O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma nação torna-se desenvolvida em um país organizado - onde pode haver muitas nações - quando não se preocupa apenas com o território, mas com uma cultura comum e com o planejamento de seu futuro.

Lamentavelmente, muitos países vivem do passado e, no máximo, do presente, porque não ousam ou não sabem fazer prospecção para o futuro. E como fazer prospecção de futuro? Como preparar um país, um povo, para o futuro? São muitos os fatores, mas o mais importante é a educação.

A educação fez com que os Estados Unidos fizessem seu take-off, sua arrancada para o desenvolvimento. A educação proporcionou a oportunidade de o Japão sair da era feudal para lançar-se na época moderna.

A educação é uma alavanca poderosa para o desenvolvimento de um país. No Brasil, pela Constituição, é obrigatória e gratuita, e exultamos por ter essa regra. Lamentavelmente, é apenas uma regra, porque a totalidade dos alunos não consegue ter acesso a essa benesse. É uma pena, porque nós todos esposamos a idéia da educação gratuita e universal. Não podendo o Governo, por seus meios, oferecer uma educação eficiente, permitiu que o ensino fosse praticado pela área privada, que se mobilizou, com um investimento sempre muito grande em terreno, prédio, meios técnicos, bibliotecas, professores, diretores, pedagogos em geral etc.

Mas o que ocorreu nestes últimos anos no Brasil? O Governo passou a fazer o que, com toda a certeza, em termos de educação é a negação da educação: a lei do calote. Senador Garibaldi Alves Filho, se V. Exª for a uma loja e comprar algo, será obrigado a pagá-lo, caso contrário será processado, mas um dono de escola que investiu tanto, se apresentar a fatura depois da matrícula, só poderá cobrar no final do ano, ou seja, o aluno está automaticamente matriculado e tem que freqüentar até o final do ano. Tudo muito bem, mas não é o Governo quem paga. Na verdade, quem paga por esse pai inadimplente é a escola. Isso é fazer benesse com o chapéu alheio.

Mas não vejo na cobrança o pior problema. O que vejo como pior é o exemplo negativo do calote, porque pode uma criança entender que pode estudar de graça numa escola privada.

Por ser da área, tenho me resguardado, nesses oito anos, de falar nisso, mas essa é uma hora em que as escolas estão passando por uma grande dificuldade. O Rio de Janeiro tinha 5.200 escolas privadas. Fecharam, no último ano, aproximadamente 2.200 escolas. São milhares de professores, serventes e atendentes desempregados. São 2.200 empresas que, com certeza, geraram um desemprego grande. E estou falando de uma Unidade da Federação. O que deverá estar ocorrendo em todo o Brasil?

A classe média está sendo esmagada por todos esses problemas econômicos que temos visto, pasmos, acontecer. Lamentavelmente, vemos, também, toda uma área que deveria ser a alavanca do progresso sendo utilizada pelo Governo Federal para fazer caridade, mas caridade com o chapéu alheio.

Como eu disse, não se trata apenas do problema econômico e financeiro ou das centenas de milhares de desempregados no Brasil na área da educação. Com toda certeza, o pior é o exemplo danoso para uma criança e a deseducação inclusive da família.

Sei que o Ministro da Educação é um homem de bem. Sei que, lamentavelmente, quando chega o momento de tomar uma decisão, dizem que essa é uma medida antipática e que seria melhor deixar como está. Pelo contrário! Sei que se alguns setores do País pudessem vigorar ou determinar sozinhos a política dessa área já teriam feito até a estatização. Mas como fazer uma estatização, Sr. Presidente, se o Governo não possui condições financeiras para assumi-la? Se o Governo pode fazer em todo o Ensino Fundamental e Médio escola gratuita e universal, esse é o ideal. É assim nos Estados Unidos; é assim nos países desenvolvidos. Já a universidade é quase sempre paga. No Brasil, toda a extensão, na teoria, é gratuita. Mas como o Governo não possui condições de atender a todos, faz uso dessa medida revoltante e altamente danosa à educação no País.

Assomo hoje à tribuna a fim de lembrar que as escolas privadas brasileiras passam por um momento muito sério e que a “Lei do Calote” é uma das vergonhas da atualidade nacional. Não conheço nenhum país que possua uma lei tão vergonhosa como essa, principalmente sendo aplicada à juventude.

Por isso, Sr. Presidente, assomei à tribuna para registrar que essa é uma das coisas que precisam ser mudadas no Brasil.

Temos que assumir, porque um país só vai para frente quando tem a educação como alavanca - os exemplos já citei. E não será dessa forma que construiremos nosso futuro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.