O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Octávio, Srªs e Srs. Senadores, o orador que nos antecedeu, Senador Mão Santa, colocou com muita propriedade uma preocupação que, seguramente, toma conta da Casa: a questão da reforma da Previdência Social.

Depois de um esforço muito grande desenvolvido pelos eminentes Deputados Federais, com as pressões naturais de diversos segmentos da sociedade brasileira, na busca do aprimoramento de um modelo que, sabidamente, não atende mais às necessidades, aos reclamos e aos desejos de uma sociedade dinâmica e em franco crescimento, como a brasileira, o projeto da Previdência Social passa pela Câmara dos Deputados e, naturalmente, deverá ser minuciosamente analisado pelas Srªs e Srs. Senadores, que, se for o caso, aprovarão o aprimoramento já feito pelos eminentes Deputados Federais. A verdade, no entanto, é que o referido projeto não poderá passar em brancas nuvens por esta Casa. Ele precisa ser examinado, pois se ainda houver questões que mereçam a sua alteração, buscaremos fazê-las, não importando se isso levará mais um, dois, 10 ou 20 dias. A sociedade brasileira tem pressa, sim, mas tem muito mais interesse na justiça social do que no açodamento da decisão na votação de uma lei que vai influir diretamente na sua vida. Portanto, estou seguro de que a questão da Previdência Social haverá de ser profundamente analisada e amplamente discutida pelos eminentes pares, Srªs e Srs. Senadores desta Casa.

Um outro aspecto que gostaria de abordar nesta manhã, Sr. Presidente, diz respeito ao movimento dos trabalhadores sem terra. Como exemplo, quero dizer que há inúmeros assentamentos - que passam de uma centena - no meu Estado, que precisam, eles sim, porque foram de forma equivocada constituídos, ser objeto de uma atenção imediata e profunda, principalmente do Governo Federal, principal responsável por esses assentamentos.

Estamos perplexos por ver milhares de famílias, localizadas em uma determinada região, com a assistência mitigada, reclamando por condições mínimas que lhes assegurem as garantias necessárias a uma sobrevivência condigna: moradia adequada, educação para seus filhos, atendimento às demandas de saúde, locomoção para os centros urbanos, onde possam encontrar o atendimento de suas necessidades, os insumos para sua sobrevivência e por onde transportarão os bens que produzirão com o seu trabalho nesses assentamentos.

Mas o que se vê é um desordenamento enorme. Se o Incra tiver - e acredito que tenha - o cadastramento original das pessoas que colocou em cada um dos assentamentos constatará, com muita tristeza, que a maioria das pessoas originalmente assentadas já não estão mais ali. Mas será que é porque foram atendidas as suas reivindicações, os seus desejos? Será que aquelas pessoas queriam apenas um pedaço de terra para, com o seu trabalho, construir a sustentação da sua família, construir um futuro?

Na verdade, as adversidades, as dificuldades do desenvolvimento de uma atividade agrícola, principalmente de uma agricultura modesta, moderada, de sustentação, começam pela falta de uma assistência técnica adequada para agregar aos conhecimentos empíricos daqueles que estão sendo levados para a terra uma orientação técnica básica, mínima, necessária para o cultivo de sua plantação, para conhecer um pouco as condições da terra que pretende explorar.

Esse movimento justo pretende promover a reforma agrária no País - no nosso entendimento, um desejo de todos -, mas suas ações não são as mais adequadas, pois têm provocado a intranqüilidade no campo e permitido a prática de ilícitos, como agressão, constrangimento, invasão de propriedade alheia. Entendo não ser esse o desejo do Governo Federal.

Quando o Governo anuncia, pelo Ministro da Reforma Agrária, que dará prioridade às pessoas acampadas, vemos surgirem novos acampamentos às margens das rodovias, em diversas regiões do Estado. Tenho certeza de que se multiplicam pelo País afora pessoas que alimentam a esperança de que, acampadas, ainda que da forma a mais adversa possível, sujeita a todo tipo de sofrimento e constrangimento, poderão ter um quinhão de terra em um assentamento, com a esperança de que o Governo lhes dê condições para sustentar sua família.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO) - Pasmem, Srs. Senadores e meu querido Senador Mão Santa, do Piauí: essas ações têm estimulado pessoas que não têm a menor aptidão na lida com a terra, que não sabem o que é plantar um pé de mandioca ou um pé de arroz, que viviam na cidade, a, diante da possibilidade de terem um quinhão de terra assentada, correrem e se associarem a outras e criarem inúmeros acampamentos, que se estão multiplicando pelo País afora.

Ouço, com muito prazer, o aparte de V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Leomar Quintanilha, apresento os nossos cumprimentos e o nosso louvor pela preocupação de V. Exª em relação a esse grave problema, mas quero dar a minha contribuição ao Governo, porque eu vivi situação semelhante. A política do Governo não está dando nem vai dar certo, a não ser que o Governo a modifique. O Senador Petrônio Portella dizia: “Só não muda quem abdica do direito de pensar”. As terras não estão no Palácio da Alvorada ou na Presidência da República; elas estão nos Municípios e nos Estados. Todos os Estados têm uma instituição local - no meu Estado, chamava-se Interp, Instituto de Terras do Piauí - e existe um organismo nacional, que é o Incra. Os Governadores, assim como o Presidente, vieram do povo, portanto, tem que haver sintonia entre o Incra, os Governadores e o presidente do instituto de terras local. Senão, um puxa para um lado, o outro puxa para o outro, e não sai nada. Tem-se que aplicar a sabedoria: a terra é de quem nela nasce, de quem nela mora, de quem nela trabalha. Mas, para isso ocorrer, tem que haver sintonia entre o Incra e o instituto de terras; caso contrário, essa confusão aumentará.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO) - V. Exª está coberto de razão. E eu iria além nessa distribuição de responsabilidades e de necessidade imperiosa de sintonia. Veja, Senador Mão Santa, o Incra promove um assentamento no Município e leva para lá 200, 300, 500, 1.000 novas famílias, sem perguntar para o prefeito se o orçamento dele está preparado para receber a responsabilidade de cuidar de dezenas ou milhares de novas pessoas. Depois que o Incra faz o assentamento, essas pessoas correm atrás do prefeito, que é quem está mais perto, em busca de escola para suas crianças, atendimento médico, moradia, iluminação, energia elétrica, rodovias, meio de transportes, enfim, diversas e justas reivindicações. Porém, o prefeito não está preparado para isso, pois, diga-se de passagem, a maioria absoluta dos Municípios está em estado de penúria. Estamos vendo que os Municípios, que têm limitações na sua capacidade de produção e vivem basicamente do Fundo de Participação, mal têm recursos para pagar os seus compromissos com o custeio da máquina administrativa. Recentemente, divulgou-se na imprensa que várias prefeituras estavam dando férias coletivas e fechando as suas portas, deixando de atender às demandas e às necessidades da sua comunidade por absoluta falta de recursos. É preciso ser revista - e será revista nesta Casa - a distribuição dos recursos da União, dos Estados e dos Municípios.

V. Exª tem razão quando afirma que seria muito mais fácil democratizar a discussão da reforma agrária se o Incra, que não tem terra, entrasse em acordo com os Estados. Seguramente, a solução seria encontrada com mais facilidade.

Fica o alerta para o Ministro da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária e para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: compartilhem com os Governadores essa importante e transcendental discussão, que envolve o destino de milhares e milhares de famílias que se sentem desamparadas no meio rural. Essa situação - é interessante notar - está recrudescendo um outro movimento social, a que assistimos há quase 50 anos sem tomarmos uma providência mais adequada, pelo menos para analisá-lo, pelo menos para estudá-lo, para entendermos suas razões e suas conseqüências: o êxodo rural, o abandono do campo por milhares de famílias, que, sem assistência, deslocam-se para as cidades, gerando problemas enormes para as suas famílias e para esses centros urbanos.

Portanto, Sr. Presidente, eram esses os registros que gostaria de fazer, nesta manhã, a respeito destas duas preocupações: a necessidade de analisarmos, com profundidade, o projeto da reforma da previdência nesta Casa e a necessidade de fazermos um alerta ao Ministério da Reforma Agrária com relação aos acampamentos que se multiplicam a cada dia em todos os Estados e, particularmente, no Estado do Tocantins.

Muito obrigado.