O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ. Como Líder.. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com pesar que me reporto à crise do Instituto Nacional do Câncer, no Estado do Rio de Janeiro, o maior centro público de referência no tratamento e prevenção da doença no Brasil.

Essa crise sem precedentes foi notícia na capa de todos os jornais do meu Estado.

Em 2002, para que V. Exªs tenham uma idéia, o Inca fez 237 mil atendimentos. Ontem, em meio a denúncias de má administração e falta de medicamentos, o médico superintendente que há cinco meses dirigia o Instituto pediu demissão, declarando-se “apunhalado pelas costas”, já que não teria sido informado pela equipe dos problemas que aconteciam no Instituto.

Indicado para dirigir a instituição, o ortopedista Jamil Haddad tem histórico respeitável em cargos públicos. Desde 1949, quando começou sua carreira na Medicina, foi duas vezes Deputado Estadual; teve o mandato cassado pelo AI-5, em 1968; em 1983, chegou a ser Prefeito da nossa cidade do Rio de Janeiro. Também já teve assento nesta Casa em 1985 e em 1990; foi Deputado Federal entre 1991 e 1994. Em outubro de 1992, Haddad foi nomeado Ministro da Saúde, cargo no qual permaneceu até agosto de 1993.

Agora, surpreendido pela crise no Inca, pediu demissão, alegando o objetivo de “não sujar 50 anos de vida pública inatacável”.

É lamentável, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que uma pessoa de tão grande expressão se sinta tão frustrada à frente de um trabalho que tem toda capacidade e mérito para realizar e acabe saindo de maneira tão triste.

Todavia, sejamos francos, exonerações, acusações mútuas de incompetência, uso político dos cargos de direção, nada disso importa para os pacientes do Inca.

O câncer é uma doença que já foi diagnosticada há mais de 100 anos. Esse tumor maldito que cresce dentro de nós não tem cura. De tudo, já se tentou. Todos os dias nossas células se multiplicam. Algumas vêm com defeito, e o nosso corpo as elimina. De repente, uma delas não é eliminada e multiplica-se. Forma-se um tumor dentro de nós que começa a lançar os seus tentáculos dentro do nosso organismo, sugando todas as nossas forças. Sabemos que quando ele atingir o seu maximum maximorum, atingiremos o nosso minumum minimorum e morreremos. O tumor-rei nos destrói no momento em que alcança o valor máximo da sua pujança.

O interessante é que, dos tratamentos iniciais que visavam extirpar esse câncer, o tiro saia pela culatra, porque a doença se desenvolvia em várias partes do corpo.

Com a quimioterapia e a radioterapia, descobriu-se a forma de mantê-lo inerte, porque existindo, mas de maneira inerte, não nos mataria e não permitiria que novos cânceres aparecessem em nosso organismo.

Contudo, entristece-me o fato de existir no Hospital do Câncer o pior câncer da nossa sociedade: a falta de solidariedade, de respeito à liderança, a falta de amor maior pelos pacientes, crianças que ficam na fila, levem funcionários a uma briga que faz com que seu Presidente saia de maneira tão triste, após 50 anos de vida pública tão bonita.

É com muita honra que eu concedo um aparte a V. Exª, Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Marcelo Crivella, quero associar-me ao seu discurso e às suas preocupações com relação ao caso Inca - Instituto Nacional do Câncer, que hoje está em todos os jornais do País, trazendo preocupações para todos aqueles que aprenderam a conhecer o Inca, o seu grande trabalho no combate a essa doença tão perversa: o câncer. Institutos como o Inca precisam de técnicos altamente capacitados e devem ser preservados da influência política, das nomeações políticas. Mas no momento em que órgãos de excelência técnica, que não devem sofrer injunções políticas, são transformados em entidades de recepção de partidos políticos, com escolhas por critérios técnicos, sim, mas também por critérios políticos, não poderia dar em bom resultado. É isso que o País hoje está vendo estarrecido! Comentaristas, inclusive, falam, em todas as emissoras de televisão, que determinados órgãos não podem sofrer esse tipo de injunção política. Recentemente, tivemos o caso da Funai, órgão tão importante para a tranqüilidade de nossos índios. O Ministro da Justiça precisou retirar o seu Presidente, por não estar apto a exercer a função tão nobre de presidir a Funai. Há pouco tempo, houve a questão da Funasa, onde inclusive era proibida - e todos os Srs. Senadores a conhecem; o Senador Papaléo Paes, que é médico - a nomeação daqueles que não fossem técnicos de carreira como diretores. Era preciso ter a credencial de técnico de carreira para prestigiar o corpo técnico e para preservar um órgão eminentemente técnico, tão importante para a saúde, de um modo geral. Não é como o caso do câncer, mas de modo geral, preservar também a saúde do órgão, que era a Funasa e que é tão importante. Pois, bem, nomeado fisiologicamente, porque ele não era sequer um membro do organismo - foi necessário haver um decreto para que fosse feita essa nomeação -, no momento em que o esposo da Deputada não acompanhou as posições do Governo, foi demitido. Então, aproveito este momento para solidarizar-me com V. Exª nessas questões, e registro que, em relação a elas, há esse tipo de preocupação. Que o Governo entenda que não podemos fazer política em todos os órgãos, até porque esse foi um discurso sempre defendido pelo Partido do Governo. Ou seja, não podemos utilizar politicamente e fisiologicamente esses organismos tão importantes para o Brasil e para o seu povo. Então, parabenizo V. Exª pelas suas preocupações e estou totalmente solidário a elas.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador César Borges. Concedo o aparte ao Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - Solidarizo-me com V. Exª, que profere um discurso brilhante, extremamente importante, pois neste momento estamos vivendo as conseqüências da crise na Saúde, justamente em uma área que muito nos preocupa: a do câncer. Faço das palavras do Senador César Borges as minhas, reforçando que o Governo deve ter muito cuidado ao transformar órgãos eminentemente técnicos em órgãos políticos, nos quais a politicagem passe a dominá-los, reduzindo-lhes a qualidade e transformando uma ação pública em uma ação politiqueira. Já fui Prefeito, já exerci cargo executivo na capital de um Estado e minha administração sempre se pautou no respeito à população, aos técnicos. Solicito ao Governo Federal que tenha cautela ao transformar órgãos da educação e da saúde, instituições extremamente importantes para a nossa sociedade, em cabides de emprego, nomeando pessoas sem qualificação técnica, para que seja mantido o nível de excelência dessas instituições. Quanto à Fundação Nacional de Saúde, embora muito respeitada por todos nós, está-nos deixando temerosos o envolvimento do Inca em ações político-partidárias. Volto a parabenizá-lo pelo brilhante discurso.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Papaléo Paes.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Marcelo Crivella?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Marcelo Crivella, conceda o aparte aos Senadores Demóstenes Torres e João Capiberibe. Contudo, solicito a V. Exªs que sejam breves, pois só dispomos de um minuto. Entendo a seriedade do assunto, mas peço a V. Exª, Senador Marcelo Crivella, que encerre o pronunciamento logo após os apartes.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, é uma transgressão imperdoável não conceder aparte ao Senador Demóstenes Torres, profundo conhecedor das leis e desta Casa.

Senador Demóstenes Torres, ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Muito obrigado, nobre Senador Marcelo Crivella. V. Exª aborda com profundidade uma situação que vem afligindo todos nós brasileiros. Se o Governo foi voraz ao destroçar o esposo de uma deputada que se absteve de votar favoravelmente à Reforma da Previdência, penso que seria hora de mostrar a mesma voracidade para também destroçar, arrancar as cabeças - não com a violência é claro, a não ser a retórica - daqueles que estão impedindo o tratamento de uma doença tão importante. Há três semanas, perdi um tio com câncer. Pude acompanhar quão devastadora é a doença tratada. Imagine sem tratamento. As pessoas que não recebem o medicamento vão morrer e com um sofrimento muito grande. Entendo que é uma questão até de piedade, na qual devemos absolutamente nos abstrair da política. É uma questão que deve ser tratada tal qual V. Exª está tratando. O Governo nessa hora tem que bater o martelo na mesa e dizer: “Que viva o humanismo e deixemos para traz todas as implicações políticas”. Enquanto os sindicalistas de terceiro e quarto escalões brigam, vamos resolver esse problema drástico e acolher centenas e milhares de doentes que precisam efetivamente do tratamento. Parabéns a V. Exª, grande alma deste Congresso.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Muito agradecido, nobre Senador.

Senador Capiberibe.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador Marcelo Crivella, só queria acrescentar que...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Peço apenas urgência, por favor, nobre Senador.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Só quero destacar que os problemas da sociedade são de ordem política. Temos que estabelecer com clareza que quem comanda a sociedade é a política. Não há como se evitar isso. Podemos ter problemas gerenciais. Ao se escolherem quadros, pode haver problemas de inadaptação desses quadros. No entanto, quando nos deparamos com uma situação como a do Rio de Janeiro, na qual está Jamil Haddad, uma figura histórica, um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro, evidentemente temos de ponderar e saber exatamente por que esse novo quadro gerencial não foi acertado. Continuo destacando que, se quisermos ter uma saúde de qualidade neste País, temos de mergulhar nos problemas políticos da saúde. Tenho reafirmado que nossos médicos entendem de doenças, mas os problemas da saúde são de ordem política.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Senador.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Cabral.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Senador Marcelo Crivella, quero...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Com licença, Senador.

Senador Marcelo Crivella, peço que cada um use um minuto, em respeito aos membros do Senado Federal que representam o Rio de Janeiro. A discussão se regionalizou. É importante que o povo do Rio de Janeiro saiba que o Senado Federal está preocupado e atento às suas necessidades. Não poderia encerrar a sessão sem que V. Exª concedesse os apartes. Então, cada aparteante tem um minuto e V. Exª tem um minuto também.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Cabral

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Agradeço ao Presidente em exercício, 1º Secretário desta Casa, Senador Romeu Tuma, pela gentileza. Senador Marcelo Crivella, em breves palavras, parabenizo V. Exª pela manifestação apropriada sobre o tema. Ao mesmo tempo, associo-me ao Senador João Capiberibe e aos demais Senadores, numa referência muito especial àquele que foi Senador, Prefeito, Ministro, Deputado Federal, Deputado Estadual: Jamil Haddad, esse grande brasileiro, esse grande médico, esse homem das causas públicas. O que ocorreu no Inca(Instituto Nacional de Câncer) não está dissociado de outros problemas que vêm ocorrendo com o Governo Federal. Essa é outra discussão. Hoje, a coluna da jornalista Mirian Leitão aponta algumas características do Governo atual em relação aos cargos públicos. Isso não se refere à figura de Jamil Haddad, uma figura séria, uma figura proba, uma figura eficiente. Quando Ministro da Saúde do Governo Itamar Franco, foi um grande Ministro. Quando Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, foi um grande Prefeito. Tive o privilégio de conviver com Jamil Haddad, de 1998 a 2002, quando fui Presidente da Assembléia Legislativa e ele, Deputado Estadual. Jamil Haddad fez um trabalho excepcional numa Comissão, criada a seu pedido para analisar o problema das drogas. Realizou seminários com a OEA, com o Governo Federal e com os Governos Estaduais, destacando-se e recebendo homenagens de países vizinhos. Enfim, é um homem atuante e eficiente, que, aos 76 anos, honra os dois médicos, Marcos Moraes e Jacob Kligerman, que o antecederam na gestão eficiente desse órgão fundamental para o Brasil, que é o Instituto Nacional de Câncer, e que precisa, sim, receber do Ministério da Saúde maiores investimentos, maior atenção, porque há equipamentos que exigem uma demanda para servir à população. Para dar um exemplo, um aparelho de radioterapia, que, num hospital dos Estados Unidos, é usado por 40 pacientes/dia, no Inca é usado por 120 pacientes/dia. Muitas vezes tem que ser paralisado pelo excesso de demanda. O Inca tem em seus quadros grandes profissionais, grandes médicos, pessoas voltadas para a saúde pública do brasileiro - e até de estrangeiros, porque recebe muita gente de fora. Assim, precisamos que o Ministério da Saúde invista mais no Inca, como foi feito no Governo anterior, como foi feito por Ministros que antecederam o atual Ministro da Saúde. Culpar o Ministro Jamil Haddad é uma covardia, porque o problema é estrutural, nada tem a ver com a figura de S. Exª.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Agradeço a V. Exª o aparte. É realmente esse o sentimento do povo fluminense, ao ver um líder da estatura de Jamil Haddad se despedir de maneira tão dramática do hospital.

Com a palavra o Senador Roberto Saturnino.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador Marcelo Crivella, também não poderia deixar de me manifestar diante desse acontecimento infausto, infeliz para nosso Estado e que envolve uma pessoa que todos admiramos. V. Exª expôs os fatos em seu discurso, como aliás sempre faz, em termos muito equilibrados e muito intencionados para o bem, em busca de uma solução para um problema, cuja responsabilidade não pode ser atribuída a Jamil Haddad, uma figura admirável sob todos os pontos de vista, um homem de uma dedicação exemplar. Trata-se de um servidor brasileiro, de dedicação exemplar e inatacável, sob qualquer ponto de vista. Dessa forma, temos que lamentar o acontecido e buscar soluções para resolver o problema, dado que esse instituto é uma das referências essenciais da Medicina brasileira e atende a uma população enorme, sempre com uma escassez crônica de recursos, mas procurando, de uma forma ou de outra, cumprir o seu papel. Quero parabenizar V. Exª e, junto com os demais Senadores aqui, pronunciar a minha solidariedade, o meu respeito e a minha admiração ao grande brasileiro Jamil Haddad.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Saturnino Braga.

Concedo o aparte ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Marcelo Crivella, gostaria de pedir desculpas a todos, mas é absolutamente indesculpável o que aconteceu no Rio de Janeiro. Um hospital de referência para todos os hospitais públicos e para o qual dirigem seus pacientes com um quadro mais grave de câncer - uma doença que todos conhecemos pela intensidade da sua dramaticidade - ter uma direção totalmente calcada em critérios políticos. Isso é um absurdo inadmissível e indesculpável. Ninguém está culpando especificamente ninguém. Mas existe um descalabro administrativo e uma falta de responsabilidade. E estamos falando também do desmantelamento de toda uma estrutura, pois falta de gaze, esparadrapo e medicamentos nunca aconteceu na história desse instituto, como V. Exª sabe muito bem, já que o conhece melhor do que eu. Os recursos sempre foram escassos. O que está sendo escasso agora é bom senso e equilíbrio administrativo. Brincar com o serviço público, como tem ocorrido em outras instituições, colocando pessoas completamente despreparadas para exercer funções que lidam com a vida do povo é uma irresponsabilidade. Deve partir desta Casa um protesto veemente contra a situação. Eu me solidarizo com a preocupação de V. Exª e aqui compareço para dizer que a postura adotada no Rio de Janeiro não pode ser mantida em silêncio. A falta de responsabilidade, o critério político, clientelista, atrasado e perverso ocorre também em outras instituições públicas brasileiras.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Marcelo Crivella, o discurso de V. Exª diz respeito ao ex-Senador, ex-Prefeito, ex-Parlamentar e ex-Ministro da Saúde Jamil Haddad e conta com a nossa solidariedade também. A manifestação do Senador Tasso Jereissati constitui um alerta importante para todos nós, certamente para os Senadores do Rio de Janeiro aqui presentes e solidários à sua manifestação, ao próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro Humberto Costa. Trata-se de um chamamento à razão. Essa doença é realmente terrível, são muitos os que sofrem seus males e espero que a ciência logo possa encontrar, como vem encontrando, solução para a mesma. Até agora ainda são tantos os que sofrem de maneira tão trágica. É preciso que haja a catalisação de energias para ajudar aqueles que estão sofrendo de câncer, aqueles que estão procurando seus medicamentos e tratamento e não estão encontrando. A voz de preocupação do Senado é uníssona para que o Presidente Lula e o Ministro Humberto Costa possam resolver adequadamente o problema.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Sem sombra de dúvida, Senador.

Sr. Presidente, sabemos que o Presidente Lula tem total preocupação com o tema, é um homem que sempre lutou contra o câncer social deste País e há de tomar as decisões que o destino lhe cobrar.

Espero que as pessoas que estão nas filas no Instituto do Câncer e que não podem esperar tenham essa solução rapidamente. É uma angústia para nós no Senado vermos um hospital da categoria e gabarito do Inca numa situação de abandono como esta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.