O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            NO GOVERNO LULA QUEREM COLOCAR O ESTADO A SERVIÇO DO PT

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil de hoje, na visão do atual governo, deve necessariamente representar a face do partido que elegeu o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por mais que as suas lideranças e ele próprio digam ou resmunguem o contrário, as evidências são maiores e apontam para um quadro que vai comprometendo não as esperanças refletidas nas urnas, para muitos depositárias de mudanças.

As mudanças, desgraçadamente, estão ocorrendo no sentido inverso, conduzindo o Brasil para o pior dos mundos. Nada vai bem e nada está bem na atualidade brasileira.

Mais do que a crise na economia, convivemos com a crise de autoridade, a crise anética, a crise do desgoverno, de uma administração que não se entende, a não ser num único objetivo, que é o de colocar o Estado como matriz e filial do PT.

É provável que as lideranças petistas venham a esta tribuna para tentar, como é de seu hábito, disfarçar a realidade. Disfarçar é dissimular. E nesse passo, o governo seguirá impondo a meta maior que inquieta a Nação, a de colocar o Estado a serviço de um partido político.

Esta mesma e desinquieta Nação está também de olho nas ações a que o atual governo se nos obriga, goela abaixo, no vale-tudo petista. Não pensem que as nossas populações não têm olhos para ver. Têm, sim. E sabem discernir entre o certo e o errado.

Os meios de comunicação também estão de antenas ligadas. Os jornais, a tv e o rádio procuram interpretar com fidelidade as apreensões da população.

Na edição de hoje, por exemplo, o jornal O Estado de São Paulo analisa o desmancho descomedido do serviço público, em curso no País desde o início do governo petista do Presidente Lula. Em editorial, diz o Estadão:

Para mal da população, muitos dos premiados, cuja credencial mais luzidia é a de serem quadros do PT, desembarcam em Brasília com um apetite inversamente proporcional ao seu preparo técnico. Decididos, por vezo ideológico, a fazer tabula rasa dos programas iniciados pelo governo anterior ou antes ainda, sem o elementar cuidado de separar o eventual joio do trigo, puseram-se a reinventar a roda. O resultado não poderia ser outro: com iniciativas em alguns casos estapafúrdias e sempre contraproducentes, simplesmente conseguiram travar as engrenagens que deveriam azeitar.

Se as lideranças petistas quiserem opor restrições a essas verdades, seria oportuno saber que foi um outro petista quem, no domingo último, em entrevista ao mesmo jornal que menciono, andou opondo reparos ao governo. Falo do Presidente da Câmara, Deputado João Paulo Cunha.

Na entrevista ao Estadão, o Presidente da Câmara sugere que o governo precisa de um “chacoalhão”. O jornal interpretou o recado do ilustre Deputado como “um ponto de vista cada vez mais disseminado na sociedade brasileira, por serem crescentes as queixas sobre o mau desempenho de um número inquietante de membros dos altos escalões da equipe de Lula - expresso, esse desempenho, em um misto de inoperância e decisões equivocadas.”

É bom acrescentar que o governo petista precisa também de um outro chacoalhão: um chacoalhão de ética, para que se convença de uma vez por todas que o Estado não deve ser encarado como imagem e semelhança do PT.

Solicito, Senhor Presidente, que o editorial aqui referido seja incorporado ao meu pronunciamento e, assim, passe a constar dos Anais do Senado da República. É o seguinte o teor do editorial:

O Estado a serviço do PT

Ao dizer que o governo precisa de um "chacoalhão", como fez em entrevista publicada domingo neste jornal, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, do PT paulista, decerto ecoa um ponto de vista cada vez mais disseminado na sociedade brasileira. São, de fato, crescentes as queixas sobre o mau desempenho - expresso em um misto de inoperância e decisões equivocadas - de um número inquietante de membros dos altos escalões da equipe de Lula. As críticas mais ácidas atingem os responsáveis e executores das prometidas políticas de resgate social - e não serão custosas campanhas publicitárias, como a que deverá ir ao ar a partir do próximo mês, explorando o carisma pessoal do presidente, que irão reverter essa percepção alicerçada nos fatos.

Mas será um grave engano imaginar que a reforma ministerial, esperada para depois da aprovação final das mudanças nos sistemas previdenciário e tributário, representará uma panacéia para os males combinados da inação e dos erros do governo. O problema, infelizmente para o País, é mais complicado. Consiste em que, numa escala provavelmente sem precedentes no Brasil contemporâneo, a administração federal foi transformada numa extensão, ou melhor, em um instrumento dos arranjos políticos do PT. Com as conhecidas exceções na área econômica, não há espaço disponível na máquina que não tenha sido apropriado - ou, como se diz, "aparelhado" - pelo partido do presidente, ficando as sobras para as siglas da coalizão que o elegeu.

Nem o BNDES, nem a Petrobrás, nem os fundos de pensão foram poupados. E, como o Brasil todo acabou de saber, nem o Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Na semana passada, um episódio escandaloso já havia mostrado até que ponto a administração federal se tornou subalterna dos critérios políticos. Em represália à deputada petista Maninha, do Distrito Federal, que se absteve na votação da reforma da Previdência, o ministro da Saúde - o do caso Inca - recebeu e cumpriu a ordem de demitir da chefia da Fundação Nacional de Saúde no DF o marido da parlamentar, Antonio Carlos Andrada. O episódio é escandaloso por qualquer ângulo que se o encare. Ou ele tinha sido alçado a essa função eminentemente técnica em razão de seus laços pessoais e partidários - fisiologia em estado bruto, portanto - ou devido à sua competência profissional - e a sua demissão prova de que, no governo do PT, a política é tudo.

Inaceitáveis também foram as justificativas da hierarquia petista para a defenestração. "A atitude do ministro deve ser seguida pelos outros", proclamou o deputado Luizinho, vice-líder do governo na Câmara, incitando à caça às bruxas. "Quem está no governo deve ter o ônus e o bônus", advertiu o presidente do partido, José Genoíno, numa frase feita. Nem um nem outro dão a mínima às necessidades objetivas da administração, ao interesse público.

Parece não lhes passar pela cabeça que uma coisa é punir uma senadora Heloísa Helena por declarar guerra ao governo e outra é manipular o frondoso estoque de cargos ao dispor do Planalto para premiar ou punir - a marca de nascença da política de clientela.

Para mal da população, muitos dos premiados, cuja credencial mais luzidia é a de serem "quadros" do PT, desembarcaram em Brasília com um apetite inversamente proporcional ao seu preparo técnico. Decididos, por vezo ideológico, a fazer tábula rasa dos programas iniciados pelo governo anterior ou antes ainda, sem o elementar cuidado de separar o eventual joio do trigo, puseram-se a reinventar a roda. O resultado não poderia ser outro:

com iniciativas em alguns casos estapafúrdias e sempre contraproducentes, simplesmente conseguiram travar as engrenagens que deveriam azeitar. Diante disso, não há força humana capaz de chacoalhar governo algum: contra a incompetência apadrinhada, tudo é vão.

Outro não é o problema de fundo da politização da gestão pública - além, é claro, de sua manifesta imoralidade, cuja denúncia, em outros tempos, era indispensável no discurso petista. É óbvio que se pode ser militante e competente. Mas, mesmo quando os nomeados preenchem esse duplo requisito, é o primeiro deles que tende a ditar as suas ações - precisamente por ter sido a administração politizada. O governo Fernando Henrique tentou reformar o sistema de gestão do Estado para abrir espaço a uma elite burocrática imune ao vaivém dos governos, como de há muito existe nos países desenvolvidos - onde, por isso mesmo, os serviços públicos não são afetados pela dança das cadeiras políticas. A reforma, como se sabe, avançou pouco. Agora, o que se passa é pior: o retrocesso.

            Era o que tinha a dizer.