rossetto, instituem-se celeremente diferentes sistemas de participação de parceiros governamentais e não- governamentais, locais, regionais e internacionais.

Eis que assim se vai consagrando o que parece ser a mais fecunda marca da gestão das políticas públicas no Brasil, sob a Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva: a crescente participação da sociedade no que se refere à exploração sustentável de seus recursos, na definição criativa e solidária de seu destino e de seu lugar no mundo.

Por essa dinâmica, produto da reflexão e vigilância ativa da sociedade, foi lançada ontem uma campanha que diz respeito diretamente ao Congresso Nacional neste momento: a Campanha On-line pela Reforma Tributária Sustentável.

Integram a campanha, as principais entidades socioambientalistas em atuação no Brasil. Estão entre elas organizações como a SOS Mata Atlântica, Greenpeace Brasil, Grupo de Trabalho Amazônico, (GTA), Imazon, Instituto Socioambiental (ISA), Núcleo Amigos da Terra e WWF-Brasil.

A mobilização das organizações da sociedade encontra aliados na Câmara dos Deputados, onde já se constituiu uma Frente Parlamentar para a Reforma Ecológica, integrada inicialmente por 19 Deputados de diferentes partidos da base governista e da oposição.

As entidades ambientalistas consideram que o relatório sobre reforma tributária, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), não leva em consideração as questões do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

Por isso, a campanha on-line convida os internautas a enviarem mensagens ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para que sejam incluídas na proposta as emendas feitas pelos Deputados da Frente Parlamentar para Reforma Tributária Ecológica.

Concretamente, essas emendas tratam, por exemplo, da isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para áreas de preservação permanentes, como medida de orientação positiva aos proprietários e de baixo impacto na arrecadação.

Outra emenda trata da desoneração da carga tributária sobre a contratação de pessoal. Ou seja, por meio da parcial desoneração da folha de pagamento, pode-se constituir um mecanismo de estímulo a empregos sustentáveis, renovação tecnológica, aumento da eficiência no uso dos recursos e da produtividade empresarial. Esse dispositivo possibilitaria desonerar investimentos em eficiência ambiental, enquanto pagariam mais as atividades muito impactantes.

Há ainda as bem sucedidas experiências estaduais com o chamado ICMS ecológico - que podem ser prejudicadas ou ampliadas e aprimoradas, dependendo de como se definir a lei complementar sobre alocação da arrecadação do imposto.

Além dessas, diversas emendas têm o apoio da campanha pela reforma tributária ambiental ou ecológica. Gostaria de citar aqui, entre outras:

- a seletividade o IPI e do ICMS conforme o impacto ambiental do produto ou serviço;

- a alíquota máxima de 6% para o ICMS de veículos movidos a álcool ou a gás natural;

- a instituição de Cide relativa às atividades de importação ou comercialização de substâncias potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental, assegurando que os recursos arrecadados sejam destinados ao financiamento de projetos ambientais.

Além das emendas propostas, a Frente Parlamentar provocou a realização de uma audiência pública, como evento da Comissão de Meio Ambiente, Minorias e Cidadania. A audiência contará com a participação de Roberto Smeraldi (da organização Amigos da Terra), do economista Ronaldo Seroa da Motta (do Ipea), do ambientalista Mário Mantovani (diretor da SOS Mata Atlântica), entre outros.

Assim, saúdo estas iniciativas e conclamo os nobres pares desta Casa legislativa a que nos somemos a elas e desfrutemos criativamente das oportunidades geradas neste esforço da sociedade e da Câmara dos Deputados, no sentido de instituir mecanismos mais adequados às potencialidades sustentáveis deste rico País.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.