O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesses primeiros meses de Governo, a fotografia que, infelizmente, vai-se revelando para todo o País é a da indecisão. A incapacidade de oferecer indicações claras e a mania de deixar tudo como está para ver como fica têm afetado, sem sombra de dúvida, as definições oficiais de várias importantes questões da Nação brasileira.

É preocupante a falta de definição do Governo Federal em relação a essas políticas governamentais. Questões importantes e urgentes, como o saneamento básico, que significa esgotamento sanitário, abastecimento de água essencialmente e melhoria da qualidade de vida da população brasileira estão hoje paralisadas, em prejuízo da população de nosso País, que necessita de soluções rápidas e efetivas, que continuam, neste momento, sem definição.

Temos visto poucas ações concretas do Governo em relação aos problemas sociais que continuam a desafiar o País. Como, aliás, quase tudo, infelizmente, nesse Governo, que é sempre precedido de muita conversa, muita discussão, muitos diagnósticos, muitas promessas, porém sem as necessárias e urgentes soluções que o País e seu povo exigem.

Nesta semana, recebemos a visita do Ministro Olívio Dutra na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. S. Exª esteve aqui na terça-feira e apresentou nesta Casa o que, no entendimento dele, são as políticas do Ministério das Cidades para as áreas de saneamento, de transportes urbanos e de habitação - mas principalmente para a de saneamento. O Ministro, infelizmente, trouxe poucas novidades em termos de ação efetiva, de atuação determinada do Governo Federal.

Passados quase oito meses desse Governo - que se completam daqui a dois dias -, o que ouvimos são muitas avaliações, diagnósticos e promessas para o futuro: o Governo vai consolidar, o Governo vai discutir, o Governo vai agilizar, o Governo vai definir. Ou seja, tudo está sempre por acontecer.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, o que pretende o Ministério das Cidades, segundo a apresentação feita pelo Ministro Olívio Dutra e sua equipe na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. Vou ler para V. Exªs o seguinte texto dessa apresentação:

Soluções a Construir [vejam bem: a construir!]

Formular e propor a Política Nacional de Saneamento Ambiental e o respectivo Plano Nacional, em sintonia com as demais políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano e regional, em articulação com a Câmara Setorial de Saneamento Ambiental do Conselho Nacional das Cidades e demais conselhos.

Alguém entendeu alguma coisa? Está-se definindo algo a favor da população brasileira aqui? É isso mesmo, Srªs e Srs. Senadores, aqui não se propõe uma política; aqui se fala na sintonia de uma política com outras políticas, em articulação com uma câmara que ninguém conhece, de um conselho que sequer foi ainda criado. Pelas informações do Ministro, será ainda criado. Já se passaram quase oito meses de governo.

Apesar da obviedade da afirmativa, o Ministério das Cidades fala que o seu objetivo estratégico e da Política Nacional de Saneamento é assegurar dois direitos humanos fundamentais: o acesso à água potável em qualidade e quantidade suficientes e a vida em ambiente salubre nas cidades e no campo. Mas isso é óbvio!

Ora, Srªs e Srs. Senadores, há algum outro objetivo estratégico para qualquer política nacional de saneamento que não seja o de alcançar a universalidade do atendimento e abastecimento de água e esgotamento sanitário? Isso é óbvio. Necessita-se de ações efetivas e rápidas num setor tão importante para a saúde do povo brasileiro.

O Ministro anunciou que o Governo pagou um estudo, por uma consultoria privada, e obteve, como conclusão, que são necessários R$178 bilhões para universalizar o saneamento básico no Brasil. E para isso são necessários vinte anos. Já perdemos oito meses. De acordo com esse estudo, será necessária a aplicação de recursos da ordem de R$6 bilhões, nos primeiros anos, que chegarão a R$12 bilhões, nos últimos anos. Basta olhar para as propostas orçamentárias que estão sendo elaboradas, inclusive no plano plurianual, para perceber que esse estudo é dinheiro jogado fora. São vinte anos.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, nem existem esses estudos. Fico impressionado por V. Exª estar dizendo que está previsto quanto será aplicado daqui a doze anos.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Isso seria para aplicar durante vinte anos, não doze. Nos primeiros anos, R$6 bilhões, e, nos últimos anos, R$12 bilhões. V. Exª pode imaginar que tipo de exercício retórico está sendo feito para se chegar a uma política! E é muito fácil identificar as necessidades do País! Mas se deseja reinventar, devido à discussão que será feita sobre um modelo que não é mais aceito. Enquanto isso, como fica o povo brasileiro?

Em vez de anunciar investimentos, o Ministério das Cidades trouxe análises, avaliações, diagnósticos. De concreto mesmo, somente a instituição de um grupo de trabalho interministerial, incumbido de realizar estudos e elaborar propostas para integrar as ações de saneamento ambiental empreendidas no âmbito do Governo Federal. De concreto, apenas isso.

Soluções para a notória crise das companhias de saneamento estaduais ou municipais não foram apresentadas, apenas o diagnóstico de que o problema existe, indo em direção contrária ao previsto no próprio programa de governo do PT, que prometia, entre outras coisas, “a cooperação federativa como meio de superar impasses na política de saneamento”. Enquanto isso, quase 20 milhões de domicílios brasileiros aguardam o esgotamento sanitário, e o Governo permanece consolidando, discutindo, agilizando, definindo. No entanto, obra e recurso não há.

A cada dia, a universalização do saneamento básico fica mais distante, com reflexos extremamente perigosos sobre a saúde da população, uma vez que, segundo dados do Ministério da Saúde, 65% das internações hospitalares no Brasil decorrem da inadequação dos serviços de saneamento. São as chamadas doenças de veiculação hídricas, que todos nós sabemos. Essa deficiência é responsável por 50 mil mortes de crianças anualmente, a maioria com menos de um ano de vida, vitimadas, infelizmente, pela diarréia. E continuamos discutindo.

Apesar das afirmações do Ministro, os números do Siafi mostram que o saneamento não tem sido - espero que um dia volte a ser - prioridade neste Governo. No primeiro semestre deste ano, a função saneamento consumiu - ouçam, Srªs e Srs. Senadores - apenas R$1,1 milhão de uma dotação já reduzida, para o País, de R$224,2 milhões para todo o ano.

Essas são situações que confirmam as recentes declarações, inclusive feitas em Salvador, do Vice-Presidente da República, José Alencar, de que o ano de 2003 está perdido. Se a economia não irá crescer, se o desemprego aumentou, essa área do saneamento, tão importante para a vida da população brasileira, também ficará afetada. Infelizmente, a situação é essa.

Concedo um aparte ao nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, atentamente, estávamos ouvindo o pronunciamento de V. Exª. Lamentamos o ocorrido no Hospital do Câncer, no Rio de Janeiro. A hierarquia médica é muito mais forte do que qualquer hierarquia, religiosa ou militar - sou oficial da reserva. Mas, mais grave ainda é o caso do Piauí. Não vou dizer que denunciamos, mas que aqui solicitamos, pedimos, imploramos um hospital, um ambulatório para a Universidade Federal do Piauí. Foram, praticamente, oito meses de luta para fazer funcionar esse ambulatório, em que foram encravados R$22 milhões, numa área construída de 20 mil metros quadrados, que permitiria 2.500 consultas à classe pobre, 2.500 exames laboratoriais, e abrangeria 40 clínicas de especialidades diferentes. Isso se iniciou em 1987. Todos os governos enviaram dinheiro, e faltam R$60 mil para o custeio, que seriam R$30 mil do Ministério da Saúde e R$30 mil do Ministério da Educação, conforme as solicitações que fizemos, juntamente com os demais Senadores do Piauí, acompanhados da Deputada Francisca Trindade, do PT, que, decepcionada, teve até um acidente vascular cerebral. A resposta do Ministério da Saúde foi a de que nada constava, mas o reitor da Universidade Federal do Piauí nos mandou um documento que mostra que, ao longo dos últimos anos, muitos recursos do Ministério da Saúde foram destinados àquela instituição. O caso está parado, sem nenhuma solução. É isso que nos faz desanimar e adotar aqui a mesma postura do Vice-Presidente da República, que disse que o ano de 2003 foi perdido para o progresso deste País.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Mão Santa, agradeço a intervenção de V. Exª, que ilustra meu discurso.

Talvez o hospital e suas direções, a que V. Exª se refere, não estejam do lado do Ministro. S. Exª declarou que, para bem gerir os órgãos públicos federais, é preciso estar ao lado do seu Partido. Essa é a primeira condição. Não é preciso ser um bom gestor, ter competência, eficiência, basta estar ao lado do Partido do Governo. Isso foi falado pelo Ministro da Saúde e hoje está na imprensa brasileira.

Concedo o aparte ao nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Eu fiz uma exclamação e agora estou pedindo um aparte para dizer a V. Exª que, realmente, no Brasil há um acúmulo de problemas que se vêm arrastando, o que é uma vergonha para nós, da classe política, e para todos nós, brasileiros. Anteontem, na Comissão de Fiscalização e Controle, na presença de V. Exª, apresentamos um requerimento para obter informações da Diretoria Habitacional da Caixa Econômica, porque não só há um rombo de R$70 milhões, como um déficit de seis milhões de casas. Talvez devêssemos também convidar a área da Caixa Econômica que cuida do saneamento básico. Solidarizo-me com V. Exª pelo seu discurso, porque, realmente, isso é uma vergonha. Fiz uma exclamação, anteriormente, porque não conheço nenhum planejamento com metas orçamentárias para daqui a doze ou vinte anos. Pelo que sei, faz-se planejamento para, no máximo, quatro anos - plano trianual ou plurianual. Planos para vinte anos, eu não conhecia, e até fiquei surpreso com a informação de V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª. Repito: isso foi mencionado pelo Ministro das Cidades, Olívio Dutra.

Ouço o aparte da Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco PT - SC) - Senador César Borges, V. Exª estava fazendo um pronunciamento a respeito do saneamento básico, que é de fundamental importância para o nosso País. V. Exª fez uma série de questionamentos sobre a pouca consistência e objetividade na apresentação do Ministro Olívio Dutra, esta semana, no Senado. Gostaria de fazer uma pergunta, Senador César Borges, porque venho de um Estado que, infelizmente, tem um dos menores índices de saneamento do País. Santa Catarina tem índices de saneamento piores do que os de vários Estados do Nordeste. Nos últimos anos, pelo menos nos oito em que fui Deputada Estadual, tivemos uma grande briga pela questão do saneamento e nunca tivemos sinal positivo - são verbas fundamentalmente do Governo Federal - para superar essa deficiência em saneamento básico no nosso Estado. Senador César Borges, V. Exª faz um pronunciamento tão tranqüilo, dentro da sua prerrogativa de fazer os questionamentos, mas eu gostaria de perguntar, porque penso que seria correto também fazer um balanço, sobre o que foi investido em termos de saneamento básico nos últimos oito anos. O que tivemos de projetos efetivamente implantados de saneamento básico pelas duas gestões do governo anterior? Assim poderíamos fazer até um cotejamento entre os oito anos de antes e os oito meses de agora. Caso contrário, fica realmente difícil. Eu não ia aparteá-lo, mas a questão de saneamento em Santa Catarina foi uma briga constante nos últimos oito anos, e não conseguimos arrancar recursos para superar problemas gravíssimos. Temos, no oeste do nosso Estado, um dos maiores problemas ecológicos da América do Sul: os dejetos suínos, responsáveis por índices elevadíssimos de câncer. Ainda assim, não conseguimos obter recursos nos oito anos passados. Por isso, seria bom cotejar.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois bem, Senadora. Não tenho procuração do governo passado para, com números, fazer a sua defesa, mas acredito que poderão ser apresentados. A responsabilidade pelo saneamento básico hoje não é do governo passado, como não é deste Governo. Ambos não podem ter responsabilidade pelo déficit herdado, de forma alguma. No entanto, as soluções para superar o déficit e as dificuldades passam a ser deste Governo. E não podemos cobrar mais do governo passado, porque já não é mais governo; passou esse momento. Temos de cobrar deste Governo.

Srªs e Srs. Senadores, a minha preocupação e a minha inquietação são muito grandes, porque já vi este filme. Está passando diante de mim algo que já presenciei no meu Estado e que causou muita frustração ao povo baiano. Em 1986, o auto-intitulado “governo democrático”, na época, do hoje atual Corregedor-Geral do Governo, Sr. Waldir Pires, prometeu que mudaria o Estado e, infelizmente, absolutamente nada realizou no seu período de governo, frustrando inteiramente a expectativa do povo da Bahia. É a isso que estamos assistindo novamente.

Ainda na área do Ministério das Cidades, outro exemplo desse espetáculo de decisão que estamos vendo é o problema do metrô de Salvador. Há quase oito meses, a população baiana aguarda a liberação, pelo Governo Federal, de R$15 milhões, repassados pelo Banco Mundial. As obras estão paralisadas, os trabalhadores estão desempregados, e a população de Salvador, prejudicada. Não há solução à vista. Disse o Ministro que não pode atender aos metrôs que estão sendo atualmente executados, como Recife, Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza. Para ganhar tempo e desviar a atenção, procura jogar direcionando ao passado e não resolve o presente, nem sequer o futuro.

Enquanto o Governo avalia, consolida, discute, agiliza, a população baiana, por exemplo, a população de Salvador, está sofrendo. Essa obra será encarecida com custos adicionais para o Erário, e o povo é quem pagará.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Para encerrar, Sr. Presidente, cito outro exemplo da indecisão governamental: trata-se do setor da aviação comercial, sobre o qual houve uma discussão esta semana na Comissão de Assuntos Sociais, conduzida, e muito bem, pela Senadora Lúcia Vânia. Não há decisão. O Governo enfrenta dificuldade dentro de uma área estratégica para o País, não diz qual é a política e não diz qual é a sua decisão. Enfim, vamos assistir à quebra da Varig e de todo o setor, comprometendo o desenvolvimento do País. Essa é preocupação hoje de todos os brasileiros, mas não há definições. O Governo não consegue sair da sua perplexidade, da sua indefinição.

Ontem, aqui, o Líder do meu Partido, Senador José Agripino, colocou muito bem a evidente frustração que vem tomando conta do povo brasileiro. O que efetivamente avançou nesses oito meses? Que setores melhoraram? Saneamento? Habitação? Estradas? Que estradas estão sendo recuperadas?

No meu Estado, hoje ainda, o jornal baiano Correio da Bahia noticia que não há verba federal para as estradas. O Ministro lá esteve e prometeu iniciar a recuperação das estradas. Já se passaram oito meses de Governo; mais um mês, faremos nove meses, e já será tempo para a criança nascer, mas, infelizmente, não estamos assistindo a isso.

Hoje, lemos no jornal que o Governo escolherá dirigentes na área da saúde, desde que estejam a seu lado, ainda que essas pessoas não sejam operacionais, não possam tocar o projeto de Governo. Segundo o jornal, são declarações do Ministro Humberto Costa. 

Para encerrar, Sr. Presidente, não dá mais para continuar empurrando com a barriga esses graves problemas do País, como, infelizmente, até agora, tem feito o Governo Federal. O povo quer mais soluções, menos retórica e menos discursos. O povo quer pessoas responsáveis, equilibradas e competentes que assumam mais do que cargos políticos, que representem os verdadeiros anseios da população, que deseja viver num País justo onde seus filhos possam crescer com dignidade. O País não espera, nem quer, espetáculo deste Governo. O que todo o País quer e o que todos nós esperamos deste Governo é que, simplesmente, ponha a roda para rodar, saia do lugar, comece efetivamente a governar. E os brasileiros irão agradecer a aplaudir, dissipando a frustração que hoje sentem.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR CÉSAR BORGES.

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O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: nesses primeiros meses de governo a fotografia que vai se revelando é a da indecisão. A incapacidade de oferecer indicações claras e a mania de deixar tudo como está para ver como fica afetam diversos agentes econômicos, que dependem, de alguma maneira, das definições oficiais.

É preocupante a falta de definição do Governo Federal em relação às políticas governamentais. Questões importantes e urgentes como saneamento básico, fundamental para o bem estar da população e para o próprio desenvolvimento do país, e que necessita de soluções rápidas e efetivas, continuam sem uma definição clara.

Temos visto poucas ações concretas do Governo em relação aos problemas sociais que continuam a desafiar o País. Como, aliás, como quase tudo nesse Governo de muita conversa, muitas promessas e diagnósticos, porém sem as necessárias soluções.

O Ministro Olívio Dutra, que na última terça feira apresentou nesta Casa as políticas do Ministério das Cidades para a área de saneamento, trouxe poucas novidades em termos de atuação efetiva do Governo Federal.

Passados quase oito meses do Governo, o que ouvimos são muitas avaliações, diagnósticos e promessas para o futuro. O Governo vai consolidar, vai discutir, vai agilizar, vai definir, tudo está sempre por acontecer.

Vejam, Srs. Senadores, o que pretende o Ministério das Cidades, segundo a apresentação do Ministro Olívio Dutra na Comissão de Infra-Estrutura:

SOLUÇÕES A CONSTRUIR (vejam bem, a construir)

“Formular e propor a Política Nacional de Saneamento Ambiental e o respectivo Plano Nacional, em sintonia com as demais políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano e regional, em articulação com a Câmara Setorial de Saneamento Ambiental do Conselho Nacional das Cidades e demais conselhos”.

Isso mesmo, Srs. Senadores, propor uma política, em sintonia com outras políticas, em articulação com um uma tal câmara de um tal conselho que, segundo informações de uma cartilha distribuída pelo Ministro, ainda vai ser criado.

Apesar da obviedade, o Ministério das Cidades veio a esta Casa para ressaltar que o objetivo estratégico da Política Nacional de Saneamento é assegurar dois direitos humanos fundamentais: o acesso à água potável em qualidade e quantidade suficientes; e à vida em ambiente salubre nas cidades e no campo.

Ora, senhoras e senhores, há algum outro objetivo estratégico para a Política Nacional de Saneamento que não seja o de alcançar a universalização do atendimento em abastecimento de água e esgotamento sanitário?

O Governo pagou um estudo privado para descobrir que são necessários R$ 178 bilhões para universalizar o saneamento básico no Brasil. De acordo com esse estudo serão necessários recursos de 6 a 12 bilhões por ano para alcançar esses objetivos. Basta olhar para as propostas orçamentárias elaboradas até agora pelo Governo para perceber que jogamos dinheiro fora. Temos um plano de investimentos para 20 anos, mas não há recursos consignados no orçamento para esse fim.

Ao invés de anunciar investimentos, o Ministro das Cidades trouxe análises, avaliações, diagnósticos. De concreto mesmo, somente a instituição de um grupo de trabalho Interministerial incumbido de realizar estudos e elaborar propostas para integrar as ações de saneamento ambiental empreendidas no âmbito do Governo Federal.

Soluções para a notória crise financeira das companhias de saneamento estaduais e municipais não foram apresentadas, apenas o diagnóstico que o problema existe, indo em direção contrária ao previsto no próprio programa de governo do PT, que prometia, dentre outras coisas, “a cooperação federativa como meio de superar impasses nas políticas de saneamento”, a “modernização dos prestadores públicos de serviços de saneamento, tornando-os sustentáveis e profissionalmente gerenciados” e, mais importante a “revisão dos tributos incidentes sobre prestadores de serviços de saneamento, provendo igualdade tributária entre as diversas formas de prestação de serviços”.

Enquanto quase 20 milhões de domicílios aguardam o esgotamento sanitário, o Governo permanece consolidando, discutindo, agilizando, definindo.

A cada dia, a universalização do saneamento básico fica mais distante, com reflexos perigosos sobre a saúde da população, uma vez que, segundo dados do Ministério da Saúde, 65% das internações hospitalares no Brasil decorrem da inadequação dos serviços de saneamento. Essa deficiência é responsável também por 50 mil mortes de crianças anualmente, a maioria com menos de 1 ano de vida, vitimadas pela diarréia.

Apesar das afirmações do Ministro, os números do Siafi mostram que o saneamento não tem sido prioridade neste Governo. No primeiro semestre deste ano a função Saneamento consumiu apenas R$ 1,1 milhão, de uma dotação já reduzida de R$ 224,2 milhões para todo o ano.

Essas são situações que confirmam as recentes declarações do Vice-Presidente da República, José Alencar, de que o ano de 2003 está perdido.

Isso me causa uma inquietação muito grande porque passa diante de mim um filme que eu já vi, e que causou muita frustração no povo do meu Estado, que foi o auto-intitulado “governo democrático” do Sr. Waldir Pires, hoje Controlador Geral do Governo.

Ainda na área do Ministério das Cidades.

Outro exemplo desse espetáculo da indecisão é o metrô de Salvador. Há quase oito meses a população baiana aguarda a liberação pelo Governo Federal de R$15 milhões repassados pelo Banco Mundial para as obras de metrô de Salvador.

Para ganhar tempo e desviar a atenção da opinião pública sobre a atitude perversa do Governo Federal, muitos se aproveitaram dessa situação para, de forma até leviana, denunciar supostas irregularidades cometidas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Salvador, para justificar o bloqueio imposto pelo Governo Federal aos recursos repassados pelo Banco Mundial para a construção do metrô.

Disseram que havia irregularidades constatadas pelo TCU na execução das obras do metrô. A verdade, entretanto, não tardou a aparecer. Em resposta às denúncias de irregularidades, levantadas por alguns parlamentares baianos, o Ministro das Cidades, Olívio Dutra, em ofício encaminhado à Prefeitura de Salvador no dia 16 de junho, afirmou que “não existe impedimento ao repasse de recursos a contratos firmados para obras civis”.

Enquanto o governo avalia, consolida, discute, agiliza, a população baiana sofre. Os custos da comissão de permanência sobre os recursos disponibilizados pelo Bird já ultrapassam os R$ 100 mil, dinheiro público jogado fora. A obra está paralisada. Há 1.500 trabalhadores sem emprego. O povo terá que esperar mais tempo para ter um transporte rápido e moderno.

Outro exemplo da indecisão governamental é o setor da aviação comercial. Mergulhado numa crise profunda, o setor aguarda do Governo uma solução para a questão da Varig-TAM. Enquanto isso, o Turismo, que depende de um setor de aviação comercial moderno e de qualidade, perde cada vez mais espaço.

Como já ressaltei em recente pronunciamento nesta Casa, em um país do tamanho do Brasil, a aviação deve ter tratamento estratégico. O setor não pode ser tratado como um bem de consumo qualquer, mas, sim, como uma parte importante da infra-estrutura do País, ou seja, um segmento importante da indústria turística nacional e fator agregador de demanda, que gera empregos, renda, crescimento.

Como podemos discutir uma estratégia para incrementar o turismo nacional sem resolver antes o problema do transporte aéreo brasileiro?

Durante debate desse tema na Comissão de Assuntos Sociais, no dia de ontem, o Sr. Darc Costa, vice-presidente do BNDES, confirmou a intenção do Banco de intervir nesse processo. O Sr. Darc mencionou a possibilidade de implantação de um “modelo intervencionista”, cujo formato teria vazado e sido divulgado no jornal Estado de São Paulo. O Sr. Darc nos disse que “ou tem uma mídia dentro do Governo, ou o Governo está dentro da mídia”.

Não posso avaliar esse tal “modelo intervencionista”, pois tudo que sei até agora veio da imprensa. Não houve até agora nenhuma divulgação oficial por parte do Governo.

A decisão, entretanto, é urgente, imperiosa e deve acontecer de imediato. É isso que o povo espera de um Governo que recebeu a procuração das urnas para governar, e não para perder-se indefinidamente em discussões estéreis, infindáveis e improdutivas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil vive hoje um verdadeiro apagão administrativo. Ministérios paralisados e também em número excessivo, que agravam a conta de custeio do governo. Ministros que nem sempre são os melhores, mas atendem acordos políticos ou reparam derrotas eleitorais. Situação agravada também pela superposição de competência entre esses ministérios artificiais, que foram criados sem qualquer planejamento.

Citei exemplos de indecisão no saneamento, no metrô, e na aviação civil. Não poderia deixar de mencionar também a questão das rodovias, que permanecem numa situação de penúria. Onde efetivamente está havendo recuperação de estradas ?

Como bem destacou o Senador José Agripino ontem nesta tribuna é evidente a frustração que vem tomando conta do povo brasileiro. O que efetivamente avançou nesses oito meses? Que setores melhoraram? Saúde? Educação? Segurança? Infra-estrutura? Geração de empregos?

O Ministro Humberto Costa disse ontem, de acordo com reportagem da imprensa, que tem que trabalhar com gente que esteja a seu lado. Eu digo que o Governo deveria trabalhar com pessoas que decidem, que fazem, que governam. A realidade do país tem mostrado que o lado do Ministro definitivamente não é o meu lado.

Não dá mais para continuar empurrando com a barriga os problemas do país como tem feito o Governo até agora. O povo quer mais soluções e menos retórica. Pessoas responsáveis e equilibradas que assumam mais do que cargos políticos, que representem os anseios de uma população inteira que deseja viver num país justo, onde seus filhos possam crescer com dignidade. O país não espera nem quer nenhum espetáculo desse governo. O que todos esperamos desse governo, é que, simplesmente, ponha a roda para rodar, saia do lugar e comece a governar.

Era o que eu tinha a dizer,

Muito obrigado.