O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há cerca de dois meses, aqui desta tribuna do Senado Federal, eu advertia para uma situação que hoje se concretiza lamentavelmente no meu Estado de Minas Gerais, e pela qual quem paga é o contribuinte mineiro e, por extensão, o contribuinte brasileiro.

Estou me referindo mais uma vez à venda imprópria, ocorrida em 1997, de 33% das ações da Companhia Energética de Minas Gerais, a Cemig, exemplo de competência administrativa como uma das mais importantes empresas nacionais e do mundo no setor de energia elétrica. Pois naquela época, Sr. Presidente, a companhia americana AES comprou 33% das ações da Cemig por um valor financiado em parte pelo BNDES, no total de US$700 milhões. Esse financiamento foi feito em circunstâncias tão especiais, Sr. Presidente, que a compra foi efetuada e a empresa americana não teve que dispor de um único centavo para efetuar essa aquisição.

Agora, Sr. Presidente, leio, nos principais jornais do País, que o BNDES está, por assim dizer, na linguagem econômica, fazendo a execução de garantias contratuais, ou seja; vai ter de vender as ações que estavam caucionando o empréstimo que fez à companhia americana AES, de US$700 milhões, porque a empresa não pagou de volta o empréstimo. Então, cabe agora ao BNDES vender as ações que têm em seu poder e que caucionaram esse empréstimo para pagar ao banco, ao próprio BNDES. Por quê? Porque o dinheiro utilizado para fazer esse empréstimo de US$700 milhões, Srªs e Srs. Senadores, é o dinheiro do FAT, do Fundo de Amparo ao Trabalhador. É aquele dinheiro que é descontado mensalmente no contracheque de quem ganha um salário mínimo neste País. É um dinheiro suado, difícil, fruto de muito trabalho, disposição e dedicação do trabalhador brasileiro. Esse dinheiro, que tem de ser empregado na geração de empregos e na criação de pequenas empresas que atendam e que sirvam ao trabalhador, foi utilizado para fazer um financiamento para uma empresa estrangeira, para que ela viesse aqui comprar uma empresa nacional, uma empresa importante no cenário brasileiro e mundial, uma empresa do setor de energia elétrica que é considerada modelo no mundo inteiro, como é a Cemig. Assim ela é considerada pelos seus funcionários, pelos seus técnicos e pelos seus trabalhadores. Em todos os níveis, ela possui esse nome e renome internacional.

Agora, Srªs e Srs. Senadores, veremos a venda das ações da Cemig pelo BNDES, para cobrir o buraco deixado pela empresa que utilizou os recursos do Banco e não pagou o empréstimo que fez.

O pior, Sr. Presidente, é que, nesse espaço de tempo, de 1997, quando foi efetuada a venda fictícia, por assim dizer, de 33% das ações da Cemig, até hoje, a empresa já recebeu R$150 milhões de dividendos! Veja que negócio da China, Sr. Presidente! Compro uma empresa com empréstimo do banco que representa, em última análise, o dinheiro do povo, o dinheiro do trabalhador; não invisto um único centavo na compra da empresa; recebo R$150 milhões de dividendos de 1997 até agora; não pago nem um tostão de volta do empréstimo; e ainda tenho o direito, até dezembro de 2003, a mais de R$19 milhões em dividendos! Isso só acontece no Brasil, Sr. Presidente! Não consigo encontrar, em lugar nenhum do mundo, país que conceda empréstimo a uma empresa estrangeira que venha aqui comprar uma empresa nacional nacionalista nesta condições: não paga o empréstimo de volta, recebe dividendos, não paga no fim do contrato e, ainda assim, vai continuar recebendo dividendos da ordem de R$19 milhões!

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Eminente Senador, e quem foi preso por essa falcatrua?

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Até agora ninguém foi preso, Senador Ney Suassuna. Ao contrário: prenderam aqueles que poderiam fazer manifestações contrárias a esse movimento, a essa situação.

Fico pensando se está certo, se isso é possível num País como o nosso. E faço uma sugestão. Sei que o atual Presidente do BNDES, o ilustre Sr. Carlos Lessa, nada tem a ver com o acordo feito em 1997, está apenas administrando uma situação já existente. Contudo, faço-lhe um apelo no sentido de que suspenda o pagamento desses dividendos à empresa que não cumpriu suas obrigações contratuais, no valor de R$19 milhões até dezembro. Já recebeu R$150 milhões e tem ainda R$19 milhões a receber. Cabe, neste momento, à Presidência do BNDES a sensatez de impedir esse pagamento.

Dessa forma, estou encaminhando um ofício ao ilustre Presidente do BNDES, para que ele, neste instante, impeça o pagamento dos dividendos de R$ 19 milhões, que, segundo consta, ainda são devidos à empresa AIS, para garantir o patrimônio público. Quando falamos do dinheiro do BNDES, estamos falando de dinheiro do povo, estamos falando de dinheiro do trabalhador e estamos falando do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que precisa ser usado para gerar empregos futuros e defender os atuais.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado!