O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha presença na tribuna na tarde de hoje é para trazer o meu aplauso ao trabalho realizado pela Subcomissão temporária da Dívida Pública dos Estados, presidida pelo Senador César Borges.

Refiro-me ao estudo realizado com a apropriação de dados dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Santa Catarina. Certamente, os demais Estados da Federação também serão contemplados com estudos dessa natureza. Na verdade, esse trabalho analisa as respostas de questionários enviados aos Estados, encaminhados aos Governadores, sobre a dívida pública, para fundamentar a atuação dos membros da Subcomissão da Dívida Pública e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Trata-se de um instrumento de consulta que contém sete questões sobre o endividamento e o comprometimento da receita corrente líquida estadual com os encargos da dívida. Três das questões formuladas apresentam-se subdivididas em várias outras.

Quero destacar, primeiro, a gestão responsável dos Estados com relação a sua dívida. Quando se pergunta, por exemplo, se o Estado tem uma política definida para a gestão da sua dívida e que instrumentos são utilizados, quase todos os dez Estados citados mostram que possuem uma política definida, com critérios para a análise da sua dívida pública. Quando se pergunta, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se o Estado utiliza satisfatoriamente os instrumentos que detém, não tendo recorrido à assistência externa para a capacitação técnica da gestão de sua dívida, todos os Estados dispõem já de instrumentos legais, de técnicos bem treinados nessa área, contando, é claro, aqui e acolá, com o apoio dos técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional.

Enfim, vamos encontrando, nesse trabalho, todas as respostas que queremos sobre a situação de cada Estado com relação à sua dívida pública.

Quero, neste registro, dizer que o Rio Grande Norte é, inclusive, um dos Estados que, nesse trabalho, apresenta uma relação dívida/receita das mais favoráveis, comprometendo apenas 7,2% da sua receita no ano de 2002, com previsão de comprometimento de 8,3% da receita no ano de 2003, o ano corrente. Por isso mesmo, o Rio Grande do Norte pode solicitar uma autorização especial para o elastecimento do prazo remanescente da dívida junto à União, pretendendo o seu alongamento para 360 meses, medida de extrema importância para a continuação do equilíbrio das contas do Estado.

Quando se fala no comprometimento do estoque da dívida com relação à receita dos Estados que, aqui e acolá, apresentam um certo desequilíbrio, vê-se que o Rio Grande do Norte mantém equilíbrio com relação ao estoque da dívida na base de 30%.

Não queremos com isso dizer que os Estados não têm razão em seus pleitos quando pretendem uma repactuação com relação à reforma tributária, quando pretendem auferir maiores recursos para os seus programas de investimento. É claro que os Estados têm inteira razão e, inclusive, contam com o nosso apoio em suas pretensões de fazer que a União possa ceder-lhes algo em termos de receita. Entretanto, queremos ressaltar a maneira como os Estados estão enfrentando o problema das suas dívidas.

Esse problema ocupou a atenção, nos últimos anos, de todos os administradores. Agora, no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e, antes, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, nunca se deixou de pleitear que os Estados tivessem um menor percentual da sua receita comprometido com sua dívida. Os Estados, inclusive, amadureceram, fizeram sua parte, procurando atenuar esse desequilíbrio. A prova disso está no relatório feito pelo Senador César Borges, que está à frente dessa subcomissão.

Termino louvando o trabalho da subcomissão, dos Estados envolvidos e dizendo que isso é um estímulo para que possamos pleitear melhores condições para os Estados, sem esquecer a situação por que passam os Municípios, a sua sorte.

Muito obrigado, Sr. Presidente.