O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve. Não usarei nem o tempo nem a verve e nem a dinâmica do Senador Mão Santa, que acabou de nos brindar com uma oratória inflamada e preocupada com a questão da Previdência.

Pedi a palavra para fazer dois registros que considero extremamente importantes. O primeiro deles diz respeito ao I Simpósio de Recursos Hídricos da Amazônia, que está ocorrendo na cidade de Manaus, cujo tema é “Água: Recurso Estratégico para o Desenvolvimento da Amazônia”, e que se encerra hoje, Sr. Presidente. Esse encontro, sem dúvida nenhuma, é extremamente importante, porque debate a questão da água na região que tem a maior quantidade desse recurso natural no mundo. Precisamos, pois, começar os estudos, as preocupações, os direcionamentos e a legislação para, no futuro, cuidar de um bem que será extremamente precioso.

A Associação Brasileira de Recursos Hídricos, ao realizar esse encontro em Manaus, com cinco mesas redondas e 12 sessões técnicas, mais uma vez antecipa essa discussão, com a Agência Nacional de Águas, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Governo do Amazonas, a Petrobrás, Furnas, enfim, empresas estatais que estão atuando no sentido de financiar essa discussão técnica da maior importância para o mundo e, especialmente, para o Brasil.

Quero registrar o I Simpósio de Recursos Hídricos, saudar a Associação Brasileira de Recursos Hídricos e pedir a transcrição da proposta e da programação do simpósio nos Anais da Casa.

Sr. Presidente, também rapidamente, quero fazer um registro sobre a proposta de Orçamento para 2004. O Governo Federal - o Presidente Lula e o Ministro Guido Mantega - encaminhou, ontem, a proposta de Orçamento da União, que apresenta um crescimento de R$40 bilhões nas suas receitas, uma previsão de 3,5% de crescimento do PIB e uma previsão de inflação de 5,5% para o próximo ano. A nosso ver, essa proposta é realista, apesar de contar com receitas condicionadas à Reforma Tributária e da Previdência. Então, é importante que discutamos as reformas e as aprovemos até o final do ano. O Orçamento prevê a ampliação de investimentos nas áreas sociais, a ampliação de recursos - mais de R$1 bilhão - para a rede de proteção social. Portanto, espero vê-lo discutido e melhorado na Comissão de Orçamento e, depois, no Congresso Nacional.

Ao longo dos últimos oito anos, tenho participado da confecção do Orçamento, muitas vezes, inclusive, como Relator. Posso dizer que, a cada ano, a peça orçamentária do País fica melhor, mais transparente, sujeita a maior controle social, enfim, oferece melhores condições operacionais. Também é necessário registrar que a própria LDO, aprovada por esta Casa, já definiu pontos importantes como o controle social, a transferência de recursos para as entidades privadas, transferências voluntárias, a questão do contingenciamento, a complementação do Fundef e outros, que dizem respeito, inclusive, à parte da receita, como a receita condicionada.

Quero, então, louvar a entrega do Orçamento e registrar que, sob a Presidência do nobre Senador Gilberto Mestrinho e com a Relatoria do Deputado Jorge Bittar, do PT do Rio de Janeiro, um técnico experiente na questão econômica e financeira do País, tenho certeza, a Comissão de Orçamento irá trabalhar celeremente, contribuindo para melhorar a proposta do Governo. Posso afirmar, ainda, que teremos um relatório melhor do que a proposta encaminhada pelo Executivo, até porque a função do Congresso é discutir, debater e melhorar todas as matérias antes de apresentá-las ao País.

Quero encerrar as minhas palavras pedindo a transcrição das matérias e dos dados que mencionei em meu pronunciamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

************************************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

************************************************************************************************