O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna desta Casa para comemorar um importante convênio firmado no Espaço Cultural de Palmas, entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Palmas, que irá selar definitivamente uma parceria que vem dando à cidade a sustentação necessária para que o seu crescimento seja feito de forma ordenada, proporcionando qualidade de vida a todos aqueles que para lá acorrem. Hoje, verifica-se um grande crescimento demográfico não só em Palmas, mas em todo o Tocantins.

Temos um cuidado todo especial com Palmas, haja vista o exemplo de Brasília, a sede do poder, onde ocorreram distorções que não podemos atribuir a qualquer dos governantes ou ao próprio poder público. Mas, certamente, algo aconteceu fora do planejamento, daquilo que foi previsto para ser o Plano Piloto idealizado por Juscelino Kubitschek, pois, dia sim dia não, nasce uma nova invasão, uma nova regularização, uma discussão sobre condomínios irregulares. E essa situação preocupa a todos os brasileiros.

Em Palmas, tivemos essas preocupações desde o primeiro dia. Lá, não temos programas de doação de lotes. Estes são vendidos em processos licitatórios, inclusive pela Internet, com a participação da Caixa Econômica Federal. Todo o processo é feito de forma transparente. Quando ocorre uma ocupação irregular, mesmo que tenha sido feita por pessoas com situação financeira elevada em nossa sociedade, é imediatamente retirada. Temos cuidado com o nosso Plano Diretor.

Portanto, as poucas invasões que ocorreram nos 14 anos de nossa cidade foram devidamente regularizadas, com as áreas ocupadas ilegalmente reintegradas ao poder público, que tem a obrigação de manter o planejamento urbano acima de tudo.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o convênio firmado em Palmas entre o Governador do Estado, Marcelo Miranda, e a Prefeita Nilmar Gavino Ruiz contempla todos os aspectos diretamente ligados à qualidade de vida.

Em primeiro lugar, possibilitará a pavimentação urbana de 1,376 milhão de metros quadrados, o que equivale a pavimentar 196 quilômetros de rodovias. Vamos atingir loteamentos e áreas comerciais. O Pólo Ecoindustrial de Palmas estará totalmente pavimentado ao final desse convênio, assim como os bairros de Jardim Aureny I, Jardim Aureny II e Jardim Aureny III, o loteamento Marli Camargo, diversas vias de ligação ao Pólo Ecoindustrial de Palmas e áreas de estacionamento que servem ao setor comercial da cidade.

Está ainda nesse importante convênio uma programação que dará sustentação às ações do programa Habitar Bird, que está sendo firmado entre o Ministério das Cidades, com recursos do Bird e da Caixa Econômica Federal, envolvendo a prefeitura de Palmas. Nesse programa, estão previstos a construção de 900 casas populares em regime de mutirão, saneamento básico no bairro de Santa Bárbara, a criação de um centro de geração de rendas, a construção de creches, saneamento básico e pavimentação dentro do bairro conhecido como setor Santa Bárbara, um dos mais novos de Palmas.

Portanto, a celebração do convênio entre o Governador do Estado, Marcelo Miranda, e a Prefeita Nilmar Gavino Ruiz, na presença dos três Senadores da República - Leomar Quintanilha, João Ribeiro e eu -, da nossa Bancada Federal, da Assembléia Legislativa da Câmara de Vereadores, mais uma vez, firma um protocolo de intenções que garantirá a Palmas a continuidade de um crescimento com qualidade de vida. Palmas é uma cidade planejada da qual todos nos orgulhamos.

O Sr. Governador Marcelo Miranda anunciou que, a partir desse convênio, as demais cento e trinta e oito cidades do nosso Estado estarão com o caminho aberto para, ainda neste ano, difícil para todas as administrações, contarem com os recursos de convênios que serão firmados entre o Governo do Estado e os Municípios.

É lógico, Sr. Presidente, que, na reforma tributária, nesta Casa, haveremos de encontrar um caminho para que Estados e Municípios possam participar de uma melhor distribuição de renda entre os Poderes, sem que isso acarrete o aumento da carga tributária para os nossos contribuintes.

Era a comunicação que tinha a fazer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.