O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

     OS NOVOS ESPETÁCULOS DO PRESIDENTE LULA,

     TODOS CONTRA O POVO

            Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, durante algum tempo, o governo petista do Presidente Lula esteve de vento em popa perante a opinião pública brasileira. Foi a grande oportunidade de seu governo, que ele e sua equipe deixaram escapar.

Em vez de planejar - e esse foi o grande erro - Lula preferiu rodear-se de marqueteiros e, à vela, isto é, com as velas desfraldadas, apregoou aos quatro ventos, que estaria, dali um pouco, lançando rompante programa a que chamou de espetáculo do crescimento. Não deu certo e à população apenas restaram ilusões.

Não faltaram advertências ao Presidente. Deste Plenário, fiz-lhe diversas, ao longo desse já quase um ano de governo Lula. O Presidente, no entanto, segue a linha pouco aconselhável do é melhor fingir que está tudo bem. Não está!

Para não dizer que tudo está errado, direi que há muita coisa de errada na política do governo Lula. Muita, mesmo. A despeito disso, a improvisação e o empolgamento persistem.

No fundo, entretanto, Lula tem muita consciência de que suas pretensas ações estão equivocadas. E agora até convocou a esposa, Dona Marisa, que ganhou uma sala no Planalto, para ler jornais e colocar o Presidente a par do que está ocorrendo no País. Cansou talvez de esperar que sua equipe ministerial o mantenha informado.

A verdade brasileira do momento é uma só: até aqui, o Presidente logrou alcançar um único resultado, o de espalhar intranqüilidade às nossas populações. Nesse campo, aí sim, muita coisa está acontecendo.

Nessa última semana, por exemplo, tomamos conhecimento de que, malograda a tentativa de emplacar o Espetáculo do crescimento, o Presidente com só uma penada, criou dois outros espetáculos,.

O primeiro é o Espetáculo do loteamento político no serviço público. Ele demitiu o dirigente da Fundação Nacional de Saúde porque a esposa, a Deputada Federal Maninha ousou votar como mandava sua consciência no capítulo da reforma previdenciária.

E tem mais: os cinco diretores do Instituto Nacional do Câncer-INCA, demitiram-se voluntariamente porque o loteamento colocou uma ilustre desconhecida no cargo de diretor de administração do hospital. Ela se chama Zélia Abdul Nacif e entende tanto de administração como eu de análise quântica. Conseguiu a proeza de sucatear o Inca, considerado referência nacional no combate ao câncer. Os jornais noticiaram amplamente o fato.

No INCRA, da reforma agrária, o Espetáculo do loteamento segue firme. Em todo o País, como informa o jornal O Estado de S.Paulo, a moda é nomear superintendentes regionais provenientes do MST ou avalizados pelo movimento. E daí o espetáculo chega acompanhado de um festival de absurdos, como acrescenta o jornal paulista:

(...) os líderes do MST passam por cima das normas de seleção de assentados, desviam recursos da reforma agrária para o próprio Movimento e intimidam agrônomos, gerentes de bancos e outros funcionários que atravessam o seu caminho.

Na ampla matéria que publicou domingo, sobre o assunto, o Estadão confere a devida dimensão a tais distorções, destacando a matéria em manchete de primeira página, ao longo das oito colunas.

O segundo espetáculo é o Espetáculo da Carga Tributária, que o governo petista quer nos empurrar goela abaixo, custe o que custar. É um espetáculo que se está desdobrando em um outro espetáculo subsidiário, que é o Espetáculo da Intranqüilidade.

Logo no começo da semana, o Bom Dia Brasil editou noticiário mostrando que a determinação do governo de Lula caminha em direção a um insuportável aumento da carga tributária sobre o brasileiro, especialmente sobre a classe média.

O ex-Ministro Maílson da Nóbrega foi um dos entrevistados do Bom Dia. Como outros economistas com quem os repórteres conversaram, ele, Maílson, foi unânime em sustentar que a reforma tributária pretendida pelo governo vai, sim, aumentar a carga tributária.

O ex-Ministro da Fazenda considerou uma monstruosidade sem tamanho a idéia infeliz de Lula, que quer, a todo custo, perpetuar a CPMF.

O governo petista não fica aí. E já antecipou outra sinistra idéia de aumentar a carga tributária. Claro que, uma vez mais, sobre a combalida classe média brasileira.

Sem mais nem menos e pela palavra autorizada do Ministro Palocci, o governo petista do Presidente Lula prepara-se para criar uma alíquota de 35% para o Imposto de Renda.

Na sua clássica maneira de fingir, o Presidente finge que desconhece a penúria da classe média brasileira. Se Dona Marisa estiver atenta, vai encontrar nos jornais notícias sobre a queda de 16,4% no poder de compra do assalariado brasileiro e sobre o número de cheques sem fundo, que, em julho, aumentou 19,5% em relação a julho do ano passado.

Desde logo, saiba o governo petista do Presidente Lula que o PSDB não dará seu voto a essa nova ameaça ao contribuinte. Nem também para a perenização da CPMF.

Não é hora de pensar em sufocar a classe média, com mais e mais impostos. Nem mesmo em nome de pretenso benefício à população. Estamos de olho nos equívocos do governo petista, como, por exemplo, esse do Instituto do Câncer.

Repito, Srªs e Srs. Senadores, que não está nada bom no País. Basta viajar ao interior, como costumamos fazer, para tomar ciência da realidade nacional.

Ainda há pouco, numa viagem ao interior do Amazonas, tive ensejo de conversar com o bispo de Humaitá, Dom Meinrad Francisco Merkel, que anda muito preocupado com o péssimo estado da Rodovia Transamazônica, especialmente no trecho entre Humaitá e Apuí.

Poucos dias depois, recebi de Sua Eminência carta manuscrita em que ele se reafirmou sua preocupação com a “realidade” existente na região. “A metade do verão já se passou e nada foi feito para recuperar a Transamazônica. Esse atraso sairá muito caro para a União.”

O religioso de Humaitá chama a atenção para a realidade das coisas, que o governo petista do Presidente Lula insiste em ignorar. Na mesma carta, Dom Meinrad diz: “Também me preocupa a frente da cidade para o Rio Madeira. Em várias partes, o barranco cedeu e facilita o avanço das águas. A situação é muito preocupante. Nada foi feito e em outubro retornam as chuvas.”

Bem que esse poderia ser um novo espetáculo do governo petista: o Espetáculo do descaso. Está mais do que na hora de o Presidente acordar de seu ufanismo e começar a governar. Olhe para o Brasil adentro, Presidente!

Está muito mais do que na hora de não ampliar a carta fiscal contra o povo brasileira. A reforma tributária, tão decantada pelo Presidente, desde o primeiro dia de seu mandato, virou essa monstruosidade, condenada por quem tem um mínimo de sensibilidade.

A propósito, o mesmo O Estado de S.Paulo, edição de domingo, dia 25 de agosto, estampa reportagem de página inteira, afirmando na manchete:

Sem rumo, reforma avança sobre contribuinte

Segundo tributaristas, mesmo que projeto mude, não haverá desoneração da produção nem justiça fiscal.

A reportagem começa com essas palavras, que preocupam o povo, não ao governo petista, em sua sanha de arrecadação:

O contribuinte brasileiro pode ainda não ter entendido o que é reforma tributária - até porque ficou fora da discussão -, mas terá de pagar a conta mais uma vez. Essa é avaliação de um respeitado grupo de tributaristas de São Paulo, para quem o relatório aprovado pela comissão especial da Câmara na sexta-feira vai aumentar a carga de impostos do cidadão.

Já o economista Ives Gandra, conceituado tributarista brasileiro, dá seu veredito sobre o monstrengo que o governo petista chama de reforma tributária:

Este também é o temor do especialista Ives Gandra Martins, que foi duas vezes a Brasília para falar na comissão da reforma, mas parece não ter sido ouvido. "A reforma é um desastre, foi feita só para fazer caixa", considera Ives Gandra. "Necessariamente vai sobrar para o contribuinte, que ficou fora dos debates.

Ives Gandra e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, dois dos maiores especialistas do País no assunto alertam, em entrevista da edição de ontem de O Estado de S.Paulo, que a reforma em curso pode causar a desestruturação da economia brasileira e até modificar o sistema capitalista.

Enquanto isso, no que poderia ter semelhança com ingenuidade, mas que revela nas entrelinhas os verdadeiros propósitos do governo, o presidente nacional do PT, ex-deputado José Genoíno, saiu-se com esta:

Ninguém está defendendo uma alteração radical.

O que o ex-deputado entende por radical?

Quem entende do assunto - e certamente não é Genoíno e sim Gandra, mostra o real intento petista: “o que o governo quer é fulminar a livre iniciativa.”

Segundo o tributarista, “a pretendida cobrança de impostos sobre grandes fortunas, remetida na reforma para lei ordinária, é uma mostra da disposição do governo. Vai haver uma desnacionalização das nossas empresas. A abertura de sucessão por falecimento de um empresário implicará a obrigação dos herdeiros em transferirem um terço do capital da empresa para o Estado, em forma de tributo.”

A seguir, leio para que passe a integrar este pronunciamento a reportagem de O Estado de S.Paulo, de ontem, dia 25, para que passe a constar dos anais do Senado da República:

SILVIO BRESSAN

Mais do que unificar alíquotas ou desonerar a produção, o texto da reforma tributária sugere um modelo tão progressivo e centralizador de impostos que pode "desestruturar toda a economia e até modificar o sistema capitalista". Essa é a avaliação dos tributaristas Ives Gandra Martins e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, dois dos maiores especialistas do País no assunto. Eles se dizem alarmados com as expressões utilizados pelo relator Virgílio Guimarães (PT-MG) no relatório que foi aprovado na comissão especial sexta-feira passada.

"O que se pretende é fulminar a livre iniciativa", afirma Ives Gandra. "Está escrito com todas as letras que o governo vai taxar mais para redistribuir riqueza, o que significa um novo modelo econômico", concorda Amaral.

Para os especialistas, a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, remetida para a lei ordinária, já é uma mostra da disposição do governo.

"Vai haver uma desnacionalização das nossas empresas", adverte Gandra.

Segundo ele, a abertura de sucessão por falecimento de um empresário implicará a obrigação dos herdeiros em transferirem um terço do capital da empresa para o Estado sob forma de tributo.

"Os herdeiros terão de vender um terço da empresa para pagar impostos", prevê Gandra. "Em duas gerações, ou a empresa vira multinacional ou é apropriada pelo Estado." Segundo ele, com esse "viés redistributivo", a reforma só conseguirá "exclusão social, insegurança jurídica e falências."

As expressões mais polêmicas, porém, estão na exposição de méritos, que ocupa 30 páginas do relatório. Embora Virgílio diga que trata-se de uma reforma "modesta, enxuta e cautelosa" e que não está buscando "nenhuma revolução", os especialistas chamam a atenção para alguns trechos.

Em um deles, o relator diz que "a tributação patrimonial brasileira é uma das mais baixas do mundo" e que não vê nenhuma razão para que não se possa "tributar progressivamente e diferenciadamente, as transmissões de patrimônios, seguindo os maiores países capitalistas." Nesse ponto, Virgílio cita algumas alíquotas para a transmissão de bens, como a da França (17,5%), da Bélgica (12,5%) e a da Inglaterra (0,5% e 3,5%).

Em outro trecho, o relatório fala que a "maior progressividade especialmente nos tributos patrimoniais, impõe-se como imperativo inadiável, associados a nossos ideais redistributivos".

Para Amaral, a intenção é tão clara que dispensa qualquer interpretação.

"Essa alta incidência de tributos sobre o patrimônio para que o Estado possa distribuir riqueza é o modelo socialista, já falido, mas parece que o governo quer ressuscitá-lo."

Ele também estranhou que o relator gastasse alguns parágrafos para criticar o Imposto de Renda (IR) brasileiro e citar as alíquotas praticadas por outros países. Segundo Virgílio, o IR brasileiro é "menos eficiente, menos progressivo e menos justo" do que o IR francês. "Nossa alíquota máxima é de 27,5%, lá é de 54%", compara o relator.

"O que ele não fala é se esses 54% não são sobre 100%, porque na França as deduções são muitos maiores e. Pagar 54% sobre 20% é melhor do que pagar 27,5% sobre quase 100%", anota Amaral. "Além disso, para tributar como os países mais desenvolvidos seria necessário que tivéssemos uma economia tão forte como a deles."

Amaral ainda criticou a referência de Virgílio aos profissionais liberais e demais contribuintes, que "praticam um nível médio de evasão muito acentuado". De acordo com o professor, "o relator ainda chama os contribuintes de sonegadores." Por isso, Amaral considera que o relatório é "totalmente ideológico" e contraditório com o discurso feito por Lula até agora. "Não foi esse projeto que ganhou a eleição", lembra o tributarista.

Era o que tinha a dizer.