O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os acidentes de trabalho, infelizmente, continuam fazendo parte do cotidiano da vida brasileira. A classe trabalhadora, tão castigada pelos baixos salários, pelo desemprego e pela falta de perspectiva, é amiúde flagelada também pelos acidentes de trabalho, que mutilam ou inutilizam anualmente milhares de profissionais e, nos casos mais graves, ceifam muitas vidas precocemente, como ocorreu recentemente no trágico acidente na Agência Espacial Brasileira, na Base de Alcântara, no Estado do Maranhão.

Sr. Presidente, é inadmissível que continuemos a conviver com esse drama que se repete todos os dias, como se não nos dissesse respeito ou como se fora um problema de menor gravidade. Os acidentes de trabalho em nosso País fazem mais vítimas do que os acidentes de trânsito ou a temível Aids. Embora ocorram em todas as partes do planeta, sua incidência entre nós é elevadíssima, colocando-nos, nesse item, entre os países de menor desenvolvimento e mais precária condição de vida.

A bem da verdade, é mister reconhecer que essas ocorrências se têm reduzido nos últimos anos, mercê de amplas campanhas de prevenção e de uma crescente conscientização da sociedade, especialmente no âmbito das empresas mais bem estruturadas. No entanto, os números ainda são elevadíssimos, requerendo uma ação política mais eficaz, uma fiscalização mais eficiente e o esforço concentrado de toda a sociedade brasileira para reverter essa situação que coloca o Brasil entre os países de maior ocorrência neste campo.

Nessa tarefa, que a todos incumbe desempenhar, não se podem alegar pretextos como, por exemplo, escassez de recursos. Muito embora a razão primeira de se combaterem os acidentes de trabalho seja o sofrimento físico ou psicológico, não se deve perder de vista que essa ocorrência tem também um custo econômico que não deve ser ignorado.Em entrevista à revista jurídica Consulex, no ano passado, o Dr. João Carlos Lemos Peliz, um dos maiores especialistas brasileiros em Medicina do Trabalho, estimou que o País perdeu, entre 1970 e 1988, em decorrência desses acidentes, cerca de US$61 bilhões.

Esse é um caso típico em que a prevenção custa muito menos do que a reparação, a qual abrange, além de despesas hospitalares e indenizações, danos patrimoniais, redução da produtividade e gastos com a qualificação profissional, entre outros custos indiretos.

Em editorial intitulado “Mortes no trabalho”, em sua edição de 30 de setembro do ano passado, o Jornal O Estado de São Paulo aborda essa questão de forma criteriosa: “Morte e invalidez desestruturam lares de trabalhadores e dificultam o desenvolvimento de seus filhos, que - para citar apenas o aspecto socioeconômico - são chamados mais cedo a substituir os adultos no trabalho, reduzindo sua dedicação aos estudos e estreitando suas perspectivas de vida.”

Após enfatizar as graves conseqüências dos acidentes de trabalho para as famílias dos trabalhadores afetados, para o Poder Público e para as empresas, o periódico pontifica: “O que mais preocupa, entretanto, é que o País está gastando para remediar o problema quando menos recursos seriam exigidos na sua prevenção”. “As empresas do setor de segurança no trabalho calculam que cada real investido em prevenção gera uma economia de R$6,00 com perdas evitadas”, acrescenta o editorial.

Os números validam o raciocínio, Sr. Presidente. Há alguns meses, a Gazeta Mercantil, comentando os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e relativos ao ano 2001, revelou que os acidentes de trabalho, no citado período, custaram ao Governo R$70 milhões, dos quais R$60,8 milhões correspondiam ao pagamento do auxílio-doença. “Em dezembro de 2001, o estoque total dos gastos previdenciários pagos por acidentes de trabalho somava R$2,42 bilhões e 686 mil benefícios”, citou a Gazeta Mercantil.

A conscientização em torno da segurança no trabalho é relativamente recente em todo o mundo. No Brasil, a prevenção, especialmente no que respeita à atividade fiscalizadora, é muito precária, mas nossa legislação concernente a esse tema é bastante razoável. A primeira iniciativa de destaque data de 1918, quando foi criada a Comissão Especial de Legislação Social, que aprovou projeto obrigando o empregador a indenizar os operários acidentados ou suas famílias. A primeira lei sobre acidentes de trabalho surgiria no ano seguinte, na forma do Decreto-Lei nº3.724.

Ao longo do tempo, a legislação e a ação preventiva foram se aperfeiçoando, devendo-se destacar a criação, em 1972, do Programa de Formação de Especialistas e Técnicos em Medicina e Segurança do Trabalho. Outros passos importantes foram a aprovação das Normas Regulamentadoras, em 1978, e, no bojo dessas, a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), com o objetivo de analisar as condições de risco nos ambientes de trabalho e requerer sua redução ou eventual eliminação. A legislação em vigor, aprovada em 1991, foi regulamentada no ano seguinte e equipara ao acidente de trabalho a doença profissional, a doença do trabalho e o acidente de trajeto.

É inegável a importância da ação governamental e das campanhas preventivas para a redução dos acidentes de trabalho, como se pode observar na série histórica do Ministério do Trabalho. Em 1970, para um contingente de 7 milhões 284 mil trabalhadores, foram registradas 1 milhão 220 mil ocorrências. Dez anos depois, com um contingente de 18 milhões 686 mil pessoas empregadas, ocorreram 1 milhão 464 mil acidentes. Em 1990, eram 23 milhões 198 mil trabalhadores, e o número de acidentes caiu para 693 mil. Em 1998, com um total de 24 milhões 491 mil empregados, o número de acidentes caiu novamente: para 414 mil.

O que se pode concluir, diante dessa série estatística, é que os acidentes de trabalho se têm reduzido sensivelmente, o que enfatiza a importância da ação preventiva, mas que, ainda assim, os números são muito elevados, exigindo uma ação firme e decidida das autoridades governamentais, com o envolvimento de toda a sociedade brasileira.

Nesse ponto, vale registrar a participação das grandes empresas, que dispõem de maior estrutura, na redução dos índices de acidentes de trabalho. O consultor de segurança no trabalho Sérgio Cruz, ouvido pelo Jornal do Brasil, analisou 64 grandes empresas que empregam um total de 27 mil pessoas. A pesquisa revelou que o índice de acidentes, que era de 2,61 para cada grupo de mil funcionários, no ano 2000, baixou para 1,26 no ano passado. Para o consultor, essa queda reflete os investimentos feitos pelas empresas em segurança do trabalho.

Há, ainda, uma preocupação mais recente, que vem merecendo a atenção de autoridades e empresários no que concerne à segurança no trabalho. Trata-se do acidente relacionado com o uso de álcool e drogas em geral.

Até alguns anos atrás, havia um verdadeiro tabu que impedia que as empresas dessem a devida atenção ao funcionário usuário ou dependente desses produtos. Felizmente, esse preconceito vem desaparecendo e os programas já introduzidos por algumas empresas têm dado bons resultados. A única pesquisa desenvolvida sobre esse tema em nosso País foi realizada pelo Cebrid - Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, que entrevistou cerca de 8.500 pessoas, em 2001, e registrou a dependência de álcool em 11,2% dos entrevistados. O álcool é a droga que ocasiona mais problemas no ambiente de trabalho, seguido pelo tabaco, pela maconha e pela cocaína, conforme revelou à Folha de S.Paulo o psiquiatra Arthur Guerra, da Universidade de São Paulo.

Além de acidentes, as drogas provocam problemas como queda na produtividade, absenteísmo e falta de motivação. O periódico listou também algumas das drogas mais comuns em determinadas profissões: entre médicos e enfermeiros, os opiáceos, como a morfina e a dolantina; entre caminhoneiros e motoristas de ônibus, as anfetaminas, para se manterem acordados - o que pode ocasionar graves acidentes -; entre operadores financeiros, advogados, publicitários e jornalistas, a cocaína, como estimulante, e o álcool, quando se busca o relaxamento; o ecstasy, ácido e outras drogas da moda, entre profissionais jovens.

O uso de drogas no ambiente profissional tem merecido a atenção dos setores de segurança no trabalho, mais modernamente, assim como ocorre com os riscos ambientais capazes de provocar danos à saúde do trabalhador.

Em todas essas modalidades de acidentes de trabalho, Srªs e Srs. Senadores, desde as mais recentes até as mais tradicionais, é mister que ajamos com vigor, o que não se deve confundir com repressão. É fundamental que as campanhas de conscientização a respeito da segurança no trabalho sejam intensificadas, para que possamos reverter essa realidade brutal e vergonhosa; é essencial que governo e sociedade passem a atuar em conjunto, como parceiros nessa luta; sobretudo, é fundamental que o irrisório número de fiscais, cerca de três mil, seja multiplicado, para que a legislação seja rigorosamente cumprida. Só assim poderemos, queira Deus que num prazo bastante curto, reduzir substancialmente esses acidentes de trabalho, que nos envergonham e que mutilam, que infelicitam, que exterminam extensas legiões da nossa classe trabalhadora.

Muito obrigado, Sr. Presidente.