O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Organização das Nações Unidas divulgou, há bem pouco tempo, relatório de grande impacto sobre a violência contra a mulher e, para lamento nosso, lá constava o Brasil a ocupar uma posição nada confortável. Diante disso, não houve alternativa de nossas autoridades senão confirmar, em Nova Iorque, que as mulheres brasileiras ainda se submetem a índices de violência absolutamente inaceitáveis. Pelo menos, foi esta a declaração da ex-Senadora Emília Fernandes, titular da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão vinculado à Presidência da República, após ter sido comunicada do conteúdo do relatório.

Os dados da ONU são contundentes o suficiente para envergonhar qualquer brasileiro. Trata-se, afinal de contas, de quase sete milhões de mulheres que, declaradamente, foram vítimas de espancamento no País. Tal quadro adquire dimensão ainda mais trágica quando se leva em conta que, conforme levantamento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, as mulheres somente buscam assistência institucional após, em média, terem sofrido a décima agressão. No Brasil, a demora se deve, na maioria dos casos, à vergonha dos familiares, ao medo de ser morta e, finalmente, à dependência financeira.

Para Emília Fernandes, aliás, a saída reside em definir, com prontidão, uma política prioritária de combate a tais inadmissíveis agressões. E isso significa, entre outras coisas, adotar uma legislação específica para reprimir a violência doméstica. Ao lado disso, a ex-Senadora, com propriedade, enfatiza a necessidade urgente de coibir decisões judiciais sexistas que reforçam o preconceito e a discriminação contra as mulheres.

Não casualmente, o perfil do agressor, em geral, alinha-se ao modelo que considera a mulher como objeto, como uma propriedade, contra a qual lança sua fúria em momentos de baixa auto-estima e de depressão. Trata-se de pessoas excessivamente ciumentas e, por conta disso, não hesitam em, freqüentemente, humilhar a companheira nas ocasiões de conflito doméstico. Pior que isso, escondem-se sob uma máscara de polidez e educação, simulando um caráter de pessoa comum, pacífica e controlada. Ao contrário disso, assumem, no mundo real, a verdadeira face, agredindo física e moralmente mulheres e filhos sob o menor pretexto.

Diante disso, se, de um lado, houve, sim, nos últimos anos, avanços no Código Civil, de outro, o mesmo não se pode dizer sobre o Código Penal. Por isso, segundo a imprensa, o Governo Lula pretende inaugurar amplo debate com os Três Poderes, com o objetivo de rever a legislação e as penas para crimes contra as mulheres. Isso se explica na medida em que o País, consensualmente, não admite mais uma realidade social na qual a punição para agressores de mulheres é deploravelmente branda. Mais desabonador, ainda, é tomar ciência de que os acusados raramente são levados à cadeia, e, para evitá-la, propõem-se a doar dinheiro, cestas básicas, ou oferecer serviços comunitários.

De uma perspectiva mais justa do fenômeno, o ideal seria que o agressor doméstico fosse, por exemplo, afastado da casa e, em seguida, encaminhado para uma clínica de tratamento psicológico, com acompanhamento da Justiça. Tal medida, tomada isoladamente, não resolveria por inteiro a questão social da violência, mas ao menos se demonstraria que a sociedade deixa de ser indiferente e tolerante para com ela. Na melhor das hipóteses, seria indiscutivelmente apropriado que a discussão adquirisse um âmbito interpretativo amplo, público e histórico, para que as causas não se restringissem a uma limitada psicopatologia individual, relacionada unicamente ao agente da agressão.

Isso se reforça ainda mais quando se sabe que, a despeito de a violência contra a mulher não escolher necessariamente cor, escolaridade, classe social ou localidade, a sobreposição de cada um desses estigmas termina por produzir uma “naturalização” da agressão com conseqüências previsivelmente monstruosas. Uma leitura mais sofisticada do problema requer a coragem de uma incursão menos “cristã” nas profundezas da estrutura familiar brasileira. Contudo, enquanto isso não acontece, a simples denúncia converte-se na modalidade mais útil para interromper um ciclo interminável de crimes domésticos.

Para reverter esse processo massacrante sobre a dignidade feminina, é preciso que se destinem políticas de recuperação de auto-estima às mulheres agredidas. Nessa linha, o papel das Casas de Abrigo é de fundamental importância, pois proporciona espaço seguro para que as mulheres resgatem uma condição mínima de valorização própria. São instituições destinadas a receber mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, longe de cujo agressor procuram esconderijo tranqüilo. Lá, serviço de apoio psicológico, atendimento médico, cursos profissionalizantes e proteção policial 24 horas por dia lhes são oferecidos com segurança.

Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de, uma vez mais, salientar a necessidade de o Brasil tomar medidas concretas e urgentes à repressão da violência contra a mulher, não permitindo que pesquisas vergonhosas nos deprimam ainda mais, sob risco de nos transformarmos na população mais acintosamente covarde e machista do planeta. Contra isso, Governo e sociedade devem dar-se as mãos para a adoção de um plano comum de intervenção contra a violência. Por fim, à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, desejo-lhe um trabalho exitoso, na convicção de que esse órgão deve ser ocupado por quem, de fato, reflete, planeja, organiza e executa uma política em favor da integridade da mulher.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.