O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, como Líder do PFL, para fazer considerações sobre as nomeações políticas que estão acontecendo na área do Ministério da Saúde.

V. Exªs têm acompanhado a grande divulgação desses casos pela mídia nacional. Tudo começou com a demissão do Presidente da Funasa, por ser marido de uma Deputada Federal do PT que votou contra a reforma da Previdência. Em seguida, verificou-se que, em todo o País, havia grande quantidade de pessoas nomeadas para dirigir os órgãos regionais da Funasa, sem que tivessem o devido preparo ou fossem funcionárias do órgão, conforme a regra anteriormente existente.

Para que isso fosse possível, foi necessário que o Presidente Lula, atendendo pedido do Ministério da Saúde, acrescentasse o art. 4º ao Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, por meio do Decreto nº 4.727, de 9 de junho de 2003, abrindo a possibilidade de nomeações políticas para a Funasa e outros órgãos do Ministério da Saúde.

Depois, houve os escândalos do Incra e do Hospital do Câncer do Rio de Janeiro - referência nacional e internacional no tratamento do câncer, cujas diretorias, nomeadas politicamente, não conseguiram administrá-lo de forma correta.

Sr. Presidente, apresentei, ontem, um projeto de decreto legislativo que susta o Decreto nº 4.727, de 9 de junho de 2003, revogando, assim, a possibilidade de nomeações externas para a Funasa. Isso fará com que a saúde volte a ser administrada por aqueles que efetivamente entendem do assunto e têm as condições técnicas necessárias para isso. A politização mesquinha desses cargos da saúde pode trazer grandes prejuízos, conforme tem acontecido. O caso do Incra do Rio de Janeiro é elucidativo.

Aproveitando a oportunidade, solicito que sejam transcritos nos Anais do Congresso Nacional os artigos publicados na mídia sobre o assunto, nos últimos dois ou três dias. O primeiro é o da Folha de S.Paulo, assinado pela jornalista Eliane Cantanhêde, cujo título é “O Estilo de Governar” o segundo, publicado no Jornal do Brasil, intitulado “Fisiologismo Ideológico”, tem por articulista Dora Kramer; o terceiro, publicado como editorial do Jornal do Brasil, no dia 26 de agosto de 2003, que diz “A Crise do Inca. Página de Vergonha”; o quarto, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, no dia 26 de agosto de 2003, com o título “Hospital do câncer”; artigo assinado pela jornalista Míriam Leitão, publicado no dia 26 de agosto, no jornal O Globo, sob o título “O Inca é alerta”; artigo publicado no dia 26 de agosto, no jornal O Globo, do jornalista Merval Pereira, com o título “Saúde política”; o editorial do jornal Correio Braziliense, do dia 27 de agosto, com o título “Respeito à saúde”; editorial do jornal O Estado de São Paulo, do dia 27 de agosto, com o título “Desastre do Inca”; editorial escrito pelo jornalista Elio Gaspari, do dia 27 de agosto, no jornal O Globo, sob o título “Uma idéia para o ministro da Saúde: vá embora”.

E assim por diante, Sr. Presidente. Temos noticiário ainda maior, mas são apenas notícias e não matérias assinadas, em toda a mídia nacional.

Para encerrar, gostaria apenas de me admirar de uma declaração do Ministro da Saúde Humberto Costa, ontem, à Rede Globo, de que, na verdade, o Ministério da Saúde não estava fazendo indicações políticas. Ora, isso é algo que todos reconhecem; ele próprio reconheceu quando demitiu o marido da Deputada Maninha.

Então, creio que o Ministro Humberto Costa está pensando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a população brasileira é formada por autistas, por pessoas que não vêem nada, que não sabem de nada, e que os assuntos são apresentados por toda a mídia sem que ninguém tome uma providência.

Apresentei esse projeto, estou fazendo essa denúncia e espero a solidariedade dos companheiros para que as nomeações na área da saúde voltem a ser feitas baseadas na competência e no valor individual das pessoas.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ JORGE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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