O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa; Senador Sibá Machado, a quem ontem tive a honra de apartear no brilhante pronunciamento que fez em homenagem à Central Única dos Trabalhadores. Nobre Senador, ambos estávamos corretos na nossa análise. Ontem à noite, ouvi a palavra do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como também a do presidente da CUT, Luiz Marinho, que falaram da independência da Central, de saber criticar quando for necessário e saber apoiar o que for decisivo para o próprio governo, mas que corresponda ao interesse da classe trabalhadora do campo e da cidade. Parabéns, Senador Sibá Machado, pelo pronunciamento, que está em consonância com o pensamento do Presidente da República e também do presidente da Central Única, o companheiro Luiz Marinho.

Sr. Presidente, antes de falar do salário mínimo, tema que vou abordar hoje, quero dar um destaque especial para o Jornal do Senado, que traz em sua primeira página a seguinte manchete: “Reforma previdenciária pode ser votada até o final de setembro.” O Jornal da Câmara trata do mesmo assunto: “PEC da Previdência agora está no Senado.”

Para alegria nossa, percebo que a maioria dos que falam sobre a PEC da Previdência, inclusive o Presidente Sarney - é fundamental a posição do Presidente desta Casa -, diz que a matéria, se bem negociada, poderá ser votada até o final de setembro. Não somos contra isso. Diz o Presidente que alguns pontos ele gostaria de ver mudados, pelo que entendi das matérias dos jornais de hoje. Isso é bom, é sinal de que vamos fazer um bom debate. Se vai haver mudanças ou não, isso dependerá da maioria dos senadores. O importante é que lideranças respeitadas nacionalmente estão dizendo que alguns pontos poderão ser mudados. Entre essas lideranças, está o Presidente desta sessão, Senador Mão Santa, que deixou claro da tribuna que gostará de participar dos debates e proporá algumas emendas. Eu também vou propor emendas. Embora não seja membro da Comissão, vou assinar junto com os senadores daquela Comissão algumas mudanças.

           Hoje foi divulgado nos jornais - quero que isto fique claro - que eu teria dito que já conto com cerca de cinco votos. A expressão que eu usei, Senador Sibá, em relação à nossa bancada, não foi nem cinco. Eu disse que de seis a sete senadores da nossa bancada gostariam de ver alguma alteração. Eu nada falei sobre o número de alterações, se era uma, duas ou três, mas que gostariam que houvesse um grande entendimento e uma negociação, para que a Casa pudesse votar com tranqüilidade, mas fazendo alguma alteração. Foi isso o que percebi na conversa com os senadores. No entanto, não tenho o poder de dizer o número de votos que serão dados, porque tenho dito que meu próprio voto depende de negociação. Ainda não tenho firmado qual será meu voto. Acredito na negociação e, a partir dela, poderei deixar claro como votarei. Faço esse esclarecimento para não ficar nenhuma dúvida.

           Sr. Presidente, a tese de que a reforma tributária seria discutida e analisada com profundidade somente nesta Casa já caiu por terra. Ontem, eu dizia que, além de o debate da reforma tributária estar acalorado, firme e bem polarizado na Câmara dos Deputados - algo a que não me oponho -, a comissão que se formou, que eu dizia ser de cinco deputados e cinco governadores, foi ampliada: são cinco deputados, cinco governadores e cinco empresários. Então, é uma ampla comissão que está debatendo a reforma tributária na Câmara dos Deputados. Quando ela chegar a esta Casa, minha preocupação é que, outra vez, se diga que temos somente de carimbar, porque a reforma já foi amplamente discutida naquela Casa. Sei que essa não é a posição dos senadores, mas faço essa retrospectiva da reforma tributária para alcançar novamente a reforma da Previdência. Não há como esta Casa não discutir e analisar as reformas.

           Li, em alguns jornais de hoje, que o Presidente José Sarney disse que, se for necessário, promulgamos a emenda no mês de setembro de forma fatiada. O que significa “forma fatiada”? Aqueles pontos que porventura o Senado venha a alterar voltam para a Câmara. O que for consenso - a maioria dos pontos -, promulgamos de imediato.

           Nós todos - tomo a liberdade de dizer “nós todos”, porque todos os partidos participaram dessa decisão - entendemos que houve avanços na Câmara em relação à proposta original. Quanto a isso, não há sombra de dúvida. Refiro-me ao trabalho feito pelo Presidente João Paulo, pelo relator, enfim, por aqueles que trabalharam ativamente pelas mudanças. Porém, nesta Casa, podemos ampliar, melhorar e aperfeiçoar pontos, como a contribuição dos inativos, a paridade dos atuais servidores - algo que não ficou claro -, uma regra de transição, o subteto nos Estados. Estou lembrando alguns pontos, que serão o eixo do grande debate que faremos no Senado da República.

           Sr. Presidente, ontem fiz um preâmbulo sobre o salário mínimo e falei da reforma da previdência. Hoje, fiz um preâmbulo sobre a reforma da previdência, mas falarei mesmo sobre o salário mínimo.

           Tomo a liberdade de me expressar desta forma. Durante dezesseis anos como Deputado, trabalhei muito pelos aposentados, deficientes, emprego, salário, leis trabalhistas. Tive um duro embate quando o governo quis acabar com a CLT, mas a marca que ficou foi a do salário mínimo. Persegui muito o salário mínimo de US$100 e quero dizer que continuo perseguindo.

O Senador Romero Jucá é o relator do projeto que apresentei, neste ano, de definição do salário mínimo a partir de 1º de maio. O parecer de S. Exª é favorável e será apreciado pela comissão correspondente.

Não vejo, portanto, necessidade de o Presidente Lula baixar uma medida provisória. Creio que a definição do salário mínimo é uma matéria que deve ser decidida por projeto de lei. No primeiro ano de mandato, entendo não ser possível fazer de outra maneira, porque o Presidente assume e precisa definir o valor do salário mínimo, mas agora que o Orçamento já é da lavra do nosso Presidente, não há por que o Congresso Nacional não se debruçar sobre a questão, definir o valor e submeter ao Presidente, que deve sancionar ou vetar.

Se for o projeto que apresentei, na forma original, espero que seja sancionado. Já que a Câmara toma uma série de iniciativas, por que o Senado não pode tomar a iniciativa de deliberar sobre o salário mínimo? Devemos fazê-lo, o mais rápido possível, e remeter para a Câmara, já que o nosso projeto, aqui no Senado, está mais avançado, está pronto para ser votado, com parecer favorável do Relator, Senador Romero Jucá.

O que diz o nosso projeto, Sr. Presidente? Simplifico em duas frases: ele garante que o salário mínimo será reajustado de acordo com a inflação dos últimos doze meses, e garante o aumento real de R$0,20 por hora. Veja bem: são vinte centavos! É impossível que esta Casa não aprove um projeto que quer dar ao trabalhador, depois de 12 meses, um reajuste real de R$0,20. É claro que quem está assistindo a TV Senado, neste momento, deve estar se perguntando: Mas como R$0,20? É claro que aqui não vou trabalhar com sofismas. Este valor significa R$44 por mês.

Portanto, daríamos um reajuste de acordo com a inflação e mais R$44. Digamos que a inflação fique em 5% neste ano. Assim, 5% de R$240 daria R$12; com mais R$44, estaríamos perto de R$300. O que estamos propondo, portanto, é que o salário mínimo chegue pelo menos a US$100. E estou sendo coerente com aquilo que sempre preguei: um salário mínimo de US$100. Assim, se o nosso projeto for aprovado, o salário mínimo, no Brasil, vai a US$100. E, na verdade, o reajuste acaba sendo menor do que o que foi dado no ano passado, que foi de 20%. Não é preciso 20% para atingirmos os US$100.

Sabemos que é difícil aprová-lo na íntegra, mas faz parte das regras do jogo. O Ministro Guido Mantega diz que a peça orçamentária sinaliza um reajuste em torno de 8% para o salário mínimo, mas S. Exª foi muito feliz quando disse que apenas sinaliza, pois, na verdade, quem vai definir o valor, vetar, sancionar, encaminhar uma medida provisória ou um projeto de lei - porque é um direito de Sua Excelência - será o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir, provavelmente, de março ou abril do ano que vem. Mas deixo esta contribuição para que o salário mínimo chegue, pelo menos, aos US$100.

Diz a imprensa que o Presidente Lula, por intermédio do Ministro Guido Mantega, já teria adiantado que não vai poder cumprir uma promessa de campanha: dobrar o valor do salário mínimo ao longo do seu mandato. Sua Excelência poderá não dobrar, mas pode aproximar. Inclusive, com esta metodologia que estou apresentando, temos tudo para que o salário mínimo atinja, em grande parte, a meta prevista pelo Presidente Lula. Atingiria, com certeza absoluta, uma meta que já ficou marcada na sociedade, que é o salário mínimo de US$100. E se chegarmos a US$100 no ano que vem, com certeza, ao fim dos quatro anos do Governo Lula, o salário mínimo no Brasil será muito maior do que US$100, o que nos deixará em uma posição pelo menos semelhante à do Peru, que paga o menor salário mínimo no continente americano: US$110. Sairíamos, pois, do último lugar e passaríamos o Peru, com certeza absoluta.

Senador Sibá Machado, V. Exª pede um aparte e não tenho como não concedê-lo, pela sua história, inclusive, como líder sindicalista, que muito orgulha o Brasil, e não somente a Central Única dos Trabalhadores, de cujo quadro V. Exª fazia parte. Sei que já não pertence mais ao quadro da CUT, mas continua militando permanentemente em defesa dos trabalhadores do campo e da cidade. Por isso, tenho satisfação em conceder-lhe um aparte.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Paim, agradeço bastante V. Exª pelo seu pronunciamento em prol de uma causa justa e por essa militância sindical, que foi o berço de um convencimento político adquirido por V. Exª. Ouvindo o seu pronunciamento, fico imaginando a dicotomia que sempre existiu neste País: a impossibilidade de se fazer uma espécie de indexação do salário mínimo ao valor de US$100. E isso ocorre quando todas as receitas resultantes da tributação, de impostos e tudo o mais são vinculadas ao padrão de renda das pessoas. E se isso for uma verdade, é plenamente possível, exeqüível, a prática de um salário mínimo com esse valor. E por quê? Porque as receitas do Poder Público também aumentarão. Além disso, ao potencializar uma grande massa da população com um poder aquisitivo maior do que o que ela tem, o poder de compra também aumentaria e, com isso, fluiria o consumo e também a dinâmica do setor produtivo. Portanto, considero a preocupação de V. Exª muito justa. E, como contribuição, gostaria de relatar o que acontece em meu Estado, o Acre: em meio às dificuldades do governo de um Estado pobre como o nosso, nos dois anos que passaram, foi feita uma política salarial para o serviço público na qual um policial militar, que tinha como base de salário R$400, teve seu piso salarial elevado para R$1.200. Toda a rede de professores do Estado também teve seu piso elevado para R$1.200. Posteriormente, foi feito o nivelamento em todo o serviço público. Com isso, o Estado do Acre, hoje, é o que tem o mais elevado piso do serviço público de todo o Brasil. Até brinco com os companheiros, os sindicalistas de lá, que quando se fala em política salarial nos congressos, é citada como exemplo a política do Acre. Assim, fazendo uma comparação do volume financeiro de arrecadação do Estado com o número de servidores públicos e a política salarial estabelecida, quero acreditar na possibilidade do seu projeto. Portanto, é importante que V. Exª se mantenha firme e quero parabenizá-lo por isso. E se V. Exª aceitar a minha ajuda nesse empreendimento, gostaria muito de participar. Parabéns, Senador.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Sibá Machado, V. Exª dá um exemplo concreto e é bom que o Brasil saiba. Para tanto, quero que V. Exª repita, se necessário, que o piso mínimo, no Acre, para o servidor público, onde o Governo é do nosso Partido, é de R$1.200.

Esse é um exemplo positivo a ser seguido, porque sempre dizem que Estados de dimensão geográfica menor têm mais dificuldades. O Acre não é nenhum Rio Grande do Sul em matéria de extensão geográfica, como também não se equipara a São Paulo ou Rio de Janeiro, mas paga R$1.200 como piso mínimo para o servidor público.

Estamos propondo que o salário mínimo alcance novamente o valor de US$100, que seria quatro ou cinco vezes menor do que o piso mínimo pago no Acre para o servidor público.

Então, mais do que nunca, convido, convoco e peço a V. Exª que esteja nessa comissão, independentemente do Partido, pela valorização da renda do povo brasileiro, pela valorização do que chamo de alicerce da pirâmide, que é o salário mínimo, pois se ele for elevado, contribuirá para a elevação de toda a massa salarial, porque o salário mínimo acaba repercutindo nos benefícios dos aposentados e pensionistas, no salário-família, no seguro-desemprego, no plano de cargos e salários das empresas e no piso regional. Se o mínimo nacional unificado for para US$100, temos a segurança de que 90% dos Estados vão dar algo a mais que o piso nacional, que seria o salário mínimo.

V. Exª está de parabéns pelo aparte que enriquece e dá conteúdo político, social e econômico ao nosso pronunciamento. Agradeço a V. Exª.

Quero aproveitar este meu pronunciamento e o aparte, Senador Mão Santa - sei que se V. Exª não estivesse na Presidência também faria um aparte, pois é um tema que V. Exª gosta de tratar: emprego, renda, salário mínimo, enfim, melhoria das condições de vida do nosso povo -, para dizer que fiquei muito feliz com duas medidas anunciadas pelo nosso Governo, que vêm ao encontro daquilo que defendemos: uma, é a taxa de juros, que diminuiu em 2,5. Isso é muito positivo. Viemos a esta tribuna inúmeras vezes pedir que a taxa de juros diminuísse. Uma vez, como já falei aqui, o Presidente Lula me disse: “As mudanças virão; dêem-me um tempo”. Espero que, na próxima reunião do Copom, a taxa de juros seja reduzida ainda mais, até chegar ao patamar máximo de dois dígitos. Talvez, quem sabe, um dia possamos dizer que a inflação está em 6% ao ano e que a taxa de juros é de 6% ao ano. É o que acontece nos países de Primeiro Mundo, a taxa de juros não ultrapassa o índice da inflação. A outra medida é relativa à redução da jornada de trabalho. Eu e o Deputado Inácio Arruda, do PCdoB, do Ceará, encaminhamos uma PEC pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, que está em debate até hoje. Agora, no fórum do trabalho, surgiu uma proposta, endossada pelo nosso Governo, de redução de jornada de trabalho, sem redução de salários, que seria uma forma de gerar cerca de três milhões de novos empregos. Agora, essa PEC, que está tramitando na Câmara dos Deputados, pode deslanchar com mais agilidade, ainda mais com a vontade de todas as centrais sindicais, de todas as entidades de caráter nacional ou mesmo estadual ou municipal e do Governo. Acredito que essa é a vontade de Deputados e Senadores.

Espero que, da mesma forma que o Estatuto do Idoso foi aprovado na Câmara, por unanimidade, na semana passada, e já está nesta Casa, a redução de jornada seja aprovada rapidamente na Câmara, sem redução de salário, de 44 horas para 40 horas semanais, para que a PEC venha para o Senado. Se for necessário, não vejo problema algum, poderemos, de forma coletiva, fazer uma emenda constitucional para a redução de 44 horas para 40 horas semanais. A Casa que votar mais rápido a matéria anexará o projeto original ao outro que trata do mesmo assunto, porque assim é o princípio do Congresso bicameral.

Por isso, Sr. Presidente Mão Santa, cumprimento o Governo, primeiro, por estar efetivamente diminuindo a taxa de juros. Segundo, por estar sinalizando que defenderá nesta Casa a PEC que reduz a jornada de trabalho. Inclusive, deve haver mais de uma proposta nesse sentido, não somente a nossa. E aproveito para cumprimentar o Senado pela sinalização que está dando para a sociedade de que vai ouvi-la em relação à reforma da previdência. Entendo que o Governo também será sensível a essa questão.

Dizem que o Governo não negocia uma vírgula, mas isso faz parte do processo de negociação. O Senador Sibá Machado, especialista em negociação sindical, sabe que, quando elaboramos uma pauta numa assembléia, negociamos com o patronato dizendo que aquela é a pauta que queremos aprovar. Ora, mas nem sempre se aprova tudo o que se quer quando se está em uma mesa de negociação. Às vezes, há uma promulgação fatiada: parte do que queremos é aprovada, e parte não é.

O Governo está correto quando diz que o que saiu da Câmara é a proposta que o Governo está defendendo. Isso não quer dizer que, na correlação de forças de um processo de negociação e de entendimento que busque a promulgação o mais rápido possível do projeto, não se alterem alguns pontos da proposta originária da Câmara dos Deputados.

Entendo que o Governo será sensível a essa matéria, pois será bom para o Governo, para o Congresso e para a sociedade. Que possamos fazer uma festa na promulgação da emenda, mediante acordo, e não numa luta para se saber quem é o mais forte, o mais corajoso, quem é o Robin Hood, o mocinho da história. Não estamos à procura de Robin Hood nem de mocinho. Queremos aquilo que for possível aprovar, preferencialmente com a participação de todos os partidos e, naturalmente, do Poder Executivo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa conhece e todo o País é testemunha da nossa luta de quase duas décadas por um salário mínimo mais justo, capaz de valorizar o trabalho e dar dignidade ao trabalhador brasileiro.

Desde o nosso primeiro mandato parlamentar, na Câmara dos Deputados, por meio de pronunciamentos e de projetos de lei temos nos empenhado para que o salário mínimo no Brasil atinja pelo menos valor equivalente a 100 dólares.

Ainda não seria um grande salário, mas deixaria o trabalhador brasileiro com renda mais próxima de trabalhadores de países de economias até mesmo menores que a economia brasileira.

Tínhamos a expectativa de que esse valor já pudesse ser alcançado este ano, mas as dificuldades de um orçamento herdado do governo passado mais uma vez adiaram nosso propósito.

Estamos agora para receber o Orçamento da União para 2004, a primeira peça orçamentária efetivamente produzida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ocorre que as primeiras informações disponíveis sobre o Orçamento de 2004, que está chegando ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, dão conta de que o aumento do salário mínimo projetado para o próximo ano será de apenas cinco por cento.

Esse percentual, somado a uma inflação provável de 8,5%, projeta um salário mínimo de R$ 272,00 em maio do próximo ano, valor que ainda se mostra insuficiente para atingirmos a equivalência a 100 dólares, hoje um valor próximo a R$ 300,00.

A situação nos remete ao Orçamento que está sendo executado, o qual chegou ao Congresso, no ano passado, com uma proposta de reajuste de 5,5%, mas que conseguimos elevar para 20% após uma longa negociação.

Caso seja confirmado o percentual de reajuste que os jornais anunciam, declaramos desde já que vamos mais uma vez arregaçar as mangas.

Vamos quebrar lanças para que saia deste Parlamento, a exemplo do que ocorreu em outras oportunidades, um aumento capaz de atender com mais realismo as necessidades do trabalhador.

O governo Lula tem o compromisso de dobrar no período de quatro anos o valor do salário mínimo vigente em 1º de janeiro deste ano. Precisamos criar condições para que a promessa seja cumprida.

Somando-se o reajuste concedido este ano com o que está programado para 2004, as projeções indicam a necessidade de aumentos da ordem de 37%, nos anos seguintes, para que o salário mínimo de 400 reais seja uma realidade.

Temos de admitir que serão percentuais muito elevados e, portanto, difíceis de serem alcançados ainda que no período de dois anos.

Isso indica a necessidade de iniciarmos desde já a construção de um índice maior para evitar um esforço que pode revelar-se até mesmo em vão, mais tarde.

Sem desmerecer o poder da negociação que com muito sucesso desempenhamos aqui no Congresso Nacional quando fomos convocados a fixar o valor do salário mínimo, achamos que é chegada a hora de estabelecermos regras permanentes para a sua correção.

Demos este ano um passo firme neste sentido, quando apresentamos a esta Casa projeto de lei que já havíamos submetido à Câmara dos Deputados, estabelecendo regras para o reajuste do salário mínimo a partir de 2004.

Nosso projeto tramita vitorioso. O nobre Senador Romero Jucá, seu relator na Comissão de Assuntos Sociais, já emitiu parecer favorável à sua aprovação.

A manifestação de Sua Excelência pela aprovação do projeto indica que estamos no caminho certo.

Nosso projeto estabelece que a partir de 1º de maio de 2004, o salário mínimo será reajustado pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas, dos últimos doze meses, acrescidos de R$ 0,20 por hora.

O acréscimo de R$ 0,20 por hora deverá ser repetido, anualmente, em todo 1º de maio, até que o salário mínimo alcance o que determina o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.

Esse dispositivo constitucional dispõe que o salário mínimo deve ser fixado em lei, ser nacionalmente unificado e capaz de atender às necessidades vitais do trabalhador e da sua família com moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. E que deve ter seu poder aquisitivo preservado, por meio de reajustes periódicos.

Como se vê, nosso projeto visa apenas adequar o valor do salário mínimo ao conceito que lhe empresta a Constituição.

Por uma questão de justiça, incluímos na mesma regra de correção do salário mínimo o reajuste de todos os benefícios mantidos pela Previdência Social.

A adoção do IGP-DI baseia-se no fato de que este índice representou, durante muitos anos, a inflação oficial do Brasil. E continua sendo o principal índice utilizado para reajuste de preços de contratos e no estudo de valorização e desvalorização patrimonial ao longo do tempo, e por ser o melhor índice que reflete a perda do poder aquisitivo da população.

Já o incremento de R$ 0,20 a hora, uma vez por ano, não representa o ideal, mas é o início de uma política de recuperação do valor do salário mínimo e de todos os benefícios do Regime Geral da Previdência Social.

Entendo que a aprovação desse projeto em muito contribuirá para a superação dos obstáculos para a realização da meta do presidente Lula de dobrar em seu mandato o valor do salário mínimo.

A proposta orçamentária também prevê reajuste linear de 5% para os servidores públicos. Embora seja cinco vezes o aumento concedido este ano, não será suficiente sequer para compensar a inflação de 2003, que deve ficar em torno de 8,5%.

A situação também exigirá de nós parlamentares esforços adicionais para buscarmos no Orçamento os recursos necessários a uma correção salarial mais justa para os servidores públicos.

No último ano, além de enfrentar o flagelo do desemprego, os trabalhadores amargaram uma perda de mais de 16% em sua renda.

Esta situação está se refletindo na redução do consumo de alimentos e de outros produtos básicos, como denuncia a retração crescente nas vendas dos supermercados do país.

Somente em julho, as vendas do setor caíram 3,89% sobre o mesmo mês do ano passado. Foi o segundo maior índice de queda no ano, só perdendo para fevereiro, quando o movimento desabou 9,10%.

Os dados são de pesquisa divulgada ontem pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que responsabiliza a queda nas vendas à combinação nociva do desemprego com a queda de renda do trabalhador e os juros altos, a causa maior de tudo isso.

Vemos como os baixos salários e a queda de renda do trabalhador influenciam negativamente a economia. Já é momento, portanto, de uma tomada de posição desta Casa para o estabelecimento de regras permanentes para a garantia não apenas da sua recuperação, mas da manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo.

Era o que tinha a dizer.