O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar, hoje, um trabalho da mais alta relevância para nosso País: aquele desenvolvido pela FAAP, a Federação das Associações de Atletas Profissionais.

De fato, todos temos consciência das agruras por que passaram, e em certos casos ainda passam, muitos brasileiros que dedicaram seus melhores esforços à arte de jogar futebol. Brasileiros, quase sempre, oriundos das camadas mais pobres de nossa população; que tantas vezes, graças à habilidade demonstrada no trato com a bola, alcançaram fama e riqueza; mas que tantas vezes, também, não souberam conduzir sua vida pessoal e profissional da maneira mais apropriada; e que, em conseqüência, terminaram seus dias em situação de miséria ou em atividades das mais humildes, ainda que honradas.

Infelizmente, durante décadas, foi essa a realidade do futebol profissional no Brasil. Uma realidade que, conforme lembra o Relatório da FAAP referente ao período de 1998 a 2002, que acabo de receber, era refletida em máximas tão amargas quanto verdadeiras. Máximas como a de que “o futebol arruma a vida de poucos e desarruma a vida de muitos”; ou a de que “o futebol é uma atividade em que poucos ganham muito e muitos ganham pouco”.

Pois bem, Sr. Presidente.

Como não poderia deixar de ser, na medida em que cada grupo de seres humanos deve zelar, sempre, pelos respectivos interesses, foram os próprios atletas profissionais que deram os primeiros passos no sentido de alterar aquela situação.

Ainda nos anos 70 do século passado, apresentaram suas reivindicações ao Governo Federal e ao Congresso Nacional e conseguiram ver aprovadas a Lei nº 6.269, de 24 de novembro de 1975, que instituiu o Fundo de Assistência Complementar ao Atleta Profissional, e a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976, que regulamentou o exercício da atividade.

A década de 70 viu surgirem, também, as primeiras AGAPs - Associações de Garantia ao Atleta Profissional, inicialmente nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e no Distrito Federal, e depois em diversos outros Estados.

Mas foi somente em 1995, Srªs e Srs. Senadores, que se tomou a iniciativa de congregar a atuação das AGAPs numa entidade que viesse a gerenciar nacionalmente o sistema. De modo que, em 10 de agosto daquele ano, foi constituída a Federação das Associações de Atletas Profissionais.

E era fundamental, ainda, que se desse mais um passo: a garantia de que a nova entidade poderia contar com os recursos necessários ao cumprimento de seus objetivos. Tal garantia foi dada pela Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que, em seu artigo 57, tratou de viabilizar o repasse, à FAAP, de verbas resultantes de atividades e operações do futebol profissional.

De modo, Sr. Presidente, que, desde 1998, a FAAP vem aplicando recursos na melhoria da formação de nossos atletas. E vem aplicando os recursos com notável discernimento.

Em primeiro lugar, deve-se destacar que as ações empreendidas pela entidade são descentralizadas. Ou seja, os recursos são repassados às AGAPs, que os utilizam na concessão de benefícios aos atletas profissionais, àqueles ainda em formação e aos ex-atletas.

Um eficiente sistema de auditoria cuida de coibir as ações irregulares ou abusivas e já provocou o afastamento dos dirigentes de algumas associações, felizmente poucas.

Outro aspecto a ser ressaltado, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é que a FAAP tem conseguido concentrar a grande maioria de seus dispêndios nas atividades-fim: quase 80% de sua receita é aplicada em transferências correntes, isto é, em benefícios; pouco mais de 10% são gastos com pessoal e encargos sociais; e outros 10%, com as demais despesas administrativas e financeiras.

Por fim, e penso que aqui temos a informação mais gratificante, há que se considerar a natureza dos benefícios concedidos: mais da metade, vejam bem, é relacionada à educação.

Entre 1998 e 2002, a FAAP concedeu 11.827 benefícios, dos quais 5.982 voltados à questão educacional: foram 239 bolsas de estudo para o ensino fundamental, 816 para o ensino médio, 1.058 para o ensino superior, 2.305 para o ensino profissional, 565 para o supletivo e 798 para outras finalidades, além de 201 conjuntos de material didático e escolar.

Os demais benefícios, por outro lado, também têm forte cunho social: auxílio para alimentação ou compra de remédios, assistência jurídica, assistência social, encaminhamento para emprego ou consulta médica e atendimentos diversos.

Por tudo isso, Sr. Presidente, há que se louvar a atuação conjunta da FAAP e das AGAPs; há que se reconhecer o trabalho meritório desenvolvido por essas entidades, e sua importância para nosso País. Com base nesse trabalho, nossos atletas do futebol profissional vêm não apenas sendo orientados no presente, mas acima de tudo preparados para o futuro. De tal maneira que não venham a repetir a lamentável sina de muitos que os antecederam.

Muito obrigado!