O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “Não se espante de eu até agora não ter dado aviso se estou bem ou mal neste governo, em que tenho mais fome do que quando andávamos pelas selvas e despovoados” - Cervantes, por sua personagem Sancho Pança.

Em mais de uma oportunidade afirmei nesta tribuna que falta sinceridade política ao governo do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Neste ensaio das dissimulações gerais foi inaugurada uma nova forma de exercitar o apelo à pessoa, chamada de “queridismo”. Trata-se de uma prática política fundamentada no princípio de que belas mentiras trazem felicidade, desde que antecedidas de uma reunião, um almoço ou uma solenidade e sorrisos gerais na fotografia ao lado do Presidente. Mas, como sabiamente escreveu Miguel de Cervantes, quando Dom Quixote enumerou alguns conselhos para que Sancho Pança procedesse bem na administração da Ilha de Barataria, o “vinho em excesso não guarda segredos, nem cumpre promessa”.

O “queridismo” já produziu um quadro interessante de imagens, evidenciando como o governo atua com dupla personalidade. No principio foi articulado um pacto social e os maiores representantes do empresariado brasileiro foram convencidos e, com muita boa vontade, sorriram. A boa notícia era o compromisso do governo de fazer uma Reforma Tributária que aliviasse o torniquete arrecadador e propiciasse o crescimento econômico.

Depois, os Governadores, atraídos pelo convite de que participariam de um baile na Ilha Fiscal, foram fotografados junto ao Presidente Lula e demonstraram alegria consistente. Mal interpretado, o esbanjar do contentamento pode ensejar grave desconforto, como o que se sucedeu à demonstração de amor natural do Presidente Lula aos representantes foquistas do Movimento dos Sem-Terra. No mais, são relativamente menos danosas as manifestações “queridistas” com os atletas vitoriosos nos Jogos Pan-Americanos, as quebras sistemáticas de protocolo, a exposição da síndrome de Ofélia, o predomínio do lugar comum e a tendência de traduzir o Brasil no âmbito semântico do que normalmente se comenta em uma partida de futebol seguida de churrascada.

Mas há sinais de desconfiança da Nação com as virtudes festivas desse Governo. De acordo com pesquisa do Instituto Brasmarket/Estado, publicada no último domingo, em junho, apenas 7,2% dos brasileiros tinham dúvidas de que o Presidente Lula faria um bom governo. Agora, em agosto, o índice subiu para 20,2%, apesar da escalada publicitária empreendida no período. A sociedade como um todo começa a perceber que caiu no “conto da esperança” e teme por futuro incerto. Dúvida que não nutrem mais os segmentos civis organizados do setor empresarial nem grande parte dos agentes políticos que atuam no Parlamento, nos Estados e nos Municípios. Ambos foram envolvidos pela perfídia do Palácio do Planalto na condução da Reforma Tributária e têm razão de se sentir enganados.

O sistema proposto se projeta na contramão da retórica empregada para convencer a sociedade brasileira a eleger esse modelo de Governo que, literalmente, foi construído para alimentar a gula fiscal da União. No texto pululam impropriedades jurídicas, manda-se o equilíbrio federativo às favas, contemplam-se armadilhas arrecadadoras, mantém-se a complexidade fiscal, não se desonera a produção nem há ensejo para a justiça tributária, mas se cria a certeza de que vai haver aumento da carga fiscal. Os tributaristas mais ajuizados deste País calculam que a participação do Estado no patrimônio do particular vai crescer dos atuais 36% para 43%.

Sr. Presidente, tenho a nítida impressão, como já pude asseverar nesta Casa, de que o Governo apresentou um desenho tão mal acabado de Reforma Tributária, que a intenção primordial é de reformar coisa alguma, mas de apenas prorrogar a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e aprovar a Desvinculação de Rendas da União, para tirar dinheiro da saúde e da educação.

O Palácio do Planalto está deliberadamente tramando contra a Reforma Tributária. O Governo utilizou-se do rolo compressor para aprovar na Comissão Especial da Câmara dos Deputados um substitutivo de reforma improvável, com a intenção de desagradar todos os setores envolvidos no atacado, para depois justificar que o Congresso Nacional está inviabilizando as alterações no sistema tributário e, por essa razão, é imprescindível reeditar a CPMF e liberar o Orçamento para desvio de recursos dos setores sociais. Trata-se de mais uma emboscada tramada pelo Partido dos Trabalhadores, como ocorreu com a tentativa de desmoralizar o Poder Judiciário e jogar a sociedade contra os servidores públicos durante a Reforma da Previdência.

Srªs e Srs. Senadores, o Partido da Frente Liberal elaborou um estudo do substitutivo do Deputado Virgílio Guimarães e produziu interessante sumário do delírio palaciano de Reforma Tributária.

A proposta enseja aumento da carga tributária ao tornar permanente a CPMF, que se chamará Contribuição sobre Movimentação Financeira. Outro indutor da voracidade fiscal é a oneração das importações de produtos mediante a cobrança do Imposto de Importação; a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a contribuição social. Novas exigências fiscais na importação e exportação de serviços também vão incrementar o peso. A incidência do ICMS nas operações de transmissão de energia elétrica é mais uma hipótese de aumento de carga. Para não falar dos critérios obscuros da fixação futura das alíquotas do ICMS federalizado.

A promessa de que a sistemática tributária enviada ao Congresso Nacional desoneraria as exportações e os bens de capital, traria um modelo mais simplificado e estimularia o Brasil a produzir foi frustrada com o fato do substitutivo aprovado não assegurar a não-cumulatividade das contribuições sociais, delegando à lei ordinária o poder de defini-la. Outro ponto bastante mal resolvido é a promessa que o texto faz de reduzir o IPI sobre bens de capital, sem, ao menos, definir parâmetros temporais, quantitativos e instrumentais de arrefecimento do gravame. Outra intervenção desastrosa da proposta foi a dificuldade que se criou ao incentivo à micro e pequena empresa para que elas pudessem crescer. Justamente o segmento que gera empregos e consegue respostas rápidas em momentos de recuperação econômica.

Sr. Presidente, o substitutivo imposto pelo Governo guarda personalidade fanfarrona, especialmente quando pretende criar o “pedágio presumido” no texto constitucional para a “utilização das estradas e das vias conservadas pelo Poder Público”. A proposta pune duplamente o contribuinte com o custeio dos danos causados por um desastre ambiental ao instituir empréstimo compulsório via medida provisória e cria canhestra progressividade no Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação conforme o grau de parentesco, a ponto, Sr. Presidente, de a pobre sogra, se pudesse receber herança, certamente ter de entregar todos os seus bens. Francamente!

Por fim, a Reforma Tributária do Governo liquida o pacto federativo, consolida a relação de vassalagem de Estados e Municípios com a União e furta da autonomia estadual o único instrumento político disponível para promover o seu próprio desenvolvimento. O projeto do Palácio do Planalto, caso seja aprovado, terá o condão de, sob a simulação de estar acabando com o que se nomina de “guerra fiscal”, inviabilizar regiões do País que dão alegria real ao Brasil na forma de geração de emprego, renda, elevação do Índice de Desenvolvimento Humano e amortização dos conflitos sociais latentes.

Os Estados não podem prescindir dos incentivos fiscais pela simples razão de que se trata de uma regra de mercado que pode induzir o investimento privado, equilibrar a concorrência e reduzir as desigualdades regionais.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Demóstenes Torres, V. Exª me permite participar do seu pronunciamento?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Ouço V. Exª com muito interesse, nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Demóstenes, aprendi, na História, que a Grécia se orgulhava de um orador que tinha, Demóstenes. Mas o nosso Demóstenes, o goiano, superou o de lá, que era gago. V. Exª não é gago, é competente e corajoso. V. Exª tem essas qualidades. V. Exª foi muito feliz e mostrou conhecimento quando citou Goebbels, o comunicador de Hitler. Uma mentira repetida e repetida é capaz de chegar a se aproximar da verdade. Concordo com o povo, que diz: é mais fácil tapar o sol com uma peneira do que esconder a verdade. A verdade está vindo à tona pela sua inteligência. E gostaria de dar uma contribuição: ambas as reformas foram muito açodadas, precipitadas, e não foram preparadas. Não nos querem dar o direito de discuti-las. Esta Casa não tem que ser base de nada. Esta Casa tem que ser a luz. É um desrespeito a Nabuco, Rui Barbosa e a tantos outros que por aqui passaram. A Reforma da Previdência está errada. Ela foi muito boa para o Poder Judiciário, com um teto de quase R$18 mil. Eles merecem. Ninguém é contra a Justiça, que é divina. “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça!”. Como disse Montaigne, justiça é o pão de que mais necessita a humanidade. Mas eu pergunto: qual é o salário daqueles que educaram, instruíram, formaram os integrantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, os desembargadores, os procuradores, os defensores? É de apenas R$2,5 mil a R$3 mil o salário dos professores universitários. É o mesmo dos médicos, dos engenheiros, dos veterinários, dos enfermeiros. E o Poder Executivo está fadado a ser uma máquina falida, porque não vai conseguir atrair ninguém com esse teto previdenciário, com os descontos nas aposentadorias e com o assalto que cometerá contra as viúvas dos funcionários públicos. Mas a verdade vem. Quanto aos juros, estão enganando o Presidente Lula. Sua Excelência é bom; eu votei nele. Mas esses programas não chegam ao povo, ao pobre, porque eles não têm acesso à máquina administrativa bancária. Anuncia-se no jornal, mas não chega até eles. Há um artigo do jornalista João Mellão Neto, intitulado “José Manoel vai ao banco”, em que ele conta como um empréstimo de R$100 mil acaba virando R$245 mil. Mas, com todo o respeito ao grande jornalista João Mellão Neto de O Estado de S.Paulo, já não é mais assim. Houve a diminuição da taxa pelo Copom, mas outras aumentaram: a taxa de administração, a taxa de permanência, a taxa de risco. Estou com o extrato de um engenheiro que mostra como a taxa de juros já aumentou: é de 146,28% no Banco do Brasil, o oficial; nos outros bancos é de 200%. Então, a agiotagem neste País está servindo ao banqueiro. Presidente Lula, aprenda, assista à TV Senado, porque os que o cercam estão fazendo Vossa Excelência tomar caminhos errados, servindo aos banqueiros do mundo, ao Banco Mundial e ao BIRD. Não vejo perspectivas, apesar de ser um otimista. Sou médico, como Juscelino, que disse que é melhor ser otimista, pois o otimista pode errar, mas o pessimista já nasce errado e continua errado. Senador Demóstenes Torres, veja V. Exª a situação do empresário brasileiro comparado com o europeu: o brasileiro tem quatro anos para pagar uma máquina industrial e, ao fim desse prazo, terá pago o valor de duas máquinas; o empresário europeu, por sua vez, tem vinte anos para pagar essa mesma máquina. Assim, matematicamente, enquanto o empresário brasileiro compra uma máquina, o europeu compra cinco. Essas são as perspectivas negras do esquema econômico em que estamos vivendo.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Mão Santa, que diz tudo com muita propriedade. Este Governo instalou uma verdadeira derrama neste País. E, na segunda-feira, estaremos, lamentavelmente, vendo instituídas novas contribuições, contribuições que se tornaram permanentes e tiveram as suas alíquotas aumentadas. Com isso, a nossa carga tributária continua sempre em ascensão.

Sr. Presidente, naturalmente que houve prodigalidade na concessão de benefícios, determinadas iniciativas empresariais revelaram-se fraudes espetaculares, mas é defeso supor que sejam puramente antiéticas ou belicosas as iniciativas de concorrência empresarial. Observem que o saldo é positivo e permitiu relativa desconcentração do setor produtivo no Brasil. A Bahia é um exemplo de como o encontro do fomento estatal com a iniciativa privada produziu resultados com a construção de um parque industrial vigoroso, justamente quando decaía a economia do cacau. O Paraná, de fronteira agrícola nos anos 70, construiu uma posição de destaque no cenário brasileiro. Goiás, cuja história é escrita antes e depois do ex-presidente Juscelino Kubitschek, deixou de ser um sertão distante do Brasil e agro-monocultor para atuar com personalidade no cenário econômico nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos 20 anos a política de incentivos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços do Governo de Goiás gerou 380 mil empregos diretos. É interessante notar que são postos de trabalho que contribuíram para amenizar o passivo social brasileiro. O Brasil estaria necessariamente pior se não tivesse assimilado, no conjunto da sua riqueza, a pujança com que Goiás se desenvolveu nas últimas décadas. Tanto que se tornou o segundo maior destinatário dos fluxos migratórios do País.

O Estado tem feito uma política de atração de investimentos com responsabilidade e reúne condições favoráveis em infra-estrutura, escolarização, qualidade de mão-de-obra, mercado, regulamentação ambiental e estabilidade jurídica dos contratos pactuados. Por ter feito dever de casa, hoje abriga o segundo maior pólo fármaco-químico do País, situado em Anápolis. Catalão tem montadoras de implementos agrícolas, mineradoras e automóveis. Rio Verde se caracteriza como um dos Municípios que não deixam faltar alimentos ao Brasil e ruma para consolidação de um parque agro-industrial respeitável.

Sr. Presidente, o aglomerado urbano de Goiânia reúne 11 Municípios, soma uma população de 1,6 milhão de habitantes e qualquer projeção da simples cessação dos incentivos atuais já indica quadro temerário de explosão dos conflitos sociais porque vai agravar o desemprego. O goiano, que tem tradição de não deixar a sua terra, vai acabar criando uma nova coluna migratória para o sul do Brasil.

Por outro lado, é imprescindível que se observe a segurança jurídica dos contratos celebrados entre as Secretarias da Fazenda e os empresários. Há em meu Estado uma preocupação muito grande, especialmente do setor de comércio, que pactuou cláusulas de incentivos fiscais para expandir o seu negócio e está absolutamente ao desabrigo das regras de transição sugeridas na proposta do Governo. Os agentes políticos do Palácio do Planalto estão precisando tomar lições de Direito das Coisas, especialmente sobre os princípios que regem as relações contratuais.

Conforme já tive oportunidade de mencionar, os Estados não podem trocar a prerrogativa constitucional de instituir e regulamentar o ICMS, tributo que lhes garante a maior disponibilidade de receita, pela promessa de um Fundo de Desenvolvimento Regional. Primeiro, o FDR tem destinação específica para o setor de infra-estrutura e visa cobrir uma finalidade básica do Estado e, conforme sistemática esboçada, atende a 10% das necessidades atuais.

Srªs e Srs. Senadores, não é verdade que a Proposta de Emenda Constitucional nº 41 elimina os incentivos fiscais. O substitutivo imposto mantém os benefícios da Sudene, da Sudam, do Finor e, nesta semana, a Suframa recebeu sinal positivo do Governo Federal. É preciso estar atento para que o Palácio do Planalto não fragmente a PEC nº 41 e consiga solapar o Congresso Nacional com a distribuição de benfeitorias cartoriais.

Eu acredito que o mais prudente neste momento é realizar uma moratória na tramitação da reforma da Previdência até que se defina um projeto decente de reforma tributária. O Brasil necessita de uma proposta arejada, que contemple os Estados e Municípios em uma repactuação do bolo tributário. É inaceitável qualquer formulação que acene com o aumento da carga fiscal. O modelo a ser criado deve possuir mecanismos jurídicos estáveis e apontar para o crescimento econômico. A fome de impostos da União é sem cura, e o Senado, pelo bem do Brasil, não pode aceitar que a reforma tributária avance mais sobre o bolso do contribuinte como se fosse permitido ao Governo Federal tributar também a esperança.

Muito obrigado.