O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Estado de São Paulo, na sua página 7 da edição de domingo, 24 de agosto do corrente, traz a seguinte manchete: “No sétimo mês, incerteza desafia a esperança. Pesquisa Brasmarket do Estado mostra que expectativa não é a mesma do início”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o resumo do resumo dessa pesquisa é uma queda na avaliação do Governo do Presidente Lula. No quesito bom/ótimo, uma queda, entre junho e agosto, de 16 pontos percentuais. No quesito ruim/péssimo, uma subida de 13 pontos percentuais entre junho e agosto. Em junho, portanto, Sr. Presidente, 84% dos brasileiros consultados achavam o governo bom/ótimo ou regular/positivo. Em agosto, esse percentual caiu para 59. No quesito ruim/péssimo, 13 por cento passaram a achar o governo pior, para ruim ou para péssimo.

Quero fazer uma análise, ainda que sucinta, dentro da minha visão e do meu partido, sobre o que está acontecendo e é revelado por essa pesquisa. Uma queda de 30 pontos percentuais na avaliação de um governo, em dois meses, eu, que já fui governador, Sr. Presidente, sei que é uma coisa catastrófica; é um fato para deixar o governante inquieto diante daquilo que o jornal coloca como a perda da esperança daqueles que votaram no Presidente da República.

Por que essa perda de esperança? Por que essa incerteza? Na minha opinião, Sr. Presidente, por frustrações que se estão acumulando dia a dia. São os desempregados que votaram no Presidente Lula na expectativa da geração de 10 milhões de empregos e que, em função da perversa taxa de juros, vêem a perspectiva de 10 milhões de empregos transformar-se, até agora, em 600 mil desempregos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a reflexão de V. Exªs, que são líderes políticos, com muitos amigos e com um círculo de influência enorme. Sei - e tiro por mim - que são procurados por muitas pessoas que pedem todo o tipo de obséquio, inclusive emprego. Nunca fui tão procurado por pessoas da classe mais baixa, da classe média e até por pessoas que supunha serem de elite em busca de um emprego. Elas vêm pedir a influência do amigo para conseguir um emprego.

Sr. Presidente, isso é produto - não tenho nenhuma dúvida - da recessão perversíssima que se instalou no País, produto de um Governo que ganhou a eleição prometendo a geração de 10 milhões de empregos e que está entregando 600 mil desempregos, sem perspectiva de retomada de crescimento econômico em curto prazo, como seria imperioso.

Frustração de quem? Quem se está manifestando nas pesquisas é o eleitor que votou no Presidente Lula por promessas feitas e que se está frustrando completamente, por exemplo, com a promessa de se dobrar o salário mínimo em quatro anos. No primeiro ano, houve 1,85% de acréscimo. O Orçamento anunciado para o ano que vem prevê um crescimento de 5%. Pasmem! Cinco por cento. Para quem prometeu 100% em quatro anos, já se vão dois Orçamentos com 7%. Restam 93%.

O Governo não cumpriu 10% do que prometeu em dois anos, em dois Orçamentos. Será que o eleitor ainda guarda a esperança de ver a razão do voto dele cumprida? Ou ele é hoje um desesperançado? Em dois anos, o Governo precisa aumentar em 93% o salário mínimo para cumprir aquilo que prometeu e para honrar, com o compromisso do salário mínimo dobrado, o voto que recebeu de milhões de brasileiros que, na pesquisa Brasmarket/Estadão, revelam desesperança.

Desesperança e frustração, Sr. Presidente, de milhares de brasileiros que estavam cansados das denúncias de corrupção, de incúria administrativa e que votaram por mudança. Mudança para quê? Mudança para assistir ao triste episódio, ao duplo triste episódio da demissão do esposo da Deputada Maninha da Diretoria Regional da Funasa, em Brasília, que foi indicado sem a qualificação profissional antes exigida, qual seja, ser da Funasa, ser do ramo, e foi demitido porque a Deputada Maninha absteve-se de votar na proposta de reforma preconizada pelo Governo. Fisiologismo e preenchimento de cargos de forma incorreta. É claro que esse fato gera frustração.

Como, evidentemente, gera frustração no eleitor a divulgação do lamentável caso do Instituto Nacional do Câncer, Inca, antes exemplarmente presidido pelo Professor Jacob Kligerman, um oncologista da melhor qualidade, que durante quatro anos ofereceu ao País e aos portadores de câncer a prestação de um serviço médico exemplar, referência do serviço público. Pois o Inca foi loteado politicamente; entregaram a Presidência a um homem honrado, o ex-Senador Jamil Haddad, que compôs a Diretoria com critérios políticos, e por critérios políticos entrou em conflito intestino, e o conflito intestino, a divergência de opiniões entre políticos, que deveriam ser técnicos exercendo funções eminentemente técnicas, levou o Inca a uma crise pela qual paga o usuário, o cidadão brasileiro, que, evidentemente, se frustra.

O brasileiro, hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deve se perguntar: O que há de novo na Educação? O que há de novo na Saúde? O que há de novo na Segurança? Senador César Borges, o que é que o MEC oferece ao Brasil de novidade nos dia de hoje? O que a Saúde, além do triste exemplo do esposo da Deputada Maninha, do triste exemplo do Instituto Nacional do Câncer, tem a oferecer e anunciar ao Brasil?

Já são oito meses de Governo. O que é que o Governo tem a oferecer de novo na Segurança? Poderia ter tido. O Prefeito César Maia ofereceu R$100 milhões para compor o caixa com o Governo do Rio de Janeiro e com o Governo Federal para, em conjunto, fazerem uma atuação modelar sobre a situação do Rio de Janeiro. Mas S. Exª não teve nem resposta à sua proposta.

O Governo, portanto, não tem dado, efetivamente, nenhuma prioridade a nenhuma ação. A prioridade que o povo percebe no atual Governo é a cobrança de imposto. Disso não tenho nenhuma dúvida. O brasileiro já entendeu o que o atual Governo pensa: “Governar é cobrar imposto”.

E o dia 1º de setembro, Sr. Presidente, está chegando. E esse será um dia triste para o prestador de serviço, porque no dia 1º de setembro vence a noventena para a cobrança, acrescida em 167%, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas prestadoras de serviço.

V. Exª e eu votamos contra. Bati-me muito para que essa matéria não passasse no Senado. Mas ela passou. E a partir do dia 1º de setembro os prestadores de serviço vão pagar 167% a mais de um imposto proposto pelo novo Governo. Como a Cofins subiu de 3% para 4% para as instituições financeiras.

A percepção do brasileiro, Sr. Presidente, é que o atual Governo pensa e pratica a máxima: “Governar é cobrar imposto”. Basta ver as propostas de reforma tributária e previdenciária.

Sr. Presidente, como é que o Governo se refere à reforma da Previdência? É de forma conceitual? Dá ênfase maior à discussão sobre contribuição definida ou beneficio definido? A cálculo atuarial permanente, a benefícios para os mais pobres, à inclusão dos mais pobres na Previdência, ou o que ele fala é quanto vai economizar em 12 anos?

A manchete que o próprio Governo passa é: em 12 anos vamos economizar R$50 bilhões. A concessão feita vai tirar R$3 bilhões da economia. São R$47 bilhões. É uma proposta meramente fiscal. E isso passou para a sociedade, que se manifesta na pesquisa depositando o seu voto de frustração e de decepção com o Governo.

E agora vem a reforma tributária, uma incrível reforma que consegue desagradar a todos. Desagrada, evidentemente, ao contribuinte. Há um leque enorme de propostas novas que abrem brechas para a cobrança de novos impostos. Desagrada aos Estados e aos Municípios, que não participam das contribuições. Desagrada aos agentes produtivos, que esperavam uma desoneração da produção prometida e não cumprida, ou cumprida como uma meia-sola.

E aí vai, Sr. Presidente, o meu alerta e a minha comunicação: um Governo que está em queda nas pesquisas não pode se julgar dono da verdade, não tem o direito de agir da forma truculenta como está agindo o que está aí, aprovando no rolo compressor propostas desinteressantes. E esse Governo vai nos encontrar pela frente. Vai encontrar o PFL, que vai se articular com os partidos de Oposição e buscar votos em todos os partidos para, se não puder remontar por inteiro essas propostas para apresentá-las da forma conceitual como elas deveriam ter sido apresentadas, pelo menos mexer em pontos fundamentais.

Quem imaginar que as propostas que vêm da Câmara vão ficar como chegaram daquela Casa está enganado, Sr. Presidente, porque vamos nos debruçar sobre a contribuição dos inativos, com a unanimidade ou não do nosso Partido, respeitando divergências, mas vamos nos debruçar; vamos nos debruçar sobre a questão do subteto único, sobre a questão do fundo complementar único, que é injusto e perigoso; vamos nos debruçar sobre a questão da idade compulsória de aposentadoria para magistrados aos 75 anos. Se foi aumentada a idade mínima para todos os trabalhadores, por que não aumentar a deles também? Vamos nos debruçar sobre a proibição ou sobre a reestatização - feita de última hora - dos seguros de acidente de trabalho. Vamos nos debruçar sobre os redutores de pensões e sobre a paridade mal enunciada, dentre outras matérias.

Quanto à reforma tributária, que ainda será votada na Câmara dos Deputados e chegará aqui, ninguém se iluda: os Municípios e os Estados não estarão sós. Esta é a hora. Não nos acusem de não termos feito propostas anteriormente, porque agora é a hora da reforma tributária. O PFL se manifestará e buscará votos, onde quer que eles estejam, para corrigir as injustiças praticadas contra a sociedade e para dar ao brasileiro a condição de votar em político coerente e exigir de político coerência no exercício do governo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.