O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o debate acadêmico sobre o relacionamento das pessoas com as organizações cumpriu recentemente 70 anos. Teve como marco a experiência realizada pelo cientista social australiano e professor de Harvard, Elton Mayo, na Wester Electric Company, que teve como objetivo estudar as relações entre a produtividade e as condições de trabalho. Inaugurava-se, assim, uma nova era na teoria administrativa voltada para a consideração dos motivos e comportamentos humanos em contrapartida à então vigente abordagem mecanicista da administração. Conquistar a lealdade e promover a motivação das pessoas eram os objetivos centrais do movimento, que tinha como premissa a existência de um conflito entre os interesses individuais e os objetivos organizacionais. Enquanto a empresa, em uma perspectiva de longo prazo, busca manter sua sobrevivência no mercado crescendo e gerando lucro, os empregados se concentram em horizontes de mais curto prazo, visando obter melhores salários, condições de trabalho e reconhecimento.

Certamente muita coisa mudou de lá para cá. Melhores salários, benefícios, treinamento e legislação trabalhista são alguns exemplos de conquistas obtidas neste relacionamento pessoa/organização, que recebeu nesse período distintas denominações: relações humanas, administração de pessoal, gerência de recursos humanos e, mais recentemente, gestão de pessoas.

Entretanto, gestão de pessoas não significa simplesmente um novo nome para um velho problema. Significa uma nova atitude, um enfoque diferente, dada a singularidade deste novo tempo, em que o mundo está mudando, as organizações estão se transformando, as pessoas estão se desenvolvendo e, fundamentalmente, novas formas de relação entre essas entidades estão surgindo.

            Ainda que permaneçam presentes os objetivos de assegurar um equilíbrio dinâmico entre os interesses individuais e institucionais, o grande desafio é de outra natureza. O aumento da competitividade, a evolução tecnológica e as novas regras impostas pela globalização indicam que a qualidade do relacionamento das pessoas com a organização será fortemente influenciada pela qualidade do relacionamento que esta tenha com o grupo de interesse que a rodeia: seus acionistas, seus clientes, seus fornecedores, o Governo, as entidades de representação etc. Nesse contexto, as duas posições limite - o autoritarismo e o paternalismo - que caracterizavam as relações tradicionais perdem completamente espaço. Saem de cena os modelos centralizados, a rigidez hierárquica, o excessivo controle e surge, em contrapartida, uma nova forma de relacionamento baseada nos princípios da responsabilização, comprometimento e reconhecimento.

Do ponto de vista mais objetivo, isso significa as seguintes mudanças fundamentais:

Organizações orientadas por missão, focalizadas no cliente, centradas em resultados, com alto grau de compartilhamento de valores e princípios, além do estabelecimento de mecanismos que assegurem o “empowerment”.

- introdução da gestão do conhecimento e do aprendizado como ingrediente básico para garantia do êxito da organização. Essa questão, embora signifique encontrar mecanismos que facilitem o acesso ao conhecimento acumulado (fora e dentro) da organização, não se limita a esse aspecto, normalmente um software. Implica identificação das condições que estimulam o processo de geração do mecanismo e do conhecimento na implementação de uma nova estratégia de gestão de pessoas orientadas para a busca dessa vantagem competitiva.

- uma nova postura frente às transformações no mercado de trabalho, menos regulado e que já não garante mais estabilidade no emprego. Isso vai requerer do profissional aumento de suas condições de “empregabilidade”, ou seja, ampliação dos seus domínios cognitivos, de suas habilidades, de sua rede de relacionamento, visado adaptar-se às novas realidades. Também exigirá das organizações, o que vem sendo denominado de “empresabilidade”, que quer dizer criação de condição para a atração e retenção de talentos.

- novas regras de mecanismos internos de relacionamento no recrutamento e seleção, além das capacidades técnicas, ênfase na dimensão emocional, integridade e habilidades para o trabalho em equipes. Regimes mais flexíveis convivendo com dedicação parcial, e nem sempre exclusiva de emprego e modalidades virtuais de trabalho. Ampliação dos cargos e simplificação das carreiras, que deixam de ser vistas como uma escada na hierarquia organizacional e se transformam em estradas que facilitam a conexão com o mercado de trabalho. Sistema de remuneração variável baseado em habilidades e resultados substitui as tradicionais formas, normalmente complexas, com base no tempo de serviço. Programas de educação continuada, voltados para a “empregabilidade” e adequação ao perfil profissional, enfatizando o espírito empreendedor e a inovação.

- uma nova visão sobre a responsabilidade pela gestão de pessoas, antes “entregue” a um departamento de pessoal e hoje entendida como de responsabilidade de cada um, com a liderança exercida no âmbito de cada unidade de negócio específica. O antigo departamento passa a cumprir funções normativas ou de instrumentalização corporativa, quando necessário.

- novas formas de relacionamento entre a organização e as entidades de representação sindical. Perde sentido o atual modelo baseado num antagonismo presumido, caracterizado pelo paternalismo de estilo “perde-perde”. A nova realidade impõe uma evolução radical no enfoque adotado pelas duas partes, na direção de um único enfoque baseado na premissa: cliente satisfeito significa organização saudável, que possibilita prática de políticas efetivas de gestão de pessoas.

- revisão do papel dos dirigentes que, além da função de gerenciar a eficiência operacional (alocação de recursos, prazos, qualidade etc) assumem a função de liderança da estratégia, ou seja, a gestão de mudança.

Finalmente, vale destacar que, nesse ambiente caracterizado pela imprevisibilidade e por um ritmo veloz de mudanças, o sucesso de uma organização dependerá de sua capacidade de administrar a tensão entre a disciplina estratégica e a necessidade de responder tempestivamente às mudanças. E isso significa gestão e desenvolvimento de pessoas: “eu não mudo as organizações, mudo as pessoas que promovem o processo de mudança na organização”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fizemos a preleção acima com o intuito de ampliar intelectualmente o debate que se dá na sociedade brasileira sobre o papel do servidor público. Desde o início da campanha presidencial que resultou na eleição de Fernando Collor à Presidência da República, temos visto a mídia nacional, com o insólito auxílio do Governo Federal e da maioria dos demais governantes, mover incessante e reiterativa campanha de destruição da imagem do servidor público.

O membro dessa categoria recebeu alcunhas e adjetivos diversos: marajá, privilegiado, preguiçoso, indolente, acomodado. Casos excepcionais são apresentados como regra, de sorte a colocar a sociedade contra a categoria. Dentro desse ambiente, com raras exceções, os servidores perderam uma série de direitos - digo direitos, pois constavam da Constituição e de legislação aprovada e sancionada, - e tiveram o poder aquisitivo devastado.

Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agora, vem a Reforma da Previdência destruir aquilo que sobrava. Lamentavelmente, o que mais marcou o Governo do Presidente Lula e do PT, nos oito meses, foi taxar os inativos. É a grande repercussão deste Governo no momento: o Programa “Fome Zero” está em ponto morto e, agora, taxam-se os inativos. Esse é o grande feito do PT e do Governo Lula nos últimos oito meses.

Sr. Presidente, a Reforma da Previdência, que chegou hoje a esta Casa, destrói o pilar das condições que atraíam talentos para o serviço público. Em nome de solucionar os problemas fiscais e de manter altas as taxas de juros, o servidor público foi imolado no altar de sacrifícios. Somente falta a elite brasileira definir que os servidores e seus familiares devem usar uma estrela amarela na roupa que vestem, uma vez que já foram acusados, julgados sem defesa e culpados por todos os males da nossa economia.

Vivenciando essa situação, algumas perguntas nos ficam martelando a consciência. Queremos, dadas as elevadas responsabilidades desta Casa, repassá-las aos meus Pares Senadores e Senadoras para que me auxiliem sobre elas refletir.

Perguntamos às Srªs e aos Srs. Senadores, primeiro, se com essas mudanças conseguimos atrair pessoas motivadas, comprometidas e talentosas a trabalharem no Governo. Se vamos conseguir manter as que ainda permanecem hoje. Se vamos conseguir substituí-las no futuro.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, V. Exª permite-me um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Dentro de poucos instantes, terei o maior prazer de ouvir o Senador Mão Santa, do Piauí, esse grande representante daquele povo.

Segundo, se aumentou a eficiência e a eficácia com que o Estado brasileiro se relaciona com a sociedade, implementa suas políticas públicas, soluciona os problemas da população que mais dele precisa.

Terceiro, se desenvolvemos competência para não necessitarmos pagar milhões em consultorias para empresas estrangeiras e organismos multinacionais.

Quarto, se desenvolvemos dentro do Governo capacidade técnica para não termos que seguir, sem segurança do destino, as orientações que vêm de fora do País.

Quinto, se a ineficiência do aparelho de segurança pública em lidar com o crime e a violência em nosso País será desconectada desse processo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pensamos mesmo que a resposta a todas essas questões é “não” e que ampliaremos todas as dificuldades elencadas se aprovarmos essa reforma da Previdência sem termos em mente que ela deve fazer parte de uma estratégia de gestão de pessoas dentro do aparelho do Estado brasileiro e que nenhum país saiu do subdesenvolvimento sem um Estado eficiente, inteligente e operoso e que não se terá nada disso sem as pessoas adequadas.

Escuto V. Exª, Senador Mão Santa, com muita alegria.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, V. Exª revive aqui a oposição que Rui Barbosa fez no Império, e Affonso Arinos, recentemente. Quero dizer a V. Exª que estamos muito preocupados porque o Poder Executivo recuou diante as exigências do Poder Judiciário. Somos daqueles que acreditam ser a Justiça até divina, quando o Filho de Deus disse: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”. Mas, ao teto de quase de R$ 18 mil, é justo que os que fazem justiça ganhem isso. O Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, desembargadores, procuradores, defensores públicos entre outros. E eu perguntaria sobre aqueles que se dedicaram educando e instruindo esses profissionais, que são os professores universitários, que aí estão com os salários aviltados, em torno de pouco mais de R$2 mil. E com eles os engenheiros, que V. Exª representa, os médicos, a enfermeiras, os professores, os agrônomos. Então, estipula-se um teto de R$2.400,00, que não é convidativo a nenhum profissional a passar trinta, quarenta anos se dedicando. Mais ainda! Com a perspectiva de uma aposentadoria que vai ser descontada, a viuvinha que vai deixar abandonada e que ainda vai ser assaltada. Isso tudo tem que ser levado em consideração e discutido aqui. E V. Exª tem uma importante missão: representar a maioria do povo brasileiro, que, nesta hora, está desestimulado. Conforme notícia publicada pelo Correio Braziliense, o Brasil é recorde na emissão de cheques sem fundo. De cada mil cheques, cinqüenta são sem fundo, ou seja, 5%. O povo brasileiro é bom, é cristão e é honesto. São as medidas do Governo, beneficiando os poderosos banqueiros, que colocam os brasileiros nessas condições. Sabíamos que este País era o vice-campeão de desemprego, mas está quase ganhando o campeonato. Já é campeão de violência.

O SR. PRESIDENTE (Sibá Machado) - Senador Efraim Morais, alerto V. Exª que o tempo destinado ao seu pronunciamento já se esgotou, mas a Mesa concederá alguns instantes para V. Exª concluí-lo.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª. Tenha a certeza de que serei breve.

Agradeço ao eminente Senador Mão Santa, do Piauí, o brilhante aparte, que enriquece o meu pronunciamento ao traçar as grandes dificuldades que enfrentam o trabalhador brasileiro, o empresário e a sociedade de forma geral.

Sr. Presidente, informo a V. Exª, que é nordestino de nascença e que hoje representa um Estado do Norte, o Acre, que o nosso País parou. Está estagnado.

Lembro um fato que marca a Região Norte. Senador Garibaldi Alves Filho, somos de Estados vizinhos - eu da Paraíba e V. Exª do Rio Grande do Norte -, da região do Seridó, onde está encravado o Vale do Sabugi. A minha querida Santa Luzia, ao lado dos outros Municípios do Vale do Sabugi, sobrevive de pequenas olarias e cerâmicas que vivem da própria seca, porque a água seca rápido e, com a lama do açude, são feitos tijolos e telhas da melhor qualidade.

Passei o fim de semana anterior a este na minha terra, Santa Luzia, e fiquei realmente preocupado, porque as olarias que não deram férias coletivas a seus funcionários fecharam. Senador Ney Suassuna, V. Exª conhece muito bem a região, e sabe que essas olarias estão com um grande estoque de tijolos e telhas, mas não há quem compre. O País está parado, a construção civil está parada. Infelizmente esse é o quadro que se desenha no País e preocupa a todos nós.

Enquanto isso, o Governo, em vez de estar preocupado em proporcionar o famoso crescimento que o País está à espera, tira vantagens e direitos dos funcionários públicos brasileiros municipais, estaduais e federais e dos demais trabalhadores. Anunciaram que virá para esta Casa amanhã a famosa flexibilização das leis trabalhistas. E quero dizer ao Governo que estou bem à vontade porque antes eu era Governo - era da base de apoio do Governo passado - e votei contra; agora vou fazê-lo novamente.

Para concluir, Sr. Presidente, quero agradecer a tolerância de V. Exª e das Srªs e Srs. Senadores.

Por fim, com tão escassos recursos que são gastos em capacitação de recursos humanos dentro do Governo, particularmente o que agora está aí, nem os talentos conseguirão acompanhar a evolução do conhecimento.

Sem darmos boas respostas a essas indagações, poderemos, para resolver um problema de caixa, estar condenando o País ao atraso nas próximas décadas, com o apoio festivo daqueles que acham que, resolvendo problemas de caixa, vão proporcionar o “espetáculo do crescimento”; daqueles que acreditam que, inviabilizando o médio e o longo prazo, estão ajudando o País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.