A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço a sensibilidade de V. Exª no sentido de compreender a situação dos Senadores que se inscreveram para uma comunicação inadiável. Às vezes, perdemos o almoço para fazê-lo, como ocorreu hoje comigo e com os Senadores Maguito Vilela e Ana Júlia Carepa.

Nesta oportunidade, registro, com muita honra, a presença entre nós do Governador do Estado de Rondônia, Sr. Ivo Cassol, dos Deputados Federais da Bancada do Estado de Rondônia Eduardo Valverde e Hamilton Casara, do ex-Senador pelo Estado de Rondônia Chico Sartori e também de militantes da direção do Partido dos Trabalhadores, como Roberto Sobrinho e Maria Andrade.

É com alegria que anuncio a posse, logo mais, às 17h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, das conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que terá em sua representação 16 nomes da sociedade civil. São mulheres que sempre pautaram sua vida pública em defesa dos direitos da mulher e de suas garantias constitucionais.

Essa nova composição do Conselho, reestruturado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, sem dúvida, é a tradução maior do pensamento e das lutas que, ao longo dos anos, mulheres articuladas em diversas organizações do País vêm empreendendo para ampliação dos direitos da mulher à saúde, à educação, à creche, ao salário digno, às oportunidades equivalentes às do homem no campo do trabalho.

Nesse Conselho, estão representadas mulheres trabalhadoras rurais e urbanas, que agora terão canal de propositura oficial para suas demandas, para o encaminhamento de políticas que tenham por fim eliminar o preconceito, a discriminação.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher é o canal, Srªs e Srs. Senadores, que possibilita, também, a ampliação do controle social sobre as políticas públicas dirigidas às mulheres.

Parabenizo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Secretária Emilia Fernandes pela feliz decisão política de trazer, para o plano nacional, os temas afetos às mulheres, especialmente o Programa de Prevenção e Assistência e Combate à Violência contra a Mulher, que será lançado igualmente hoje.

A violência contra a mulher e contra a criança - como relatou, há pouco, a Senadora Patrícia Gomes - é tema da maior gravidade e merece, por parte desta Casa, um olhar mais carinhoso. Em pronunciamentos anteriores, abordei esse assunto, que, sem dúvida, merece toda a atenção da sociedade brasileira, diariamente construída com o gigantesco esforço de mulheres que, mesmo com tantas dificuldades, não se deixam abater, seguem em frente, lutando por dias melhores para si, para sua família e para o País.

Além das 16 representantes da sociedade civil, o Conselho é também formado por três notáveis indicadas pelo Presidente da República e 12 representantes de ministérios, sob a presidência da Secretária Emilia Fernandes. Sua importância vai além do caráter consultivo e de controle social, porque é propositivo.

As diversas entidades que o compõem, junto com o Governo, terão a oportunidade histórica de propor o desenvolvimento de programas e projetos no âmbito da Administração Pública, o que é mais uma inequívoca demonstração de que o Governo do PT interage com a sociedade civil, dinamiza e consolida suas relações com os movimentos sociais, que têm agora, nesta Administração, a oportunidade única de fazer valer suas reivindicações.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada, Sr. Presidente.