O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, na verdade eu tinha dedicado o tempo de hoje para falar sobre Orçamento e salário mínimo. Peguei as manchetes dos jornais e vi que o Governo estaria assumindo, pela Pasta do Ministro Guido Mantega, que não via a possibilidade de dobrar o valor do salário mínimo durante quatro anos do Governo Lula.

Sr. Presidente, esta Casa e o Brasil acompanham uma luta não só minha, mas também de inúmeros parlamentares e entidades para que o salário mínimo ultrapasse a faixa dos cem dólares. Não vou fazer o discurso do salário mínimo hoje, mas já adianto que o farei amanhã e vou trabalhar muito para mudar a peça orçamentária a fim de que o salário mínimo do ano que vem não seja menor do que cem dólares. O projeto já está na Casa, tem o parecer favorável do Senador Romero Jucá, e eu espero que a Comissão de Economia o aprove rapidamente para que conseqüentemente a peça orçamentária garanta os recursos para os reajustes do mínimo, como também para os aposentados e pensionistas.

Vou falar, Sr. Presidente, de outros dois assuntos e quero ser muito rápido. Hoje, o Senador Sérgio Zambiasi, muito gentilmente, levou ao meu gabinete o nosso técnico campeão do mundo Luiz Felipe, que veio visitar-me. Esteve com o Senador Sérgio Zambiasi, com o Senador Pedro Simon. Somos da mesma cidade, Sr. Presidente. Luiz Felipe escreve a sua caminhada no campo esportivo a partir de Caxias do Sul. Eu também sou de Caxias do Sul. E hoje tenho como cidade pólo da minha atuação política a cidade de Canoas. E Luiz Felipe também mora em Canoas. Então registro com alegria a presença em meu gabinete dessa pessoa que é de uma simpatia enorme, um gentleman, tirou fotos com todos os funcionários, do mais simples ao mais graduado, mostrando que está em Portugal, mas continua o mesmo. Por isso, parabéns ao grande técnico campeão do mundo.

Sr. Presidente, quero falar neste momento sobre a proposta da Reforma da Previdência, que chegou à Casa no dia de hoje. Ouvi de alguns Senadores que já havia um debate, uma combinação - de que a maioria não participou - de que a Câmara iria debater a Reforma da Previdência e que nesse acordo, nós do Senado, iríamos debater a Reforma Tributária. Se existia esse acordo, ele já foi rompido e não fui eu que o rompi. A Câmara está debatendo - meus cumprimentos aos Deputados Federais porque eu também não abriria mão -, estão debatendo exaustivamente a Reforma Tributária, e todo o Brasil está assistindo. A Câmara dos Deputados está cumprindo sim a sua função. Tanto não houve entendimento que o Presidente João Paulo, que estabeleceu uma mesa de negociação na Reforma da Previdência, agora monta uma mesa de negociação para a Reforma Tributária com cinco Deputados e cinco Governadores para construir também lá o grande acordo político da Reforma Tributária. Se a Câmara discute a Reforma Tributária, e estão tentando naquela Casa buscar esse grande acordo, tenho informações seguras - e mais uma vez meus cumprimentos aos Srs. Deputados - de que não abrirão mão da reforma trabalhista que o Deputado e Líder Vicentinho está coordenando; não abrirão mão naturalmente da reforma política, como não abriram mão da reforma da Previdência.

Ora, isso comprova que a Câmara está fazendo o dever de casa, e o está fazendo muito bem. Meus cumprimentos aos Deputados, inclusive pelo que avançou a reforma da Previdência!

Quero, de novo, desta tribuna, dar o meu depoimento. Se alguém pensa que os Senadores vão fazer como a avestruz, que coloca a cabeça na areia para não ver a tempestade passar, achando que, com isso, a tempestade não a toca, está enganado. Isso não existe! Estou convicto de que os Senadores vão debater, sim, a reforma da Previdência, a reforma tributária, a reforma trabalhista e também a reforma política. E não é só debater, porque debater a reforma e deixar tudo como está significa brincar de debater, e aqui ninguém vai brincar! Estou falando com muita tranqüilidade, porque conheço os Senadores da República e porque, no convívio com S. Ex.ª^s, aprendi a respeitá-los cada vez mais. Tenho um grande respeito pelos 81 Senadores. Se alguém pensa que vamos apenas debater a reforma, engana-se! Vamos debater, vamos analisar a reforma da Previdência e todas as outras e vamos alterar o que a maioria aqui entender que deve ser alterado. Por exemplo, entendo que essa regra de transição que está aí é muito dura. Não é possível concordar com a regra de transição que veio da Câmara. Teremos de debater também os subtetos dos Estados. Nesse ponto a reforma desorganiza totalmente a situação dos servidores em cada Estado. Teremos de construir uma redação que permita um subteto único vinculado ao salário dos Desembargadores.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Arthur Virgílio. É sempre uma satisfação receber aparte de V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Ouvia com o respeito e o acatamento de sempre as palavras de V. Exª e me apresso a trazer uma modesta contribuição para o seu pronunciamento. Em primeiro lugar, percebo os brios do Senado muito tocados pela história de que, resolvido na Câmara dos Deputados, não dá para modificar no Senado Federal. Essa cantiga tem de mudar. Isso não é assim. Modificar ou não depende de um único fator: o desejo dos Senadores e de nenhum outro. Esta Casa não é anexo da Câmara dos Deputados. Esta Casa não é anexo do Palácio do Planalto. Esta é uma Casa de homens independentes, livres, que votam de acordo com as suas consciências. Em segundo lugar, gostaria de dizer que há pontos de discordância em relação à reforma da Previdência. Estou me referindo aos três partidos com os quais tenho conversado muito: PDT, PFL e PSDB, que é o meu partido. Mesmo entre nós, há pontos de discordância, ou seja, não votaríamos uniformemente a reforma. Há alguns pontos de concordância. Em relação à paridade, por exemplo, a regra é cruel, é muita mais dura do que a que tentamos no Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Prevíamos a transição, e vamos votar a favor dela. Sei que o Senador Jefferson Péres apresentaria um destaque a favor da transição, garantindo o direito aos futuros aposentados, isto é, os que vão se aposentar, e não resguardando apenas o dos que já estão aposentados. Sobretudo, desejo comunicar a V. Exª também que recebi outro dia líderes dos servidores públicos no meu gabinete. Eles visitaram o Líder José Agripino e tantos outros. Estava com eles a Senadora Heloísa Helena, do PT de Alagoas. Assumi quatro compromissos, afora essa questão de mérito que está sendo examinada, e não vou me arredar deles, não vou me afastar um só minuto dos compromissos que assumi. Primeiro, aqui não haverá pancadaria. Isto é promessa de honra: não haverá, não haverá e não haverá! Segundo, aqui não vamos admitir pensamento único. Havendo na Comissão audiência pública, será ouvido um lado e depois o outro. Isso é fora de dúvida. Terceiro, aqui não haverá a hipótese de fechar as galerias para as pessoas que quiserem vir observar de perto como votam os seus Senadores. Quarto compromisso: mesmo não concordando com muitos dos destaques que eles gostariam de ver apresentados, eu e minha Bancada assinaremos todos os destaques, para que eles tramitem e essas idéias possam ser julgadas livremente pela Casa, para que não se estabeleça o silêncio da ditadura numa Casa que tem de trabalhar ao lado do sol da democracia, jamais permitindo a sombra e o silêncio, e sim o sol e o florescimento da palavra e da liberdade. São pontos que me fazem sentir bem com a minha consciência em relação a V. Exª. Quero dar meu depoimento, que, aliás, é o depoimento de quase todos os seus Pares, todos com os quais converso. Ainda hoje a Senadora Lúcia Vânia, referindo-se a V. Exª, disse-me que poucas vezes lidou com uma pessoa tão respeitável, poucas vezes lidou com uma pessoa tão boa como colega, poucas vezes lidou com uma pessoa que tivesse ao mesmo tempo a dureza ao defender suas idéias e o cavalheirismo ao defendê-las também. Portanto, quero, nesta hora, dizer que teremos alguns momentos de discordância, outros de concordância, mas sempre mantendo aquilo que trouxemos juntos da Câmara dos Deputados. Chegamos aqui amigos e aprofundamos a nossa amizade. A discordância não é maior do que a nossa capacidade de nos respeitar mutuamente. E, por isso, saúdo V. Exª pela coragem e pela capacidade de afirmar-se. V. Exª é como os caboclos de minha terra: prefere subir o rio enfrentando a correnteza, e o faz com destreza, a descer confortavelmente o rio da fisiologia, ao sabor das águas e sem empregar qualquer esforço. Parabéns a V. Exª pelo mandato que cumpre e pela persistente demonstração de coerência que dá, ainda que, nos pontos de sua coerência, em relação a muitos deles, com eles me ponho em desacordo, em outros, eu me ponho de acordo. Concordo sempre quando se trata de dizer que se respeita, estima e aprecia o Parlamentar Paulo Paim, que o Rio Grande do Sul entregou a todos nós. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço ao Senador e Líder Arthur Virgílio o aparte. Confesso a V. Exª, Senador, que, quando entrava neste plenário, após ter cumprimentado V. Exª no corredor, uma jornalista me disse: “Agora tu e o Senador Arthur Virgílio, um dos líderes da Oposição, estão em uma política muito próxima.” Eu lhe respondi que tenho uma relação de alto nível com Arthur Virgílio desde o tempo em que ele era Situação e eu era Oposição. Divergirmos, discordamos. Quero dar um depoimento de público, para encerrar, pois há um compromisso de minha parte no sentido de permitir que a sessão do Congresso se inicie às 18h30min. Certa ocasião, na Câmara dos Deputados, fiz um gesto de que V. Exª discordou: desloquei uma folha da Constituição. Mas quando houve o movimento de alguns Deputados para que houvesse uma caminhada para que eu fosse punido até com o afastamento do mandato, V. Exª disse de público -e fiquei sabendo, embora V. Exª não tenha dito para mim: “No mandato do Deputado Paulo Paim ninguém toca. Posso discordar do ato que ele fez, mas respeito a posição histórica dele na Câmara dos Deputados”. Isso mostra a conduta de V. Exª. Podemos divergir, mas respeitamos a caminhada de todos os Parlamentares, seja ele Senador ou Deputado.

Por isso, existe um respeito que, não diria mútuo, mas é um respeito que aprendemos a construir juntos, porque fica muito fácil dizer “mútuo”. É como se eu já o respeitasse antes de conhecê-lo. Quanto mais o conheço, mais o respeito. Por isso, é uma alegria receber o seu aparte.

Senador Mão Santa, agradeço-lhe a oportunidade que V. Exª me deu para fazer esse depoimento, curto, breve, sobre a reforma da Previdência. Amanhã voltarei, queiramos ou não, com outro tema polêmico, que é o salário mínimo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.