O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dá gosto manusear e ler o Relatório de Gestão 2002 da Agência Nacional de Águas, a Ana. Impressão caprichada, papel de qualidade superior, ilustrações de rara beleza, gráficos altamente elucidativos - a aparência do volume é irrepreensível! Mas o melhor está mesmo nas informações contidas no relatório, na prestação de contas, no empenho da Agência em vencer os desafios e, principalmente, na revelação dos êxitos obtidos em tão curto espaço de existência.

Criada em julho de 2000, a Ana é uma autarquia sob regime especial, com autonomia financeira e administrativa, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Responsável pela execução da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Ana tem como atribuição implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto na Constituição Federal de 1988. Assim, cabe à Ana regular a utilização dos rios, de forma a evitar a poluição e o desperdício, para garantir água de boa qualidade e em quantidade suficiente à atual e às futuras gerações, bem como assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei número 9.433, de 1997, acompanha os avanços mundiais na gestão da água, nada ficando a dever aos países mais adiantados. Os recursos hídricos são tidos como um bem de domínio público, limitado, dotado de valor econômico. Por tal Lei, deve ser sempre visado o uso múltiplo das águas. Em situação de escassez, a prioridade no uso dos recursos hídricos deve recair sobre o consumo humano e a dessedentação de animais. Há um ponto que deve ser ressaltado nessa política: é a valorização da gestão descentralizada dos recursos hídricos, com a participação do Poder Público, dos usuários e da sociedade civil organizada. Para a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos, foi adotada, por determinação legal, a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gestão.

Depois da fase inicial de estruturação da Agência, foi dada prioridade, nos dois primeiros anos de funcionamento da Ana, ao desenvolvimento e implantação dos principais instrumentos de gestão em bacias hidrográficas consideradas críticas. Deu-se ênfase ao processo de descentralização da gestão das bacias, com o fortalecimento e o apoio aos comitês de bacia. Houve avanços na implementação da outorga e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Assim é que a Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul, implantada recentemente, poderá, ainda este ano, contar com os recursos provenientes da implementação da cobrança pelo uso da água para concretizar as decisões do comitê.

A Agência Nacional de Águas é responsável pelo gerenciamento de seis programas do Plano Plurianual - o PPA 2000-2003. São eles: Águas do Brasil; Proágua-Gestão; Despoluição de Bacias Hidrográficas; Nossos Rios: São Francisco; Nossos Rios: Paraíba do Sul; e Nossos Rios: Araguaia-Tocantins. A Ana coordena também três ações de outros Programas: Pantanal e Gestão da Política de Meio Ambiente, gerenciados pelo Ministério do Meio Ambiente; e Climatologia, Meteorologia e Hidrologia, pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.

Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, um milhão de cisternas rurais em cinco anos! Esse é um dos objetivos da Ana para a região semi-árida do Brasil. Usando técnica simples e eficaz, a cisterna rural possibilita o armazenamento de água potável por meio da recuperação das águas das chuvas, captadas a partir dos telhados das casas. O programa envolve a mobilização social e capacitação das famílias beneficiárias, de forma a conscientizá-las e prepará-las para uma melhor convivência com a seca. Muito elogiável o processo educativo embutido no programa, Sr. Presidente: por meio da educação, as pessoas vão ampliar a compreensão e a prática de convivência sustentável e solidária com o ecossistema do semi-árido. Tal projeto visa beneficiar de 5 a 6 milhões de pessoas, numa área de abrangência que compreende 1.012 municípios dos Estados da região do semi-árido nordestino.

Quero destacar um outro programa, Sr. Presidente, o PRODES, que tem como objetivo principal reduzir os níveis de poluição das águas nas bacias hidrográficas de maior densidade urbana e industrial do país. O Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES fornece estímulo financeiro, na forma de pagamento pelo esgoto tratado, a prestadores de serviço de saneamento que investirem na implantação e operação de estações de tratamento de esgotos. A Ana entende ser um grande desafio o combate à poluição dos cursos de água, especialmente nas áreas mais urbanizadas do país.

Segundo o Relatório de Gestão 2002 da Ana, essa poluição “é causada sobretudo pelas deficiências no tratamento de esgotos urbanos. Atualmente, no Brasil, apenas cerca de 20% do esgoto urbano coletado é tratado antes do lançamento final no corpo receptor. Na maioria dos casos os esgotos são lançados diretamente nos cursos d’água causando a poluição dos recursos hídricos, principalmente nas bacias hidrográficas de maior densidade urbana e industrial do país.”

No aspecto administrativo, a estrutura funcional da Ana foi ajustada, em 2002, com a criação de nove superintendências: uma, voltada à administração, finanças e recursos humanos, e as demais, voltadas às atividades-fim. As superintendências estão vinculadas às quatro grandes áreas temáticas: Tecnologia e Informação; Engenharia; Planejamento e Articulação; e Regulação.

Sr. Presidente, são muitas as realizações da Ana, descritas no seu Relatório de Gestão 2002. Reconheço que seria tedioso listá-las, mesmo que os programas fossem descritos sucintamente. Creio que meu pronunciamento de hoje já atingiu seu principal objetivo, que é colocar sob o foco desta Casa as realizações da nossa Agência Nacional de Águas.

Mas não gostaria de encerrar minha fala, Sr. Presidente, sem uma última nota. Nota negativa, infelizmente. O Relatório da Ana informa que o orçamento autorizado para a Agência no exercício de 2002 sofreu contingenciamento superior a 188 milhões de reais, o que prejudicou sobremaneira a execução das ações programadas para o referido ano. Assim, do montante autorizado de 302 milhões de reais, a Agência só pôde aplicar pouco mais de 90 milhões no desenvolvimento de atividades específicas, além de gastos de 14 milhões com pessoal e 9,2 milhões alocados em doações.

É lamentável, Sr. Presidente, que numa área de importância vital para a manutenção da vida, como é o gerenciamento dos recursos hídricos, tenham de ocorrer reduções e contingenciamentos orçamentários. Áreas prioritárias devem ser tratadas como tal, não importa a cor e a ideologia de quem governa o País neste ou naquele momento!

Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de parabenizar todos os que trabalham na Agência Nacional de Águas, na pessoa de seu diretor-presidente, o Senhor Jerson Kelman, que está à frente da Ana desde sua criação, em dezembro de 2000. E aproveito o ensejo para reproduzir as palavras do diretor-presidente, na mensagem que abre o Relatório. Diz ele: “Menção especial deve ser feita à participação dos servidores da Agência nas ações em curso, cuja dedicação tem sido decisiva para o alcance das metas estabelecidas.” Faço minhas tais palavras de apreço aos servidores da Agência Nacional de Águas.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado!