Fala da Presidência durante a 102ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

A MESA ESCLARECE QUE O ENTENDIMENTO DE NÃO CONCEDER APARTES EM HORARIO DE LIDERANÇA SE PRENDE, UNICA E EXCLUSIVA, AO FATO DE TER O LIDER APENAS CINCO MINUTOS.

Autor
Eduardo Siqueira Campos (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
Nome completo: José Eduardo Siqueira Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • A MESA ESCLARECE QUE O ENTENDIMENTO DE NÃO CONCEDER APARTES EM HORARIO DE LIDERANÇA SE PRENDE, UNICA E EXCLUSIVA, AO FATO DE TER O LIDER APENAS CINCO MINUTOS.
Publicação
Publicação no DSF de 22/08/2003 - Página 24596
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, ENTENDIMENTO, AUSENCIA, CONCESSÃO, APARTE, HORARIO, LIDERANÇA, MOTIVO, INSUFICIENCIA, TEMPO, LIDER, REITERAÇÃO, INEXISTENCIA, PROIBIÇÃO, REGIMENTO INTERNO.
Texto integral

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - A Mesa mantém a informação de que o entendimento de não conceder apartes em horário de Liderança se prende, única e exclusivamente, ao fato de ter o Líder apenas cinco minutos. Somente esta interpretação pode ser dada. O Regimento é claro; não há nenhuma vedação. Contudo, é direito de V. Exª remeter à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Plenário, ou mesmo tentar emendar o Regimento, mas a Mesa mantém a decisão e V. Exª tem o direito de contra ela interpor recurso.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/08/2003 - Página 24596