O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, em primeiro lugar, quero agradecer a V. Exª, que tão bem tem presidido os trabalhos desta Casa, pela tolerância e pela compreensão com as dificuldades enormes que todos os Senadores estão tendo para chegar a este plenário. Todas as vias estão praticamente congestionadas e os Senadores estão encontrando muitas dificuldades para ter acesso a esta Casa.

Sr. Presidente, uma das medidas mais importantes tomadas pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a recriação da Sudene, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Não apenas pelo ato em si, que é de largo alcance, mas pelo seu significado.

Vejo a recriação da Sudene como o início da construção de um projeto de desenvolvimento regional para o Brasil. Ou, como declarou o próprio Presidente, como a retomada do planejamento estratégico de Estado.

Criada em 1959 e extinta em 2001 pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, a Sudene passa a ser o símbolo da retomada da agenda do planejamento nacional. Com esse gesto emblemático, o Presidente Lula diz claramente ao País que não está na presidência para governar apenas para o mercado, mas para os brasileiros de carne e osso, que sofrem com a falta de oportunidades e com as injustiças.

As desigualdades regionais se configuram num dos maiores problemas do Brasil e precisam ser atacadas com firmeza. O Governo do ex-Presidente Fernando Henrique cometeu um grande equívoco ao centrar toda sua ação no aspecto meramente economicista. A extinção da Sudene foi um dos atos que marcaram essa opção em detrimento do social.

Na época, usou-se o argumento de denúncias de irregularidades para extinguir o órgão. Uma atitude que seria hilária, se não tivesse gerado prejuízos ao Nordeste e ao Brasil. É como admitir que o órgão é corrupto e não as pessoas que porventura cometeram as supostas irregularidades.

A recriação da Sudene marca a virada que o Governo Lula pretende dar no Brasil. Uma virada que representará uma transformação estrutural deste País de potencialidades inigualáveis.

Para se ter uma idéia da força da recriação da Sudene, apenas no primeiro ano desta nova fase estão previstos recursos de R$1,9 bilhão, que serão investidos em obras e projetos de desenvolvimento para a Região Nordeste do País.

A Sudene é um símbolo e foi apenas o primeiro passo. É preciso avançar. A recriação da Sudam, a Superintendência de Desenvolvimento da Região Amazônica, e da Agência do Centro-Oeste brasileiro, a antiga Sudeco, devem ser os próximos passos na construção de uma política de desenvolvimento regional.

A recriação da Sudeco sempre foi uma de minhas lutas nesta Casa, assim como de todos os Senadores - os que por aqui passaram e os que aqui estão, como a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Demóstenes Torres. Sempre foi uma bandeira dos Deputados Federais goianos, uma bandeira do Governo do Estado de Goiás, uma bandeira de todos. A região Centro-Oeste tem dado uma contribuição fantástica ao País, principalmente nos últimos anos, e precisa receber a contrapartida. E é preciso entender que isso é altamente positivo não apenas para o Centro-Oeste, mas para o Brasil. O crescimento do Centro-Oeste, especialmente no setor da agricultura e da agroindústria, tem sido um dos sustentáculos do crescimento da economia nos últimos anos.

Em 2002, o PIB do agronegócio cresceu 8% no País. Nesse mesmo período, a economia como um todo cresceu apenas 1,5%. O agronegócio é hoje responsável por 30% de todo o PIB nacional. E o superávit de exportações do setor este ano será de US$20 bilhões. Pela primeira vez na história, o Brasil vai exportar mais soja do que os Estados Unidos. Em muito, esse desempenho tem a ver com o desempenho da Região Centro-Oeste.

Na retomada das políticas de desenvolvimento regional, é preciso pensar na Região Centro-Oeste com a mesma prioridade das outras regiões em crescimento, como o Norte e o Nordeste. Existem inúmeros projetos de fundamental importância para o Brasil parados por falta de recursos. Só para ficar em um dos exemplos, eu citarei a Ferrovia Leste-Oeste, tão importante para ao Brasil e para o mundo!

Vamos levar ao Presidente Lula o pedido de recriação imediata da Sudeco ou da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste Brasileiro. Assim como o Norte e o Nordeste, o Centro-Oeste precisa de investimentos específicos para levar adiante projetos de desenvolvimento.

Ontem, reuni-me com políticos e empresários de Itumbiara, Goverlândia, Panamá, Buriti Alegre, Goiatuba, Bom Jesus e Inaciolândia, e todos, unanimemente, exigiam a recriação da antiga Sudeco, principalmente Inaciolândia, onde há inúmeros produtores, um povo extraordinário, um Prefeito maravilhoso e Vereadores extremamente competentes.

Portanto, Sr. Presidente, sem dúvida alguma, uma das grandes iniciativas do Governo do Presidente Lula deverá ser a recriação da Sudene, da Sudam e da Agência do Centro-Oeste.

Aproveito este momento para fazer também uma reflexão acerca da reforma tributária. Um dos pontos de maior polêmica, que tem gerado inúmeros debates, tem a ver com as políticas de incentivos fiscais existentes nos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Se é prioridade para o Brasil o desenvolvimento equilibrado, então é preciso permitir que os Estados dessas regiões possam estabelecer suas políticas de incentivos. Esse é, sem dúvida, um dos elementos mais fortes na correção dos desequilíbrios econômicos e sociais do País.

O fim da política de incentivos fiscais será um golpe no processo de descentralização industrial. As regiões Norte e Nordeste, que contam com incentivos federais, ainda manterão certo poder de fogo na atração de investimentos. Mas os Estados do Centro-Oeste perderão sua principal alavanca nesse sentido, com graves prejuízos para o seu crescimento.

Na proposta em discussão na Câmara, mesmo os programas já existentes terão uma sobrevida curta, de apenas oito anos. É preciso, no mínimo, que se chegue a um termo mais razoável. Pelo menos mais 15 anos para os programas já existentes na Região Centro-Oeste.

No caso de Goiás, o programa Fomentar ajudou a atrair, apenas nos quatro anos em que governei o Estado, nada menos do que mil e quinhentos novos empreendimentos industriais. Entre eles, projetos de grande alcance social e econômico para o Estado, como o da Perdigão, que investiu mais de US$500 milhões, o da Mitsubishi, que fabrica carros em Goiás, o da Parmalat, Nestlé e tantas outras grandes indústrias que foram para Goiás.

Sem o programa de incentivos, essas empresas continuariam no Sudeste, fomentando o inchaço e a violência naquela Região, ao mesmo tempo em que estaria tirando a oportunidade de milhares de brasileiros do interior do Brasil de galgarem novos caminhos e novos rumos.

A aprovação das reformas exige debates aprofundados. O Governo Lula tem agido de forma correta, fomentando esses debates, revendo alguns pontos, fazendo concessões, para que as reformas aprovadas sejam não as reformas do PT, mas as reformas do Brasil.

No caso específico da reforma tributária, é preciso olhar a questão dos Estados emergentes e, sobretudo, a ótica do setor produtivo. É preciso que se faça uma simplificação de impostos e, mais do que isso, que se caminhe para uma redução da carga tributária do País, uma das maiores do mundo, que atravanca o progresso e gera desemprego e injustiça.

Mantenho inabalável o meu otimismo no Brasil e a minha confiança no Presidente Lula. Eleito sob a égide da mudança, sob o seu comando o País caminhará para dias melhores.

Muito obrigado.